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Autenticação

Atos da Presidência

ANO: 2017

Ato nº 165, de 17/11/2017. Resolve designar uma comissão composta pelos servidores SOLON DE LIMA CORTES NETO, NELSON DANTAS DE SOUZA FILHO e JORGE LUIZ GOMES LIMA para, sob a presidência do primeiro, proceder aos inventários de Material Permanente e de Material de Consumo existentes no Almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 17/01/2018.
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Ato nº 163, de 07/11/2017. Aprova as alterações do Plano Operacional do TCE/BA para o exercício de 2017, conforme disposto no art. 7º da Resolução n.° 160/2016.
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Ato nº 154, de 04/10/2017. Resolve designar a Comissão indicada pelo Exmº. Conselheiro ANTONIO HONORATO DE CASTRO NETO, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2018, composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, JUCIVAL SANTANA DE SOUZA, MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA, YURI MOISÉS MARTINS ALVES, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, GONÇALO DE AMARANTE SANTOS QUEIROZ, MAURÍCIO SOUZA FERREIRA e MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenadores de Controle Externo, BRUNO MASCARENHAS DA SILVEIRA VENTIM e JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA, Gerentes de Auditoria, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, Assessor Especial, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, Auditor, RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO MELO, Auditora Estadual de Controle Externo, NEUZA ADORNO FARIAS, Gerente de Biblioteca e Documentação, ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, Assistente Especializado de Biblioteca, FRANCISCO RIVERO GROBA, Coordenador de Gabinete de Conselheiro, LILIAN DAMASCENO FERREIRA SANTOS, Auditora, RITA DE CÁSSIA SILVA GUEDES MURA e CLARISSA CARNEIRO DA ROCHA, Auditoras Estaduais de Controle Externo, sob a coordenação desta última, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas.
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Ato nº 149, de 28/09/2017. Institui a Tabela de Temporalidade de Documentos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 147, de 27/09/2017. Resolve designar a Comissão indicada pelo Exmº. Conselheiro PEDRO HENRIQUE LINO DE SOUZA, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2017, composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, JUCIVAL SANTANA DE SOUZA, MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA, YURI MOISÉS MARTINS ALVES, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, GONÇALO DE AMARANTE SANTOS QUEIROZ, MAURÍCIO SOUZA FERREIRA e MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenadores de Controle Externo, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA e VALÉRIA DIAS CARVALHO SILVA CÂNCIO, Gerentes de Auditoria, RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO MELO e BRUNO MASCARENHAS DA SILVEIRA VENTIM, Auditores Estaduais de Controle Externo, LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO e MARIA AMÉLIA VIEIRA DA SILVA, Assessores de Gabinete de Conselheiro, NEUZA ADORNO FARIAS, Gerente de Biblioteca e Documentação, ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, Assistente Especializado de Biblioteca, sob a coordenação de RUI NUNES SANTOS, Coordenador de Gabinete de Conselheiro, em exercício, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas.
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Ato nº 144, de 26/09/2017. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2017, detalhado na forma do anexo I.
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Ato nº 136, de 05/09/2017. Dispõe sobre o fornecimento de cópias reprográficas, micrográficas de processos e demais documentos e certidões de interesse dos jurisdicionados ou de terceiros.
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Ato nº 130, de 29/08/2017. Homologa o resultado final da Progressão Funcional apresentado pela Comissão de Avaliação Funcional constituída pelo Ato nº 125, de 1º de agosto de 2017, e efetiva as promoções dos servidores.
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Ato nº 128, de 16/08/2017. Resolve nomear comissão composta pelos servidores LUIZ FERNANDO PINHEIRO, JOSÉ MARIA MAGNAVITA FILHO, VALTER LUZ ALMEIDA, MÁRCIA VASCONCELOS OLIVEIRA, ANTÔNIO ADELSON CIRQUEIRA SANTOS, FRANCISCO SZABO CORREIA GUERREIRO, MARÍLIA DO SACRAMENTO GOMES e JOÃO CURCINO LEÃO para, sob a presidência do primeiro, realizar a avaliação das funcionalidades básicas operacionais do Sistema Integrado de Gestão Administrativa, cuja Locação será objeto do Pregão Presencial n° 12/2017, Processo n° TCE/005412/2017, o qual será realizado em 30/08/2017.
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Ato nº 125, de 1º/08/2017. Resolve constituir Comissão, com fins de proceder à Avaliação para Progressão Funcional, composta pelos servidores AURINO FREITAS CRUZ JÚNIOR, Gerente de Cadastro, Avaliação e Pagamento de Pessoal, membro nato, CARLO SÉRGIO SPÍNOLA MAGNAVITA, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – ASTEB, e AMILSON CARNEIRO DE ARAÚJO, representante do corpo de servidores deste Tribunal, para, sob a presidência do primeiro, realizar os procedimentos relativos à progressão funcional por merecimento.
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Ato nº 105, de 04/07/2017. Designa a servidora IRIS CÉLIA AZEVEDO AZI, Assessora de Gabinete de Conselheiro, para compor a Comissão constituída pelo Ato nº 064, de 05 de maio de 2017, publicado no eDOTCE de 08 de maio 2017.
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Ato nº 088, de 08/06/2017. Designa o servidor EDSON SILVA SANTOS, Atendente Especializado de Biblioteca, para compor a Comissão constituída pelo Ato nº 064, de 05 de maio de 2017, publicado no eDOTCE de 08 de maio 2017.
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Ato nº 075, de 26/05/2017. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2017, detalhado na forma do anexo I.
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Ato nº 074, de 25/05/2017. Designa as servidoras DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, KARINA D'ALVA CAMERA, EVELLYN ALVES DE FIGUEIREDO, MARIA APARECIDA SILVA DE MENEZES, CAROLINA GRANT PEREIRA, PATRÍCIA ROCHA DOURADO MARQUES e SOLANGE SPECTOR para compor a comissão responsável pela organização do evento alusivo à comemoração dos 102 anos do TCE/BA e do seminário de lançamento do Projeto Educação, que será presidida pela Conselheira CAROLINA MATOS ALVES COSTA.
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Ato nº 070, de 11/05/2017. Resolve estabelecer que a manutenção da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho aos servidores deste Tribunal fica condicionada ao cumprimento da carga horária mínima de 37 horas semanais, nos termos do Ato nº 39, de 21 de janeiro de 1994, sendo de responsabilidade dos respectivos chefes imediatos a verificação do cumprimento da jornada de trabalho.
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Ato nº 068, de 10/05/2017. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve:
Art. 1º Delegar a LUCIANO CHAVES DE FARIAS, Secretário-geral, a competência conferida por meio do parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 010, de 13 de fevereiro de 2014, a fim de designar os servidores responsáveis pela assinatura digital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.
Art. 2º As unidades técnicas e administrativas do Tribunal deverão encaminhar, até as 16 h, de segunda a quinta-feira, e até as 12 h, nas sextas-feiras, por intermédio de sistema de informações específico, os conteúdos relacionados aos atos processuais, administrativos e às comunicações em geral para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado no dia útil seguinte.
Art. 3º Fica revogado o Ato nº 128, de 21/03/2014.
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Ato nº 067, de 10/05/2017. Resolve nomear Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão composta pelos servidores HEINZ ULRICH RUTHER, RICARDO DANTAS DE ALMEIDA, MARCUS VINÍCIUS MAIA FEDERICO e ALINE ERDENS SCHRAMM DE ROCHA para, sob a presidência do primeiro, fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos e ações deste TCE-BA visando ao cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal n.º 13.146/2015).
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Ato nº 066, de 10/05/2017. Resolve estabelecer a composição do Comitê Gestor do Portal e da Internet do TCE/BA, que passa a ser a seguinte: como Presidente o servidor LUCIANO CHAVES DE FARIAS, Secretário-geral, e como membros: EDMILSON SANTOS GALIZA, Diretor do CEDASC, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, PAULO SÉRGIO PACHECO DE FIGUEIREDO, Ouvidor, NEUZA ADORNO FARIAS, Gerente da GEBID, MARLENE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Gerente da GERIN, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, Assessor de Comunicação, e ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, Assistente Especializado de Biblioteca.
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Ato nº 065, de 10/05/2017. Resolve nomear Comissão composta pelos servidores TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA, ANA VERÔNICA PEREIRA FIGUEIRA, LÁZARO FERREIRA, JOSÉ ROBERTO LEITÃO ALVAREZ e ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO para, sob a presidência da primeira, e no prazo de 120 (cento e vinte) dias, realizar análises, avaliações e atualizações da Tabela de Temporalidade de Documentos do TCE-BA, instituída pelo Ato desta Presidência n.º 153, de 25/04/2014.
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Ato nº 064, de 05/05/2017. Designa os servidores DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, TÂNIA CARVALHO MATOS, CRISTINA MARIA MOURA FERREIRA, CRISTIANE MARY VASCONCELOS SILVA, HAYTANA MIRANDA SIQUEIRA BRAGA, JUMARA NOVAES SOTTO MAIOR, OLGACY DEVAY TORRES DE FREITAS, ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, EVELLYN ALVES DE FIGUEREDO e KARINA d'ALVA CÂMERA para compor, sob a presidência da primeira, a Comissão responsável pela organização do 8º EDUCONTAS - Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas, a ser realizado em setembro de 2017.
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Ato nº 063, de 05/05/2017. Constitui a Comissão de Avaliação para a aplicação do Marco de Medição de Desempenho de que trata o Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – MMDQATC, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE/BA.
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Ato nº 054, de 25/04/2017. Resolve integrar o servidor JOSÉ JORGE DANTAS DE LIMA JÚNIOR ao NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS (NIE), cuja composição foi estabelecida por meio do Ato nº 046, de 17 de março de 2017, publicado no eDOTCE de 20 de março de 2017.
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Ato nº 053, de 17/04/2017. Homologa o resultado final da Avaliação de Desempenho Anual, exercício de 2016, dos servidores deste Tribunal, constante do Processo nº TCE/002392/2017.
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Ato nº 049, de 30/03/2017. Aprova o Plano Operacional do TCE/BA, para o exercício de 2017, conforme disposto no inciso V, do art. 4º, da Resolução n.° 160/2016.
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Ato nº 046, de 17/03/2017. Estabelece a composição do NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS (NIE), que passa a ser a seguinte: JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, AUGUSTO CÉSAR PINHEIRO DE MATTOS, AUGUSTO GONÇALVES DE SOUSA, CHRISTIAN CONCEIÇÃO GUERREIRO SANTOS, EDMILSON SANTOS GALIZA, GABRIEL BARBOSA MOREIRA, KIEV DAMASCENO DE LIMA, MARIA CLARA SANDES SEIXAS e MAURÍCIO SOUZA FERREIRA, para, sob a Coordenação do primeiro, elaborarem estratégias e ações de inteligência por meio da obtenção, cruzamento e análise de bases de dados e compartilhamento de informações com órgãos de controle.
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Ato nº 044, de 16/03/2017. Designa os servidores AUGUSTO CÉSAR PINHEIRO DE MATTOS, AUGUSTO GONÇALVES DE SOUSA, EDMILSON SANTOS GALIZA, GABRIEL BARBOSA MOREIRA, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR e RENATA MURICY HIRS para compor a comissão responsável pela Estratégia de Implantação do Observatório da Despesa Pública (ODP.TC) no âmbito do TCE/BA, que será presidida pelo Conselheiro MARCUS VINÍCIUS DE BARROS PRESÍDIO.
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Ato nº 041, de 07/03/2017. Compor comissão especial formada pelos servidores CARLOS ALBERTO DE JESUS NUNES, Auditor Estadual de Controle Externo, e ANA LUZIA MARQUES, Agente de Controle Externo, para realizar auditoria em processos relativos a despesas de caráter sigiloso no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, na conformidade do disposto no artigo 34, da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Ato nº 040, de 03/03/2017. Inclui o nome da Procuradora do Ministério Público de Contas CAMILA LUZ DE OLIVEIRA e dos Servidores DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, Diretora da Escola de Contas Cons. José Borba Pedreira lapa, PAULO SÉRGIO PACHECO DE FIGUEIREDO, Ouvidor, e ANTÔNIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, Assessor de Comunicação, como membros da Comissão composta pelo Ato nº 023, de 08 de fevereiro de 2017, publicado no eDOTCE de 09 de fevereiro 2017.
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Ato nº 037, de 20/02/2017. Compor comissão especial formada pelos servidores CARLOS ALBERTO DE JESUS NUNES, Auditor Estadual de Controle Externo, e ANA LUZIA MARQUES, Agente de Controle Externo, para realizar auditoria em processos relativos a despesas de caráter sigiloso no âmbito dos Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, na conformidade do disposto no artigo 34, da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Ato nº 029, de 14/02/2017. Ficam as seguintes unidades selecionadas para que a Secretaria Geral promova a autuação das prestações de contas como processos de contas.
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Ato nº 023, de 08/02/2017. Designa os servidores EDMILSON SANTOS GALIZA, GONÇALO DE AMARANTE SANTOS QUEIROZ, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, MARIA APARECIDA SILVA DE MENEZES e THAIZ SILVEIRA BRAGA para compor a comissão responsável por realizar estudos para o desenvolvimento da sistemática de monitoramento do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) por parte do Estado da Bahia, que será presidida pela Conselheira CAROLINA MATOS ALVES COSTA.
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Ato nº 022, de 07/02/2017. Inclui o nome do servidor YURI MOISÉS MARTINS ALVES, Coordenador de Controle Externo, como membro da Comissão composta pelo Ato nº 168, de 26 de dezembro de 2016, publicado no eDOTCE de 27 de dezembro 2016.
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Ato nº 021, de 03/02/2017. Considera interrompido, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o expediente dos dias 23 de fevereiro, 1º de março, 13 de abril, 16 e 23 de junho, 08 de setembro, 13 de outubro, e 03 de novembro de 2017, sendo compensados, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores e/ou posteriores às datas citadas.
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Ato nº 012, de 1º/02/2017. Atualizar para R$19.747,82 (dezenove mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos) o valor máximo para a aplicação da multa aos responsáveis pela prática de atos irregulares e pelo descumprimento de suas decisões, prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 05, de 04 de dezembro de 1991, a vigorar até janeiro de 2018.
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Ato nº 011, de 31/01/2017. Regulamenta o procedimento para cadastramento, no Sistema de Gerenciamento da Programação (SGP), das Iniciativas Operacionais, relativas ao Plano Operacional do exercício de 2017, na forma do Anexo Único deste Ato, disponível no sítio eletrônico deste Tribunal, e determinar a sua adoção por todas as unidades situadas no Nível 3, conforme estabelece a Resolução nº 157/2015 no seu art. 6º, inc. I.
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Ato nº 008, de 31/01/2017. Inclui o nome da servidora NEUZA ADORNO FARIAS, Gerente de Biblioteca e Documentação, como membro da Comissão composta pelo Ato nº 168, de 26 de dezembro de 2016, publicado no eDOTCE de 27 de dezembro 2016.
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Ato nº 005, de 25/01/2017. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2016, detalhado na forma dos anexos I, V e VI.
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Ato nº 003, de 05/01/2017
. Fica aprovado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato.
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Ato nº 002, 05/01/2017. Aprovar o Orçamento Analítico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2017, em conformidade com os anexos I e II, que fazem parte integrante e inseparável deste.
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ANO: 2016

