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Completando três anos neste 25 de junho, apenas seis dos 30 dispositivos relacionados à Educação Básica que deveriam ter sido cumpridos até o ano de 2017 foram realizados total ou parcialmente
Fonte: Todos Pela Educação e Observatório do PNE
Com vigência de 2014 até 2024, o Plano Nacional de Educação (PNE) conta com 20 metas, das quais oito têm prazos intermediários já vencidos. Além disso, a lei tem 254 estratégias relacionadas a essas metas e 14 artigos que definem ações a serem realizadas pelo País. Completando três anos neste 25 de junho, apenas seis dos 30 dispositivos relacionados à Educação Básica que deveriam ter sido cumpridos até o ano de 2017 foram realizados total ou parcialmente, segundo dados reunidos por parceiros do Observatório do PNE (OPNE), neste balanço sobre o Plano.
Os desafios, porém, ainda são muitos. Em relação às metas 1, 2 e 3, de acesso, ainda temos 2,5 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora da escola. A faixa etária mais atingida é a de jovens de 15 a 17 anos, em especial, os de renda mais baixa, os moradores das áreas rurais e os pretos e pardos. A diferença nas taxas de atendimento entre os mais pobres e mais ricos é de 14 pontos percentuais; entre os que vivem na zona rural e na zona urbana, de 6 pontos; entre pretos e brancos, de 5 pontos, e entre pardos e brancos, de 4 pontos. A desigualdade, porém, começa bem mais cedo: dentre o quartil (25%) de famílias brasileiras mais ricas, 52,3% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas na creche no Brasil. Já dentre o quartil de famílias mais pobres, essa taxa é de 21,9%.
Debatido ampla e democraticamente, o PNE é um marco na Educação nacional por ter tido grande participação e acolher os principais pleitos da sociedade. Por essa razão, é ambicioso. Ainda que não seja cumprido integralmente até 2024, o plano oferece uma visão comum do que é preciso ser alcançado para que seja reduzido o atraso educacional. O plano também é pauta para o controle social por parte das famílias, da sociedade civil e do sistema de justiça. Dentre todas as metas e estratégias, há evidente clareza para os membros do OPNE e também outros atores do campo educacional de que todas são urgentes.
Mas, há também avaliação de que o plano é uma lista de tarefas entre as quais há pouca priorização ou integração. Esse é o principal entrave ao seu cumprimento. Para que saia do papel é essencial a elaboração de um plano de ação que trace um caminho a ser percorrido, começando pelas políticas que embasam e sustentam as demais, criando mecanismos para que os gestores públicos, os agentes de fiscalização e a sociedade possam debater e acompanhar os processos.
Segundo as organizações parceiras do OPNE, esse plano de ação precisa priorizar as metas e estratégias que versam sobre o aprimoramento da transparência e da governança; a formação inicial e continuada dos professores; a valorização salarial e da carreira docente; a redução das desigualdades; e a garantia do acesso em estabelecimentos com infraestrutura digna para alunos e profissionais da Educação.
Nesse sentido, é importante que as políticas públicas sejam desenhadas tendo em seu cerne a redução das desigualdades, com o direcionamento de mais e melhores insumos educacionais justamente para as localidades e segmentos populacionais que mais precisam. Os dados do OPNE mostram, por exemplo, que as escolas de Educação Básica de menor nível socioeconômico (NSE) têm indicadores bem abaixo das de NSE mais alto no quesito infraestrutura (ao qual se refere a estratégia 7.18) – apenas 1,6% das que atendem a alunos mais pobres contam com todos os itens previstos no PNE, frente a 70,2% das que atendem aos mais ricos. A situação não é diferente em relação à formação docente (tema da meta 15) – nos anos finais do Ensino Fundamental, apenas 13,2% dos docentes têm formação em todas as disciplinas em que lecionam nas escolas de NSE muito baixo, ante 68,7% no de maior NSE. O impacto dessa desigualdade no aprendizado e nas oportunidades das crianças e jovens ao longo da vida é enorme.
Dentre os fatores internos à escola determinantes para a aprendizagem dos alunos, o professor é apontado de maneira unânime como o principal deles. Desde os primeiros anos de vida, na creche, até o Ensino Médio, eles são os principais agentes promotores do desenvolvimento dos alunos. Apenas será possível garantir Educação Infantil de qualidade, a alfabetização plena, o aprendizado adequado em cada ano e, mais importante, a preparação do aluno para a vida e para ser um agente transformador na sociedade, se os professores tiverem uma formação de qualidade que os prepare para os inúmeros e incomparáveis desafios da sala de aula e sejam valorizados e reconhecidos como os principais profissionais do País.
