Com auxílio do MPF/SC e participação das lideranças indígenas, é publicado edital no Diário Oficial do Estado

O Ministério Público Federal participou ativamente da construção do edital, publicado ontem no Diário Oficial do estado, para realização do concurso público para os cargos de professor indígena, assistente técnico-pedagógico e assistente de educação nas escolas indígenas da Rede Pública Estadual de Ensino de Santa Catarina.

A procuradora da República Lucyana Pepe, do Ministério Público Federal em Rio do Sul, compôs o Grupo de Trabalho criado no âmbito da Secretaria de Educação, ao lado de diversos órgãos como Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Fazenda, Funai, Universidades UFSC e Unochapecó, e Conselho Estadual dos Povos Indígenas, além de lideranças dos povos indígenas das etnias Guarani, Kaingang e Xokleng-Lãklãnõ.

Após muitos debates e as minutas de edital terem sido submetidas a amplas discussões no âmbito do referido Grupo de Trabalho, bem como nas comunidades das três etnias do Estado, chegou-se à versão final que foi publicada na data de ontem.

O concurso público específico atende às normas constitucionais e legais que determinam ao poder público proteger a cultura dos povos indígenas, seus costumes, línguas e tradições, bem como promover uma educação diferenciada, com a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Observou-se também a obrigação do Estado de garantir a participação dos povos indígenas na construção das medidas administrativas que os afetem diretamente.

O desejo dos indígenas por um concurso público específico era antigo, sendo que até então os professores eram admitidos em caráter temporário (ACTs) para atuação nas escolas indígenas. Foi no Seminário "Desafios da Educação Escolar Indígena", promovido pelo Ministério Público Federal em Chapecó em abril deste ano e coordenado pelo procurador da República Carlos Humberto Prola Júnior, que o secretário de educação Eduardo Deschamps se comprometeu a criar o referido Grupo de Trabalho e a viabilizar o concurso.

Foram estabelecidas condições diversas para as inscrições e provas referentes a cada etnia, respeitando-se as diferenças culturais. É necessário ser indígena da etnia específica para concorrer à respectiva vaga, sendo previsto que parte da prova será composta de perguntas na língua materna. Como título hábil à participação no concurso é previsto também o curso superior em licenciatura intercultural indígena.

Nas reuniões do Grupo de Trabalho ficou acordada a manutenção do Núcleo de Educação Indígena na estrutura da Secretaria de Educação em Santa Catarina, assim como a realização periódica de reuniões com a presença das lideranças e demais órgãos interessados.

* Matéria publicada no site do Ministério Público Federal (http://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-sc/concurso-para-professor-indigena-e-realidade-em-santa-catarina)

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Segundo coordenadora de pesquisa que ainda será divulgada, é possível afirmar que os problemas de ordem psíquica são os que têm maior presença entre as enfermidades da educação

Rubem Barros

Dezoito anos após o levantamento que mais professores ouviu para aferir questões sobre sua saúde, uma nova pesquisa – de proporções bem menores – virá a público nos próximos meses para ratificar alguns dos aspectos que chamaram a atenção em 1999. Naquela ocasião, uma parceria entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Universidade de Brasília (UnB) possibilitou que 52 mil trabalhadores do campo educacional de 1.440 escolas fossem ouvidos. Destes, 48% apresentavam algum sintoma relacionado à síndrome de burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, que, em seu nível mais agudo, leva a pessoa a um estado de esgotamento que exige o afastamento do trabalho.

Agora, o universo é de 762 respondentes, participantes do congresso realizado pela CNTE em janeiro deste ano. Apesar de ainda em fase de tabulação de dados, a pesquisa atual (que não se restringe a questões de saúde) já permite, segundo Jussara Dutra Freire, coordenadora do trabalho, ter certeza de que os problemas de ordem psíquica são os que têm maior presença entre as enfermidades da educação. “Verificamos a menção de muitas menções a estresse, depressão e a diversas síndromes, tais como burnout, pânico e outras novas, como a síndrome do pensamento acelerado”, relata Jussara, que foi também presidente da CNTE.

