Esta seção reúne informações referentes aos instrumentos firmados entre o TCE/BA e órgão e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, em âmbito nacional, tais como convênios, acordos de cooperação técnica e protocolos de compromisso.

Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica S/N.

Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
CNPJ do Convenente(s): 32.634.420/0001-16.
Objeto: Promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica para a fiscalização e monitoramento do Plano Estadual de Educação (PEE) e dos Planos Municipais de Educação (PMEs), e respectivo alinhamento com o Plano Nacional da Educação (PNE), no âmbito do Estado da Bahia e de seus Municípios. 
Vigência: 05 (cinco) anos a contar de 14 de Julho de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica  Nº 18/2017.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): União, por intermédio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União - CGU.
CNPJ do Convenente(s): 26.664.015/0001-48.
Objeto: Integração de metodologias entre os partícipes, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 01 de Junho de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 08/2017.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Procuradoria Geral do Estado da Bahia - PGE.
CNPJ do Convenente(s): 04.139.403/0001-77.
Objeto: Acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA, incluindo a utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno da PGE, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 10 de Agosto de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 001/2017.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia - SEINFRA.
CNPJ do Convenente(s): 05.533.935/0001-57.
Objeto: Acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA , incluindo a utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso  de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 16 de Agosto de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 09/2017.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Bahia Pesca S/A.
CNPJ do Convenente(s): 13.187.745/0001-53.
Objeto: Acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA , incluindo a utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso  de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno da BAHIA PESCA S/A, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 16 de Agosto de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 10/2017.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC.
CNPJ do Convenente(s): 40.738.999/0001-95.
Objeto: Acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA , incluindo a utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso  de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno da Universidade Estadual de Santa Cruz, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 16 de Agosto de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 07/2017.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB.
CNPJ do Convenente(s): 03.057.966/0001-53.
Objeto: Acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA, incluindo a utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso  de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno da ADAB, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 08 de Agosto de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 12/2017.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Secretaria de Cultura do Estado da Bahia -SECULT.
CNPJ do Convenente(s): 00.401.376/0001-08.
Objeto: Acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA, incluindo a utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso  de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno da Secretaria de Cultura, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 18 de Setembro de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 11/2017.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE.
CNPJ do Convenente(s): 13.937.057/0001-63.
Objeto: Acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA, incluindo a utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso  de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes - SETRE, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 14 de Setembro de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Protocolo de Cooperação Técnica S/N.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária da Bahia.
CNPJ do Convenente(s): 02.839.639/0001-90 , 05.967.350/0001-45, 13.100.722/0001-60, 05.422.957/0001-01.
Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes, visando a implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 26 de Julho de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica S/N.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Procuradoria Geral do Estado da Bahia.
CNPJ do Convenente(s): 04.139.403.001-77.
Objeto: Estabelecer bases gerais para a cooperação técnica, científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como ao desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações, programas, projetos, atividades complementares de interesse comum dos partícipes.
Vigência: 30 (trinta) meses a partir de 16 de Novembro de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica S/N.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Diversos Órgãos Públicos e Entidades do Estado da Bahia ( Auditoria  Geral do Estado da Bahia, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Controladoria Geral da União, Departamento da Polícia Federal, Ministério Público do Estado da Bahia, Procuradoria da República no Estado da Bahia, Procuradoria da União no Estado da Bahia, Procuradoria do Estado da Bahia,Procuradoria Geral Federal, Secretatia da Fazenda do Estado da Bahia, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas dos Municípios).
CNPJ do Convenente(s): 13.937.073/1000-56, 00.000.000/1756-68, 00.360.305/0001-04, 05.049.940/0001-99,00393.494/0022-60, 04.142.491-0001/66, 26.989.715/0010-01,26.994.558/0013-67, 04.139.403/0001-77, 05.489.410/0002-42, 13.937.073/1000-56, 00.394.460/0090-17, 00.414.607/0004-60, 32.634.420/0001-16.
Objeto: Ampliar e aprimorar, de modo expressivo e efetivo a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado da Bahia, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao trafégo de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 6 de Novembro de 2014.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Convênio de Cooperação Técnica Nº 003/2014.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia - CRCBA.
CNPJ do Convenente(s): 15.244.148/0001-49.
Objeto: Favorecer o exercício legal da profissão contábil, estreitando a relação do TCE com os técnicos em contabilidade e contadores regularmente inscritos junto ao CRCBA, mediante a troca de informações técnicas e cadastrais, das normas contábeis e da realização de eventos em parceria, promovendo-se a constante atualização dos profissionais de contabilidade em sua área de atuação, possibilitando, ao final, o cumprimento das responsabilidades institucionais tanto do TCE, quanto do CRCBA.
Vigência: 05 (cinco) anos a partir de 20 de Agosto de 2014.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento:  Termo de  Adesão Nº 04/2015.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Controladoria Geral da União – CGU, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, a Associação dos Membros dos Tribunais de contas – ATRICON e o Instituto Ruy Barbosa – IRB.
CNPJ do Convenente(s): 05.914.685/0001-03, 37.161.122/0001-70.
Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU, MP, ATRICON e o IRB, visando fomentar o cumprimento da Lei Complementar nº 101, 04 de Maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF) pelos Estados e Municípios brasileiros, especialmente quanto à transparência da Gestão Pública além de estimular a adesão dos partícipes à Rede SICONV – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, objetivos a serem alcançados mediantes a realização de eventos de capacitação junto ao corpo técnico dos Tribunais de Contas, da CGU e do MP sobre o referido SICONV assim como aos gestores locais.
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 06 de Outubro de 2015.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento:  Convênio Nº 079/2017.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB.
CNPJ do Convenente(s): 13.574.983/0001-11.
Objeto: Disponibilização do acesso online base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis mantido pelo JUCEB.
Vigência: 4 (quatro) anos contados a partir de 04 de Janeiro de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento:  Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 001/2018.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB.
CNPJ do Convenente(s): 13.266.325/0001-62.
Objeto: Disponibilização do acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA, incluindo utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno da FUNCEB, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle. 
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 05 de Janeiro de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento:  Termo de Convênio de Cooperação Técnica S/2017.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Ministério Público da Bahia – MPBA.
CNPJ do Convenente(s): 04.142.491/0001-66.
Objeto: Disponibilização do acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA, incluindo utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoio informacional aos órgãos de execução do MPBA, com vistas ao fortalecimento de sua atuação finalística.
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 12 de Janeiro de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento:  Termo de Convênio de Cooperação Técnica 01/2018.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Companhia de Desenvolvimento e ação Regional – CAR.
CNPJ do Convenente(s): 13.221.247/0001-80.
Objeto: Cessão de Uso dos códigos fontes dos programas de extração, Transformação e (ETL) dos dados do Sistema Integrado de Planejamento e finanças do Estado da Bahia (FIPLAN), disponibilizados na Base de Dados Corporativa do Estado (BDCE), tendo como destino a Base Governo do TCE/BA que alimenta o Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, desenvolvido pelo TCE/BA incluindo a possibilidade de customizações, melhorias e qualquer adequações de interesse do CAR.
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 01 de Março de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2013.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
CNPJ do Convenente(s): 37.115.367/0033-48.
Objeto: Facilitar o acesso às informações contantes do banco de dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, por arquivo, mantidos pelo MTE, com finalidade exclusiva de utilização nas suas atividades institucionais.
Vigência: A partir de 26 de Julho de 2013 por tempo indeterminado.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 03/2018.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia – CERB.
CNPJ do Convenente(s): 13.529.136/0001-35.
Objeto: Termo de Cooperação Técnica o acesso “on line”, através da rede mundial de computadores, ao Sistema Observação e Contas Públicas – MIRANTE, incluindo utilização de recursos de Business intelligence (BI), para realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso de construção de consulta disponível no Sistema, objetivando apoio informacional aos órgãos de execução do controle interno da CERB, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestores, administrativas e de controle.
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 10 de Abril de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica Nº 04/2018.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE.
CNPJ do Convenente(s): 13.937.040/0001-06.
Objeto: Disponibilização do acesso online, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas – MIRANTE, incluindo utilização de recursos de Business Intelligence (BI), para realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso de construção de consulta disponível no Sistema, objetivando apoio informacional aos órgãos de execução do controle interno da Secretaria de Desenvolvimento econômico (SDE), por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestores, administrativas e de controle. 
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 22 de Maio de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de  Acordo e Compromisso S/N.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Tribunal de Contas do Municípios da Bahia – TCM/BA.
CNPJ do Convenente(s): 32.634.420/0001-16.
