Esta seção mantém informações referentes às transferências de recursos eventualmente efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia mediante convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, ou instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas. Tais informações também estão disponíveis em planilha eletrônica (formato .CSV), para consultá-las acesse o documento abaixo:

Para melhor compreensão dos dados disponibilizados, acesse o nosso Dicionário de Dados.

 

Tipo do Instrumento:  Termo de Adesão Nº 05/14.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Instituto Ruy Barbosa – IRB e a Fundação Getulio Vargas - FGV.
CNPJ do Convenente(s): 58.723.800/0001-10.
Objeto: Contitui objeto do presente Terno de Adesão a anuência ao disposto Estatuto Social e às condições estabelecidas nas cláusulas para associação deste Tribunal de Contas ao IRB.
Vigência: 5 (cinco) anos contados a partir de 26 de Setembro de 2014.
Valor do Instrumento: A contribuição do TCE/BA será efetuada por meio de cotas, cujo valor será fixado em ato normativo próprio e poderá ser atualizado mediante parecer do Conselho Fiscal constante da proposta de orçamento anual e aprovação da Assembleia Geral.

Link para o Convênio


 Tipo do Instrumento: Termo de Filiação S/N.

Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP.
CNPJ do Convenente(s): 04.716.733/001-88.
Objeto: Desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de entendimentos por meio da elaboração de Orientações Técnicas.
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 17 de Novembro de 2014.
Valor do Instrumento: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Sendo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor anual de contribuição financeira por parte o TCE-BA ao lBRAOP. As contribuições financeiras deverão ser recolhidas até o dia 31 (trinta e um) de maio de cada ano.

Link para o Convênio


Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica S/N.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Banco do Brasil S.A.
CNPJ do Convenente(s): 00.000.000/0001-91.
Objeto: O presente ACORDO tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pelo TCE/BA de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns.
Vigência: 01 (um) ano contado a partir de 06 de Abril de 2018.
Valor do Instrumento: O TCE/BA ressarcirá mensalmente o BANCO das despesas e custos pela disponibilização da tecnologia da informação, os seguintes valores: R$ 222,51 (duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos) por processo licitatório aberto no Licitações-e, acrescido de R$ 11,77 (onze reais e setenta e sete centavos) por lote que tenha alcançado sua situação final, totalizando o Valor Global Anual estimado de R$ 9.842,00 (nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais).

Link para o Convênio


Tipo do Instrumento: Convênio Plurilateral de Cooperação Técnica S/N.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e os Tribunais de Contas do Brasil.
CNPJ do Convenente(s): 37.161.122/0001-70.
Objeto: Estabelecer a cooperação e a colaboração mútuas entre os TRIBUNAIS DE CONTAS e a ATRICON para o desenvolvimento de atividades de natureza técnica e científica, visando ao fortalecimento da integração, modernização e aprimoramento dos Tribunais de Contas do Brasil, no âmbito do Programa QATC, do MMDTC, da Rede InfoContas, da participação da ENCCLA e na OLACEFS, bem como na defesa de competências, prerrogativas e interesses institucionais.
Vigência: 22 (vinte e dois) meses contados a partir de 01 de Abril de 2018.
Valor do Instrumento: R$ 60.000 (sessenta mil reais). Sendo R$ 30.000 (trinta mil reais) o valor anual.

Link para o Convênio


Tipo do Instrumento: Convênio S/N.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
CNPJ do Convenente(s): 00.360.305/0001-04.
Convenente(s): Caixa Econômica Federal.
Objeto: O presente convênio tem por objeto possibilitar o acesso as informações registrados no sistema SINAPI, na(s) opção(ões), função(ões) e perfil(is) discriminados no ANEXO I, que passa a fazer parte deste instrumento, onde o CONVENENTE, através de sua rede, pode consultar e obter informações, estando ciente do grau de sigilo atribuído à informação disponibilizada.
Vigência: 5 (cinco) anos contados a partir de 23 de Abril de 2018.
Valor do Instrumento: O TCE/BA reembolsará a CAIXA os custos diretos e indiretos, conforme a Tabela de Custos de Serviços do Sistema SINAPI – ANEXO V do Convênio.

Link para o Convênio

Tipo do Instrumento: Termo Aditivo de Cooperação Técnica para utilização de Sistema Eletrônico de Licitações.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Banco do Brasil S.A..
CNPJ do Convenente(s): 00.000.000/0001-91.
Objeto: Utilização, pelo TCE/ BA, de Sistema Eletrônico de Licitações disponibilizado pelo Banco do Brasil S.A doravante denominado Licitações -e, que possibilita realizar, por médio da internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns.
Vigência:12 ( Doze )meses contados a partir da data de sua celebração, 05/04/19.
Valor do Instrumento:O TCE/BA ressarcirá mensalmente o BANCO das despesas e custos pela disponibilização da tecnologia da informação, os seguintes valores: R$ 222,51 (duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos) por processo licitatório aberto no Licitações-e, acrescido de R$ 11,77 (onze reais e setenta e sete centavos) por lote que tenha alcançado sua situação final, totalizando o Valor Global Anual estimado de R$ 9.842,00 (nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais).

