Esta seção reúne informações referentes aos instrumentos firmados entre o TCE/BA e órgão e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, em âmbito nacional, tais como convênios, acordos de cooperação técnica e protocolos de compromisso. 

CONVÊNIOS VIGENTES:

 

CELEBRADOS EM 2021

Nº do Instrumento: 01/2021

Tipo do Instrumento: TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO
Convenente(s): Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
CNPJ do Convenente(s): 32.634.420/0001-16.
Objeto: Disciplinar a prestação de assistência médica e odontológica aos Conselheiros e Servidores do TCE/BA pelo Serviço médico (SEMED) e Serviço Odontológico (SEDONT) do TCE/BA
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 16/03/2021
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 02/2021

Tipo do Instrumento: TERMO DE ACORDO E COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convenente(s): Conselho Regional De Engenharia E Agronomia Da Bahia
CNPJ do Convenente(s): 15.233.026/0001-57
Objeto: Promover a cooperação técnica entre o CREA-BA e o TCE-BA para a troca de informações sobre as obras e serviços públicos executados no Estado da Bahia.
Vigência: A partir de 28/05/2021 até 31/12/2023
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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 Nº do Instrumento: 03/2021 (SEPLAN 02/21)

Tipo do Instrumento: ACORDO DE COOPERAÇÃO .
CNPJ do Convenente(s): 13.937.099/0001-02 .
Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica estabelece bases gerais para a cooperação técnica , científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipies , visando a formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como ao desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações, programas, projetos, atividades complementares de interesse comum dos partícipes.
Convenente(s): SECRETARIA DO PLANEJAMENTO .
Vigência: 30 (trinta) meses a partir de 15 de julho de 2021.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 04/2021

Tipo do Instrumento: ACORDO E COMPROMISSO .
CNPJ do Convenente(s): 32.634.420/0001-16 .
Objeto: O presente Termo de Acordo e Compromisso tem como objeto disciplinar e definir a ocupação, pelo TCE e TCM, das áreas do Edifício-Sede, situado no Centro Administrativo da Bahia, Plataforma 05, n°495, denominado Edifício Conselheiro Joaquim Batista Neves, bem como a participação de cada um nas despesas de manutenção.
Convenente(s): TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA .
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 31 de agosto de 2021.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro específico para a execução, além do rateio das despesas tratadas.

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Nº do Instrumento: 05/2021

Tipo do Instrumento: PROTOCOLO DE INTENÇÕES .
CNPJ do Convenente(s): 14.485.841/0001-40 .
Objeto: : Viabilizar conjuntamente as condições necessárias para a disponibilização de acesso ao acervo da Biblioteca Conselheiro Adhemar Martins Bento Gomes, administrada pelo TCE-BA, para estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da UNEB, nas modalidades presencial e a distância, bem como acesso aos servidores do TCE/BA ao acervo da Biblioteca da Universidade do Estado da Bahia – UNEB
Convenente(s): UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB.
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de 30 de agosto de 2021 ou até a formalização do acordo de cooperação e plano de trabalho específicos para operacionalização e execução do objeto pactuado, o que vier primeiro.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro específico para a execução, além do rateio das despesas tratadas.

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CELEBRADOS EM 2020

Nº do Instrumento: 01/2020

Tipo do Instrumento: TERMO DE ACORDO E COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convenente(s): Secretária Municipal De Ordem Pública- SEMOP
Objeto: Apoio Técnico na execução, doação e instalação de novos postes e luminárias LED com tecnologia de telegestão na área externa do estacionamento público dos Tribunais de Contas.
Vigência: 48 ( quarenta e oito) meses a partir de 30/06/2020
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 02/2020

Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica
Convenente(s): Superintendência De Estudos Econômicos E Sociais Da Bahia (SEI)
CNPJ do Convenente(s): 00.575.607/0001-08.
Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o TCE/BA e a SEI para o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e para o desenvolvimento de análises conjuntas acerca dos critérios utilizados na legislação estadual para custeio e financiamento de políticas públicas, bem como outros aspectos pertinentes ao seu ciclo de existência, como formulação, implementação, avaliação, monitoramento e extinção.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 21/07/2020.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 03/2020

Tipo do Instrumento:  Convênio
Convenente(s): Caixa Econômica Federal.
CNPJ do Convenente(s): 00.360.305/0001-04
Objeto: Concessão de Empréstimo, com averbação das prestações, decorrentes em folha de pagamento, aos servidores.
Vigência: 60( Sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, 10/06/20.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 04/2020 (CGU 29/2020)

Tipo do Instrumento: Acordo de cooperação técnica
Convenente(s): Controladoria-Geral da União- CGU
CNPJ do Convenente(s): 26.664.015/0001-48
Objeto: Estabelecer mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCE/BA, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 04/11/2020
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 05/2020 (BRB 06/2020)

Tipo do Instrumento:  Convênio 
Convenente(s): BRB-  Crédito, Financiamento e Investimento S/A
CNPJ do Convenente(s): 33.136.888/0001-43
Objeto: Estabelecer condições e procedimentos a serem adotados pelo Consignante e pela Consignatária para viabilizar descontos  de amortização de empréstimos ou financiamentos, mediante consignação em folha de pagamento, por meio de autorização expressa dos servidores.
Vigência: 60( Sessenta) meses a partir da data de sua assinatura , 11/12/20.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 06/2020 .
Tipo do Instrumento:  Convênio 
Convenente(s): SEINFRA - Secretaria de Infra- Estrutura.
CNPJ do Convenente(s): 02.931. 604/0001-87
Objeto: Cooperação Técnica visando,a contratação pelo convenente, da empresa vencedora do Pregão 057.2019, nas mesmas condições e preços ofertados para a prestação dos serviços de telefonia.
Vigência: 60( Sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, 21/08/20.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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CELEBRADOS EM 2019

Nº do Instrumento: 01/2019

Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica
Convenente(s): Defensoria Pública do Estado da Bahia.
CNPJ do Convenente(s): 07.778.585/0001-14.
Objeto: Transferência gratuita de conhecimentos , metodologias, esperiências e os códigos fontes do sistema Corporativo (SCR) desenvolvido para controle de acesso a usuários e do sistema de Editoração e Publicação do Diário Oficial Eletrônico (eDOTCE) desenvolvido para publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos e das comunicações em geral do TCE/BA.
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua publicação, 13/03/19.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 02/2019

Tipo do Instrumento: Termo de Cooperação Técnica nº 02/2019.
Convenente(s): Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
CNPJ do Convenente(s): 01.175.497/0001-41.
Objeto: Mútua colaboração entre os orgãos signatários na atividade de Inteligência - à luz das diretrizes da Politica Nacional de princípios e valores da Constituição da República  Federativa do Brasil - por meio de intercâmbio de dados e informações de interesse comum, capacitação técnica , acesso a banco de dados e a sistemas informacionais.
Vigência: 60 ( sessenta )meses contados a partir da data de sua celebração, 18/03/19.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 03/2019

Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica
Convenente(s): Secretaria de Infraestrutura.
CNPJ do Convenente(s):  02.931.604/0001-87.
Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica estabelece bases gerais para a cooperação técnica , científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipies , visando a formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como ao desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações, programas, projetos, atividades complementares de interesse comum dos partícipes.
Vigência: 30 ( trinta ) meses contados  a partir da data de sua celebração, 22/04/19. 
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 04/2019

Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica
Convenente(s): Procuradoria Regional do Trabalho da 5º Região ( PRT5).
CNPJ do Convenente(s):  26.989.715/0036-32.
Objeto:  Integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico,e do acesso a sistemas informacionais..
Vigência: 60 ( sessenta ) meses contados  a partir da data de sua celebração, 15/04/19.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 06/2019