  

Ato nº 168, de 26/12/2016. Designa a Comissão indicada pelo Exmo. Conselheiro MARCUS VINÍCIUS DE BARROS PRESÍDIO, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, JUCIVAL SANTANA DE SOUZA, MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA, JULIANA ROCHA SANTIAGO, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, GONÇALO DE AMARANTE SANTOS QUEIROZ, MAURÍCIO SOUZA FERREIRA, MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenadores de Controle Externo, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA, YURI MOISÉS MARTINS ALVES e VALÉRIA DIAS CARVALHO SILVA CÂNCIO, Gerentes de Auditoria, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, Assessor Especial, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, Gerente de Biblioteca e Documentação, RICARDO AUGUSTO SERÓES RAVAZZANO, Assessor-Coordenador de Gabinete de Conselheiro, GIVANILDO DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Assessor Técnico-Jurídico, sob a coordenação de MARCELO GARRIDO GONÇALVES BRAGA, Assessor de Gabinete de Conselheiro, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas.
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Ato nº 166, de 16/12/2016. Estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2017, o valor da Bolsa Estágio de Nível Médio será de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais).
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Ato nº 162, de 28/11/2016. Aprova cronograma de implantação de autos eletrônicos, do tipo Documento e Processo Administrativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
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Ato nº 160, de 10/11/2016. Resolve designar uma comissão composta pelos servidores SOLON DE LIMA CORTES NETO, NELSON DANTAS DE SOUZA FILHO e JOSÉ CARLOS UZEDA LIMA para, sob a presidência doprimeiro, proceder aos inventários de Material Permanente e de Material de Consumo existentes no Almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 10/01/2017.
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Ato nº 159, de 09/11/2016. Aprova as alterações do Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, para o exercício de 2016, constante do Processo da Administração n.º TCE/001956/2016.
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Ato nº 156, de 03/11/2016. Designa o servidor CARLOS MAGNO REHEM DANTAS para a função de Pregoeiro e os servidores CILMO XAVIER CEDRO FILHO, HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHO e JOSÉ MARIA MAGNAVITA FILHO como membros da Equipe de Apoio, sendo o Pregoeiro substituído, caso necessário, por servidor da referida Equipe, conforme ordem de indicação disposta neste Ato.
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Ato nº 138, de 29/09/2016. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2016, detalhado na forma do anexo I.
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Ato nº 137, de 27/09/2016. Resolve delegar a EDMILSON SANTOS GALIZA, Diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria, a competência para representação que lhe foi conferida através do inciso XXXIII do artigo 6º do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, para o fim específico de obter o Certificado Digital do tipo Al – Equipamento, Padrão ICPBrasil, a ser emitido pela Autoridade Certificadora AC SERPROACF, para confirmação de identidade na web, correio eletrônico, transações on-line, redes privadas virtuais, transações eletrônicas, informações eletrônicas, cifração de chaves de sessão e assinatura de documentos com verificação da integridade de suas informações, relativas à execução do Contrato n.º 03/2016, objetivando a prestação de serviços de processamento de dados de consulta à base de dados dos sistemas de cadastro de pessoas físicas e cadastro nacional de pessoas jurídicas utilizando a tecnologia Web Service – Infoconv.

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Ato nº 123, de 18/08/2016. Homologa o resultado final da Progressão Funcional apresentado pela Comissão de Avaliação Funcional constituída pelo Ato nº 109, de 13 de julho de 2016, e efetiva as promoções dos servidores.