Objeto: O presente Aditivo ao Termo de Acordo de Compromisso que disciplina a prestação de assistência médica aos Conselheiros e servidores do TCM, pelo Serviço Médico do TCE, tem por objeto alterar o prazo previsto na Cláusula Quarta do instrumento original.
Vigência: 5 (cinco) anos contados a partir de 15 de Março de 2016.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Cooperação Técnica Nº 06/2018.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Tribunal de Contas do Municípios – TCM/BA.
CNPJ do Convenente(s): 32.634.420/0001-16.
Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnico tem por objeto a interação articulada e em conjunto das atividades relacionadas às respectivas missões institucionais de controle externo desenvolvidas pelos signatários deste ACORDO, com a finalidade de incrementar as atividades de fiscalização da gestão pública, o combate à corrupção, o incentivo e o fortalecimento do controle social, além do desenvolvimento do processo de troca de informações, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico e do acesso a sistemas informacionais.
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 12 de Julho de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Convênio de Cooperação Técnica Interinsntitucional  S/N.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Assembleia Legislativa – ALBA.
CNPJ do Convenente(s): 14.674.303/0001-02.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Acordo de cooperação o estabelecimento do mecanismo de cooperação entre ALBA e TCE/BA, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à divulgação de informações institucionais, educacionais e de utilidade pública do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, a serem veiculadas pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, através do seu veículo de comunicação denominado TV ALBA.
Vigência: 22 (vinte e dois) meses contados a partir de 22 de Março de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Convênio 30/2003.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
CNPJ do Convenente(s): 00.394.460/0386-29.
Convenente(s): Controladoria Geral da União.
Objeto: Realização de trabalhos de auditoria nas contas de Programas e Projetos co-financiados pelo Banco Internacional de Desenvolvimento – BIRD, em execução sob a responsabilidade do Governo do Estado da Bahia, celebrados por aquele Estado, com o aval da República Federativa do Brasil.
Vigência: A partir de 08 de Dezembro de 2002 por tempo indeterminado.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Nº 001/2017 - 0056.918-6.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
CNPJ do Convenente(s): 04.545.693/0001-59.
Convenente(s): Controladoria Geral do Municipio de São Paulo – CGM.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Acordo de cooperação o estabelecimento do mecanismo de cooperação entre CGM e TCE/BA, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, para promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 09 de Maio de 2017.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Protocolo de Compromisso S/N.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): PrevBahia e o Estado da Bahia por meio dos Poderes Executivos, Judiciário e Legislativo do Estado, Municípios e Ministério Público do Estado da Bahia e da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
CNPJ do Convenente(s): Não possui.
Objeto: Protocolo de compromisso a formalização do critério de atualização, o prazo e a natureza da compensação do aporte inicial, realizado a título de contribuições futuras, nos termos do artigo 32 da Lei nº 13.222/15, preservada a isonomia e a proporcionalidade de cada uma das representações do patrocinador. 
Vigência: A partir de 25 de Abril de 2017 até concluir o seu objeto.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: 2º Aditivo ao Convênio 001/14.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Secretaria da Administração do Estado – SAEB.
CNPJ do Convenente(s): 13.323.274/0001-63.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio n° 001/2014 por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/07/2018.
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de 30 de Julho de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Convênio CGU Nº 04/2004.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Controladoria Geral da União — CGU.
CNPJ do Convenente(s): 00.394.460/0386-29.
Objeto: Realização de trabalhos de auditoria nas contas de Programas e Projetos co-financiados pelo Banco Internamericano de Desenvolvimento – BID, em execução sob a responsabilidade do Governo do Estado da Bahia, celebrados por aquele Estado, com aval da República Federativa do Brasil. Os acordos ou contratos de Empréstimos relacionados com os referidos Programas e Projetos, a serem auditados pelo TCE/BA, serão indicados conforme os arranjos de auditoria acordados entre o BID e a CGU.
Vigência: A partir de 03 de Julho de 2003 por tempo indeterminado.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Cooperação Técnica Nº 07/2018.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, seção BAHIA - IEPTB/BA.
CNPJ do Convenente(s): 15.472.727/0001-49.
Objeto: Protesto Extrajudicial dos Títulos Executórios decorrentes de Decisões Condenatórias exaradas pelo TCE/BA que resultem em Imputação de Débito e/ou Multa, observado o disposto na Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, independentemente de Prévio Depósito de Emolumentos, Custas, Contribuições ou quaisquer outras Despesas.