Não há novidade nessas constatações. Mas por que ainda não existem políticas que priorizem a qualidade para os mais vulneráveis? Os mecanismos de financiamento atuais, em especial o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ajudaram em grande medida na redistribuição de recursos, mas ainda não focam na equidade como deveriam – por exemplo, enquanto municípios paulistas receberam em 2017 um valor de R$ 3.586,93 por aluno dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em Alagoas, um dos estados com piores indicadores educacionais do País, o valor é de R$ 2.875,03 por aluno.
Por outro lado, mesmo nos estados com maior valor por aluno no Fundeb, ainda é gritante a desigualdade e distante a qualidade do ensino. Isso indica que o debate sobre financiamento (abordado na meta 20) não se resume ao aumento de recursos, mas também à distribuição e à eficiência da gestão. Nesse sentido, a falta de mecanismos mais robustos de acompanhamento e controle dos gastos educacionais, bem como de ferramentas de monitoramento da demanda e de avaliação da qualidade do Ensino – especialmente na Educação Infantil, para a população com deficiência e Educação de Jovens e Adultos, que ainda contam com nenhum ou poucos instrumentos de avaliação –, é um dos principais desafios segundo os especialistas. Eles apontam a transparência e a governança como pontos-chaves tanto para a gestão – que precisa de bons diagnósticos para a elaboração de políticas públicas focalizadas –, como para o exercício do controle social – peça fundamental para que a sociedade possa cobrar resultados e apoiar avanços.
Além disso, a intersetorialidade é vista pelo Observatório do PNE como um caminho necessário para que os objetivos educacionais se concretizem, uma vez que diversas evidências mostram a relação das diferentes áreas sociais – como assistência social, segurança, saúde, cultura, transportes e infraestrutura – com a Educação.
Com a saída coletiva, as entidades se organizam para construir a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que será lançada amanhã, em Brasília
(Créditos: Geraldo Magela/Agência Senado)
Em manifesto entregue à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado na semana passada (dia 07/06), mais de 20 entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação (FNE) anunciaram sua saída coletiva do órgão e a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE). A decisão é uma resposta a não revogação da Portaria MEC nº 577/2017, que interfere na composição do FNE, e do decreto de 26 de abril de 2017, que altera o calendário da Conae 2018 e passa a sua coordenação e a supervisão do FNE para a Secretaria Executiva do MEC. Com a portaria, diversas entidades históricas de movimento em defesa da educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Contee), o Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes-Unicamp) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), foram excluídas do Fórum.
No dia 05 de maio, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), recomendou ao ministro da Educação Mendonça Filho que a Portaria MEC Nº 577/2017 fosse revogada. “A portaria desmonta toda a composição do Fórum, coloca prazos para novas nomeações, e aponta também para um novo regimento, que no nosso entendimento coloca tudo na estaca zero com relação à composição do Fórum”, disse Heleno Araújo, coordenador do FNE, em conversa com o De Olho nos Planos no final de maio.
Desde o final do ano passado, Heleno e outros integrantes do FNE têm denunciado situações de funcionamento precárias e de desrespeito por parte do MEC ao órgão. Por causa desse cenário, a aprovação dos documentos bases para a preparação da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018 atrasou, assim como a preparação das conferências municipais e estaduais.
Em resposta ao contato do De Olho nos Planos sobre quais as medidas o MEC irá tomar com a saída das entidades do FNE, o Ministério disse que “respeita a decisão das entidades e lamenta que interesses ideológicos e partidários estejam se sobrepondo ao interesse público maior, que é a discussão das políticas de educação para as crianças e jovens brasileiros. O MEC continua discutindo as políticas de educação com as entidades e setores da sociedade comprometidos com a melhoria e a qualidade da educação brasileira”.
Conferências populares de educação: a aposta na organização da sociedade civil
A estratégia das entidades era manter a pressão sobre o MEC para a revogação da portaria e do decreto, mas, uma vez que isso não acontecesse, construir uma alternativa política: a mobilização por uma Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).
Sintonizada com essa perspectiva e diante da manutenção da posição autoritária do MEC, as entidades anunciaram, no próprio manifesto “Não aceitamos um Fórum Nacional de Educação definido e controlado pelo MEC” entregue à Comissão, a constituição do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e a construção da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape).