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Ato nº 122, de 17/08/2016. Resolve constituir uma Comissão de Estudo de viabilidade para uso do imóvel situado na Av. Tancredo Neves, nº 2242, Stiep, Salvador-BA, composta pelos servidores Paulo Sérgio Pacheco de Figueiredo, Veralucia de Oliveira Lima, Marilia do Sacramento Gomes, Roberta de Alencar Santana Penedo e Victor Passos Santos, para, sob a presidência do primeiro, realizar os procedimentos relativos à conclusão do estudo de viabilidade, considerando os custos de obra e custeio, assim como as implicações e a utilidade.
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Ato nº 116, de 26/07/2016. Estabelece que o resultado da Avaliação de Desempenho Individual, regulamentada na Resolução TCE nº 157, de 17 de novembro de 2015, será utilizada para fins de avaliação do servidor em estágio probatório, com vistas a medir sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, considerando a coincidência dos critérios de avaliação previstos em ambas as normas, observando-se a nota de desempenho mínima de 92 pontos, na avaliação individual, até que sobrevenha regulamentação pelo TCE, por meio de Resolução do Tribunal Pleno.
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Ato nº 109, de 13/07/2016. Constitui a Comissão de Avaliação Funcional de que trata o artigo 6º do Regulamento de Progressão Funcional aprovado pela Resolução n.º 39, de 18.06.2002,  omposta pelos servidores RUSDELON FRANCO LIMA, Chefe da Coordenação de Recursos Humanos, membro nato, SIDNEY GUILHERME CHAVES JUNIOR, representante do Sindicontas, e AMILSON CARNEIRO DE ARAÚJO, representante do corpo de servidores deste Tribunal, para, sob a presidência do primeiro, realizar os procedimentos relativos à progressão funcional por antiguidade prevista no referido Regulamento.
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Ato nº 092, de 07/06/2016. Resolve as regras para a redução de despesas de custeio relativas ao suprimento de informática e similares, estabelecidas por este Ato, deverão ser observadas por todas as unidades da estrutura organizacional deste Tribunal de Contas.
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Ato nº 090, de 03/06/2016. Resolve estabelecer as seguintes diretrizes, a serem verificadas pela ECPL e seguidas por todos os setores, para pautar a condução e o atendimento às solicitações
de participação em eventos externos.
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Ato nº 089, de 30/06/2016. Resolve que a Coordenação de Recursos Humanos (CRH), no prazo de 30 dias, informará aos servidores, bem como aos seus respectivos chefes imediatos, mediatos e à presidência, acerca do período de saldo de licenças-prêmio de que dispõem para fruição e os prazos-limite para a sua utilização, na forma da legislação vigente.
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Ato nº 088, de 02/06/2016. Resolve nomear uma Comissão Sindicante Permanente, composta pelas servidoras MAIANA MORAES BRITO CERQUEIRA COSTA, VALÉRIA EDITE CAFÉ RIBEIRO DOS SANTOS e LÚCIA MARINA BORGES GOMES para, sob a presidência da primeira, adotar as devidas providências no sentido de promover a restauração dos autos desaparecidos, extraviados ou destruídos, nos termos do citado artigo.
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Ato nº 087, de 1º/06/2016. Resolve designar os servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA, HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHO, SIMONE BARBOSA COSTA, ROBERTO DE FREITAS TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, EDMILSON SANTOS GALIZA, MARTA LEMOS CORREIA D ´AMORIM e RAIMUNDO FERREIRA MERCÊS para, sob a presidência do primeiro, compor o Comitê Técnico referente ao Contrato TCE nº 12/2016.
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Ato nº 086, de 1º/06/2016. Resolve designar os Auditores Estaduais de Controle Externo JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHO, ROBERTO DE FREITAS TENÓRIO DE ALBUQUERQUE e SIMONE BARBOSA COSTA, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão do Contrato TCE nº 012/2016.
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Ato nº 085, de 25/05/2016. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2016, detalhado na forma do anexo I.
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Ato nº 077, de 06/05/2016.
Aprova o Projeto de Reestruturação da Área de Desenvolvimento Institucional, na forma do Anexo disponível no Portal do TCE/BA.
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Ato nº 075, de 05/05/2016. Resolve designar o Procurador do Ministério Público de Contas Mauricio Caleffi, o Auditor Jurídico Juraci Manoel de Carvalho, a Gerente da GEBID Denilze Alencar Sacramento, a Gerente da GERIN Marlene Silveira de Oliveira, a Secretária Geral Soraia de Oliveira e a Assessora Bárbara Carvalho de Moura, para comporem a Comissão de Jurisprudência, no biênio 2016-2017, que será presidida pelo Conselheiro Gildásio Penedo Filho, Vice-presidente desta Corte de Contas.
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Ato nº 073, de 04/05/2016. Institui e regulamenta a expedição e uso da Carteira de Identidade Funcional dos Conselheiros e Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 072, de 28/04/2016. Homologa o resultado final da Avaliação de Desempenho Anual, exercício 2015, dos servidores deste Tribunal.
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Ato nº 063, de 31/03/2016. Aprova o Plano Operacional do TCE/BA, para o exercício de 2016, conforme disposto no inciso VI, do art. 7º, da Resolução n.° 168/2015.
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Ato nº 060, de 22/03/2016. Estabelece que o valor da bolsa estágio será de R$660,00 (seiscentos e sessenta reais).
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Ato nº 052, de 15/03/2016. Exclui o nome do servidor PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA e incluir, em seu lugar, o nome do servidor IORNILSON GUIMARÃES SOARES como membro da Comissão composta pelo Ato nº 027, de 24 de fevereiro de 2016, publicado no eDOTCE de 25 de fevereiro de 2016.
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Ato nº 035, de 07/03/2016. Ficam as seguintes unidades selecionadas para que a Secretaria Geral promova a autuação das prestações de contas como processos de contas.
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Ato nº 034, de 01/03/2016. Designa a Comissão indicada pelo Exmº. Conselheiro JOÃO EVILÁSIO VASCONCELOS BONFIM, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, JUCIVAL SANTANA DE SOUZA, MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA, JULIANA ROCHA SANTIAGO, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, GONÇALO DE AMARANTE SANTOS QUEIROZ, RAQUEL LEDA CORDEIRO CAPISTRANO, MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenadores de Controle Externo, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA, MAURÍCIO SOUZA FERREIRA e YURI MOISÉS MARTINS ALVES, Gerentes de Auditoria, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, Assessor Especial, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, Gerente de Biblioteca e Documentação, MARYSTELLA DA SILVA DE SOUZA, Assessor-Coordenador de Gabinete de Conselheiro, MARCELO MASCARENHAS LIGUORI,Assessor Técnico-Jurídico, sob a coordenação de MÁRIO SÉRGIO AFONSO OLIVEIRA, Auditor Estadual de Controle Externo, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas.
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Ato nº 031, de 01/03/2016. Compor comissão especial formada pelos servidores CARLOS ALBERTO DE JESUS NUNES, Auditor Estadual de Controle Externo, e ANA LUZIA MARQUES,  Agente de Controle Externo, para realizar auditoria em processos relativos a despesas de caráter sigiloso no âmbito dos Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, na conformidade do disposto no artigo 34, da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Ato nº 027, de 24/02/2016. Constitui uma comissão composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, EDMILSON SANTOS GALIZA, JOSÉ LUIS GALVÃO PINTO BOMFIM, JUCIVAL SANTANA DE SOUZA, LUCIANO CHAVES DE FARIAS e PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA, para, sob a presidência do primeiro, coordenar, acompanhar e fiscalizar as atividades relativas à realização do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Auditor Estadual de Infraestrutura, de Analista de Sistema e de Analista de Suporte, do quadro de servidores deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, podendo, para tanto, solicitar às unidades técnicas e administrativas deste Tribunal o apoio técnico e/ou jurídico que seja necessário à execução de suas atividades.
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Ato nº 016, de 01/02/2016. Atualiza para R$ 18.516,47 (dezoito mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos) o valor máximo para a aplicação da multa aos responsáveis pela prática de atos irregulares e pelo descumprimento de suas decisões, prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 05, de 04 de dezembro de 1991, a vigorar até janeiro de 2017.
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Ato nº 015, de 01/02/2016.  Institui o Sistema de Solicitações Administrativas Eletrônicas (e-SOL) como único meio para registrar, consultar e gerenciar as solicitações e comprovações de diárias, participação em eventos, passagens aéreas, adiantamentos, mudança de lotação de servidores e de requerimentos administrativos no âmbito do TCE.
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Ato nº 014, de 01/02/2016. Constitui uma Comissão de Licitação composta pelos servidores CARLOS MAGNO REHEM DANTAS, como Presidente, HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHO e CILMO XAVIER CEDRO FILHO, como membros, e JOSÉ MARIA MAGNAVITA FILHO e RICARDO AUGUSTO SEROES RAVAZZANO, como suplentes, para julgar as licitações deste Tribunal.
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Ato nº 010, de 27/01/2016. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2015, detalhado na forma dos anexos I, V e VI.
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Ato nº 004, de 12/01/2016. Aprova o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato. 
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Ato nº 003, de 12/01/2016. Aprova o Orçamento Analítico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2016, em conformidade com os anexos I e II, que fazem parte integrante e inseparável deste. 
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Ato nº 001, de 06/01/2016. Considera interrompido, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o expediente dos dias 04 e 10 de fevereiro, 24 de março, 22 de abril, 27 de maio, 23 de junho, 14 de novembro e 09 de dezembro de 2016, sendo compensados, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores e/ou posteriores às datas citadas. 
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ANO: 2015


Ato nº 361, de 30/12/2015.
Resolve atribuir às unidades técnicas e administrativas deste Tribunal, e aos seus titulares, a responsabilidade pela gestão descentralizada do conteúdo do Portal do TCE/BA, em conformidade com a classificação das Áreas, Itens e Subitens constante do quadro a seguir, cuja atualização e manutenção ficarão a cargo dos servidores designados pelo respectivo titular.
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Ato nº 360, de 29/12/2015. Regulamenta o procedimento para cadastramento, no Sistema de Gerenciamento da Programação (SGP), das Iniciativas Operacionais, relativas ao Plano Operacional do exercício de 2016, na forma do Anexo Único deste Ato, disponível no sítio eletrônico do Tribunal, e determinar a sua adoção por todas as unidades situadas no Nível 3, conforme estabelece a Resolução nº 157/2015 no seu art. 6º, inc. I.

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Ato nº 359, de 29/12/2015. Resolve excluir, por motivo de aposentadoria, o nome do servidor JUCELINO SOUZA ROSA e incluir, em seu lugar, o nome da servidora DENILDES SILVA OLIVEIRA como membro da Comissão composta pelo Ato nº 275, de 20 de novembro de 2015, publicado no eDOTCE de 23 de novembro de 2015. Em tempo, RESOLVE designar o servidor SOLON DE LIMA CORTES NETO como Presidente da referida comissão.
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Ato nº 355, de 22/12/2015. Modifica em parte o Ato nº 093, de 18 de fevereiro de 2014, para retirar a delegação conferida à Diretora Administrativa para indeferir o gozo de licença-prêmio de servidor dos quadros deste Tribunal de Contas, estabelecendo que a negativa de fruição da licença-prêmio por assiduidade é ato de competência privativa do Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 318, de 10/12/2015. Aprova cronograma de implantação do processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
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Ato nº 292, de 04/12/2015. Disciplina a realização de inventário de processos e documentos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 279, de 25/11/2015. Institui o programa de recadastramento dos servidores ativos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências.
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Ato nº 275, de 20/11/2015. Resolve designar uma Comissão composta pelos servidores JUCELINO SOUZA ROSA, SOLON DE LIMA CORTES NETO e NELSON DANTAS DE SOUZA FILHO para, sob a presidência do primeiro, proceder aos inventários de Material Permanente e de Material de Consumo existentes no Almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 15/01/2016.
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Ato nº 274, de 20/11/2015. Aprovar as alterações do Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, para o exercício de 2015, constante do Processo da Administração
n.º TCE/005951/2015.
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Ato nº 238, de 29/09/2015. Estabelece padrões de arquivo para composição do processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
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Ato nº 237, de 29/09/2015. Institui a Política de Assinatura Digital do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
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Ato nº 236, de 29/09/2015. Institui a Política de Certificado Digital do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
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Ato nº 235, de 29/09/2015. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2015, detalhado na forma do anexo Único.

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Ato nº 229, de 18/09/2015. Homologa o resultado final da Progressão Funcional apresentado pela Comissão de Avaliação Funcional constituída pelo Ato nº 170, de 29 de junho de 2015, e efetiva as promoções dos servidores.