Recém-nominada, a síndrome do pensamento acelerado está relacionada à velocidade do mundo contemporâneo, ao excesso de informações e ao uso intensivo de dispositivos digitais. Assim como as outras síndromes relatadas, está ligada a quadros de ansiedade e depressão, manifestando-se quando os profissionais se veem frente a grandes pressões cotidianas.

Na pesquisa atual, sublinha Jussara, é provável que haja algum desvio que não possibilite projetar o resultado para a categoria como um todo, não só pelo número de participantes, mas também pelo fato de a representação não ser proporcional a um universo mais amplo.

“Era o perfil dos participantes do Congresso. Na maioria, mulheres (70%) dos grupos etários mais velhos, de 41 a 50 anos e de 51 a 60 anos”, ressalva. Outros problemas que chamaram a atenção – também já tradicionais no âmbito da educação – são aqueles relacionados às cordas vocais, à coluna cervical e, no caso das mulheres, a varizes.

Carência de dados

Chama a atenção o número pequeno de pesquisas voltadas à saúde do professor. Se na década passada eram mais frequentes, como mostraram algumas matérias de Educação ao longo destes 20 anos (vide Professor sob pressão, março de 2007, e Alerta para a saúde docente, dezembro de 2008, reportagens de capa da publicação), parecem ter escasseado nos últimos anos.

Uma daquelas que se destacam nesse universo foi publicada em 2015 pelas professoras Amanda Aparecida Macaia e Frida Fisher, ambas da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. “Retorno ao trabalho de professores após afastamentos por transtornos mentais” é um levantamento qualitativo, feito por meio de grupos focais, com 20 professores (17 mulheres) ativos e em readaptação funcional, todos do ensino fundamental.

No trabalho, as autoras abordam a dificuldade que esses profissionais têm para voltar do afastamento, o que decorre de alguns fatores, entre eles a inação da gestão para criar novo ambiente de trabalho junto ao corpo docente e a outros atores do ambiente escolar.

As autoras salientam ainda que esse professor é discriminado pelo fato de o transtorno psíquico ser “invisível”, ao contrário da doença que afeta diretamente o corpo (cordas vocais, coluna etc.). Com isso, há desconfiança de que estejam efetivamente doentes.

“Há descrença de que os TMC sejam problemas que necessitem de afastamento, embora tenha havido um consenso entre os professores de que o contexto educacional atual esteja relacionado ao adoecimento mental”, escrevem. E, para aqueles readaptados, é preciso ainda encontrar um sentido novo para o trabalho, diferente daquele das rotinas do docente na ativa.

* Matéria publicada no site http://www.revistaeducacao.com.br

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Até o momento, as aulas no Centro Municipal de Educação Infantil Santa Mônica permanecem sem serem iniciadas

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA oficiou a Secretária Municipal de Educação, após tomar conhecimento durante atendimento extrajudicial, que as aulas para os grupos 1 e 2 no Centro Municipal de Educação Infantil Santa Mônica, não se iniciaram até o momento.

A subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar, explicou que o ofício objetivou solicitar que fosse providenciado o início das aulas na instituição, bem como que fosse informado quando isso ocorreria. Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação informou que seria feita a convocação de 190 professores, durante o mês de

junho deste ano, e que, destes, dois profissionais com carga horária de 40h semanais seriam destinados para atuar na CMEI Santa Mônica para atendimento de mais quatro turmas nos dois turnos. “Ocorre que, até o presente momento, as aulas na unidade de ensino permanecem sem serem iniciadas”, disse a defensora pública.