Tipo do Instrumento: Termo de Convênio 
Convenente(s): Secretaria da Administração - SAEB
CNPJ do Convenente(s): 13.323.274/0001-63
Objeto:  Permitir o uso gratuito do Sistema de Administração de Patrimônio -SIAP, instituído pelo Decreto Estadual nº 6.885/1997, com a finalidade de controle e Gerenciamento Patrimonial de bens móveis.
Vigência: 60 ( sessenta ) meses contados  a partir da data de sua publicação, 13/07/2019.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

 

Nº do Instrumento: 07/2019

Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica.
Convenente(s): Assembléia Legislativa do Estado da Bahia ( ALBA).
CNPJ do Convenente(s): 14.674.337/0001-99.
Objeto: Transferência de Conhecimentos, Metodólogias, Experiências e os Códigos Fontes dos Programas de Assinatura Eletrônica desenvolvidos pelo TCE/BA para o Sistema de Gestão Eletrônica de Processos e Documentos ( PROinfo) por meio da Capacitação no uso das tecnologias utilizadas pelo TCE/BA para Assinatura Eletrônica.
Vigência: 60 ( Sessenta )meses contados a partir da data de sua publicação, 24/05/19.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 08/2019 

Tipo do Instrumento: Acordo Nº 08/2019.
Convenente(s): Cooperativa de Crédito dos Servidores Públicos no Estado da Bahia Ltda - SICOOB CRED EXECUTIVO.
CNPJ do Convenente(s): 04.321.309/0001-34.
Objeto: Possibilidade de Consignação, pela Consignatária, de empréstimos, juros e amortizações deles decorrentes, na folha de pagamento dos servidores ativos do TCE-BA, mediante o oferecimento de taxas de juros e respectivos encargos contratuais diferenciados, no Sistema de Consignações em Folha de Pagamento utilizado pelo CONSIGNANTE.
Vigência: 60 ( Sessenta )meses contados a partir da data da publicação.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 09/2019 

Tipo do Instrumento:Acordo de Cooperação Técnica e Científica
Convenente(s): Tribunal de Contas do Paraná.
CNPJ do Convenente(s): 77.996.312/0001-21.
Objeto: Estabelecer cooperação técnica e científica entre o  TCE/BA e o TCE/PR para o intercâmbio de experiências , informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante  a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, em conformidade com o Plano de Trabalho elaborado pelos partícipes, que integra o presente instrumento independente de trasncrição. .
Vigência: 24( Vinte quatro) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, 31/07/19.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 20/2019

Tipo do Instrumento:  Termo deAcordo e Compromisso
Convenente(s): GBOEX - Gremio Beneficente.
CNPJ do Convenente(s): 92.872.100/0001-26.
Objeto: Consignação em folha dos planos de benefícios de caráter previdenciário a serem pagosao compromissário pelos servidores ativos do compromitente que aderirem ao termo de admissão de usuários conveniados do GBOEX-Gremio Beneficente, nos termos da Instrução Normativa nº 211, de 23 de Junho de 2016.
Vigência: 60( Sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, 30/09/19.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 22/2019

Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica
Convenente(s): Controladoria  e Ouvidoria Geral do Estado - CGE.
CNPJ do Convenente(s): 05.541.428/0001-65.
Objeto: Estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGE e o TCE/BA, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir , para a promoção de transparência e da ética pública, para o fomento do controle social, para a prevenção e combate a fraudes e à corrupção e para o fortalecimento da gestão pública.
Vigência: 60( Sessenta) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, 24/09/19.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 23/2019

Tipo do Instrumento:  Convênio
Convenente(s): Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
CNPJ do Convenente(s): 32.634.420/0001-16
Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre TCE/BA e o TCM/BA para instituir, gerenciar e aturalizar o Portal da Internet do Projeto "Educação é da Nossa Conta", com a finalidade de reunir, armazenar, disponbilizar e divulgar, em meio digital, documentos, atos e publicações referentes ao Projeto.
Vigência: 60( Sessenta) meses a partir da data de sua publicação, 20/12/2019.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 24/2019

Tipo do Instrumento:  Convênio
Convenente(s): Banco do Brasil.
CNPJ do Convenente(s): 00.000.000/0001-91
Objeto: Estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de emprestimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento , aos servidores, tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados â convenentes, que tenham contrato de trabalho;vinculo estatutário formalizado e vigente com a convenente, com fundamento no art. 57 e 58 da Lei 6.677 e Decreto 17.251/2016.
Vigência: 60( Sessenta) meses a partir da data de sua publicação, 08/01/20.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 39/2019

Tipo do Instrumento: Convênio
Convenente(s): Secretaria da Administração do Estado da Bahia -SAEB.
CNPJ do Convenente(s): 13.323.274/0001-63.
Objeto:Permitir o uso gratuito do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços - SIMPAS, através da SAEB, instituído através do Decreto Estadual nº 7919/2001, com a finalidade de registrar os processos de compra de materiais e contratação de serviços; possibilitar contratações de serviços e aquisição de materiais disponibilizados nos Sistemas de Registro de Preços administrados pela SAEB.
Vigência: 24( Vinte quatro) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, 30/07/19.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: SN 

Tipo do Instrumento: Termo de Participação no Projeto Eficientização em Prédios Públicos 2018_2019.
Convenente(s): Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia -COELBA.
CNPJ do Convenente(s):  15.139.629/0001-94.
Objeto:  Doação pela Coelba , dos equipamentos listados na relação de equipamentos recolhidos e entregues - anexo 2 para a unidade consumidora, em substituição aos equipamentos ineficientes e em estado precário, sobre os quais a unidade consumidora desde já declara seu assentimento no que concerne à remoção e descarte dos equipamentos ineficientes pela Coelba.
Vigência: Não há vigência.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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CELEBRADOS EM 2018

 

Nº do Instrumento: 01/2018

Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica
Convenente(s): Fundação Cultural do Estado da Bahia.- Funceb.
CNPJ do Convenente(s): 13.266.325/0001-62.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica ao acesso 'on line", através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas — MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA, incluindo a utilização de recursos de Business intelligence (BI), para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno da Fundação Cultural do Estado da Bahia, por meio da atuação de suas unidades orçamentária gestoras, administrativas e de controle .
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 18 de dezembro de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 02/2018   

Tipo do Instrumento:  Termo de Convênio de Cooperação Técnica
Convenente(s): Companhia de Desenvolvimento e ação Regional – CAR.
CNPJ do Convenente(s): 13.221.247/0001-80.
Objeto: Cessão de Uso dos códigos fontes dos programas de extração, Transformação e (ETL) dos dados do Sistema Integrado de Planejamento e finanças do Estado da Bahia (FIPLAN), disponibilizados na Base de Dados Corporativa do Estado (BDCE), tendo como destino a Base Governo do TCE/BA que alimenta o Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA incluindo a possibilidade de customizações, melhorias e qualquer adequações de interesse do CAR.
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 01 de Março de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 03/2018

Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica
Convenente(s): Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia – CERB.
CNPJ do Convenente(s): 13.529.136/0001-35.
Objeto: Termo de Cooperação Técnica o acesso “on line”, através da rede mundial de computadores, ao Sistema Observação e Contas Públicas – MIRANTE, incluindo utilização de recursos de Business intelligence (BI), para realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso de construção de consulta disponível no Sistema, objetivando apoio informacional aos órgãos de execução do controle interno da CERB, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestores, administrativas e de controle.
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 10 de Abril de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 04/2018

Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica
Convenente(s): Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE.
CNPJ do Convenente(s): 13.937.040/0001-06.
Objeto: Disponibilização do acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, incluindo utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso de construção de consulta disponível no Sistema, objetivando apoio informacional aos órgãos de execução do controle interno da Secretaria de Desenvolvimento econômico (SDE), por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestores, administrativas e de controle. 
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 22 de Maio de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 06/2018 

Tipo do Instrumento: Termo de Cooperação Técnica .
Convenente(s): Tribunal de Contas do Municípios – TCM/BA.
CNPJ do Convenente(s): 32.634.420/0001-16.
Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnico tem por objeto a interação articulada e em conjunto das atividades relacionadas às respectivas missões institucionais de controle externo desenvolvidas pelos signatários deste ACORDO, com a finalidade de incrementar as atividades de fiscalização da gestão pública, o combate à corrupção, o incentivo e o fortalecimento do controle social, além do desenvolvimento do processo de troca de informações, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico e do acesso a sistemas informacionais.
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 12 de Julho de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 07/2018

Tipo do Instrumento: Termo de Cooperação Técnica
Convenente(s): Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção BAHIA – IEPTB-BA
CNPJ do Convenente(s): 15.472.727/0001-49.
Objeto: Protesto Extrajudicial dos Títulos Executórios decorrentes de Decisões Condenatórias exaradas pelo TCE/BA que resultem em Imputação de Débito e/ou Multa, observado o disposto na Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, independentemente de Prévio Depósito de Emolumentos, Custas, Contribuições ou quaisquer outras Despesas.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura, passando a vigorá por prazo indeterminado, após o decurso do prazo estabelecido.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 08/2018 (TCE-MG-08/2018)

Tipo do Instrumento: Acordode Cooperação Técnica .
Convenentes: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG.
CNPJ do Convenente(s): 21.154.877/0001-07.
Objeto: O Intercâmbio de Informações e a Cooperação Técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de Controle Externo e/ou de Tecnologia da Informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias, mediante a disponibilização da solução desenvolvida pelo TCE-MG, denominado NA PONTA DO LÁPIS, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 26 de Setembro de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 09/2018 

Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica .
Convenente(s): Defensoria Pública do Estado da Bahia.
CNPJ do Convenente(s):07.778.585/0001-14
Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o TCE/BA, TCM/BA e a DPE/BA  para o estabelecimento de formas de implementação do Projeto " Educação é da nossa conta" , aprovado pela resolução  nº 82/2017 do TCE/BA, visando à implementação , execução e fiscalização do Plano Estadual de Educação ( PEE) e dos Planos Municipais de Educação (PMES), no âmbito do Estado da Bahia, e a verificação de conformidade, efetividade e alinhamento destes com o Plano Nacional de Educação (PNE) , nos termos da lei Federal nº 13.005/2014, da Lei Estadual  nº  13.559/2016, mediante a implementação de ações conjuntas e/ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.
Vigência:  60 (sessenta) meses, contados a partir de 09 de Novembro de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 11/2018 (ATRICON-07/2018)

Tipo do Instrumento: Termo Aditivo ao Acordo Cooperação Técnica
Convenente(s): Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa ( ATRICON).
CNPJ do Convenente(s):
58.723.800/0001-10.
Objeto:
Prorrogação da vigência de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as partes em 02/07/2013. O presente Acordo tem por objeto estabelecer cooperação técnica entee os partícipes para criar a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, visando intercâmbio de dados de conhecimentos por meio das unidades de informações estratégicas, com o objetivo de proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle externo, em conformidade com o previsto nº art. 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.
Vigência:
60 ( Sessenta )meses contados a partir da data da vigência final do Acordo original , 02/07/18.
Valor do Instrumento:  
Não haverá dispêndio financeiro para a execução

 

Nº do Instrumento: 12/2018

Convenente(s): Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.
CNPJ do Convenente(s):
14.674.337/0001-99

Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica Interinstitucional
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Acordo de cooperação o estabelecimento do mecanismo de cooperação entre ALBA E tce/Ba, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à divulgação de informações institucionais, educacionais e de utilidade pública do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, a serem veiculadas pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, através do seu veículo de comunicação denominado TV ALBA.
Vigência: 60 ( Sessenta ) meses contados a partir de 22/03/2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 13/2018

Tipo do Instrumento: Termo de Compromisso de Adesão.