Link para o Convênio:

Tipo do Instrumento: Convênio de Cooperação Técnica Nº 10/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Colégio Estadual do Stiep Carlos Marighella.
CNPJ do Convenente(s): 04.795.877/0001-38.
Objeto: Possibilitar a integração dos alunos da república estadual para participação do programa de estágio no âmbito do TCE/BA para aperfeiçoamento na formação profissional de estudantes do nível médio , ensino profissionalizante e graduação em nível superior, nos moldes da lei nº 11.788/2008, atuando no recrutamento , pré seleção e supervisão de estagiários .
Vigência: 24( Vinte quatro) meses a partir de 01/08/2019 e a terminar em 31/07/21.
Valor do Instrumento: Valor unitário mensal da bolsa R$ 350,00.

Link para o Convênio:

Tipo do Instrumento: Convênio de Cooperação Técnica Nº 11/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Instituição de Ensino Colégio Interativo.
CNPJ do Convenente(s): 32.633.851/0001-68.
Objeto: Possibilitar a integração dos alunos da república estadual para participação do programa de estágio no âmbito do TCE/BA para aperfeiçoamento na formação profissional de estudantes do nível médio , ensino profissionalizante e graduação em nível superior, nos moldes da lei nº 11.788/2008, atuando no recrutamento , pré seleção e supervisão de estagiários .
Vigência: 24( Vinte quatro) meses a partir de 01/08/2019 e a terminar em 31/07/21.
Valor do Instrumento:Valor unitário mensal da bolsa R$ 350,00.

Link para o Convênio:

Tipo do Instrumento: Convênio de Cooperação Técnica Nº 12/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Instituição de Ensino Colégio Estadual Governador Roberto Santos.
CNPJ do Convenente(s): 17.799.419/0001-58.
Objeto: Possibilitar a integração dos alunos da república estadual para participação do programa de estágio no âmbito do TCE/BA para aperfeiçoamento na formação profissional de estudantes do nível médio , ensino profissionalizante  e graduação em nível superior, nos moldes da lei nº 11.788/2008, atuando no recrutamento , pré seleção e supervisão de estagiários .
Vigência: 24( Vinte quatro) meses a partir de 01/08/2019 e a terminar em 31/07/21.
Valor do Instrumento:Valor unitário mensal da bolsa R$ 350,00.

Link para o Convênio:

Tipo do Instrumento: Convênio de Cooperação Técnica Nº 13/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Instituição de Ensino Colégio Central Estadual de Educação Profissional e Tecnologia,Informação e Comunicação - CEEP/TIC.
CNPJ do Convenente(s): 17.298.440/0001-70.
Objeto: Possibilitar a integração dos alunos da república estadual para participação do programa de estágio no âmbito do TCE/BA para aperfeiçoamento na formação profissional de estudantes do nível médio , ensino profissionalizante e graduação em nível superior, nos moldes da lei nº 11.788/2008, atuando no recrutamento , pré seleção e supervisão de estagiários .
Vigência: 24( Vinte quatro) meses a partir de 01/08/2019 e a terminar em 31/07/21.
Valor do Instrumento:Valor unitário mensal da bolsa R$ 350,00.

Link para o Convênio:

Tipo do Instrumento: Convênio de Cooperação Técnica Nº 14/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Instituição de Ensino Serviço Social da Industria , Departamento Regional da Bahia - SESI/DR/BA.
CNPJ do Convenente(s): 03.795.086/00024-70.
Objeto: Possibilitar a integração dos alunos da república estadual para participação do programa de estágio no âmbito do TCE/BA para aperfeiçoamento na formação profissional de estudantes do nível médio , ensino profissionalizante e graduação em nível superior, nos moldes da lei nº 11.788/2008, atuando no recrutamento , pré seleção e supervisão de estagiários .
Vigência: 24( Vinte quatro) meses a partir de 01/08/2019 e a terminar em 31/07/21.
Valor do Instrumento:Valor unitário mensal da bolsa R$ 350,00.

Link para o Convênio:

Tipo do Instrumento: Convênio de Cooperação Técnica Nº 15/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Colégio Estadual Edvaldo Brandão Correia.
CNPJ do Convenente(s): 02.746.875/0001-62.
Objeto: Possibilitar a integração dos alunos da república estadual para participação do programa de estágio no âmbito do TCE/BA para aperfeiçoamento na formação profissional de estudantes do nível médio , ensino profissionalizante e graduação em nível superior, nos moldes da lei nº 11.788/2008, atuando no recrutamento , pré seleção e supervisão de estagiários .
Vigência: 24( Vinte quatro) meses a partir de 01/08/2019 e a terminar em 31/07/21.
Valor do Instrumento: Valor unitário mensal da bolsa R$ 350,00.

