ANO: 2024

 

Ato nº 087, de 25/03/2024. Designar a servidora IAÍSA SAMPAIO LIMA, Assessor de Gabinete, para substituir o servidor BERNARDO KRUSCHEWSKY BARRETO COUTINHO SANTOS, Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas, na composição da Comissão designada pelo Ato nº 164, de 24 de outubro de 2023, publicado no eDOTCE de 25 de outubro de 2023.
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Publicado no eDOTCE 26/03/2024

Ato nº 085, de 21/03/2024. A critério da administração e mediante comprovação da efetiva amamentação, por meio de Relatório do Médico que acompanha a servidora e o lactente, poderá ser concedido regime especial de trabalho, sem prejuízo da remuneração, às servidoras lactantes, desde o final do gozo da licença maternidade até os 12 (doze) meses de idade do lactente.
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Publicado no eDOTCE 22/03/2024

Ato nº 084, de 21/03/2024. Estabelece procedimento relacionado à promoção da saúde ocupacional dos Conselheiros, Procuradores do Ministério Público de Contas e servidores do TCE/BA, conforme previsto na Resolução nº 081/2017.
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Publicado no eDOTCE 22/03/2024

Ato nº 083, de 20/03/2024. Constitui a Comissão de Avaliação Funcional de que trata o artigo 27 do Regulamento de Progressão Funcional aprovado pela Resolução n.º 76, de 11.07.2017, composta pelos servidores AURINO FREITAS CRUZ JÚNIOR, cadastro nº 191.754, membro nato, HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHO, cadastro nº 150.707, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – ASTEB, e SÍLVIA MARIA VIEIRA DE MELO GUERREIRO PRESÍDIO, cadastro nº 175.922, representante do corpo de servidores deste Tribunal, para, sob a presidência do primeiro, realizar os procedimentos relativos à progressão funcional por merecimento prevista no referido Regulamento.
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Publicado no eDOTCE 21/03/2024

Ato nº 079, de 14/03/2024. Estabelece diretrizes e regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito da administração do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
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Publicado no eDOTCE 15/03/2024

Ato nº 077, de 05/03/2024. Ficam as seguintes unidades selecionadas para que a Secretaria de Processos promova a autuação das prestações de contas como processos de contas:
a) Companhia de Transportes da Bahia - CTB;
b) Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC;
c) Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM;
d) Corpo de Bombeiros Militar da Bahia – CBM;
e) Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS e,
f) Gabinete do Governador.
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Publicado no eDOTCE 06/03/2024.

Ato nº 075, de 05/03/2024. Designa servidores para atuarem como agentes de contratações, e para integrarem equipe de apoio, no âmbito do Tribunal de Contas as do Estado da Bahia.
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Publicado no eDOTCE 06/03/2024.

Ato nº 062, de 27/02/2024. Prorrogar, por mais 30(trinta) dias, o prazo para o cumprimento dos trabalhos da Comissão constituída pelo Ato nº 175, de 09 de novembro de 2023, publicado no eDOTCE de 10 de novembro de 2023, conforme estabelecido no art. 205, § 3º da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
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Publicado no eDOTCE de 28/02/2024

Ato nº 061, de 26/02/2024. Resolve prorrogar, por mais 30(trinta) dias, o prazo para o cumprimento dos trabalhos da Comissão constituída pelo Ato nº 008, de 23 de janeiro de 2024, publicado no eDOTCE de 24 de janeiro de 2024, conforme estabelecido no art. 205, § 3º da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
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Publicado no eDOTCE de 28/02/2024

Ato nº 053, de 07/02/2024. Resolve alterar a composição da Junta Médica Oficial do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, criada pela Lei Estadual nº 14.470/2022, constituída pelo Ato nº 320 de 19 de setembro de 2022, publicado no eDOTCE de 20 de setembro de 2022, substituindo o médico CAIO SÉRGIO DE SOUZA PEIXOTO, cadastro nº 175.912, pelo médico MARCELO JORGE COSTA LACERDA, cadastro nº 888.956.
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Publicado no eDOTCE de 15/02/2024


Ato nº 018, de 31/01/2024. Atualizar para R$33.376,05 (trinta e três mil, trezentos e setenta e seis reais e cinco centavos) o valor máximo para a aplicação da multa aos responsáveis pela prática de atos irregulares e pelo descumprimento de suas decisões, prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 05, de 04 de dezembro de 1991, a vigorar até janeiro de 2025.
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Publicado no eDOTCE de 1º/02/2024

