Relatório e parecer Prévio do TCE - Versao_Simplificada

Apresentação Um capítulo da história de vida do povo da Bahia Os Tribunais de Contas brasileiros, na forma constitucional, produzem, a cada ano, aquele que é o maior documento da cidadania formulado no âmbito do controle externo: o Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo. A sua elaboração consiste em analisar e verificar a contrapartida oferecida pelo Estado aos seus cidadãos, que contribuem com a força do seu trabalho para a vida em coletividade. Mais que isso, a feitura desse documento percorre um longo caminho, o qual envolve a necessidade de um profundo conhecimento do funcionamento da máquina pública. Desse modo, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), com todo o corpo técnico, administrativo e judicante, apresenta o seu Documento da Cidadania do exercício de 2019, cumprindo a missão de exercer eficiente controle externo, contribuindo para a efetividade da gestão dos recursos públicos e das políticas governamentais, sempre em benefício da sociedade. O Relatório e Parecer Prévio do TCE sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia – Exercício 2019 é, portanto, uma ferramenta de transparência e controle social essencial para a prática da accountability pública . Sem sombra de dúvidas, trata-se do ponto culminante da atividade-fim da Casa de Contas e Controle da Bahia, por serem as Contas de Governo uma conquista que valoriza o papel das instituições e permite que todos conheçam o resultado das ações governamentais, bem como a situação das finanças públicas. A partir do relevante trabalho realizado pelo TCE/BA, os cidadãos podem avaliar a gestão e cobrar do governante que elegeram . Por essa razão, as Contas de Governo contribuem para o fortalecimento da democracia. Sem elas, não existiria a reciprocidade e o diálogo, tão necessários entre a sociedade e os administradores públicos, nem seria possível que as pessoas tomassem conhecimento do que se faz com o dinheiro que é de todos nós. Índice Apresentação ....................................................................... 1 Sumário Executivo ............................................................... 3 1 Introdução......................................................................... 5 2 Formalização do Processo................................................. 5 3 Comentários sobre o Cenário Econômico ........................................................................... 5 4 Planejamento e Gestão das Ações de Políticas Públicas.................................................................. 6 5 Comentários sobre a Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial .............................. 6 6 Observância dos Limites Constitu- cionais e Legais .................................................................... 14 7 Controle Interno da Administração Pública ................................................................................. 16 8 Auditorias e Inspeções Realizadas no Exercício Avaliado ................................................................ 17 9 Acompanhamento das Deliberações constantes do Parecer Prévio – 2018................................... 18 10 Transparência Pública ..................................................... 19 11 A Questão das Ressalvas ante a Emissão de Parecer Prévio................................................... 19 12 Notas Explicativas e Eventos Subsequentes às Contas de Governo................................... 19 13 Manifestações do Chefe do Poder Executivo, da Auditoria e do MPC........................................ 22 14 Considerações Finais sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo ................................... 22 Parecer Prévio sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo .................................................... 28 Relatório e Parecer Prévio do TCE Sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia Versão Simplificada (art. 48 da LRF) 27 de agosto de 2020