Link para o Convênio:

Tipo do Instrumento: Convênio de Cooperação Técnica Nº 16/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Instituição de Ensino Colégio Estadual da Bahia Central.
CNPJ do Convenente(s): 04.910.305/0001-91.
Objeto: Possibilitar a integração dos alunos da república estadual para participação do programa de estágio no âmbito do TCE/BA para aperfeiçoamento na formação profissional de estudantes do nível médio , ensino profissionalizante e graduação em nível superior, nos moldes da lei nº 11.788/2008, atuando no recrutamento , pré seleção e supervisão de estagiários .
Vigência: 24( Vinte quatro) meses a partir de 01/08/2019 e a terminar em 31/07/21.
Valor do Instrumento: Valor unitário mensal da bolsa R$ 350,00.

Link para o Convênio:

Tipo do Instrumento: Convênio de Cooperação Técnica Nº 17/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Colégio Estadual Mário Augusto Teixeira de Freitas.
CNPJ do Convenente(s): 03.886.321/0001-23.
Objeto: Possibilitar a integração dos alunos da república estadual para participação do programa de estágio no âmbito do TCE/BA para aperfeiçoamento na formação profissional de estudantes do nível médio , ensino profissionalizante  e graduação em nível superior, nos moldes da lei nº 11.788/2008, atuando no recrutamento , pré seleção e supervisão de estagiários .
Vigência: 24( Vinte quatro) meses a partir de 01/08/2019 e a terminar em 31/07/21.
Valor do Instrumento:Valor unitário mensal da bolsa R$ 350,00.

Link para o Convênio:

Tipo do Instrumento: Convênio de Cooperação Técnica Nº 18/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Instituição de Ensino Colégio Estadual de Aplicação Anísio Teixeira.
CNPJ do Convenente(s): 02.116.682/0001-28.
Objeto: Possibilitar a integração dos alunos da república estadual para participação do programa de estágio no âmbito do TCE/BA para aperfeiçoamento na formação profissional de estudantes do nível médio , ensino profissionalizante e graduação em nível superior, nos moldes da lei nº 11.788/2008, atuando no recrutamento , pré seleção e supervisão de estagiários .
Vigência: 24( Vinte quatro) meses a partir de 01/08/2019 e a terminar em 31/07/21.
Valor do Instrumento:Valor unitário mensal da bolsa R$ 350,00.

Link para o Convênio:

Tipo do Instrumento: Convênio de Cooperação Técnica Nº 19/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Instituição de Ensino Colégio da Polícia Militar/Lobato.
CNPJ do Convenente(s): 21.090.433/0001-55.
Objeto: Possibilitar a integração dos alunos da república estadual para participação do programa de estágio no âmbito do TCE/BA para aperfeiçoamento na formação profissional de estudantes do nível médio , ensino profissionalizante e graduação em nível superior, nos moldes da lei nº 11.788/2008, atuando no recrutamento , pré seleção e supervisão de estagiários.
Vigência: 24( Vinte quatro) meses a partir de 01/08/2019 e a terminar em 31/07/21.
Valor do Instrumento:Valor unitário mensal da bolsa R$ 350,00.

Link para o Convênio:

Tipo do Instrumento: Termo de Filiação.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP.
CNPJ do Convenente(s): 04.716.733/0001-88.
Objeto: Desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de entendimentos por meio de elaboração de Orientações Técnicas, Procedimentos de Auditoria de Obras Públicas, realização e reuniões técnicas , cursos, capacitações e eventos técnicos na área de Auditoria de Obras Públicas, entre outros..
Vigência: 05( Cinco) anos a partir de 28/08/2019 e a terminar em 27/08/24.
Valor do Instrumento: R$ 8.000,00 ( oito mil reais).

Link para o Convênio:

Tipo do Instrumento: Termo de Cooperação Técnica de Destaque TCD Nº 21/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Companhia de Engenharia Hídrica  e de Saneamento da Bahia -CERB.
CNPJ do Convenente(s): 13.529.136/0001-35.
Objeto: Estabelecimento de parceria entre o TCE/BA e a CERB para a execução de serviços especializados, visando a realização de estudo hidrogeológico e perfuração de 01 (um) poço tubular para o abastecimento  d'agua do Edíficio - sede do TCE/BA.
Vigência: 60( Sessenta ) dias a partir de 20/08/2019 e a terminar em 19/10/19.
Valor do Instrumento: R$ 40.305,79 ( Quarenta mil trezentos e cinco reais e setenta e nove centavos).

Link para o Convênio: