Esta seção mantém informações referentes às transferências de recursos eventualmente efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia mediante convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, ou instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas. Tais informações também estão disponíveis em planilha eletrônica (formato .CSV), para consultá-las acesse o documento abaixo:
Para melhor compreensão dos dados disponibilizados, acesse o nosso Dicionário de Dados.
CONVÊNIOS VIGENTES:
CELEBRADOS EM 2019
Tipo do Instrumento: Termo de Filiação.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP.
CNPJ do Convenente(s): 04.716.733/0001-88.
Objeto: Desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de entendimentos por meio de elaboração de Orientações Técnicas, Procedimentos de Auditoria de Obras Públicas, realização e reuniões técnicas , cursos, capacitações e eventos técnicos na área de Auditoria de Obras Públicas, entre outros..
Vigência: 05( Cinco) anos a partir de 28/08/2019 e a terminar em 27/08/24.
Valor do Instrumento: R$ 8.000,00 ( oito mil reais).
Tipo do Instrumento: Termo de Adesão
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Instituto Ruy Barbosa – IRB
CNPJ do Convenente(s): 58.723.800/0001-10.
Objeto: Constitui objeto do presente Terno de Adesão a anuência ao disposto Estatuto Social e às condições estabelecidas nas cláusulas para associação deste Tribunal de Contas ao IRB.
Vigência: 60 (Sessenta) meses contados a partir de Novembro de 2019.
Valor do Instrumento: A contribuição do TCE/BA será efetuada por meio de cotas, cujo valor será fixado em ato normativo próprio atualizado mediante parecer do Conselho Fiscal constante da proposta de orçamento anual e aprovação da Assembleia Geral.
CELEBRADOS EM 2018
Tipo do Instrumento: Convênio Plurilateral de Cooperação Técnica
Nº do Instrumento: 10/2018 (ATRICON Nº01/2018)
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e os Tribunais de Contas do Brasil.
CNPJ do Convenente(s): 37.161.122/0001-70.
Objeto: Estabelecer a cooperação e a colaboração mútuas entre os TRIBUNAIS DE CONTAS e a ATRICON para o desenvolvimento de atividades de natureza técnica e cientifica, visando ao fortalecimento da integração, modernização e aprimoramento dos Tribunais de Contas do Brasil, no âmbito do Programa QATC, do MMDTC, da Rede InfoContas, da participação da ENCCLA e na OLACEFS, bem como na defesa de competências, prerrogativas e interesses institucionais.
Vigência: 31/12/2023.
Valor do Instrumento: Valor fixado em ato normativo próprio atualizado mediante parecer do Conselho e proposta de orçamento anual com aprovação da Assembleia Geral.
CELEBRADOS EM 2001
Nº do Instrumento: 01/2001
Tipo do Instrumento: Termo de Adesão
Convenente(s): Organizacion Latino Americana y del Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores - OLACEFS
Objeto: Filiação do TCE/BA como membro da OLACEFS
Vigência: A partir de 24/08/2001
Valor do Instrumento: Valor fixado em ato normativo próprio atualizado mediante parecer do Conselho e proposta de orçamento anual com aprovação da Assembleia Geral.