Ato nº 013, de 25/01/2024. Resolve designar os servidores RODRIGO CARDOSO DE ALMEIDA, Auditor Estadual de Controle Externo, cadastro nº 750.028 e PAULO HENRIQUE MATIAS DOS SANTOS, Auditor Estadual de Controle Externo, cadastro nº 190.454, para compor a comissão especial para realizar auditoria em processos relativos às despesas de caráter sigiloso efetivado no âmbito do Núcleo de Gestão Administrativa e Financeira do Gabinete do Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia, Unidade integrante da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP, exercício de 2023, na conformidade do disposto no Parágrafo Único do art. 34 da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Publicado no eDOTCE de 26/01/2024

Ato nº 012, de 25/01/2024. Resolve designar os servidores ROBERTO VASCONCELOS PRAZERES, Auditor Estadual de Controle Externo, cadastro nº 749.832 e CARLOS ALBERTO DE JESUS NUNES, Auditor Estadual de Controle Externo, cadastro nº 749.850, para compor a comissão especial para realizar auditoria em processos relativos às despesas de caráter sigiloso efetivado no âmbito do Gabinete do Delegado Geral (GDG), Unidade integrante da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP, exercício 2023, na conformidade do disposto no Parágrafo único do art. 34 da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Publicado no eDOTCE de 26/01/2024

Ato nº 011, de 25/01/2024. Resolve designar os servidores GENIVAL SANTANA DOS SANTOS, Auditor de Contas Públicas, cadastro nº 749.330 e ANA LUZIA MARQUES, Auditora de Contas Públicas, cadastro nº 104.529, para compor a comissão especial para realizar auditoria em processos relativos às despesas de caráter sigiloso efetivado no âmbito da Superintendência de Inteligência (SI), Unidade integrante da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP, exercício de 2023, na conformidade do disposto no Parágrafo Único do art. 34 da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Publicado no eDOTCE de 26/01/2024

Ato nº 010, de 25/01/2024. Faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2023, detalhado na forma dos anexos 1,5 e 6.
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Ato nº 008, de 23/01/2024. Resolve nomear uma Comissão Sindicante composta pelos servidores JÂNIO ABREU DE ANDRADE, cadastro nº 999.990, JOSÉ LUIS GALVÃO BONFIM, cadastro nº 749.558 e HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHO, cadastro nº 150.707, para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos nos artigos 204 e 205 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, procederem à apuração dos fatos constantes dos Autos do TCE/000066/2024. (Alterado Ato nº 061, de 26/02/2024).
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Publicado no eDOTCE 24/01/2024

Ato nº 004, de 18/01/2024. Considerar interrompido o expediente dos dias 08, 09, 12 e 14 de fevereiro, 28 de março, 31 de maio, 24 de junho, 01 de julho, 28 de outubro, 23, 24, 30 e 31 de dezembro, sendo compensado, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores e/ou posteriores às datas citadas.
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Publicado no eDOTCE 19/01/2024
 
Ato nº 003, de 16/01/2024. Fica aprovado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato.
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Publicado no eDOTCE 17/01/2024.
 
Ato nº 002, de 16/01/2024. Aprovar o Orçamento Analítico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2024, em conformidade com os anexos I e II, que fazem parte integrante e inseparável deste.
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Publicado no eDOTCE 17/01/2024.

 

ANO: 2023

 

Ato nº 195, de 20/12/2023. Estabelece o Regime Especial de Funcionamento do TCE/BA durante o período de 20 a 30 de dezembro de 2023.
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Publicado no eDOTCE 20/12/2023

Ato nº 188, de 11/12/2023. Resolve constituir Comissão Inventariante composta pelos servidores MARCELO GARRIDO GONÇALVES BRAGA, LUIZ FERNANDO DE ARGOLO PINHEIRO e AIDIL SACRAMENTO FERREIRA, para, sob a presidência do primeiro, proceder ao inventário de material de consumo e permanente existente no almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 31/12/2023.
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Publicado no eDOTCE 12/12/2023

Ato nº 187, de 11/12/2023. Resolve constituir Comissão para Levantamento Patrimonial, composta pelos servidores RICARDO LUÍS DE SOUSA RODEIRO, HECTOR ORSI RIVERO GROBA, MAGNÓLIA SILVA CARVALHO e TERESA CRISTINA BRAGA CASTRO, para, sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento patrimonial de bens permanentes e sua alocação por centro de custo deste Tribunal, devendo concluir os trabalhos até o dia 31/12/2023.
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Publicado no eDOTCE 12/12/2023

