O que é?
- Órgão diretivo que compõe, junto com a Presidência e a Vice-Presidência, a estrutura básica do TCE/BA.
Quais são as atribuições?
- o assessoramento técnico e administrativo inerentes ao desempenho das atribuições legais e regimentais do Corregedor, em especial, na execução de inspeções ou correições, bem como na proposição de providências ao Presidente;
- o assessoramento ao Corregedor na adoção de providências decorrentes de representações do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia ou de outra autoridade;
- o assessoramento ao Corregedor na adoção de providências relativas ao processamento de reclamações contra servidores do Tribunal e nas providências decorrentes de processo administrativo para apuração de falta grave de servidor do órgão;
- o assessoramento ao Corregedor na supervisão do cumprimento das decisões do Tribunal, pelos órgãos e entidades da administração pública;
- o acompanhamento junto ao Ministério Público das providências decorrentes dos processos que lhe tenham sido encaminhados pelo Tribunal e da tramitação de ações diretas de inconstitucionalidade;
- o encaminhamento da listagem à Justiça Eleitoral, com os nomes dos candidatos às eleições que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal;
- a verificação do cumprimento dos prazos pelas unidades do Tribunal;
- a execução de outras atividades correlatas.
Perfil do Corregedor
- A Corregedoria do Tribunal de Contas é o órgão de fiscalização e disciplina, sendo o cargo de Corregedor privativo de Conselheiro efetivo. O Corregedor Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, possui a incumbência de correição, quando recomendáveis, gerais ou específicas, dos órgãos do Tribunal, zelando pelo bom funcionamento da jurisdição de contas e demais atribuições que lhe forem definidas por lei e em ato normativo (art. 8º do Regimento Interno).
Contato
- Presencial ou por carta no seguinte endereço: 4ª Avenida, 495 - Plataforma V Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador - Bahia. CEP 41.745-002
- Telefone: (71) 3115-5634 / (71) 3115-4532
- Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