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Ato nº 226, de 08/09/2015. Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo estabelecido para o cumprimento dos trabalhos da Comissão constituída pelo Ato nº 199, de 28 de julho de 2015, publicado no eDOTCE, de 29 de julho de 2015.
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Ato nº 218, de 17/08/2015. Inclui o nome do servidor JOSÉ JORGE DANTAS DE LIMA JÚNIOR na composição do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) de que trata o Ato nº 130 de 15/04/2015, publicado no eDOTCE de 16/04/2015.
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Ato nº 199, de 28/07/2015. Constitui Comissão composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, IORNILSON GUIMARÃES SOARES, JOSE LUÍS GALVÃO PINTO BONFIM, JOSUÉ LIMA DE FRANCA, SILVIA MARIA VIEIRA DE MELO GUERREIRO PRESÍDIO, CARLO SÉRGIO SPÍNOLA MAGNAVITA, MARTA LEMOS CORREIA D´AMORIM, ALESSANDRA CARVALHO DE QUEIROZ, YURI MOISÉS MARTINS ALVES e RUSDELON FRANCO LIMA, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, realizarem estudos e elaborarem anteprojeto de resolução definindo os critérios de avaliação de desempenho e disciplinando a Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo, disciplinada pela Lei nº 13.192/14.
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Ato nº 188, de 14/07/2015. Aprova o Plano Operacional do TCE/BA, para o exercício de 2015, conforme disposto no § 2º, do art. 7º, da Resolução n.° 230/2014.
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Ato nº 172, de 30/06/2015. Suspende o expediente administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia no dia 3 de julho de 2015.
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Ato nº 170, de 29/06/2015. Constitui a Comissão de Avaliação Funcional de que trata o artigo 6º do Regulamento de Progressão Funcional aprovado pela Resolução n.º 39, de 18.06.2002, composta pelos servidores RUSDELON FRANCO LIMA, Chefe da Coordenação de Recursos Humanos, membro nato, SIDNEY GUILHERME CHAVES JUNIOR, representante do Sindicontas, e AMILSON CARNEIRO DE ARAÚJO, representante do corpo de servidores deste Tribunal, para, sob a presidência do primeiro, realizar os procedimentos relativos à progressão funcional por merecimento prevista no referido Regulamento.
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Ato nº 166, de 15/06/2015. Exclui, por motivo de aposentadoria, o nome do servidor OSCAR BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR, e incluir em seu lugar o nome do servidor CILMO XAVIER CEDRO FILHO, como membro da Comissão de Licitação instituída pelo Ato nº 337, de 20 de novembro de 2014, publicado no eDOTCE de 21 de novembro de 2014.
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Ato nº 165, de 15/06/2015. Integra ao Grupo de Apoio às Atividades da Superintendência Técnica, constituído por meio do Ato nº 378 de 04 de dezembro de 2014, publicado no eDOTCE de 05 de dezembro de 2014, a servidora ANA AMELIA FERREIRA.
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Ato nº 154, de 28/05/2015. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2015, detalhado na forma do anexo I.
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Ato nº 148, de 14/05/2015. Estabelece os valores da hora aula da atividade de instrutoria interna no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 136, de 23/04/2015. Resolve incluir o nome do servidor JOSÉ JORGE DANTAS DE LIMA JÚNIOR, na composição do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) de que trata o Ato nº 130 de 15/04/2015, publicado no eDOTCE de 16/04/2015.
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Ato nº 130, de 15/04/2015. Estabelece a composição do NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS (NIE), que passa a ser a seguinte:
JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, ELIANE DE SOUSA SILVA, MARIA CLARA SANDES SEIXAS, PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA, FATIMA REGINA DE ALMEIDA SILVA, DENILSON MARTINS MACHADO, MIRIAM LINS DE MACEDO, ANDRÉ LUIS DE PAULA CARNEIRO, ISRAEL SANTOS DE JESUS, MAURICIO SOUZA FERREIRA, AUGUSTO GONÇALVES DE SOUSA, KIEV DAMASCENO DE LIMA e CHRISTIAN CONCEIÇÃO GUERREIRO SANTOS, para, sob a Coordenação do primeiro, elaborarem estratégias e ações de inteligência por meio da obtenção, cruzamento e análise de base de dados oriundos de fontes internas e externas, objetivando também a operacionalização das redes de controles aderidas por convênios.
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Ato nº 128, de 13/04/2015. Compor comissão especial formada pelos servidores CARLOS ALBERTO DE JESUS NUNES, Auditor Estadual de Controle Externo, e PAULO ROBERTO SANTOS DE CARVALHO, Auditor, para realizar auditoria em processos relativos a despesas de caráter sigiloso no âmbito dos Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, na conformidade do disposto no artigo 34, da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Ato nº 127, de 08/04/2015. Nomear a Comissão de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o biênio 2015/2016 composta pelos seguintes membros titulares: José Raimundo Bastos de Aguiar, que a presidirá, Luciano Chaves de Farias e Ricardo Augusto Seroes Ravazzano, e como suplentes Soraia de Oliveira, Denilze Alencar Sacramento e Edmilson Santos Galiza.
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Ato nº 126, de 31/03/2015. Nomear a Comissão de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, composta pelos Excelentíssimos Senhores Conselheiros Antonio Honorato de Castro Neto, que a presidirá, e dos Conselheiros João Bonfim e Gildásio Penedo Filho, para o biênio 2015/2016.
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Ato nº 125, de 31/03/2015. Suspende o expediente administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 02 de abril de 2015, Quinta-Feira da Semana Santa.
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Ato nº 114, de 31/03/2015. A Medalha Jorge Calmon, a ser outorgada em Sessão Solene por ocasião da celebração dos 100 Anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), obedecerá às seguintes dimensões e forma.
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Ato nº 087, de 10/03/2015. Resolve integrar ao Grupo de Coordenação de Projetos Especiais da
Superintendência Técnica, constituído por meio do Ato nº 377 de 04 de dezembro de 2014, publicado no eDOTCE de 05 de dezembro de 2014, os servidores HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHO e ROBERTO DE FREITAS TENÓRIO DE ALBUQUERQUE.
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Ato nº 074, de 03/03/2015. Resolve: Art. 1º. Constituir Comissão de Autoavaliação do TCE/BA com base no Marco de Medição de Desempenho – Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – MMDQATC – promovido pela Atricon, integrada pelos seguintes membros:
1. José Raimundo Bastos de Aguiar – Supervisão
2. Ivonete Dionízio de Lima - Controle de Qualidade
3. Maria Salete Silva Oliveira – Coordenação
4. Henrique Pereira dos Santos Filho
5. Raimundo Ferreira Mercês
6. Roberto de Freitas Tenório de Albuquerque
7. Simone Barbosa Costa
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Ato nº 062, de 25/02/2015. Inclui o nome dos servidores RITA DE CÁSSIA SILVA GUEDES MURA, MÁRIO SERGIO AFONSO OLIVEIRA, Auditores Estaduais de Controle Externo, PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA, Auditor, e MAURÍCIO SOUZA FERREIRA, Gerente de Auditoria, como membros da Comissão instituída pelo Ato nº 053 de 06/02/2015, publicado no eDOTCE de 09/02/2015, por indicação da Exma. Conselheira CAROLINA MATOS ALVES COSTA, Relatora das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014.

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Ato nº 056, de 12/02/2015. Atualiza para R$16.689,02 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e dois centavos) o valor máximo para a aplicação da multa prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 05, de 04 de dezembro de 1991, a vigorar até janeiro de 2016.

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Ato nº 054, de 06/05/2015. Ficam as seguintes unidades selecionadas para que a Secretaria Geral promova a autuação das prestações de contas como processos de contas:
a) Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa)
b) Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA)
c) Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A (EBDA)
d) Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (SEDIR)
e) Instituto de Artesanato Visconde Mauá (MAUÁ)
f ) Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC)
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Ato nº 053, de 06/02/2015. Designa a Comissão indicada pela Exma. Conselheira CAROLINA MATOS ALVES COSTA, Relatora das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, JUCIVAL SANTANA DE SOUZA, MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA, JULIANA ROCHA SANTIAGO, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, GONÇALO DE AMARANTE SANTOS QUEIROZ, RAQUEL LEDA CORDEIRO CAPISTRANO, MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenadores de Controle Externo, LUCIANO CHAVES FARIAS, Chefe de Gabinete do Ministério Público Especial, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, Auditor de Controle Externo, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, Gerente de Biblioteca e Documentação, ALAN SILVA COSTA, THAIZ SILVEIRA BRAGA, Assessores de Gabinete, JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA, YURI MOISÉS MARTINS ALVES, Gerentes de Auditoria, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, Assessor Especial, sob a coordenação de MARIA APARECIDA SILVA DE MENEZES, Assessora-Coordenadora de Gabinete, para o assessoramento à Relatora no exame das referidas Contas.
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Ato nº 045, de 02/02/2015. Regulamenta o procedimento para cadastramento, no Sistema de Gerenciamento da Programação (SGP), das metas relativas ao Plano Operacional do exercício de 2015, na forma do Anexo Único deste Ato, disponível no sítio eletrônico do Tribunal, e determinar a sua adoção por todas as unidades situadas no Nível 3 pela Resolução n.º 116/2006.
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Ato nº 025, de 28/01/2015. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2014, detalhado na forma dos anexos I, V, VI e VII.
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Ato nº 024, de 27/01/2015. Aprova o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato.
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Ato nº 021, de 22/01/2015. Resolve considerar interrompido, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o expediente dos dias 18 de fevereiro, 20 de abril, 05, 22 e 23 de junho de 2015, sendo compensados, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores e/ou posteriores às datas citadas, bem como transferir, do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2015, o feriado comemorativo pelo “Dia do Servidor Público Estadual” e considerar facultativo o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015.
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ANO: 2014