“A Conape vem como movimento de resistência para resguardar a nossa concepção de Conae e de Educação de qualidade como política de estado. A partir do momento em que há um golpe e uma nova composição do FNE, com o avanço das entidades empresariais e da entrada do Sistema S, o MEC já estava apresentando um outro olhar, um outro sentido e um outro significado para a Conae”, explicou Sumika Freitas, representante do Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (MIEIB).
As entidades que assinam o Manifesto acreditam que realizar conferências populares é uma forma de garantir a participação da sociedade civil da maneira como foi concebida no Fórum Nacional de Educação, resgatando a história de como a Conae foi conquistada ao longo dos anos. “Na Conape, nós voltamos à nossa luta para que o FNE seja um órgão de estado, um direito que é nosso”, disse Sumika.
A primeira Conferência Nacional de Educação (Conae) ocorreu em 2010, fruto de uma luta histórica dos movimentos da sociedade civil organizada para ter um espaço institucionalizado de participação, após a realização, em 2008, da Conferência de Educação Básica (Coneb). Em 2014, a 2ª Conae ocorreu logo após a aprovação do PNE, tendo como objetivo discutir a implementação desse novo Plano. O documento final da Conferência consolida a participação social na definição da política educacional, com propostas que foram encaminhadas aos Três Poderes.
“Com todas as dificuldades e desafios, se a gente faz uma Conae popular, que questiona tudo o que está aí, também estamos dizendo para o MEC que não acatamos todo o absurdo que ele está fazendo com o Fórum Nacional. Isso também é uma forma de resistência”, defendeu Kézia Alves, coordenadora do Fórum Municipal de Educação de São Paulo (FME-SP), abordando a situação dos Fóruns que têm Conaes agendadas para o próximo período. O FME-SP realizou a etapa municipal da Conae nos dias 26, 27 e 28 de maio.
Para os municípios e estados que têm Conaes programadas, organizadas pelos respectivos fóruns de educação, pode-se aproveitar a oportunidade do encontro para ressignificar politicamente a Conae, inclusive alterando o regimento interno visando à discussão sobre prioridades de ação política, entre elas, a construção da Conape. “Neste momento, nosso campo de organizações – movimentos sociais e ativistas que lutam pelo direito à educação – não podemos nos dividir. Conforme o contexto local, uma Conae pode constituir oportunidade importante para discussão política e ampliação de alianças em prol da Conape e de outras formas de resistência ao desmonte dos direitos sociais no país. Não podemos cair em uma dicotomia entre Conae e Conape. Conforme o contexto local, as coisas podem se somar”, afirma Denise Carreira, coordenadora da Iniciativa De Olho nos Planos e integrante da coordenação executiva da Ação Educativa.
O lançamento da Conape deve ocorrer amanhã (dia 20/06), às 18h, no Hotel Nacional, em Brasília, durante o seminário nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As etapas municipais da Conape devem acontecer entre julho e outubro deste ano, as estaduais e distrital entre novembro de 2017 e março de 2018, e a nacional nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2018, conforme anunciou o presidente da CNTE Heleno Araújo em entrevista ao TV CNTE.
Saiba mais
– Passo a passo: como planejar as conferências municipais de educação
– Senado aprova audiência pública para discutir os preparativos da Conae 2018
– Como foi a participação de crianças e adolescentes na etapa regional da Conae de São Paulo
– Governo muda coordenação da Conae 2018 para Secretaria Executiva do MEC
– Passo a passo: como criar um fórum municipal de educação
Reportagem: Stephanie Kim Abe
Edição: Claudia Bandeira e Denise Carreira
Este post foi publicado em CONAE, Notícias e marcado com a tag Conae 2018, conape, FNE, fnpe, fóruns de educação, MEC em 19 de junho de 2017 por Administrador.
Redação
Em debate no 1º Congresso de Jornalismo de Educação, pesquisadoras ressaltam importância do poder público investir nessa etapa de ensino, marcada pela desigualdade
Apesar de o Brasil ter leis que garantem o direito à educação infantil – e da pré-escola ser obrigatória no país -, um dos maiores desafios para a melhora da qualidade dessa etapa de ensino é ampliar o acesso, que ainda apresenta defasagem. “O desafio está menos no arcabouço legal, e mais na luta para fazer valer esses direitos”, afirmou Sandra Zakia, professora e pesquisadora da USP, em palestra no 1º Congresso de Jornalismo de Educação. Também participaram da mesa que discutiu a educação infantil Sharon Lynn Kagan, da Universidade de Columbia (EUA), e Cisele Ortiz, do Instituto Avisa Lá.