Ato nº 175, de 09/11/2023. Resolve nomear uma Comissão Sindicante composta pelos servidores JÂNIO ABREU DE ANDRADE, cadastro nº 999.990, GABRIEL PEREGRINO MARTINS, cadastro nº 751.014 e ROGÉRIO CAMPOS DE CARVALHO, cadastro nº 751.002, para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos nos artigos 204 e 205 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, procederem à apuração dos fatos constantes dos Autos do TCE/010668/2023. (Alterado pelo Ato nº 062, de 27/02/2024).
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Publicado no eDOTCE 10/11/2023

Ato nº 174, de 09/11/2023. Aprova as alterações do Plano Operacional Anual do TCE/BA, para o exercício de 2023, conforme disposto no art. 10, da Resolução nº 117/2022.
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Publicado no eDOTCE 10/11/2023

Ato nº 164, de 24/10/2023. Resolve designar Comissão de Assessoramento indicada pelo Exmo. Sr. Conselheiro PEDRO HENRIQUE LINO DE SOUZA, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2023, consoante o art. 3º, da Resolução nº 164/2015, deste TCE/BA, composta dos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, BRUNO MASCARENHAS DA SILVEIRA VENTIM, DENILSON MARTINS MACHADO, YURI MOISÉS MARTINS ALVES, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, ISRAEL SANTOS DE JESUS, MAURÍCIO SOUZA FERREIRA e MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenadores de Controle Externo, ANTÔNIO JOSÉ JESUS DOS SANTOS e JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA, Gerentes de Auditoria, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, Auditor, RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO MELO, Auditora Estadual de Controle Externo, AUGUSTO GONÇALVES DE SOUZA, Gerente de Informações Estratégicas e Apoio à Auditoria, NEUZA ADORNO FARIAS, Gerente de Biblioteca e Documentação, ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, Assistente Especializado de Biblioteca, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, Assessor de Comunicação, EDSON SILVA SANTOS, Atendente Especializado de Biblioteca, ALBERTO LUIZ TELES SOARES, Auditor, BERNARDO KRUSCHEWSKY BARRETO COUTINHO SANTOS, Assistente de Gabinete, CRISTIANE REBELLO DE CARVALHO, Auditora Estadual de Controle Externo, DANIEL LISBOA JÚNIOR, Assessor Técnico Jurídico, GABRIEL BARBOSA MOREIRA, Assistente de Gabinete, GILDÁSIO ALMEIDA ROSA, Assessor de Gabinete, RAFAEL CHAVES FONSECA, Assistente de Gabinete, e JURACI MANOEL DE CARVALHO, Coordenador de Gabinete, para, sob a coordenação deste último, prestar o assessoramento ao Relator, no exame das referidas Contas. (Alterado pelo Ato nº 087, de 25/03/2024)
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Publicado no eDOTCE 25/10/2023

Ato nº 161, de 11/10/2023. Resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para o cumprimento dos trabalhos da Comissão constituída pelo Ato nº 122, de 21 de julho de 2023, publicado no eDOTCE de 24 de julho de 2023, conforme estabelecido no art. 205, § 3º da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
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Publicado no eDOTCE 16/10/2023

Ato nº 160, de 11/10/2023. Atualiza a Tabela de Temporalidade de Documentos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Publicado no eDOTCE 16/10/2023

Ato nº 152, de 02/10/2023. Resolve:
Art. 1º – Alterar o expediente do dia 05 de outubro de 2023, para o horário das 8h00 às 14h00.
Art. 2º – Suspender o expediente do dia 06 de outubro de 2023, sendo compensado mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores e/ou posteriores às datas citadas.
Art. 3º – Suspender a Sessão Ordinária do Tribunal Pleno designada para o dia 05 de outubro de 2023.
Art. 4º – Suspender os prazos processuais, ficando automaticamente prorrogado para o dia útil imediatamente posterior ao retorno dos serviços.
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Publicado no eDOTCE 03/10/2023