Ato nº 397, de 22/12/2014. Resolve designar a Comissão Julgadora responsável pela avaliação dos trabalhos a serem premiados no PRÊMIO OSWALDO VELLOSO GORDILHO, edição 2015, que será composta pelo Conselheiro Vice-presidente Gildásio Penedo Filho, que a presidirá, pelo Superintendente Técnico, pelo Diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa e pela Gerente da Biblioteca, membros natos, e pelos servidores Ivonete Dionísio de Lima, Juraci Manoel de Carvalho e Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho e Adhemar Martins Bento Gomes, Professor da Universidade Católica do Salvador.
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Ato Conjunto nº 02, de 19/12/2014.Considera facultativo o expediente administrativo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Tribunal de Contas dos Municípios no dia 02 de janeiro de 2015.
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Ato nº 378, de 04/12/2014. Constitui o Grupo de Apoio às Atividades da Superintendência Técnica, por prazo indeterminado, tendo como membros os servidores IORNILSON GUIMARÃES SOARES e PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA.
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Ato nº 377, de 04/12/2014. Constituir o Grupo de Coordenação de Projetos Especiais na Superintendência Técnica, por prazo indeterminado, composto pelos servidores MARIA SALETE SILVA OLIVEIRA e SIMONE BARBOSA COSTA.
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Ato nº 379, de 10/12/2014. Resolve retirratificar o ato nº 082, de 11 de fevereiro de 2014, publicado no DOE de 12 de fevereiro de 2014, que instituiu a Comissão responsável pela organização dos eventos comemorativos dos 100 Anos do TCE/BA, que serão realizados em 2015, composta pelos servidores TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA, que a presidirá, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, SORAIA DE OLIVEIRA, IVONETE DIONÍSIO DE LIMA, MARIA SALETE SILVA OLIVEIRA, RENILDA MARIA VITÓRIA DE SOUZA, VALÉRIA EDITE CAFÉ RIBEIRO DOS SANTOS, KARINA d'ALVA CÂMERA, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, ROBERTA DE ALENCAR SANTANA PENEDO, RICARDO DANTAS DE ALMEIDA, EVELLYN ALVES DE FIGUEREDO, ELISA DIAS LUCAS, CLÁUDIA MARIA ROCHA COLAVOLPE e OSVALDO DO ROSÁRIO DO VALE.
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Ato nº 338, de 26/11/2014. Homologa o resultado final da Progressão Funcional apresentado pela Comissão de Avaliação Funcional constituída pelo Ato nº 303, de 08 de outubro de 2014, e efetiva as promoções dos servidores.
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Ato nº 337, de 20/11/2014. Constitui uma Comissão de Licitação composta pelos servidores CARLOS MAGNO REHEM DANTAS como Presidente, HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHO e OSCAR BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR como membros, e JOSÉ LÁZARO XAVIER TORRES e RICARDO AUGUSTO SEROES RAVAZZANO como suplentes, para julgar as licitações deste Tribunal.
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Ato nº 336, de 19/11/2014. Constitui a Comissão composta pelos servidores JURACI MANOEL DE CARVALHO, VALTER LUZ ALMEIDA, ZULENE TEIXEIRA DE FREITAS, DANIELA COUTO SILVA GOMES, ANTÔNIO ADELSON CIRQUEIRA SANTOS e SÔNIA ELISE VIEIRA DA COSTA, para, sob a presidência do primeiro, procederem ao levantamento das informações necessárias à extinção da autarquia Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), assinalando o prazo de 31/01/2015 para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final.
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Ato nº 326, de 12/11/2014. Determina a suspensão do expediente administrativo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 14 de novembro de 2014.
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Ato nº 322, de 10/11/2014. Designar uma Comissão composta pelos servidores SOLON DE LIMA CORTES NETO, NELSON DANTAS DE SOUZA FILHO e JUCELINO SOUZA ROSA para, sob a presidência do primeiro, proceder aos inventários de Material Permanente e de Material de Consumo existentes no Almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 10/01/2014.
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Ato nº 315, de 28/10/2014. Aprova as alterações no Plano Operacional do TCE/BA, para o exercício de 2014, conforme disposto no art. 11, da Resolução n.° 137, de 10 de dezembro de 2013.
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Ato nº 308, de 21/10/2014. Transfere, do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2014, o feriado comemorativo ao “Dia do Servidor Público Estadual”.
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Ato nº 303, de 08/10/2014. Constitui a Comissão de Avaliação Funcional de que trata o artigo 6º do Regulamento de Progressão Funcional aprovado pela Resolução n.º 39, de 18.06.2002, composta pelos servidores VANIA ALENCAR MATTA PIRES, Gerente de Recursos Humanos, membro nato, SIDNEY GUILHERME CHAVES JUNIOR, representante do Sindicontas, e CARLO SÉRGIO SPINOLA MAGNAVITA, representante do corpo de servidores deste Tribunal, para, sob a presidência da primeira, realizar os procedimentos relativos à progressão Funcional por antiguidade prevista no referido Regulamento.
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Ato nº 293, de 29/09/2014. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2014, detalhado na forma do anexo único.
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Ato nº 224, de 24/07/2014. Constitui a Comissão para Estudos e Elaboração de Anteprojeto de Resolução com vistas a aprimorar os critérios de admissibilidade e avaliação do Prêmio Oswaldo Velloso Gordilho, sob a presidência do Conselheiro Vice-Presidente GILDÁSIO PENEDO FILHO, composta pelos servidores DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, IVONETE DIONÍZIO DE LIMA, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, JURACI MANOEL DE CARVALHO, MORGANA BELLAZZI DE OLIVEIRA CARVALHO E VIVIANE MENDONÇA CHETTO.
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Ato nº 213, de 03/07/2014. Resolve, caso haja a participação da Seleção Brasileira de Futebol nas Semifinais da Copa do Mundo de 2014, que ocorrerá no dia 08 de julho de 2014, o expediente, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, será das 08 às 14h. 
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Ato nº 212, de 01/07/2014. Determina que as prorrogações dos contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua sejam solicitadas à DIRAF, pelo servidor responsável pelo seu acompanhamento, com antecedência de pelo menos 90 (noventa) dias do término da vigência do referido contrato ou do termo aditivo.
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Ato nº 211, de 30/06/2014. Constitui comissão para especificar requisitos funcionais, validar a documentação técnica, testar e homologar o sistema de instrução dos processos relativos a atos de pessoal no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, tendo como Presidente a servidora RAQUEL LEDA CORDEIRO CAPISTRANO, Coordenadora de Controle Externo, e como membros: FERNANDA COSTA TEIXEIRA, Coordenadora de Gabinete de Conselheiro, IORNILSON GUIMARAES SOARES, Analista de Controle Externo, MÁRIO SÉRGIO AFONSO OLIVEIRA, Analista de Controle Externo e EDMILSON SANTOS GALIZA, representante do CEDASC.
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Ato nº 210, de 30/06/2014.Constitui comissão para elaborar projeto de implantação do processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, tendo como Presidente EDMILSON SANTOS GALIZA, Diretor Geral do Cedasc, e como Membros, SORAIA DE OLIVEIRA, Secretária Geral, LILIAN DAMASCENO FERREIRA SANTOS, Conselheira na Vacância, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, WENDEL RÉGIS RAMOS, Chefe da Assessoria Técnico-Jurídica e TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA, Auditora Jurídica. 
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Ato nº 207, de 26/06/2014. Designa as servidoras EVELLYN ALVES DE FIGUEIREDO, KARINA d'ALVA CÂMERA e ELISA DIAS LUCAS para, sem prejuízo de suas funções regulares, colaborarem com as atividades do Cerimonial deste Tribunal.
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Ato nº 200, de 12/06/2014. Constitui a Comissão para Estudos e Elaboração de Anteprojeto de Resolução com vistas a aprimorar os critérios de admissibilidade e avaliação do Selo Editorial Ministro Aliomar Baleeiro, composta pelos servidores DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, IVONETE DIONÍSIO DE LIMA, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, JURACI MANOEL DE CARVALHO, MORGANA BELLAZI DE OLIVEIRA E VIVIANE MENDONÇA CHETTO.
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Ato nº 194, de 05/06/2014. Compor comissão especial formada pelos servidores ROBERTO COSTA DA SILVA PARANHOS, Analista de Controle Externo, IEDA BRITTO PINHEIRO ALVES, Analista de Controle Externo e GRAÇA MARIA TOSTA RODRIGUES, Auditora Jurídica, para realizar auditoria em processos relativos a despesas de caráter sigiloso no âmbito da Casa Militar do Governador, na conformidade do disposto no artigo 34, da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Ato nº 192, de 02/06/2014. Dispõe sobre o expediente durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.
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Ato nº 185, de 27/05/2014. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2014, detalhado na forma do anexo único.
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Ato Conjunto nº 01, de 20/05/2014. Dispõe sobre acesso, circulação e permanência de pessoas e veículos no Edifício-Sede dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia.
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Ato nº 181, de 20/05/2014. Compor comissão especial formada pelos servidores CARLOS ALBERTO DE JESUS NUNES, Técnico de Controle Externo, e ALMIR DE FREITAS VASCONCELOS, Auditor de Controle Externo, para realizar auditoria em processos relativos a despesas de caráter sigiloso no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, na conformidade do disposto no artigo 34, da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Ato nº 166, de 29/04/2014. Dispõe sobre os procedimentos relativos às infrações de trânsito envolvendo veículo pertencente à frota deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 165, de 29/04/2014. Determina a todos os servidores ativos deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), sob pena de aplicação das sanções cabíveis, o preenchimento de formulário padrão único a ser elaborado, distribuído e recepcionado pela Gerência de Recursos Humanos deste Tribunal, em prazo a ser divulgado no sítio da internet desta Corte de Contas.
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Ato nº 153, de 25/04/2014.
Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documento do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
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Ato nº 149, de 18/04/2014. Resolve suspender o expediente administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 17 de abril de 2014, Quinta-Feira da Semana Santa.
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Ato nº 142, de 08/04/2014. Aprova o Plano Operacional do TCE/BA, para o exercício de 2014, conforme disposto no art. 8º, da Resolução n.° 137, de 10 de dezembro de 2013.
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Ato nº 133, de 02/04/2014. Constitui o Comitê Gestor do Portal e da Internet do TCE/BA, tendo como Presidente a servidora SORAIA DE OLIVEIRA, Secretária Geral, e como membros: EDMILSON SANTOS GALIZA, representante do CEDASC, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, PAULO SÉRGIO PACHECO DE FIGUEIREDO, Ouvidor, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, Gerente da GEBID, MARLENE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Gerente da GERIN e ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, Assessor de Comunicação.
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Ato nº 131, de 31/03/2014.
Resolve incluir o nome da servidora EVELLYN ALVES DE FIGUEREDO como membro da Comissão responsável pela organização do evento comemorativo dos 100 anos do TCE/BA, instituída pelo Ato nº 082 de 11/02/2014, publicado no DOE de 12/02/2014.
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Ato nº 128, de 21/03/2014. O Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º - Delegar a Soraia de Oliveira, Secretária Geral, a competência conferida por meio do parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 010, de 13 de fevereiro de 2014, a fim de designar os servidores responsáveis pela assinatura digital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.
Art. 2º - As unidades técnicas e administrativas do Tribunal deverão encaminhar, até às 16h, de segunda a quinta-feira, e até às 12h, nas sextas-feiras, por intermédio de sistema de informações específico, os conteúdos relacionados aos atos processuais, administrativos e às comunicações em geral para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado no dia útil seguinte.
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Ato nº 127, de 21/03/2014.
Reestrutura o Comitê Gestor do Sistema de Gerenciamento de Auditoria (SGA), que passa a ter a seguinte composição: José Raimundo Bastos de Aguiar (Presidente), Edmilson Santos Galiza (Representante do CEDASC), Eliane de Sousa Silva (Membro), Iornilson Guimarães Soares (Membro), Josefa Adineide Almeida (Membro), Jucival Santana de Souza (Membro), Marcos André Sampaio de Matos (Membro), Maria Clara Sandes Seixas (Membro), Maria Salete Silva Oliveira (Membro).
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Ato nº 121, de 11/03/2014. Nomear  uma Comissão composta pelos servidores TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA,  RAUL CESAR PINHEIRO DE OLIVEIRA e LUCIANO CHAVES DE FARIAS para, sob a presidência da primeira, no prazo de 15 (quinze) dias, elaborar Projeto de Resolução para regulamentação de licença-prêmio no âmbito deste Tribunal de Contas.
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Ato nº 099, de 21/02/2014. Recompor a Comissão de Jurisprudência designada por meio do Ato nº 176 de 14/08/2013, publicado no DOE de 15/08/2013, designando o Procurador do Ministério Público de Contas Maurício Caleffi, a Auditora Jurídica Maria do Carmo de Macedo Cadidé, a Gerente da GEBID Denilze Alencar Sacramento, a Gerente da GERIN Marlene Silveira de Oliveira, a Analista de Controle Externo Soraia de Oliveira, e a Assessora Viviane Mendonça Chetto, presidida pelo Conselheiro Gildásio Penedo Filho, Vice-Presidente desta Corte de Contas.
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Ato nº 098, de 19/02/2014. 
Atualiza para R$16.052,72 (dezesseis mil, cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos) o valor máximo para a aplicação da multa prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 05, de 04 de dezembro de 1991, a vigorar até janeiro de 2015.
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Ato nº 097, de 18/02/2014
. Designa a Comissão indicada pelo Exmo. Conselheiro GILDÁSIO PENEDO FILHO, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, composta pelos servidores FÁTIMA MONTEIRO ANDRADE BARRETO, MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA, JULIANA ROCHA SANTIAGO, ANTONIO LUIZ CARNEIRO, MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS e RAQUEL LEDA CORDEIRO CAPISTRANO, Coordenadores de Controle Externo, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, Assessor Especial da Presidência, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, Gerente da GEBID, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR e CLARISSA MACHADO CARNEIRO DA ROCHA, Analistas de Controle Externo, MIGUEL PELEGRINI RAPHAEL, Auditor de Controle Externo, sob a coordenação de PAULO ROBERTO DOMINGUES DE FREITAS, Auditor Jurídico, e JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, Auditor de Controle Externo, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas.
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Ato nº 096, de 18/02/2014. Nomear os servidores IVONETE DIONIZIO DE LIMA, MORGANA BELLAZZI DE OLIVEIRA CARVALHO e JURACI MANOEL DE CARVALHO para compor o Conselho Editorial do Selo Ministro Aliomar Baleeiro, no biênio 2014/2015.
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Ato nº 082, de 11 de fevereiro de 2014. Designa a Comissão responsável pela organização do
evento comemorativo dos 100 Anos do TCE/BA, que será realizado em 2015, composta pelos servidores DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, que a presidirá, SORAIA DE OLIVEIRA, IVONETE DIONÍZIO DE LIMA, RENILDA MARIA VITÓRIA DE SOUZA, VALÉRIA EDITE CAFÉ RIBEIRO DOS SANTOS, KARINA d'ALVA CÂMERA e ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO.
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Ato nº 029, de 03/02/2014. Aprova o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo as despesas com Pessoal. Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato.
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Ato nº 022, de 29/01/2014.
 Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2013, detalhado na forma dos anexos I, V, VI e VII.
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Ato nº 011, de 22/01/2014. Constitui a Comissão composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, RITA DE CÁSSIA SILVA GUEDES MURA, VÂNIA ALENCAR MATA PIRES, RUSDELON FRANCO LIMA, EDMILSON SANTOS GALlZA e TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA como representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (ASTEB), para, sob a presidência do primeiro, realizarem estudos e elaborarem anteprojeto de lei visando a reestruturação dos órgãos técnicos e administrativos do TCE/BA e atualização do plano de cargos dos servidores, assinalando a prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos.
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Ato nº 010, de 21/01/2014. Resolve considerar interrompido, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o expediente dos dias 05 de março, 02 de maio, 20 e 23 de junho e 26 de dezembro de 2014, sendo compensados, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes das datas citadas, bem como antecipar do dia 28 para o dia 27 de outubro de 2014, o feriado comemorativo ao "Dia do Servidor Público Estadual", e considerar facultativo o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014.
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Ato nº 007, de 20/01/2014. Revoga o Ato nº 215, de 11 de dezembro de 2013 e determina às chefias das unidades de Nível 2 a procederem à convocação dos servidores, por essas reputados essenciais e indicados nos expedientes encaminhados à Presidência, para retornarem ao serviço em 22 de janeiro de 2014.
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ANO: 2013