Gisele Aguiar ressaltou que o não funcionamento completo do Centro Educacional representa um verdadeiro cerceamento do direito constitucional à educação pública e de qualidade dos alunos que se encontram devidamente matriculados nos grupos 1 e 2 da CMEI Santa Mônica. “A Defensoria Pública irá oficiar novamente a Secretaria Municipal de Educação e não havendo o início imediato das aulas, solicitaremos que as crianças sejam relocadas para creches próximas as suas residências”, finalizou a subcoordenadora.

* Notícia publicada no portal da defensoria publica da Bahia (24/07/2017 11:55 | Por Luciana Costa - DRT 4091/BA)

 

 

Embaixadores Mapa da Educacao

25 de agosto até 26 de agosto

A 2ª Conferência Mapa Educação, que vai reunir jovens engajados, especialistas e influenciadores para discutir problemas e soluções para a educação no Brasil, será realizada nos dias 25 e 26 de agosto, em São Paulo, em local ainda indefinido. O encontro terá na programação palestras, debates e workshops voltados para formar estudantes para se tornarem ativistas em políticas públicas educacionais. Entre os especialistas confirmados na programação estão a pedagoga e consultora Cleuza Repulho, a diretora da Fundação SM, Pilar Lacerda, a chef Paola Carosella e a diretora do Inspirare, Anna Penido.

Durante a conferência, serão elaborados posicionamentos e planos de ação que reflitam a visão de estudantes sobre pautas como a Base Nacional Comum e a reforma do Ensino Médio, que posteriormente serão encaminhados aos órgãos responsáveis do governo. Os jovens, por sua vez, serão desafiados a aplicar o que aprenderam em suas cidades.

Para participar, os jovens de 15 a 30 anos devem se inscrever até o dia 2 de julho. Para isso, deverão descrever suas experiências e motivações para participar da conferência. Quem passar para a segunda fase da seleção será notificado no dia 4 de julho por e-mail e deverá enviar um vídeo respondendo a uma pergunta realizada pelos organizadores até o dia 8 de julho. O resultado final será anunciado no dia 11 de julho.

Educadores interessados em participar também devem se inscrever, respondendo por que decidiram se tornar professores, de que outras maneiras se envolvem com educação ou impacto social e por que querem participar da 2ª Conferência Mapa Educação.

Saiba mais e se inscreva aqui: 2ª Conferência Mapa Educação

 

Base

7 de julho até 11 de outubro

O texto da terceira e última versão da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) foi entregue ao CNE (Conselho Municipal de Educação), no dia 6 de abril, mas ainda deve ser revisado e debatido com a sociedade nos próximos meses.

Saiba mais: Entenda as 10 competências gerais que orientam a Base Nacional Comum

Antes do texto ser homologado pelo Ministério da Educação, cinco audiências públicas irão discutir o documento nas diferentes regiões do país. A ideia é reunir contribuições da população para fazer modificações a aperfeiçoar a versão apresentada.

As audiências serão realizadas entre 7 de julho e 11 de setembro, conforme calendário divulgado pelo CNE. Após avaliar o documento e reunir contribuições, o órgão deverá formular um parecer e projeto de resolução sobre a Base.

De acordo com o conselheiro César Callegari, que preside a comissão responsável pelo parecer, as audiências públicas serão uma forma de apresentar o documento à sociedade e ao mesmo tempo de ouvi-la. Os encontros regionais serão transmitidos ao vivo pelo site do Canal Futura.

A expectativa é que o documento seja homologado até o final deste ano.

Confira o calendário:

Região Norte
Data: 07 de julho
Horário: 9h às 17h
Local: Reitoria da Universidade do Estado do Amazonas – Av. Djalma Batista, 3578, Flores, Manaus (AM).

Região Nordeste
Data: 28 de julho de 2017
Local: Recife (PE)

Região Sul
Data: 11 de agosto de 2017
Local: Florianópolis (SC)

Região Sudeste
Data: 25 de agosto de 2017
Local: São Paulo (SP)

Região Centro-Oeste
Data: 11 de setembro de 2017
Local: Brasília (DF)