RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - EXERCÍCIO 2018

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 217 3 SEÇÃO CONCLUSIVA Objetivando a apresentação de Proposta de Parecer Prévio sobre as Contas ora sob exame, foram analisados os resultados auditoriais consignados na Seção Analítica e o consequente opinativo sobre a regularidade da gestão e dos demonstrativos contábeis do exercício de 2018, pertinentes ao Poder Executivo do Estado da Bahia, conforme preceitua a Resolução nº 164/2015, deste Tribunal de Contas. 3.1 BREVE CENÁRIO ECONÔMICO Em 2018 as contas públicas iniciaram e terminaram o ano deficitárias, impondo-se, prudentemente, uma política fiscal contracionista. Apesar disso, as expectativas para a economia brasileira eram otimistas, uma vez que no ano anterior o Produto Interno Bruto (PIB) foi positivo (1,1%), conseguindo, assim, superar dois anos consecutivos de retração (3,8, em 2015, e 3,6, em 2016). Destarte, os economistas previam um crescimento de até 3%. Contudo, o aumento de preços dos combustíveis e da energia, a greve dos caminhoneiros, o conturbado e incerto cenário eleitoral, a conjuntura econômica internacional desfavorável para os países emergentes, o aumento da taxa de juros dos Estados Unidos e a guerra comercial deste com a China, a recessão na Argentina (os três maiores parceiros comerciais do Brasil), entre outros, frustraram as previsões dos especialistas, fazendo com que a recuperação do PIB caminhasse no mesmo ritmo de 2017 e impedindo uma maior expansão da economia brasileira. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018 o PIB do país cresceu apenas 1,1%, em relação a 2017, alcançando R$6,8 trilhões. Os principais componentes que sustentaram essa recuperação foram os Serviços, que se expandiram 1,3%, com destaque para o segmento Atividades Imobiliárias, que cresceu 3,1%; Comércio, 2,3%; Transporte, Armazenagem e Correio, 2,2%. O Consumo das famílias, que avançou 1,9% (sétima variação positiva seguida), desempenho atribuído à inflação baixa e aos juros em queda, o que deixou o crédito mais barato, impulsionando, consequentemente, o Comércio; as Atividades Imobiliárias, cujo aumento foi de 0,7%, e o setor Agropecuário, que contribuiu com um incremento de 0,1%. Em 2018 os investimentos produtivos aumentaram 4,1%, motivado pela demanda por máquinas e equipamentos, que cresceu 15,4% em relação a 2017. A Indústria cresceu 0,6%, enquanto a Construção Civil teve uma queda de 2,5% no ano (quinta queda anual seguida). As importações cresceram 8,5%, contra 4,1% das exportações. Ainda assim registramos um superavit de US$58,298 bilhões, em 2018, na Balança Comercial. Foram criadas 529.554 vagas de emprego com carteira assinada, depois de três anos seguidos de redução, o que fez a taxa média de desocupação cair de 12,7% em 2017 para 12,3% em 2018, representando cerca de 12,8 milhões de pessoas. Essa melhora, porém, é atribuída, principalmente, ao crescimento do trabalho informal, que atingiu o patamar mais alto desde 2012, aproximadamente 32,9 milhões. O rendimento médio por pessoa cresceu 8,2% em relação a 2017, atingindo o valor de R$1.373,00 em 2018, segundo dados divulgados pelo IBGE. Apesar da forte apreciação do Dólar, que chegou a ser cotado a R$4,18, em agosto, e fechou o ano com uma valorização de 17%, a taxa de inflação em 2018 (3,75%) manteve-se dentro da meta estipulada pelo Governo (4,5%), e a taxa básica de juros (Selic), que, no final de 2017 estava em 7% ao ano, caiu para 6,5%, em 2018 (menor taxa da história), patamar no qual permanece até os dias atuais.