Marca do TCE Marca do TCM Bahia Marca da Atricon
  • Apresentação
  • Apresentação
  • Sistema de Monitoramento dos Planos de Educação
  • Planos de Educação
  • Educação na Bahia
  • Documentos da ATRICON
  • Auditorias Realizadas
  • Legislação
  • Biblioteca Digital
  • Visite Também
  • Notícias
  • Seminário de lançamento

Menu

Legislação

Constituição da República Federativa do Brasil

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei Federal nº 9.394/1996

Decreto Federal nº 6.094/2007

Lei do PNE (Lei Federal nº 13.004/2014)

Constituição do Estado da Bahia

Lei do PEE/BA (Lei Estadual nº 13.559/2016)

Plano Plurianual do Estado da Bahia (PPA) 2016/2019

Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado da Bahia (LDO)

Lei Orçamentária do Estado da Bahia (LOA)

Resolução Atricon nº 03/2015

Resolução TCE/BA nº 82/2017