O Boletim de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, é um instrumento que possui a função de disponibilizar, de maneira sistematizada, clara e concisa as decisões mais relevantes dos colegiados deste Órgão, evidenciando o posicionamento decorrente de julgados nas sessões do Pleno e das Câmaras e reforçando o compromisso do TCE/BA com a transparência.
Este informativo de jurisprudência visa publicizar os temas atuais representados em decisões consolidadas, contudo, é importante ressaltar que sua função é meramente informativa, sem a pretensão de constituir repositório oficial de jurisprudência.
As decisões poderão ser visualizadas, em sua completude, através de links contidos no Boletim.
Para acessar o boletim, utilize o link disponibilizado a seguir.
2025
Boletim nº 38 - Jan-Mar
2024
Boletim nº 37 - Out-Dez
Boletim nº 36 - Jul-Set
Boletim nº 35 - Abr-Jun
Boletim nº 34 - Jan-Mar
2023
Boletim nº 33 - Out-Dez
Boletim nº 32 - Jul-Set
Boletim nº 31 - Abr-Jun
Boletim nº 30 - Jan-Mar
2022
Boletim nº 29 - Out-Dez
Boletim nº 28 - Jul-Set
Boletim nº 27 - Abr-Jun
Boletim nº 26 - Jan-Mar
2021
Boletim nº 25 - Out-Dez
Boletim nº 24 - Jul-Set
Boletim nº 23 - Abr-Jun
Boletim nº 22 - Jan-Mar
2020
Boletim nº 21 - Out-Dez
Boletim nº 20 - Jul-Set
Boletim nº 19 - Abr-Jun
Boletim nº 18 - Jan-Mar
2019
Boletim nº 17 - Out-Dez
Boletim nº 16 - Jul-Set
Boletim nº 15 - Abr-Jun
Boletim nº 14 - Jan-Mar
2018
Boletim nº 13 - Out-Dez
Boletim nº 12 - Jul-Set
Boletim nº 11 - Abr-Jun
Boletim nº 10 - Jan-Mar
2017
Boletim nº 9 - Out-Dez
Boletim nº 8 - Jul-Set
Boletim nº 7 - Abr-Jun
Boletim nº 6 - Jan-Mar
2016
Boletim nº 5 - Out-Dez
Boletim nº 4 - Jul-Set
Boletim nº 3 - Abr-Jun
Boletim nº 2 - Jan-Mar
2015
Boletim nº 1 - Out-Dez
