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Discurso de Abertura do Seminário Nacional de Lançamento do Plano de Fiscalização da Educação: Educação é da nossa conta, proferido em 21/08/2017 pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo.

Nós, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), que coincidentemente comemora – hoje – 102 anos de existência, e tenho certeza absoluta de que discurso neste instante em nome de todos os colaboradores – valorosos servidores – da nossa Corte de Contas, que ouso chamar de Casa de Auditores, assim como do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, temos perfeita compreensão da importância da Educação para o desenvolvimento não apenas do País, mas, principalmente, de cada indivíduo.

Não por acaso a Educação é classificada pela Constituição como um direito fundamental e, também, não é por acaso que o TCE/BA tem dado todo apoio às iniciativas que visem melhorar a capacitação técnica dos seus servidores, bem como dos jurisdicionados, por meio da nossa Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa. E, em outra linha de ação, desenvolve projetos e programas que têm o objetivo de contribuir para o reforço do sentimento de cidadania de nossos jovens estudantes, como são os exemplares Ouvidoria Vai à Escola e Casa Aberta.

Por conta desta compreensão é que fazemos questão de destacar, neste momento, como de fundamental relevância, a realização deste Seminário “Educação é da nossa conta” e as ações correlatas a ele que estão sendo coordenadas pela equipe da Conselheira Carolina Matos Alves Costa.

A questão do controle, um dos principais focos dos Tribunais de Contas, é essencial para que os recursos destinados à Educação não se percam pelos descaminhos da corrupção ou do desperdício e possam cumprir seu objetivo primordial de contribuir para o desenvolvimento dos nossos jovens.

É preciso ter em mente que, quando falamos em desenvolvimento dos jovens, vislumbramos muito além do simples crescimento pessoal, do aumento da renda individual ou das chances de obter melhores posições no mercado de trabalho.

O indivíduo com bom nível educacional está muito mais aparelhado para defender seus direitos, porque isto significa que ele tem como obter mais acesso às informações, o que contribui para formar uma consciência política e cidadã, e também lhe permite ter o que se chama de compreensão do mundo, senso crítico e absorver a noção de respeito aos direitos do outro e às liberdades fundamentais.

Nosso evento é sobre educação (em busca de como melhor fiscalizá-la). Como falar sobre este tema na Bahia, terra de tantos magos e mestres, sem rememorar o baiano de Caetité Anísio Spínola Teixeira? Quantos capitães de areia desta terra abençoada pelos deuses e pelas águas não desejaram estudar na sua Escola Parque? Quantos não sonharam, enquanto meninos, que a Escola Parque tivesse roda-gigante, algodão-doce, carrinho de bate-bate? Sim. Lugar de sonhos, mas não é o sonho que acalenta a alma humana e o início de toda transformação?

Idealizo, assim, uma escola pública libertária, que forme e transforme. Com recursos materiais e tecnológicos, com “livros a mancheia” e que coloca o povo a pensar, como nos ensinou outro mágico baiano Castro Alves, e com professores bem remunerados. Afinal, é preciso viver.

Vejo com esperança quando o Estado da Bahia idealiza escolas culturais e escolas tecnológicas, mas, como ainda sou menino, me contentaria tão somente com a Escola Parque em busca de uma democracia verdadeira, pois, como disse Anísio Teixeira: “só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara a democracia. Essa máquina é a escola pública”.

Por fim, entre todas as razões para apoiarmos a Educação e defendermos qualquer iniciativa que signifique sua disseminação e seu aperfeiçoamento constantes, também está uma que, particularmente, considero ainda mais essencial: pesquisa realizada pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização internacional, composta por 34 países e com sede em Paris, constatou que as pessoas que estudam mais também se dizem mais felizes do que aquelas que não estudaram ou não puderam estudar.

E a felicidade, caros amigos e amigas, é um dos bens primordiais que Deus nos proporcionou, ao qual todos os seres humanos também têm direito, e dela não podemos abrir mão, caso queiramos ser mais produtivos e contribuir para que nossos entes queridos também sejam felizes.

Desejo a todos um “Bom Seminário” feliz!