Convenente(s): Secretária da Administração.
CNPJ do Convenente(s): 13.323.274/0001-63.
Objeto: Termo de Compromisso de Adesão aos benefícios do Programa Clube de Desconto do servidor, instituido pelo decreto nº 11.568, de 03 de Junho de 2009.
Vigência: Vigorará enquanto perdurar o interesse das partes, com efeitos a partir da data da assinatrura.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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CELEBRADOS EM 2017

 

Nº do Instrumento: 01/2017

Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica.
Convenente(s): Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia - SEINFRA.
CNPJ do Convenente(s):05.533.935/0001-57.
Objeto:Acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA , incluindo a utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 16 de Agosto de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 02/2017 (nº01/2017- CGM/SP)

Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação

Convenente(s): Controladoria Geral do Municipio de São Paulo – CGM

CNPJ do Convenente(s): 04.545.693/0001-59.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Acordo de cooperação o estabelecimento do mecanismo de cooperação entre CGM e TCE/BA, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, para promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 09 de Maio de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 03/2017

Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica.
Convenente(s): Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
CNPJ do Convenente(s): 32.634.420/0001-16.
Objeto: Promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica para a fiscalização e monitoramento do Plano Estadual de Educação (PEE) e dos Planos Municipais de Educação (PMEs), e respectivo alinhamento com o Plano Nacional da Educação (PNE), no âmbito do Estado da Bahia e de seus Municípios. 
Vigência: 05 (cinco) anos a contar de 14 de Julho de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: SN/2017

Tipo do Instrumento: Protocolo de Cooperação Técnica S/N.
Convenente(s): Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária da Bahia.
CNPJ do Convenente(s): 02.839.639/0001-90 , 05.967.350/0001-45, 13.100.722/0001-60, 05.422.957/0001-01.
Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes, visando a implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 26 de Julho de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: SN/2017

Tipo do Instrumento:  Termo de Convênio de Cooperação Técnica.
Convenente(s): Ministério Público da Bahia – MPBA.
CNPJ do Convenente(s): 04.142.491/0001-66.
Objeto: Disponibilização do acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA, incluindo utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoio informacional aos órgãos de execução do MPBA, com vistas ao fortalecimento de sua atuação finalística.
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 12 de Janeiro de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: SN/2017

Tipo do Instrumento: Protocolo de Compromisso.
Convenente(s): PrevBahia e o Estado da Bahia por meio dos Poderes Executivos, Judiciário e Legislativo do Estado, Municípios e Ministério Público do Estado da Bahia e da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
CNPJ do Convenente(s): Não possui.
Objeto: Protocolo de compromisso a formalização do critério de atualização, o prazo e a natureza da compensação do aporte inicial, realizado a título de contribuições futuras, nos termos do artigo 32 da Lei nº 13.222/15, preservada a isonomia e a proporcionalidade de cada uma das representações do patrocinador. 
Vigência: A partir de 25 de Abril de 2017 até concluir o seu objeto.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 07/2017.

Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica
Convenente(s): Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB.
CNPJ do Convenente(s): 03.057.966/0001-53.
Objeto: Acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA, incluindo a utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso  de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno da ADAB, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 08 de Agosto de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 08/2017.

Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica
Convenente(s): Procuradoria Geral do Estado da Bahia - PGE.
CNPJ do Convenente(s): 04.139.403/0001-77.
Objeto: Acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA, incluindo a utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno da PGE, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 10 de Agosto de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 09/2017.

Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica
Convenente(s): Bahia Pesca S/A.
CNPJ do Convenente(s): 13.187.745/0001-53.
Objeto: Acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA , incluindo a utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso  de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno da BAHIA PESCA S/A, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 16 de Agosto de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 10/2017.

Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica
Convenente(s): Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC.
CNPJ do Convenente(s): 40.738.999/0001-95.
Objeto: Acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA , incluindo a utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso  de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno da Universidade Estadual de Santa Cruz, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 16 de Agosto de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 11/2017.

Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica
Convenente(s): Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE.
CNPJ do Convenente(s): 13.937.057/0001-63.
Objeto: Acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA, incluindo a utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso  de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes - SETRE, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 14 de Setembro de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 12/2017.

Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica
Convenente(s): Secretaria de Cultura do Estado da Bahia -SECULT.
CNPJ do Convenente(s): 00.401.376/0001-08.
Objeto: Acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA, incluindo a utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso  de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno da Secretaria de Cultura, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 18 de Setembro de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento: 18/2017

Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica 
Convenente(s): União, por intermédio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União - CGU.
CNPJ do Convenente(s): 26.664.015/0001-48.
Objeto: Integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 01 de Junho de 2017.
Valor do Instrumento:
Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Nº do Instrumento:  079/2017

Tipo do Instrumento:  Convênio.
Convenente(s): Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB.
CNPJ do Convenente(s): 13.574.983/0001-11.
Objeto: Disponibilização do acesso online base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis mantido pelo JUCEB.
Vigência: 4 (quatro) anos contados a partir de 04 de Janeiro de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Acordo de cooperação técnica Nº02/2017

Convenente(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ATRICON e Instituto Rui Barbosa
Objeto: Estabelecimento de ações relativas à criação e utilização do módulo de Controle Externo (MCE) para validação dos dados constantes do Sistema de informações sobre orçamentos (SIOPE).
Vigência: 24 ( Vinte e Quatro) meses a contar a partir de 05 de julho de 2020.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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CELEBRADOS EM 2013

Nº do Instrumento: 01/2013

Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica
Convenente(s): Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
CNPJ do Convenente(s): 37.115.367/0033-48.
Objeto: Facilitar o acesso às informações contantes do banco de dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, por arquivo, mantidos pelo MTE, com finalidade exclusiva de utilização nas suas atividades institucionais.
Vigência: A partir de 26 de Julho de 2013 por tempo indeterminado.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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CELEBRADOS EM 2004

Nº do Instrumento: 04/2004

Tipo do Instrumento: Convênio CGU
Convenente(s): Controladoria Geral da União — CGU.
CNPJ do Convenente(s): 00.394.460/0386-29.
Objeto: Realização de trabalhos de auditoria nas contas de Programas e Projetos co-financiados pelo Banco Internamericano de Desenvolvimento – BID, em execução sob a responsabilidade do Governo do Estado da Bahia, celebrados por aquele Estado, com aval da República Federativa do Brasil. Os acordos ou contratos de Empréstimos relacionados com os referidos Programas e Projetos, a serem auditados pelo TCE/BA, serão indicados conforme os arranjos de auditoria acordados entre o BID e a CGU.
Vigência: A partir de 03 de Julho de 2003 por tempo indeterminado.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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CELEBRADOS EM 2003

Nº do Instrumento:  30/2003

Tipo do Instrumento: Convênio
CNPJ do Convenente(s): 00.394.460/0386-29.
Convenente(s): Controladoria Geral da União.
Objeto: Realização de trabalhos de auditoria nas contas de Programas e Projetos co-financiados pelo Banco Internacional de Desenvolvimento – BIRD, em execução sob a responsabilidade do Governo do Estado da Bahia, celebrados por aquele Estado, com o aval da República Federativa do Brasil.
Vigência: A partir de 08 de Dezembro de 2002 por tempo indeterminado.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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