• Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu 2
  • Ir para a busca 3
Ouvidoria 0800 284 3115

Autenticação

  • Vlibras
  • Acessibilidade
  • Alto contraste Alto contraste
  • Mapa do Site
  • TCE Conecta
Marca do TCE Bahia
  • Ir para a página de Transparência. Marca Transparência
  • Ir para a página do app do TCE Bahia. Imagem de um celular
  • Ir para a página do Youtube do TCE Bahia, abrirá uma nova aba. Marca do Youtube
  • Ir para a página do Twitter do TCE Bahia, abrirá uma nova aba. Marca do Twitter
  • Ir para a página do Flickr do TCE Bahia, abrirá uma nova aba. Marca do Flickr
  • Ir para a página do Instagramdo TCE Bahia, abrirá uma nova aba. Marca do Instagram
  • Ir para a página do Facebook do TCE Bahia, abrirá uma nova aba. Marca do Facebook
  • Ir para a página do Spotify do TCE Bahia, abrirá uma nova aba. Marca do Spotify
  • Institucional
    • Conheça o TCE
      • Apresentação
      • Competências
      • História
      • Sede
      • Estrutura Organizacional
      • Composição atual
      • Ex-presidentes
      • Galeria de Conselheiros
    • Planejamento e gestão
      • Plano Estratégico
      • Planos Táticos
      • Projetos
    • Corregedoria
    • Ouvidoria
    • Projetos especiais
      • Multiplicando Experiências
      • SWAP Bahia - Gestão de Pessoas
    • Transparência
    • Educação Corporativa
    • 100 anos
    • Concursos
    • Vídeo Institucional
    • Auditoria Interna
  • MPC
  • Controle Externo
    • Contas de Governo
    • Prestação de contas
    • Programação de auditoria
    • Auditorias
      • Auditorias em contratos e acordos de empréstimo
      • Auditorias operacionais
      • Inspeções
      • Acompanhamento da LRF
      • Acompanhamento de licitações
    • Áreas de atuação das CCEs
    • Comitê de auditoria
      • Introdução
    • Plano de Ação
    • Prestação de Informações
      • Convênios
      • Obras e Serviços de Engenharia
    • Revisão por Pares
    • Fiscalização da educação
    • Rede de Controle
      • Orientações Técnicas
  • Serviços
    • Processo eletrônico
    • Sistemas
      • Mirante
      • SPEI
      • ProinfoExpress
      • PrestContas
      • PrestConvênios
      • SisAtos Suprev
      • SGA
    • Consulta de atas
    • Consulta de pautas
    • Consulta de processos
    • Push de Processos
    • Súmulas de atas
    • Licitações
    • Emissão de certidões
    • Emissão de certidões CNPJ
    • Diário oficial eletrônico
    • Emissão de Boletos de Multas/Débitos
  • Legislação
    • Legislação e regimento interno do TCE/BA
    • Legislação correlata
    • Resoluções normativas
    • Súmulas
    • Atos da Presidência
  • Jurisprudência
  • Biblioteca
    • Acervo
    • Serviços
      • Sumário de Periódicos
      • Regulamento
      • Novas aquisições
      • Ementário de normas
      • Solicitação de aquisição
    • Biblioteca Digital
      • Acervo Digital
      • Publicações Institucionais
        • Livros
        • Série Traduções
        • Revistas
        • Teses e Dissertações
        • Monografias
        • Artigos
        • Discursos
        • Manuais e Guias
        • Apresentações
        • Por dentro da Intosai
        • Sumário Executivo
  • Contatos
    • Manual
  1. Início
  2. Institucional
  3. Transparência
  4. Transparência
  • Transparência
  • Competências
  • Estrutura Organizacional
  • Perguntas Frequentes
  • Programas, Ações e Projetos
  • Relatório de Atividades da Ouvidoria
  • Orçamento
  • Demonstrativos Contábeis / FIPLAN
  • Gestão Fiscal
  • Despesas
    • Consolidada
    • Detalhada
    • Ordem cronológica de pagamento
      • Padrão
      • Baixo Valor
      • Exceções da Lei
  • Contratos
  • Convênios e Instrumentos Congêneres
    • Nacionais
    • Internacionais
    • Instrumentos de repasse ou transferência de recursos financeiros
  • Obras
  • Relatórios
    • Corregedoria
    • Órgãos Colegiados
    • Trimestral de Atividades e Prestação de Contas
    • Ouvidoria - Relatório Estatístico
    • Gestão
  • Pessoal
  • Andamento de Processos
    • Estoque Online
    • Tempo de Julgamento
    • Tempo de Permanência no Setor
  • Licitações
  • Classificação das informações
    • Classificadas
    • Desclassificadas
  • Dados Abertos
  • Sic - Serviço de Informação ao Cidadão
  • Ouvidoria

Transparência

  • print

Neste espaço consta na íntegra a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da referida lei, no âmbito do TCE/BA.

A Lei de Acesso à Informação regulamenta as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como acesso a registros administrativos e as informações sobre os atos de governo no âmbito do TCE/BA.

  • Lei nº 12.527/2011

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Ed. Cons. Joaquim Batista Neves, n°495, Plataforma 05, Avenida 4
Centro Administrativo da Bahia - CAB
Salvador/BA
CEP: 41745-002

Horário de funcionamento:
Segunda a quinta das 08:30 às 12:00 e 13:30 às 18:00
Sexta das 08:00 às 13:00

Serviços

  • Processo eletrônico
  • Sistemas
  • Consulta de Atas
  • Consulta de Pautas
  • Consulta de Processos
  • Súmulas de Atas
  • Denúncia
  • Licitações
  • Emissão de certidões
  • Emissão Certidão CNPJ
  • Diário Oficial Eletrônico

Controle Externo

  • Contas de Governo
  • Prestação de contas
  • Programação de auditoria
  • Auditorias
  • Áreas de atuação das CCEs
  • Processo auditorial
  • Rede de Controle

Legislação

  • Ordens de serviço
  • Legislação e Regimento Interno do TCE/BA
  • Legislação correlata
  • Resoluções
  • Resoluções normativas
  • Súmulas
  • Atos da Presidência

Sistemas

  • SGA
  • Mirante
  • SisAtos Suprev
  • SPEI
  • PrestContas
Ir ao início