RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - EXERCÍCIO 2018

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA 58 Relatório e Parecer Prévio do TCE sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia – Exercício de 2018 Neste sentido, a auditoria conclui que, caso o último ano do PPA 2016-2019 não reverta a situação dos valores apurados nos demonstrativos físicos e financeiros, quanto ao atingimento das metas estabelecidas para o Programa “Saúde mais Perto de Você”, seus objetivos deixarão de ser alcançados e comprometerão a efetivação da política pública. Além disso, as análises realizadas pela auditoria permitiram concluir que os instrumentos de planejamento utilizados pelo Estado para avaliar a gestão da sua política pública na área de Saúde carecem de maior aprimoramento, visto que o modelo atual não atende aos requisitos normativos orientadores dos processos legais e gerenciais que abrangem a apreciação sistemática e objetiva do valor ou do mérito dos programas quanto à sua concepção, execução e resultados esperados. Ademais, os exames revelaram que os referidos instrumentos não são capazes de medir o impacto da ação estatal sobre os avanços e conquistas da sociedade em prol do bem comum por meio da execução das políticas públicas, explicitadas nos objetivos e metas propostos no PPA, nas diretrizes estabelecidas pela LDO e no montante de recursos autorizados pela LOA. 2.2.6.2 ÁREA EDUCAÇÃO – Programa Educar para Transformar O Programa Educar para Transformar conta com 15 compromissos, 104 metas e 155 iniciativas, sendo que a Secretaria da Educação (SEC) é responsável por 14 compromissos, e dez indicadores válidos, conforme Relatório de Execução do PPA, razão pela qual as análises do Programa se apresentam concentradas no universo dessa secretaria. • Análise dos Indicadores Considerando os dados do relatório do gestor, constantes do processo de Prestação de Contas da SEC 21 e a metodologia adotada no Relatório de Execução do PPA Participativo 2016-2019, o Programa Educar para Transformar apresentou o seguinte desempenho no conjunto de seus Indicadores, destacando que apenas dois deles não apresentaram evolução favorável: TABELA 05 – Evolução dos Indicadores do Programa (continua) N° Descrição do Indicador Polaridade Unidade de Medida Referência Valor Apurado Evolução Ano Valor 2017 (A) 2018 (B) 1 Número de bolsas institucionais de iniciação científica, tecnológica e de inovação concedidas pelas universidades estaduais. positiva un 2015 863 1.388 1.683 1 2 Número de cursos de graduação presencial regular ofertados pelas Universidades Estaduais. positiva un 2015 237 242 242 1 3 Número de matrículas do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC) na rede estadual. positiva un 2015 19.098 21.140 20.104 1 4 Número de matrículas em cursos de graduação EaD de oferta regular e especial. positiva un 2015 5.138 4.652 5.519 1 5 Número de matrículas em cursos de graduação presencial. positiva un 2015 50.383 49.205 44.212 -1 6 Número de matrículas na Educação Profissional da rede estadual positiva un 2015 88.790 75.226 98.392 1 21 TCE/001602/2019.

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