Início do conteúdo

O que é?

  • Órgão diretivo que compõe, junto com a Presidência e a Vice-Presidência, a estrutura básica do TCE/BA.

Quais são as atribuições?

  • o assessoramento técnico e administrativo inerentes ao desempenho das atribuições legais e regimentais do Corregedor, em especial, na execução de inspeções ou correições, bem como na proposição de providências ao Presidente;
  • o assessoramento ao Corregedor na adoção de providências decorrentes de representações do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia ou de outra autoridade;
  • o assessoramento ao Corregedor na adoção de providências relativas ao processamento de reclamações contra servidores do Tribunal e nas providências decorrentes de processo administrativo para apuração de falta grave de servidor do órgão;
  • o assessoramento ao Corregedor na supervisão do cumprimento das decisões do Tribunal, pelos órgãos e entidades da administração pública;
  • o acompanhamento junto ao Ministério Público das providências decorrentes dos processos que lhe tenham sido encaminhados pelo Tribunal e da tramitação de ações diretas de inconstitucionalidade;
  • o encaminhamento da listagem à Justiça Eleitoral, com os nomes dos candidatos às eleições que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal;
  • a verificação do cumprimento dos prazos pelas unidades do Tribunal;
  • a execução de outras atividades correlatas.

Contato

  • Presencial ou por carta no seguinte endereço: 4ª Avenida, 495 - Plataforma V Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador - Bahia. CEP 41.745-002
  • Telefone: (71) 3115-5634 / (71) 3115-4532

Relatório de Acompanhamento de Processos