Em março de 2016, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia firmou, ao lado de 32 Tribunais de Contas do Brasil, Termo de Adesão, como forma de se vincular ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional, estabelecido entre o Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Esse Acordo tem a intenção de designar formas de cooperação com relação à execução dos planos de educação e à utilização de instrumentos de monitoramento que concorram para a transparência e efetividade do Controle Social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, como também objetiva a realização de intercâmbio de informações entre os tribunais envolvidos, além de outras ações conjuntas.

Nesse panorama, diante da importância do tema para a superação dos anacrônicos problemas brasileiros, o TCE/BA une-se aos demais Tribunais para a implementação de um controle efetivo do cumprimento dos planos de educação, além de buscar garantir que a sociedade seja partícipe no acompanhamento da situação do contexto educacional.

Portanto, esse espaço apresenta-se como meio de disponibilização de informações sobre a atuação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia no que diz respeito ao cumprimento do plano de educação no âmbito da sociedade baiana.

Acompanhe a Situação das metas dos planos (dados MEC).

Apresentação doAcompanhamento da Bahia.

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