Vigência: 24 ( vinte e quatro) meses, contados a partir do dia 06 de Setembro de 2018, passando a vigorar por prazo indeterminado após o descurso do prazo estabelecido.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Cooperação Técnica Nº 08/2018.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - CREA-BA.
CNPJ do Convenente(s): 15.233.026.0001-57.
Objeto: Promover a cooperação técnica entre o CREA-BA e o TCE/BA para a troca de informações sobre as obras e serviços públicos executados no Estado da Bahia, a fim de permitir a identificação da regularidade na elaboração dos projetos, orçamentos, execuções de obras, fiscalização ou prestações de serviços que envolvam as áreas de Engenharia, Agronomia e atividades afins e correlatas, em que seja uma das partes as unidades jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), no termos da Lei Complementar nº 005/1991 (Lei Orgânica do TCE). Promover a participação efetiva e consciente da sociedade civil organizada na fiscalização da coisa pública, como instrumento de aprimoramento da cultura do controle social da gestão pública e da transparência das informações, ressalvadas aquelas que estejam protegidas por sigilo ou sob restrição de acesso.
Vigência: A partir de 25 de Setembro de 2018 á 30 de Dezembro de 2019.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica Nº 08/2018.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenentes: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG.
CNPJ do Convenente(s): 21.154.877/0001-07.
Objeto: O Intercâmbio de Informações e a Cooperação Técnica que envolve assuntos inerentes ao âmbito de Controle Externo e/ou de Tecnologia da Informação, visando o compartilhamento de conhecimentos e a transferência mútua de tecnologias, mediante a disponibilização da solução desenvolvida pelo TCE-MG, denominado NA PONTA DO LÁPIS, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento.
Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 26 de Setembro de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica Nº 09/2018.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Defensoria Pública do Estado da Bahia.
CNPJ do Convenente(s):07.778.585/0001-14
Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o TCE/BA, TCM/BA e a DPE/BA  para o estabelecimento de formas de implementação do Projeto " Educação é da nossa conta" , aprovado pela resolução  nº 82/2017 do TCE/BA, visando à implementação , execução e fiscalização do Plano Estadual de Educação ( PEE) e dos Planos Municipais de Educação (PMES), no âmbito do Estado da Bahia, e a verificação de conformidade, efetividade e alinhamento destes com o Plano Nacional de Educação (PNE) , nos termos da lei Federal nº 13.005/2014, da Lei Estadual  nº  13.559/2016, mediante a implementação de ações conjuntas e/ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.
Vigência:  60 (sessenta) meses, contados a partir de 09 de Novembro de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica S/N.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Tribunal de Contas da União, Instituto Rui Barbosa e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ( ATRICON).
CNPJ do Convenente(s): 00.414.607/0001-18, 58.723.800/0001-10, 37.161.122/0001-70.
Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para a realização do estudo relativo ao aperfeiçoamento de Políticas e Programas Públicos Descentralizados: Auditorias baseadas em resultado.
Vigência: 30 ( trinta ) meses contados a partir de 17 de Outubro de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Protocolo de Intenções S/N.
Concedente: Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Universidade Federal da Bahia.
CNPJ do Convenente(s): 15.180.714/0001-04.
Objeto: Estabelecer Cooperação Técnica- Científica e Cultural entre os partícipes , com vistas ao desenvolvimento de projetos e atividades, voltadas para o treinamento de recursos humanos , desenvolvimento de difusão de tecnologia, editoração e publicação, planejamento e desenvolvimento institucional abrangendo as áreas de ensino, pesquisa e extensão.
Vigência: 24 ( vinte quatro ) meses contados a partir de 08 de Novembro de 2018.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Cooperação Técnica.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Vitalmed Atendimento médico a empresas Ltda.
CNPJ do Convenente(s): 04.915.827/0001-86.
Objeto: Disponibilização pela Vitalmed de 01 ambulância Avançada composta de 01 médico, 01 enfermeiro e 01 motorista, que prestarão eventuais atendimentos pré-hospitalares em situações de emergência e/ou urgências aos participantes do evento do TCE/BA promoverá no dia 06/12/18 ( quinta-feira)  das 09:00 ás 18:30, no centro  de eventos do SENAI CIMATEC localizxado na avenida Orlando Gomes, 1845, Piatã, em Salvador Bahia, denominado "II Seminário Nacional Educação é da nossa Conta" ( para média de 1.000 participantes).
