O Boletim de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, é um instrumento que possui a função de disponibilizar, de maneira sistematizada, clara e concisa as decisões mais relevantes dos colegiados deste Órgão, evidenciando o posicionamento decorrente de julgados nas sessões do Pleno e das Câmaras e reforçando o compromisso do TCE/BA com a transparência.

Este informativo de jurisprudência visa publicizar os temas atuais representados em decisões consolidadas, contudo, é importante ressaltar que sua função é meramente informativa, sem a pretensão de constituir repositório oficial de jurisprudência.

As decisões poderão ser visualizadas, em sua completude, através de links contidos no Boletim.

Para acessar o boletim, utilize o link disponibilizado a seguir.

 

2019

      Boletim nº 15 - Abr-Jun

      Boletim nº 14 - Jan-Mar

  

2018

      Boletim nº 13 - Out-Dez

      Boletim nº 12 - Jul-Set

      Boletim nº 11 - Abr-Jun

      Boletim nº 10 - Jan-Mar

  

2017

      Boletim nº 9 - Out-Dez

      Boletim nº 8 - Jul-Set

Boletim nº 7 - Abr-Jun 

Boletim nº 6 - Jan-Mar

  

2016

Boletim nº 5 - Out-Dez

Boletim nº 4 - Jul-Set

Boletim nº 3 - Abr-Jun

Boletim nº 2 - Jan-Mar

 

2015

Boletim nº 1 - Out-Dez