RELATÓRIO E PARECER PRÉVIO DO TCE - VERSÃO CIDADÃ 2019

Assim o TCE/BA opinou em relação às contas de 2018 do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia: À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA Opinião com Ressalvas e Recomendações O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA , reunido em sua composição Plena, nesta data, objetivando atender ao disposto no art. 71, inciso I, da Constituição Federal, no art. 91, inciso I, da Constituição do Estado da Bahia, no art. 1º, inciso I, da Lei Complementar n.º 005/1991, e no art. 19 da Lei Complementar n.º 27/2006, apreciou as Contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, Exmo. Senhor Governador Rui Costa, com amparo no Relatório Técnico denominado Seção Analítica , no qual estão informados os resultados dos exames auditoriais realizados, referentes ao exercício financeiro de 2018, compreendendo as Demonstrações Contábeis (Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Notas Explicativas), os relatórios anuais sobre o desempenho dos programas de governo, demais demons- 8 O QUE O TCE/BA DECIDIU NO PARECER PRÉVIO? 26 Versão Cidadã - Exercício 2018