Vigência: A duração do presente instrumento será o do período de duração do evento promovido pelo TCE/BA
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento:1º Termo Aditivo do Convênio 002/2016.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s):Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia - SEINFRA.
CNPJ do Convenente(s): 02.931.604/0001-87.
Objeto:Cooperação Técnica , visando a contratação pelo TCE-BA da empresa vencedora do Processo de Licitação Modalidade Pregão Eletrônico - PE, nas mesmas condições e Preços ofertados para a prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC) Modalidade Discagem Gratuita -DDG- 0800. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 24 meses.
Vigência:24 ( vinte quatro ) meses a começar em 14/12/2018 e a terminar 13/12/20.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Compromisso de Adesão.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Secretária da Administração.
CNPJ do Convenente(s): 13.323.274/0001-63.
Objeto: Termo de Compromisso de Adesão aos benefícios do Programa Clube de Desconto do servidor, instituido pelo decreto nº 11.568, de 03 de Junho de 2009.
Vigência: Vigorará enquanto perdurar o interesse das partes, com efeitos a partir da data da assinatrura.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento:Convênio.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Banco Santender, Brasil S.A.
CNPJ do Convenente(s): 90.400.888/0001-02.
Objeto: Concessão de empréstimo/financiamento aos servidores do TCE/BA através de contratos mútuo/financiamentos firmados com o banco e mediante pagamento via desconto em folha de pagamento dos servidores.
Vigência: 12 ( doze) meses contados a partir da data de sua celebração, 15/02/19.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Defensoria Pública do Estado da Bahia.
CNPJ do Convenente(s): 07.778.585/0001-14.
Objeto: Transferência gratuita de conhecimentos , metodologias, esperiências e os códigos fontes do sistema Corporativo (SCR) desenvolvido para controle de acesso a usuários e do sistema de Editoração e Publicação do Diário Oficial Eletrônico (eDOTCE) desenvolvido para publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos e das comunicações em geral do TCE/BA.
Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua publicação, 13/03/19.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Cooperação Técnica nº 02/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
CNPJ do Convenente(s): 01.175.497/0001-41.
Objeto: Mútua colaboração entre os orgãos signatários na atividade de Inteligência - à luz das diretrizes da Politica Nacional de princípios e valores da Constituição da República  Federativa do Brasil - por meio de intercâmbio de dados e informações de interesse comum, capacitação técnica , acesso a banco de dados e a sistemas informacionais.
Vigência: 60 ( sessenta )meses contados a partir da data de sua celebração, 18/03/19.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 04/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Procuradoria Regional do Trabalho da 5º Região ( PRT5).
CNPJ do Convenente(s):  26.989.715/0036-32.
Objeto:  Integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico,e do acesso a sistemas informacionais. .
Vigência: 60 ( sessenta ) meses contados  a partir da data de sua celebração, 15/04/19.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Participação no Projeto Eficientização em Prédios Públicos 2018_2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia -COELBA.
CNPJ do Convenente(s):  15.139.629/0001-94.
Objeto:  Doação pela Coelba , dos equipamentos listados na relação de equipamentos recolhidos e entregues - anexo 2 para a unidade consumidora, em substituição aos equipamentos ineficientes e em estado precário, sobre os quais a unidade consumidora desde já declara seu assentimento no que concerne à remoção e descarte dos equipamentos ineficientes pela Coelba.
Vigência: Não há vigência.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Secretaria de Infraestrutura.
CNPJ do Convenente(s):  02.931.604/0001-87.
Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica estabelece bases gerais para a cooperação técnica , científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipies , visando a formação, aperfeiçoamento e especialização técnica do quadro de pessoal, bem como ao desenvolvimento institucional mediante a implementação de ações, programas, projetos, atividades complementares de interesse comum dos partícipes.
Vigência: 30 ( trinta ) meses contados  a partir da data de sua celebração, 22/04/19. 
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 05/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate a Pobreza (SEMPRE).
CNPJ do Convenente(s):  13.927.801/0017-06.
Objeto: O presente  Termo de Cooperação Técnica a cessão ao TCE/BA, da base de Dados do Sistema de Gestão de Benefícios (SIGEBE) da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza ( SEMPRE) e o acesso "on line" , através, da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Publicas - Mirante, desenvolvido pelo TCE-BA, incluindo a utilização de recursos de Business Inteligence (BI), para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno da SEMPRE/PMS.