Ato nº 221, de 26/12/2013. Aprova o Manual de Procedimentos e Rotinas da Secretaria Geral, na· forma do Anexo Único deste Ato, disponível em seu sítio eletrônico; e determinar a sua adoção por todos os setores da Secretaria Geral, a partir do exercício de 2014.
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Ato nº 220, de 26/12/2013. Regulamenta o procedimento para cadastramento, no Sistema de Gerenciamento da Programação (SGP), das metas relativas ao Plano Operacional do exercício de 2014, na forma do Anexo Único deste Ato, disponível no sítio eletrônico do Tribunal, e determinar a sua adoção por todas as unidades classificadas como de Nível 3 pela Resolução nº 116/2006.
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Ato nº  218, de 20/12/2013.Considera facultativo o expediente administrativo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia nos dias 23 e 30 de dezembro de 2013.
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Ato nº 213, de 05/12/2013. Estabelece forma e prazo para realização de inventário de processos e documentos físicos, de acordo com as normas e disposições estabelecidas neste Ato.
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Ato nº 212, de 03/12/2013.
 Institui o Sistema de Solicitações Administrativas Eletrônicas, de acordo com as normas e disposições estabelecidas neste Ato. 
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Ato nº 210, de 25/11/2013. 
Designar uma Comissão composta pelos servidores SOLON DE LIMA CORTES NETO, NELSON DANTAS DE SOUZA FILHO e JUCELlNO SOUZA ROSA para, sob a presidência do primeiro, proceder aos inventários de Material Permanente e de Material de Consumo existentes no Almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 10/01/2014.
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Ato nº 205, de 30/10/2013
Aprova o Manual de Normalização para elaboração de Relatório de Auditoria e documentos afins, na forma do Anexo Único deste Ato, disponível em http://www.tce.ba.gov.br; e determinar a sua adoção pelas Coordenadorias de Controle Externo, a partir do exercício de 2014.
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Ato nº 204, de 30/10/2013. Aprova alterações no Plano Operacional do TCE/BA, para o exercício de 2013, conforme disposto no art. 8º, da Resolução nº 082, de 30 de outubro de 2012.
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Ato nº 202, de 30/10/2013. Designar os servidores MARCELO MASCARENHAS LlGUORI, MÁRIO DOS SANTOS SILVA e ANA PATRÍCIA CRISÓSTOMO PEREIRA para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão responsavel pela apreciação das inscrições, bem como pela coleta e apuração de votos por ocasião da eleição para compor a Lista Trípice visando ao provimento do cargo de Chefe da Auditoria Interna. slmbolo TCE·05, deste Tribunal.
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Ato nº 195, de 04/10/2013.
 Homologa o resultado final da Progressão Funcional Merecimento e efetiva as promoções dos servidores, vigorando seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2013. 
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Ato nº 190, de 25/09/2013. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2013, detalhado na forma do anexo Único.
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Ato nº 188, de 12/09/2013.
Aprova o Projeto de Ouvidoria apresentado pelo Ilmo Sr. Ouvidor, na forma do Anexo deste Ato, disponível em htt://www.tce.ba.gov.br/imagens/projeto_ouvidoria.pdf
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Ato nº 176, de 14/08/2013.
Designar o Procurador do Ministério Público de Contas Maurício Caleffi, a Auditora Jurídica Maria do Carmo de Macedo Cadidé, a Gerente da GEBID Denilze Alencar Sacramento, a Gerente da GERIN Alessandra Muratt de Souza, a Analista de Controle Externo Soraia de Oliveira, e a Assessora Roberta de Alencar Santana Penedo, para comporem a Comissão de Jurisprudência, no biênio 2013-2014, que será presidida pelo Conselheiro INALDO DA PAIXÃO SANTOS ARAÚJO, Vice-Presidente desta Corte de Contas.
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Ato nº 175, de 14/08/2013. Excluir o nome do servidor PAULO ROBERTO SANTOS DE CARVALHO e incluir o nome do servidor PAULO HENRIQUE MATIAS DOS SANTOS como membro da Comissão instituída pelo Ato nº 170/13 de 12/08/2013, publicado no DOE de 13/08/2013.
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Ato nº 170, de 12/08/2013. Compor comissão especial formada pelos servidores ALMIR DE FREITAS VASCONCELOS, Auditor de Controle Externo, e PAULO ROBERTO SANTOS DE CARVALHO, Auditor de Controle Externo, para realizar auditoria em processos relativos a despesas de caráter sigiloso no âmbito da Polícia Militar e demais órgãos da Secretaria da Segurança Pública, na conformidade do disposto no artigo 34, da Resolução Regimental n.º 012/93, deste Tribunal.
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Ato nº 162, de 22/07/2013. 
Constituir a Comissão de Avaliação Funcional de que tratam os artigos 6º a 9º do Regulamento de Progressão Funcional aprovado pela Resolução n.º 39, de 18.06.2002, composta pelos servidores VANIA ALENCAR MATTA PIRES, Gerente de Recursos Humanos, membro nato, CARLO SÉRGIO SPINOLA MAGNAVITA, representante do SINDICONTAS, e AURINO FREITAS CRUZ JÚNIOR, representante do corpo de servidores do Tribunal, para sob a presidência da primeira, realizar os procedimentos relativos à progressão Funcional por merecimento, prevista no referido Regulamento.
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Ato nº 159, de 11/07/2013. Altera a composição do NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS que passa a ter a seguinte composição: ELIANE DE  SOUSA SILVA,  FÁTIMA REGINA DE  ALMEIDA SILVA, DENILSON MARTINS MACHADO, SIMONE SOUZA DA SILVA, ANDRÉ LUIS DE  PAULA CARNEIRO, ISRAEL SANTOS DE  JESUS e MAURICIO SOUZA FERREIRA, para, sob a coordenação da primeira, elaborarem estratégias e ações de inteligência, por meio da obtenção, cruzamento e análise de base de dados oriundos de fontes internas e externas, objetivando também a operacionalização das redes de controles aderidas por convênios.
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Ato nº 157, de 27/06/2013
. Resolve o expediente administrativo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 01 de julho de 2013, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jomada normal de trabalho nos dias úteis após a data citada.
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Ato nº 155, de 25/06/2013. Constitui uma comissão composta pelos servidores PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, JOSÉ LUIS GALVÃO PINTO BOMFIM, MARIZA SANTOS DE ANDRADE e JUMARA NOVAES SOTTO MAIOR, para, sob a presidência do primeiro, coordenar, acompanhar e fiscalizar as atividades relativas à realização do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista de Controle Externo e de Agente Público, do quadro de servidores deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, podendo, para tanto, solicitar às unidades técnicas e administrativas deste Tribunal o apoio técnico e ou jurídico que seja necessário à execução de suas atividades.
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Ato nº 154, de 25/06/2013. Estabelece o expediente administrativo no Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 26 de junho de 2013, das 8 horas às 14 horas.
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Ato nº 153, de 18/06/2013. Estabelece o expediente administrativo no Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 19 de junho de 2013, das 8 horas às 14 horas.
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Ato n° 150 ,  de 11/06/2013. Constitui uma Comissão Sindicante composta pelos servidores JANIO ABREU DE  ANDRADE, MAURÍCIO BATISTA NUNES e LUCI CAMERA CINTRA para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos no artigo 227 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, apurar os fatos reportados nos autos do processo nº TCEADM/000670/2013.

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Ato nº 140, de 29/05/2013. Constitui uma Comissão Sindicante composta pelos servidores JANIO ABREU DE ANDRADE, CARLO SÉRGIO SPINOLA MAGNAVITA e ROBERTO TUDE NETO para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos nos artigos 204 e seguintes da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, apurar os fatos reportados nos autos do processo no TCEADM/000655/2013.
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Ato nº 139, de 29/05/2013
. Suspende o expediente administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 31 de maio de 2013.
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Ato nº 138, de 29/05/2013
. Nomear uma Comissão Sindicante composta pelos servidores TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA, SELMA BORGES DE PAULA e EDSON TOMAS DOS SANTOS para, sob a presidência da primeira, com fundamento no art. 176 do Regimento Interno deste Tribunal e no prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências prévias e inerentes à recomposição dos autos ffsicos dos processos nos TCE/006290/2002; TCE/001375/2002; TCE/003451/2002; TCE/001085/2002; TCE/002841/2003; TCEl0052182011; e TCE/004223/2012, identificando as respectivas responsabilidades.
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Ato nº 131, de 28/05/2013. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2013, detalhado na forma do anexo único.
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Ato nº 119, de 14/05/2013
. Determina a suspensão do expediente administrativo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 16  de maio de 2013, a partir das 13 horas, e no dia 17 de maio de 2013.
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Ato nº 061, de 03/04/2013. 
Aprova o Plano Operacional do TCE/BA, para o exerclcio de 2013, conforme disposto no art. 6º,da Resolução nº 082, de 30 de outubro de 2012.
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Ato nº 056, de 26/03/2013
. Prorroga por mais 15 (quinze) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da Comissão constituída pelo Ato nº 013/2013, de 06 de fevereiro de 2013, publicado no DOE de 07 de   fevereiro de 2013.
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Ato nº 055, de 26/03/2013
. Prorroga por mais 21 (vinte e um) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da Comissão constituída pelo Ato nº 022/2013, de 21 de fevereiro de 2013, publicado no DOE de 23 e 24 de fevereiro de 2013.
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Ato nº 054, de 25/03/2013. Suspende o expediente administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 28 de março de 2013, Quinta-Feira da Semana Santa.
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Ato nº 035, de 08/03/2013.
Resolve prorrogar por mais 18 (dezoito) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da Comissão constituída pelo Ato nº 013/2013, de 06 de fevereiro de 2013, publicado no DOE de 07 de fevereiro de 2013.
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Ato nº 023, de 25/02/2013
. Nomeia uma Comissão Sindicante composta pelos servidores TELMA ALMEIDA DE  OLIVEIRA, LÚCIA MARINA BORGES GOMES E LUIZ ANTONIO CAYRES MAGALHÃES para, sob a presidência da primeira, e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar o desaparecimento dos processos de nº TCE/003614/2002; TCE/005918/2002; TCE/005920/2002; TCE/005932/2002; TCE/013621/2002; TCE/017444/2002; TCE/007497/2003; TCE/005313/2004; TCE/005314/2004; TCE/005422/2004; TCE/005423/2004; TCE/005474/2005; TCE/006506/2005; TCE/001520/2007; TCE/001813/2007; TCE/001129/2008; TCE/005244/2008; TCE/009136/2002; TCE/001995/2007; TCE/000801/2005; TCEADM/001784/2007 e TCEADM/001152/2009, identificando os responsáveis, conforme disposto no art. 176 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia.Clique aqui para visualizar o Ato

