RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - EXERCÍCIO 2018

Relatório e Parecer Prévio do TCE sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia – Exercício de 2018 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 218 Relativamente à economia baiana, cuja variação do PIB foi igual à do Brasil (1,1%), o destaque ficou por conta do setor agropecuário que, mesmo tendo queda de 10,7% no último trimestre do ano, acumulou um crescimento anual de 12,5% em 2018, impulsionado pela recuperação da safra baiana, mormente a de grãos produzidos na região oeste. As vendas do agronegócio baiano para o exterior subiram 16,7%, para US$ 4,48 bilhões, com destaque para a soja (+35%), celulose e algodão. O setor fechou o ano representando 50,9% do total das vendas externas do Estado, batendo o recorde histórico. Em 2018 a Bahia obteve um superavit de aproximadamente US$880 milhões na balança comercial. As exportações atingiram o total de US$8,8 bilhões, um crescimento de 9,1% sobre 2017. Já as importações cresceram cerca de 10%, alcançando US$7,92 bilhões. O conflito comercial entre EUA e China promoveu o fortalecimento da China como principal parceiro comercial da Bahia, fazendo o percentual das nossas exportações para esse país asiático saltar de 26,4%, em 2017, para 32,8% em 2018. A participação da União Europeia foi de 18,4%, a dos EUA, 11,2%, e a do Mercosul, 10,3%. Outro setor que contribuiu para o desempenho da economia estadual foi o de serviços – setor que tem maior peso na economia baiana (70,0%), que se expandiu 0,9%, sendo que o comércio teve alta de 1,4%, as atividades imobiliárias, 1,2%, e a administração pública, 1,0%. O Valor Adicionado a preços básicos (VA) e o Imposto sobre Produtos Líquidos de Subsídios cresceram 1,1%. O setor industrial registrou queda em três das quatro atividades que o compõem: 4,7% na indústria extrativa, 3,7% na Construção Civil e 0,4% na indústria de transformação. A alta foi observada na atividade de Eletricidade e Água (10,2%). No que diz respeito ao mercado de trabalho, o número de pessoas trabalhando foi o menor da história da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE. Em 2018, a Bahia tinha 5,9 milhões de pessoas trabalhando, em 2012 eram 6,3 milhões. Desse modo, ficou 2018 com a segunda maior taxa de desemprego do País, 17,4%, bem acima da nacional, que foi de 12,3%, sendo aproximadamente 1,2 milhão de pessoas sem trabalho e em busca de uma oportunidade. E isso explica não só o fato de o Estado ter ficado com a maior taxa do País no número de desalentados – pessoas de 14 anos ou mais de idade que desistiram de procurar emprego – cerca de 804 mil (o contingente no país foi de 4,7 milhões), como também a queda, de 2017 para 2018, do rendimento médio domiciliar por pessoa, que caiu de R$862,00 para R$841,00. 3.2 ACOMPANHAMENTO DAS DELIBERAÇÕES CONSTANTES DO PARECER PRÉVIO – EXERCÍCIO DE 2017 A avaliação realizada pela auditoria quanto ao estágio de implementação das ações pactuadas pelo Governo Estadual no Plano de Ação para atendimento às recomendações do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2017, revela reduzido percentual de implementação das 24 recomendações, tendo em vista que apenas 8,33% foram atendidas, 12,50% em atendimento, 20,83% parcialmente atendidas e 54,17% não atendidas; as restantes (4,17%) correspondem a perda de objeto. Enfatiza a auditoria que, considerando ter sido o período auditado o último exercício da gestão 2015-2018, buscou-se verificar o nível de resolução das recomendações proferidas por este TCE em seus respectivos Pareceres Prévios, avaliando o cumprimento de prazos e também em que medida foram adotadas as providências necessárias ao atendimento, realizando, para tanto, o acompanhamento, durante o exercício de 2018, das recomendações relativas a 2015

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