Vigência: 24 (vinte quatro) meses contados  a partir da data de sua publicação, 09/05/19. 
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 07/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Assembléia Legislativa do Estado da Bahia ( ALBA).
CNPJ do Convenente(s): 14.674.337/0001-99.
Objeto: Transferência de Conhecimentos, Metodólogias, Experiências e os Códigos Fontes dos Programas de Assinatura Eletrônica desenvolvidos pelo TCE/BA para o Sistema de Gestão Eletrônica de Processos e Documentos ( PROinfo) por meio da Capacitação no uso das tecnologias utilizadas pelo TCE/BA para Assinatura Eletrônica.
Vigência: 60 ( Sessenta )meses contados a partir da data de sua publicação, 24/05/19.
Valor do Instrumento: Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo Aditivo ao Acordo Cooperação Técnica S/Nº.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa ( ATRICON).
CNPJ do Convenente(s): 58.723.800/0001-10.
Objeto: Prorrogação da vigência de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as partes em 02/07/2013. O presente Acordo tem por objeto estabelecer cooperação técnica entee os partícipes para criar a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, visando intercâmbio de dados de conhecimentos por meio das unidades de informações estratégicas, com o objetivo de proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle externo, em conformidade com o previsto nº art. 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.
Vigência: 60 ( Sessenta ) meses contados a partir da data da vigência final do Acordo original , 02/07/18.
Valor do Instrumento:  Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Acordo Nº 08/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Cooperativa de Crédito dos Servidores Públicos no Estado da Bahia Ltda - SICOOB CRED EXECUTIVO.
CNPJ do Convenente(s): 04.321.309/0001-34.
Objeto: Possibilidade de Consignação, pela Consignatária, de empréstimos, juros e amortizações deles decorrentes, na folha de pagamento dos servidores ativos do TCE-BA, mediante o oferecimento de taxas de juros e respectivos encargos contratuais diferenciados, no Sistema de Consignações em Folha de Pagamento utilizado pelo CONSIGNANTE.
Vigência: 60 ( Sessenta )meses contados a partir da data da publicação.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Termo de Acordo e Compromisso.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Tribunal de Contas do Município.
CNPJ do Convenente(s): 32.634.420/0001-16.
Objeto: Disciplinar e definir a ocupação pelo TCE e TCM , das áreas do Prédio -Sede situado no Centro Administrativo da Bahia, Plataforma 05, denominado Edíficio Conselheiro Joaquim Batista Neves, bem como a participação de cada um nas despesas de Conservação e Limpeza, Jardinagem e Capinagem, Vigilância Armada e Desarmada, Manutenção Predial ( Elétrica, Elevadores, Sistema de Alarme de Incêndio, Sistema de Sprinkler e Hidratantes e das Instalações Hidrossanitárias, Fornecimento de água e energia , Central Telefônica e Seguro contra Incêndio do referido Imóvel.
Vigência: 05( anos ) a começar em 16/03/2016 à 15/03/2021.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: 1º Termo Aditivo -Termo de Acordo e Compromisso.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Tribunal de Contas do Município.
CNPJ do Convenente(s): 32.634.420/0001-16.
Objeto: Alterar o percentual Final de Rateio das Despesas com Vigilância Armada e Desarmada do Termo de Acordo e Compromisso Firmado entre as partes, cujo o objeto é Disciplinar e definir a ocupação pelo TCE e TCM , das áreas do Prédio -Sede situado no Centro Administrativo da Bahia, Plataforma 05, denominado Edíficio Conselheiro Joaquim Batista Neves, bem como a participação de cada um nas despesas de Conservação e Limpeza, Jardinagem e Capinagem, Vigilância Armada e Desarmada, Manutenção Predial ( Elétrica, Elevadores, Sistema de Alarme de Incêndio, Sistema de Sprinkler e Hidratantes e das Instalações Hidrossanitárias, Fornecimento de água e energia , Central Telefônica e Seguro contra Incêndio do referido Imóvel.
Vigência: 05( anos ) a começar em 16/03/2016 à 15/03/2021.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: 2º Termo Aditivo -Termo de Acordo e Compromisso.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Tribunal de Contas do Município.
CNPJ do Convenente(s): 32.634.420/0001-16.
