RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - EXERCÍCIO 2018

Seção Analítica: Planejamento e gestão das ações de política pública TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 45 2.2.3 ESTRUTURA DE PLANEJAMENTO ESTADUAL PARA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PPA A presente análise tomou como base o resultado da segunda Auditoria de Monitoramento 16 realizada no exercício de 2018, quanto às deliberações deste Tribunal de Contas, prolatadas na Resolução nº 38/2016 e ao Plano de Ação consolidado do Governo do Estado, apresentado pela Seplan, em decorrência da auditoria operacional 17 realizada na sistemática de elaboração, acompanhamento, monitoramento e avaliação do PPA 2012-2015 e de elaboração do PPA 2016-2019. A referida Auditoria de 2015 foi realizada com vistas a avaliar de que forma a sistemática de elaboração do PPA tem viabilizado a construção de um instrumento que efetivamente norteie a condução das ações das diversas secretarias, órgãos e entidades do Poder Executivo, para o alcance dos objetivos estratégicos definidos pelo estado. Também, buscou-se avaliar de que forma a sistemática de acompanhamento, monitoramento e avaliação do PPA oferece subsídios para a retroalimentação do processo e para identificação de desvios na execução dos programas, criando condições para a validação dos resultados alcançados pelos programas de governo e para o exercício do controle social. Constatou-se, em 2018, que apenas 11 das 38 deliberações foram implementadas, ao longo dos três anos, estando demonstrada, no gráfico a seguir, a situação de implementação, por sistemática avaliada, no prazo acordado. GRÁFICO 02 – Implementação das Deliberações por sistemática Fonte: Análise das Deliberações, item II, Relatório Auditoria de Monitoramento. No que se refere à Sistemática de Elaboração do PPA, deixaram de ser implementadas as seguintes deliberações deste Tribunal: • elaborar estudos/diagnósticos territorializados da realidade do Estado, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, contendo dentre outros aspectos: análise de público-alvo a atender, análise do contexto econômico regional, análise da participação social. Tais estudos/diagnósticos devem ser estruturados de modo a fundamentar e evidenciar as estimativas das metas e suas regionalizações para cada compromisso assumido; 16 Processo TCE/004742/2018. 17 Processo TCE/007741/2015. Elaboração M&A 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Implementada Parcialmente implementada Em implementação com prazo expirado Em implementação no prazo Não implementada

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