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onforme preconiza o capitalismo mercan-
tilista, o controle administrativo dos gastos
governamentais no período colonial tinha
por objetivo precípuo maximizar a arrecadação da Co-
roa portuguesa e diminuir as despesas com a Colônia.
No seu período à frente da Coroa (1640-1656), o mo-
narca D. João IV chegou a declarar que o Brasil seria
“a vaca leiteira do reino”.
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Mapa das capitanias
hereditárias do Brasil.
FISCALIZAÇÃO NOS PRIMEIROS ANOS DA
COLÔNIA: O SISTEMA DE CAPITANIAS
HEREDITÁRIAS
primeiro dos requisitos
para a estabilidade
de qualquer forma
de governo constitucional
consiste em que o orçamento
deixe de ser uma simples
combinação formal, como
mais ou menos tem sido
sempre entre nós, e revista
o caráter de uma realidade
segura, solene, inacessível a
transgressões impunes.
Ruy Barbosa (1849-1923), jurista e diplomata