Objeto: Modificação do objeto do Termo de Acordo e Compromisso, celebrado em 09.03.16, alterando-se a sua clausula primeira, objeto, que passa a vigorar com a seguinte redação: O presente Termo de Acordo e Compromisso tem por objeto disciplinar e definir a ocupação pelo TCE e TCM , das áreas do Edíficio -Sede situado no Centro Administrativo da Bahia, Plataforma 05, denominado Edíficio Conselheiro Joaquim Batista Neves, bem como a participação de cada um nas seguintes despesas: Conservação e Limpeza, Jardinagem e Capinagem; Vigilância Armada e Desarmada, Manutenção Predial ( Elétrica, Elevadores, Sistema de Alarme de Incêndio, Sistema de Sprinkler e Hidratantes e das Instalações Hidrossanitárias, Fornecimento de água e energia e da Central Telefônica ;Seguro contra Incêndio do referido Imóvel, aquisição e/ou locação manutenção de aparelhos elétricos e/ou eletrônicos de utilização comum TCE-BA e ao TCM-BA; da contratação de obras construtivas e/ou de manutenção nas dependências do prédio e áreas comuns , necessárias ao bom funcionamento das atividades do TCE-BA e TCM-BA ou sua delegação à Superitendência de Patrimônio -SUPAT,na condição de unidade responsável pela manutenção e construção no âmbito do Centro Administrativo da Bahia -CAB; contratação de serviços diversos que envolvam a manutenção do Edífício -Sede dos Tribunais e áreas afins, nos termos da Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, cujo o instrumento contratual deverá ser publicado na imprensa oficial.
Vigência: A partir da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, 05/06/19.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Convênio Nº 06/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Secretaria da Administração (SAEB).
CNPJ do Convenente(s): 13.323.274/0001-63.
Objeto: Permitir o uso gratuito do Sistema de Administração de Patrimônio -SIAP, instituído pelo Decreto Estadual nº 6.885/1997, com a finalidade de controle e Gerenciamento Patrimonial de bens móveis.
Vigência: 60 (Sessenta) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, 13/07/19.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento:Acordo de Cooperação Técnica e Científica Nº 09/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Tribunal de Contas do Paraná.
CNPJ do Convenente(s): 77.996.312/0001-21.
Objeto: Estabelecer cooperação técnica e científica entre o  TCE/BA e o TCE/PR para o intercâmbio de experiências , informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante  a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, em conformidade com o Plano de Trabalho elaborado pelos partícipes, que integra o presente instrumento independente de trasncrição. .
Vigência: 24( Vinte quatro) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, 31/07/19.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Convênio Nº 39/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Secretaria da Administração do Estado da Bahia -SAEB.
CNPJ do Convenente(s): 13.323.274/0001-63.
Objeto:Permitir o uso gratuito do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços - SIMPAS, através da SAEB, instituído através do Decreto Estadual nº 7919/2001, com a finalidade de registrar os processos de compra de materiais e contratação de serviços; possibilitar contratações de serviços e aquisição de materiais disponibilizados nos Sistemas de Registro de Preços administrados pela SAEB.
Vigência: 24( Vinte quatro) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, 30/07/19.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento: Acordo de Cooperação Técnica Nº 22/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): Controladoria  e Ouvidoria Geral do Estado - CGE.
CNPJ do Convenente(s): 05.541.428/0001-65.
Objeto: Estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGE e o TCE/BA, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir , para a promoção de transparência e da ética pública, para o fomento do controle social, para a prevenção e combate a fraudes e à corrupção e para o fortalecimento da gestão pública.
Vigência: 60( Sessenta) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, 24/09/19.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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Tipo do Instrumento:  Termo de Acordo e Compromisso Nº 20/2019.
Concedente:Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Convenente(s): GBOEX - Gremio Beneficente.
CNPJ do Convenente(s): 92.872.100/0001-26.
Objeto: Consignação em folha dos planos de benefícios de caráter previdenciário a serem pagosao compromissário pelos servidores ativos do compromitente que aderirem ao termo de admissão de usuários conveniados do GBOEX-Gremio Beneficente, nos termos da Instrução Normativa nº 211, de 23 de Junho de 2016.
Vigência: 60( Sessenta) meses a partir da data de sua assinatura, 30/09/19.
Valor do Instrumento:Não haverá dispêndio financeiro para a execução.

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