Ato nº 022, de 21/02/2013
. Constitui uma Comissão Sindicante composta pelos servidores JURACI MANOEL DE  CARVALHO, MARIZA SANTOS DE  ANDRADE e ROBERTO CAVALCANTI SAMPAIO para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de (30) trinta dias, apurar os fatos reportados nos autos do processo nº TCEADM/001347/2012.
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Ato nº 016, de 18/02/2013
. Designa a Comissão indicada pelo Exmo. ConseIheiro, lNALDO DA PAIXÃO SANTOS ARAÚJO, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia referentes ao exercfcio findo em 31 de dezembro de 2012, composta pelos servidores FÁTIMA MONTEIRO ANDRADE BARRETO, MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, ANTONIO LUIZ CARNEIRO, MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, RAQUEL LEDA CORDEIRO CAPISTRANO, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, CLARISSA MACHADO CARNEIRO DA ROCHA, CLAUDIA MARIA ROCHA COLAVOLPE DA SILVA, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, JOÃO AUGUSTO NUNES CORDEIRO e RITA DE CASSIA SILVA GUEDES MURA, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas.
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Ato nº 013, de 06/02/2013
. Concede prazo de 20 (vinte) dias. a contar de 18 de fevereiro de 2013, à comissão sindicante criada através do Ato da Presidência de nº 204, de 07 de agosto de 2012, para que a mesma possa complementar a instrução do Processo no TCEADM/000924/2012 e apresentar o respectivo Relatório Complementar.
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Ato nº 008, de 31/01/2013
. Nomeia uma Comissão de Licitação composta dos servidores MARCELO BENEVIDES LIMA como Presidente, OSCAR BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR e JOSÉ LAZARO XAVIER TORRES como membros, MARIA AUXILIADORA UZEDA DE SOUZA CARNEIRO e LAURO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS como suplentes, para julgar as licitações deste Tribunal.
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Ato nº 007, de 31/01/2013.
Constitui uma Comissão Sindicante composta pelos servidores JANIO ABREU DE ANDRADE, CLAUDIO FUCS NERY e ROBERTO TUDE NETO para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos nos artigos 204 e seguintes da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, apurar os fatos reportados nos autos do processo nº TCEADM/000077/2013.
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Ato nº 005, de 28/01/2013.
 Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2012, detalhado na forma dos anexos I, V, VI e VII.
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Ato nº 002, de 03/01/2013. Fica aprovado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com  Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato.
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ANO: 2012

Ato nº 271, de 26/12/2012. Prorroga a partir de 28/12/2012, por mais 10 (dez) dias, o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da Comissão constituída pelo Ato nº 204/2012, de 07 de agosto de 2012, publicado no DOE de 08 de agosto de 2012.
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Ato nº 262, de 06/12/2012
. Prorroga a partir de 03/12/2012,  por mais 25 (vinte e cinco) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da comissão constituída pelo Ato nº 204/2012, de 07 de agosto de 2012, publicado no DOE de 08 de agosto de 2012.
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Ato Conjunto TCE/CEDASC nº 001, de 26/11/2012.
Designa os servidores Augusto Gonçalves de Sousa, Christian Conceição Guerreiro Santos, Kiev Damasceno de Lima e Ricardo Augusto Seroes Ravazzano, para integrarem o NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, criado pelo Ato nº 244, de 01/11/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 02/11/2012, cujo objetivo é elaborar estratégias e ações de inteligência, por meio da obtenção, cruzamento e análise de base de dados oriundos de fontes internas e externas, objetivando também a operacionalização das redes de controles aderidas por convênios.
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Ato nº 255, de 23/11/2012.
Altera a composição da equipe de Auditoria Especial designada pelo Ato nº 166/2011 que passa a ser formada pelos servidores MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, MARIA TEREZA ALENCAR DE AMORIM MIRANDA, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, JULIANA SANTIAGO PELLICCI, HEINZ ULRICH RUTHER, FERNANDO LIBÓRIO ANTUNES TEIXEIRA e ELIENE VITA LEAL CARVALHO BORJA, sob a coordenação do primeiro, e estabelecer a data de 06/12/2012 para a conclusão dos trabalhos.
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Ato nº 251, de 21/11/2012. Exclui o nome da servidora VANIA ALENCAR MATTA PIRES e incluir o nome dos servidores JOSE LUIS GALVÃO PINTO BOMFIM e SIMONE MARIA VENTURA DE OLIVEIRA como membros da Comissão instituída pelo Ato nº 246/12 de 08/11/2012, publicado no DOE de 09/11/2012.
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Ato nº 247, de 19/11/2012. Designa uma Comissão composta pelos servidores JUCELINO SOUZA ROSA, NELSON DANTAS DE SOUZA FILHO e SOLON DE LIMA CORTES NETO para, sob a presidência do primeiro, proceder aos inventários de Material Permanente e de Material de Consumo existentes no Almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 12/01/2013.
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Ato nº 246, de 08/11/2012
. Constitui uma Comissão composta pelos servidores Telma Almeida de Oliveira, Paulo Henrique Nunes Neves da Rocha, Henrique Pereira Santos Filho, Maria do Carmo Galvão do Amaral, Antonio Geraldo Conceição Braga, Hélia Teixeira Vasconcelos, Adrianne Mônica Oliveira Souza, Vânia Alencar Matta Pires e João Carlos de Mendonça Leal para, sob a presidência da primeira e no prazo de 90 (noventa) dias, realizar estudos para a adequação da Resolução nº 045/2001 à legislação vigente.
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Ato nº 244, de 01/11/2012.
Constitui o NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS formado pelos servidores Eliane de Sousa Silva, Ivonete Dionizio de Lima, Delza Maria Teixeira Matos, Denilson Martins Machado, Simone Souza da Silva, André Luís de Paula Carneiro, Israel Santos de Jesus e Maurício Souza Ferreira, para, sob a coordenação da primeira, elaborar estratégias e ações de inteligência, por meio da obtenção, cruzamento e análise de base de dados oriundos de fontes internas e externas, objetivando também a operacionalização das redes de controles aderidas por convênios.
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Ato nº 243, de 01/11/2012. Prorroga por mais 15 (quinze) dias úteis o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da comissão constituída pelo Ato nº 204/2012, de 07 de agosto de 2012, publicado no DOE de 08 de agosto de 2012.
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Ato nº 241, de 23/10/2012. Destitui a Comissão Sindicante instituída por meio do Ato n° 227/12, publicado no DOE de 19/09/2012.
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Ato nº 228, de 25/09/2012
. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2012, detalhado na forma do anexo Único.
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Ato nº 227, de 18/09/2012
. Constitui uma Comissão Sindicante composta pelos servidores FRANCISCO DIAS LIMA JUNIOR, SIMONE MARIA VENTURA DE OLIVEIRA e SONIA ELISE VIEIRA DA COSTA para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos nos artigos 204 e seguintes da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, apurar os fatos reportados nos autos do processo nº TCEADM/001347/2012.
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Ato nº 223 ,  de 17/09/2012
. Prorroga por mais 30 (trinta) dias úteis o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da comissão constituída pelo Ato nº 204/2012, de 07 de agosto de 2012, publicado no DOE de 08 de agosto de 2012.
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Ato nº 217, de 22/08/2012. Homologa o resultado final da Progressão Funcional por antiguidade e efetiva as promoções dos servidores, vigorando seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2012.
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Ato nº 216, de 21/08/2012. Determina a suspensão do expediente administrativo do Tribunal de Contas do Estado, no dia 23 de agosto de 2012, a partir das 13 horas, e no dia 24 de agosto de 2012.
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Ato nº 212, de 13/08/2012. Compor comissão especial formada pelos servidores ALMIR DE FREITAS VASCONCELOS, Auditor de Controle Externo, e PAULO ROBERTO SANTOS DE CARVALHO, Auditor de Controle Externo, para realizar auditoria em processos relativos a despesas de caráter sigiloso no âmbito da Polícia Militar e demais órgãos da Secretaria da Segurança Pública, na conformidade do disposto no artigo 34, da Resolução Regimental n.º 012/93, deste Tribunal.
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Ato nº 207, de 08/08/2012.
 Reestruturar o Comitê Gestor dos sistemas informatizados utilizados na programação, planejamento, execução e acompanhamento das auditorias, tendo como Presidente o servidor PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA, Superintendente Técnico, como representante do CEDASC o servidor EDMILSON SANTOS GALIZA, Diretor Geral.
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Ato nº 206, de 08/08/2012
.  Constitui a Comissão de Avaliação Funcional de que tratam os artigos 6º a 9º do Regulamento de Progressão Funcional aprovado pela Resolução n.º 39, de 18.06.2002, composta pelos servidores VANIA ALENCAR MATTA PIRES, Gerente de Recursos Humanos, membro nato, SIDNEY GUILHERME CHAVES JUNIOR, representante do SINDICONTAS, e CARLO SÉRGIO SPINOLA MAGNAVITA, representante do corpo de servidores do Tribunal, para sob a presidência da primeira, realizar os procedimentos relativos à progressão Funcional por antiguidade, prevista no referido Regulamento.
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Ato nº  204, de 07/08/2012. Constitui uma Comissão composta pelos servidores Juraci Manoel de Carvalho, Auditor Jurídico, Mariza Santos de Andrade, Analista de Controle Externo e Roberto Cavalcanti Sampaio, Analista de Controle Externo, para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos pelos artigos 204 e seguintes da Lei 6.677, de 26.09.1994, apurar as responsabilidades dos servidores referentes aos processos TCEADM/000908/2012, TCEADM/000924/2012, TCEADM/000929/2012 e TCEADM/000993/2012.
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Ato n° 202 , de 02/08/2012
. Nomeia os servidores CLARISSA MACHADO CARNEIRO DA ROCHA, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO E SORAIA DE OLIVEIRA para compor o Conselho Editorial do Selo Ministro Aliomar Baleeiro, para o biênio 2012/2013.
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Ato nº 195, de 26/07/2012. Prorroga por mais 90 (noventa) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da comissão constituída pelo Ato nº 135/2012, de 28 de março de 2012, publicado no DOE de 29 de março de 2012.
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Ato nº 190, de 16/07/2012. Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da comissão constituída pelo Ato nº 150/2012, de 03 de maio de 2012, publicado no DOE de 11 de maio de 2012.
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Ato nº 182, de 20/06/2012. Suspende o expediente administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 22 de junho de 2012.
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Ato nº 177, de 15/06/2012. Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da comissão constituída pelo Ato nº 145/2012, de 18 de abril de 2012.
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Ato nº 173, de 05/06/2012. Designa a Procuradora do Ministério Público de Contas Carolina Matos Alves Costa, a Auditora Jurídica Maria do Carmo de Macedo Cadidé, a  Auditora Jurídica Lilian Damasceno Ferreira Santos, o Auditor Jurídico Luiz Antonio Cayres Magalhães, a Gerente da GERIN Alessandra Muratt de Souza e o Analista de Controle Externo João Carlos de Mendonça Leal,  para comporem a Comissão de Jurisprudência, no biênio 2012-2013, que será presidida pela Conselheira Ridalva Correa de Melo Figueiredo, Vice-Presidente desta Corte de Contas.
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Ato nº 159, de 28/05/2012.  Publica o Relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2012.
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Ato nº 154, de 16/05/2012. Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo fixado para o cumprimento dos trabalhos da Comissão Sindicante constituída pelo Ato nº 126/12, e incluir no objeto da sindicância os processos de n° TCE/003684/2011, TCE/004724/2011, TCE/004981/2011, TCE/004984/2011, TCE/005032/2011, TCE/005037/2011, TCE/005079/2011, TCE/006271/2011, TCE/004553/2011,TCE/004570/2011, TCE/004575/2011, TCE/004210/2011 e TCE/004569/2011.
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Ato nº 150, de 03/05/2012. Cria uma Comissão com a finalidade de promover estudos e elaborar proposta, no prazo de 60 (sessenta) dias, para a completa implementação dos procedimentos exigidos pela Lei Federal n.º 12.527/2011 no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, composta pelos servidores(as): PAULO SÉRGIO PACHECO DE  FIGUEIREDO, Ouvidor, que a presidirá, MAURÍCIO CALEFFI, Procurador Geral do Ministério Público de Contas, MARIA DO CARMO GALVÃO DO AMARAL, Secretária Geral, PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA, Superintendente Técnico, JÂNIO ABREU DE ANDRADE, Auditor Jurídico e ALESSANDRA CARVALHO DE QUEIROZ, Assessora Especial da Presidência e, representando o Centro de Estudo e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria – CEDASC, o seu Diretor Geral, EDMILSON SANTOS GALIZA.
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Ato conjunto nº 02, de 07/05/2012. Fica constituída a comissão conjunta formada por servidores do TCE, Henrique Pereira Santos Filho, Marcelo Benevides Lima e Mônica Oliveira Barreto, e, pelos servidores do TCM, Paulo César Drummond Gouvêa, Eunice de Assis Faria Carvalho e Gabriel Souza Flores, para realizar estudos e elaborar propostas de manutenção e melhoria da estrutura física do edifício sede, aperfeiçoamento do sistema de segurança e avaliação do projeto de construção do prédio anexo.
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Ato nº 145, de 18/04/2012. Designa uma Comissão composta pelas servidoras SORAIA DE OLIVEIRA, ADRIANNE MÔNICA OLIVEIRA SOUZA, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO e MORGANA BELLAZZI DE  OLIVEIRA para, sob a presidência da primeira e no prazo de 60 (sessenta) dias, atualizar, sistematizar e consolidar as normas de controle externo editadas por este Tribunal.
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Ato nº 139, de 11/04/2012. Reestrutura o Comitê Gestor do Sistema de Gerenciamento de Auditoria - SGA.
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Ato nº 137, de 03/04/2012. Suspende o expediente administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 05 de abril de 2012, Quinta-Feira da Semana Santa.
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Ato nº 135, de 28/03/2012. Nomeia uma Comissão composta pelos servidores FRANCISCO DIAS LIMA JÚNIOR, ANA RITA BELENS PESSOA e ANTÔNIO CARLOS COELHO FIGUEIRA para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 120 (cento e vinte ) dias, realizar análise e avaliação da Tabela de Temporalidade de Documentos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, instituída pelo Ato da Presidência nº 313 de 07.12.1995.
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Ato nº 126, de 21/03/2012. Nomeia uma Comissão Sindicante composta pelos servidores LUIZ ANTONIO CAYRES MAGALHÃES, ROBERTO CAVALCANTI SAMPAIO e ALESSANDRA MURATT DE  SOUZA para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar o desaparecimento dos processos de nº TCE/003888/2008; TCE/007092/2002; TCE/011824/2002 e TCE/008590/2003, identificando os responsáveis, conforme disposto no art. 176 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 123, de 19/03/2012. Fixa em R$ 310,00 (trezentos  e dez reais), a partir de 12 de março de 2012, o valor da bolsa mensal de auxílio paga aos estagiários recrutados pelo Instituto Euvaldo Lodi, na forma do que dispõe o item 6.1.5 da Cláusula Sexta do Contrato nº 29/2009, cuja vigência foi prorrogada pelo Termo Aditivo nº 28/2011.
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Ato nº 111, de 01/03/2012. Constitui Comitê Gestor do Portal e da Internet do TCE-BA, tendo como Presidente a servidora MARIA DO CARMO GALVÃO DO AMARAL, Secretária Geral do TCE, e como membros: EDMILSON SANTOS GALIZA, representante do CEDASC, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, Assessor de Comunicação, MARIA SALETE SILVA OLIVEIRA, GONÇALO DO AMARANTE SANTOS QUEIROZ, PAULO SÉRGIO PACHECO DE  FIGUEIREDO, ALESSANDRA MURATT DE SOUZA, ROBERTO MAIA DE ATAÍDE JÚNIOR e DENILZE ALENCAR SACRAMENTO.
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Ato nº 106, de 29/02/2012. Atualiza para R$14.077,59 (Quatorze mil, setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) o valor máximo para a aplicação da multa prevista no art. 35  da Lei Complementar n.º 005, de 04.12.1991, com a redação do art. 20 da Lei Complementar n.º 27, de 28.06.2006, a vigorar até janeiro de 2013.
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Ato Conjunto nº 01, de 29/02/2012. Constitui Grupo de Trabalho formado pelos auditores do TCE, Telma Almeida de Oliveira, Juraci Manoel de Carvalho, pelos Procuradores de Contas Danilo Ferreira Andrade, Marcel Siqueira Santos, pelos Procuradores do Estado Luciane Rosa Croda e Marcus Vinícius Guimarães de Castro Caminha e pelos técnicos Clélia Iraci Rocha Machado da Silva Oliveira e Lyses Caldas Nascimento, para elaboração de procedimentos necessários à expedição de títulos executivos, num prazo de 30 dias, sob a coordenação da auditora Telma Almeida de Oliveira.
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Ato nº 069, de 14/02/2012. Designa a Comissão indicada pelo Exma. Conselheira RIDALVA CORREA DE MELO FIGUEIREDO,  Relatora das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, composta pelos servidores ANTONIO LUIZ CARNEIRO, CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE  LIMA, CLARISSA MACHADO CARNEIRO DA ROCHA, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, FÁTIMA MONTEIRO ANDRADE BARRETO, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, JOSUÉ LIMA DE  FRANÇA, LUCIANO CHAVES FARIAS,  MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA,  MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, PAULO ROBERTO DOMINGUES DE  FREITAS e RAQUEL LEDA CORDEIRO CAPISTRANO, para o assessoramento à Relatora no exame das referidas Contas.
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Ato nº 028, de 30/01/2012. Nomeia uma Comissão de Licitação composta dos servidores  MARCELO BENEVIDES LIMA como Presidente, FRANCISCO DIAS LIMA JÚNIOR e ALMIR RODRIGUES CERQUEIRA como membros,  OSCAR BARBOSA DE  ANDRADE JUNIOR e LAURO AUGUSTO TEIXEIRA DE  FREITAS como suplentes, para julgar as licitações  deste Tribunal.
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Ato nº 027, de 26/01/2012. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro  quadrimestre do exercício de 2011, detalhado na forma dos  anexos I, V, VI e VII.
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Ato nº 025, de 17/01/2012. O expediente administrativo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, nos dias 22 de fevereiro, 30 de abril, 08 de junho e 16 de novembro de 2012, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas; 
Fica considerado facultativo o expediente, nos dias  24 e 31 de dezembro de 2012.
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Ato nº 002, de 02/01/2012. Fica aprovado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com  Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato.
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ANO: 2011