O principal tema da discussão, que ocorreu no dia 28 de junho em meio a outros debates no Congresso, foi a importância de se investir na educação infantil, etapa que, no Brasil, ainda é muito marcada pela desigualdade – observada nos âmbitos socioeconômico e regional. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do MEC (Ministério da Educação) compilados no Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2017, por exemplo, mostram que 52,3% das crianças de 0 a 3 anos pertencentes aos 25% de famílias mais ricas da população estão matriculadas em creches. Entre os 25% mais pobres, esse número cai para apenas 21,9%. “A desigualdade é uma questão fundamental quando discutimos acesso e condição de oferta”, pontuou Sandra Zakia durante sua fala.
A professora da USP também defendeu a criação de uma avaliação centrada nas condições de acesso e infraestrutura (prevista pelo Plano Nacional de Educação, mas ainda não implantada) como um possível caminho para melhorar a qualidade da etapa. “Em termos de políticas públicas, a principal é a efetivação de uma avaliação da educação infantil, pois pode incidir em muitas outras coisas”, afirmou.
Já a norte-americana Sharon Kagan destacou a importância de criar um sistema integrado na educação infantil, em vez de privilegiar programas individuais. Esse sistema, segundo ela, deve investir em oito pilares fundamentais: pedagogia de qualidade; currículo (com orientações e avaliações contínuas); regulamentação e inspeção dos programas voltados à etapa; desenvolvimento profissional dos educadores; mecanismos de financiamento; governança; envolvimento da família e da comunidade; e ligação dos cenários escolares e de saúde comunitária.
Cisele Ortiz, última a se apresentar, afirmou que a precariedade da educação infantil passa pelo pensamento de que a etapa é ‘menos importante’ do que as demais. “As crianças são discriminadas na nossa sociedade, não são levadas em conta”, disse, dando ênfase à questão do pouco acolhimento dos bebês em creches. Ela finalizou destacando a importância de intensificar o debate sobre a etapa – algo corroborado por Sharon Kagan, que destacou o papel da imprensa. “Vocês [jornalistas] têm o poder de mudar o mundo.”
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Algumas escolas de Porto Seguro, no sul da Bahia, estão permitindo que os professores façam a leitura da Bíblia nas salas de aula. A atividade foi iniciada depois do dia 5 de junho, quando a prefeita sancionou o decreto, antes aprovado pela Câmara de Vereadores do município.
O decreto autoriza que todas as escolas públicas e particulares tenham um momento diário de leitura de versículos bíblicos. A atividade é opcional e não há detalhes do número total de escolas que já aderiram à leitura.
O projeto de lei foi proposto pelo vereador Kempes Rosa. De família evangélica, ele acredita que a leitura diária dos versículos bíblicos transmite valores importantes para a formação do cidadão. "Nela [a Bíblia] tem mensagens como honrar o pai e a mãe, como proteger as pessoas, amar as pessoas sempre e amar a um Deus sob todas as coisas. O mundo hoje, as pessoas estão aí fora tentando se destruir. Eu acho que é importante passar uma mensagem de paz, hamonia", disse.
Em uma das escolas da cidade, o decreto contou com o apoio de professores, pais e alunos. "O que é a ética? O que é a moral? O que é o respeito pelo próximo? O que é a caragem, sabedoria, paciência a tolerância? Tudo o que eles [os estudantes] têm que ter na infância, na juventude", disse a professora Elizabeth Doro.
O decreto já está nos murais dos pátios das escolas. Contudo, a prefeitura disse que nem vai obrigar a leitura em sala de aula, nem vai comprar Bíblias por conta da lei. "Isso [a leitura] está permitido, mas é de forma facultativa", reforçou Josemar Siquara, chefe do gabinete da prefeitura.
A Lei Municipal está sendo investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O promotor da área da educação, Wallace Barros, informou que vai recomendar a revogação da lei pela Câmara e a suspensão da leitura à Secretaria Municipal de Educação, alegando que nenhum órgão público pode impor preceitos religiosos, pois além de indicar intolerância religiosa, descumpre uma lei maior, a Constituição Brasileira, que diz que o Brasil é estado laico, logo não pode apoiar e nem se opor a nenhuma religião.
O pai de Santo Tales de Oxó Guian diz que não é contra a leitura, mas falou que o ideal seria que livros de outras religiões também fossem lidos nas escolas. "Não tenho nada contra, acho que é muito bacana, desde que se permita falar de tudo. Eu acho que até bonito que os nossos filhos aprendam mais sobre religiosidade, porque hoje em dia eles não têm uma religião própria, pois os pais estão impondo o que eles devem fazer", opinou.
Matéria publicada no site http://g1.globo.com/bahia
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