RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - VERSÃO CIDADÃ 2019

2 PPA LDO LOA COMO ESTÃO O PLANEJAMENTO E O CONTROLE? Para governar bem, é preciso inicialmente elaborar um pla- nejamento detalhado das ações que serão realizadas. O Go- vernador e sua equipe elaboram um Plano Plurianual , tam- bém chamado de PPA , onde estão ordenadas todas as ações do Governo para quatro anos, para viabilizar que os objeti- vos e as metas dos programas sejam alcançados. O plano plurianual para o Estado da Bahia que está sendo executado é o PPA 2016-2019. A cada ano são escolhidas as ações do PPA para im- plementação e elas são apresentadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias , mais conhecida como LDO , que é anual. Esta Lei orienta, por sua vez, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) , que aprova o orçamento do Estado. Para o ano de 2018, a Lei nº 13.833/2017 fixou as despesas do Estado e estimou as suas receitas no valor total de R$50,4 bilhões. Esses três instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) devem estar em sintonia, de modo que possibilitem a realização das ações planeja- das no Plano Plurianal e priorizadas na LDO, trans- 11 Versão Cidadã - Exercício 2018

RkJQdWJsaXNoZXIy Mzk2Mjc=