Ato nº 166, de 26/08/2011. Determina a execução de Auditoria Especial, tempestiva, objetivando proceder ao devido acompanhamento da execução do Contrato de Parceria Público-Privada na Modalidade de Concessão Administrativa nº 02/2010, para reconstrução e gestão da operação e manutenção do Estádio da Fonte Nova, no que se refere aos aspectos econômicos e operacionais da PPP, assim como análise de todos os elementos necessários que permitam uma completa avaliação, designando para este fim equipe de auditoria composta dos seguintes servidores: MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE  MATOS, Coordenador de Controle Externo, MARIA TEREZA ALENCAR DE  AMORIM MIRANDA, Gerente de Auditoria, JULIANA SANTIAGO PELLICI, Gerente de Auditoria, RAQUEL LEDA CORDEIRO CAPISTRANO, Gerente de Auditoria, CLAÚDIO MURICY TORRES, Gerente de Auditoria, JOSUÉ LIMA DE  FRANÇA, Auditor de Controle Externo, HEINZ ULRICH RUTHER, Analista de Controle Externo, PAULO CÉSAR PIRES DA SILVA, Analista de Controle Externo, ELIENE VITA LEAL CARVALHO BORJA, Analista de Controle Externo, FRED SANTANA SAMPAIO, Analista de Controle Externo e FERNANDO LIBÓRIO ANTUNES TEXEIRA, Agente de Controle Externo.
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Ato nº 118, de 11/05/2011. Atualiza para R$13.361,36 (treze mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos) o valor máximo para a aplicação da multa prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 005, de 04.12.1991, com a redação do art. 20 da Lei Complementar nº 27, de 28.06.2006, a vigorar até janeiro de 2012.
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 Ato nº 20, de 17/02/2011. Reestrutura o Comitê Gestor dos sistemas informatizados utilizados na programação, planejamento, execução e acompanhamento das auditorias, tendo como Presidente o servidor FREDERICO DE FREITAS TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Superintendente Técnico, como representante do CEDASC o servidor EDMILSON SANTOS GALIZA, Diretor Geral, e como membros os servidores indicados.
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ANO: 2010
Ato nº 387, de 01/09/2010. Institui a Política de Segurança no âmbito da Tecnologia da Informação para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), estabelece as suas normas de operacionalização e dá outras providências.
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ANO: 2009

Ato nº 216, de 11/09/2009. Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
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Ato nº 034, de 04/02/2009. Atualiza para R$12.193,57 (doze mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos) a multa máxima prevista no artigo 35, da Lei Complementar nº 005/91, com a redação que lhe deu o artigo nº 20, da Lei Complementar nº 027, de 28.06.2006, na forma do dispositivo mencionado, cujo valor vigorará até janeiro de 2010.
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ANO: 2008

Ato nº  043 , de 19/02/2008. Atualiza para R$11.153, 76 (onze mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos) a multa máxima prevista no artigo 35, da Lei Complementar nº 005/91, com a redação que lhe deu o artigo nº 20, da Lei Complementar nº  027, de 26.06.2006, na forma do dispositivo mencionado, cujo valor vigorará até janeiro de 2009.
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ANO: 2007

Ato nº 185, de 13/08/2007. Dispõe sobre o fornecimento de cópias reprográficas, micrográficas de processos e demais documentos e certidões de interesse dos jurisdicionados ou de terceiros. (Revogado tacitamente pelo Ato nº 136, de 05/09/2017)
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ANO: 1995

Ato nº 322, de 26/12/1995. Recomenda ao corpo funcional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia que observe, no que couber, nas auditorias dos órgãos, entidades e programas da Administração Pública Estadual, as NORMAS DE AUDITORIA DA INTOSAI, traduzidas pelo Tribunal de Contas da União e publicadas na Série de Traduções deste Tribunal, sob nº 05. (Revogado pela Resolução nº 53/2011).
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ANO: 1994

Ato nº 39, de 21/01/1994. Fixar no Tribunal de Contas do Estado, jornadas de trabalho.
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