Ato nº 151, de 02/10/2023. Resolve designar a Comissão de assessoramento do Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2024, em atenção à Resolução nº 164/2015, art. 3º, §1º, composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, BRUNO MASCARENHAS DA SILVEIRA VENTIM, DENILSON MARTINS MACHADO, YURI MOISÉS MARTINS ALVES, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, ISRAEL SANTOS DE JESUS, MAURÍCIO SOUZA FERREIRA e MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenadores de Controle Externo, ANTÔNIO JOSÉ JESUS DOS SANTOS e JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA, Gerentes de Auditoria, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, Auditor, RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO MELO, Auditor Estadual de Controle Externo, AUGUSTO GONÇALVES DE SOUSA, Gerente de Informações Estratégicas e Apoio à Auditoria, NEUZA ADORNO FARIAS, Gerente de Biblioteca e Documentação, ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, Assistente Especializado de Biblioteca, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, Assessor de Comunicação, GIVANILDO DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Diretor de Gestão Estratégica, RENATA MURICY HIRS e MARCELO GARRIDO GONÇALVES BRAGA, Assessores Especiais e RICARDO AUGUSTO SERÓES RAVAZZANO, Chefe de Gabinete da Presidência, sob a coordenação deste último, no exame das referidas Contas.
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Publicado no eDOTCE 03/10/2023

Ato nº 150, de 26/09/2023. Faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2023, detalhado na forma do anexo 1.
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Publicado no eDOTCE 27/09/2023

Ato nº 149, de 25/09/2023. Ficam estabelecidos os valores de R$700,00, R$1.100,00 e R$2.500,00 para as bolsas de estágio de nível médio e técnico, superior e de pós-graduação, respectivamente, a partir de 1º de Outubro de 2023, a serem praticados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
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Publicado no eDOTCE 26/09/2023.

 

Ato Conjunto nº 139, de 31/08/2023. Alterar a composição do Grupo de Trabalho constituído por meio dos Atos Conjunto nºs 469/2022 e 092/2023, passando a constar, da parte do TCM, o Auditor Substituto de Conselheiro ANTONIO CARLOS DA SILVA, em substituição ao Conselheiro RONALDO NASCIMENTO DE SANT´ANNA, sendo mantidos JOSÉ ROBERTO LEITÃO ALVAREZ, Diretor de Tecnologia da Informação do TCM, e da parte do TCE, pelo Conselheiro GILDÁSIO PENEDO FILHO e EDMILSON SANTOS GALIZA, Diretor do CEDASC, com a finalidade de implementar ações conjuntas da capacitação e desenvolvimento profissional, no âmbito da tecnologia da Informação, bem como o intercâmbio de dados em meio eletrônico e do acesso a sistemas informacionais, conforme estabelecido no objeto do respectivo Termo.
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Publicado no eDOTCE 1º/09/2023

Ato nº 136, de 31/08/2023. Resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para o cumprimento dos trabalhos da Comissão constituída pelo Ato nº 123, de 21 de julho de 2023, publicado no eDOTCE de 24 de julho de 2023, conforme estabelecido no art. 205, § 3º da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
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Publicado no eDOTCE 1º/09/2023

Ato nº 123, de 21/07/2023. Resolve nomear uma Comissão Sindicante composta pelos servidores JÂNIO ABREU DE ANDRADE, cadastro nº 999.990, GABRIEL PEREGRINO MARTINS, cadastro nº 751.014 e ROGÉRIO CAMPOS DE CARVALHO, cadastro nº 751.002, para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos nos artigos 204 e 205 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, procederem à apuração dos fatos constantes dos Autos do TCE/004334/2023. (Alterado pelo Ato nº 136, de 31/08/2023).
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Publicado no eDOTCE 24/07/2023

Ato nº 122, de 21/07/2023. Resolve nomear uma Comissão Sindicante composta pelos servidores JÂNIO ABREU DE ANDRADE, cadastro nº 999.990, GABRIEL PEREGRINO MARTINS, cadastro nº 751.014 e ROGÉRIO CAMPOS DE CARVALHO, cadastro nº 751.002, para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos nos artigos 204 e 205 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, procederem à apuração dos fatos constantes dos Autos do TCE/010445/2022. (Alterado pelo Ato nº 161, de 11/10/2023)
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Publicado no eDOTCE 24/07/2023

Ato nº 112, de 29/06/2023. Dispõe sobre a utilização do Plenário Conselheiro Lafayette Pondé, o funcionamento dos Colegiados do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
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Ato nº 111, de 27/06/2023. Resolve constituir Comissão para Levantamento Patrimonial, composta pelos servidores LUCAS SANTANA NOVAES TANURI, OSVALDINO BARRETO GOMES MACHADO e JOSÉ CARLOS UZEDA LIMA, para, sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento patrimonial de bens permanentes e sua alocação por centro de custo deste Tribunal, devendo concluir os trabalhos até o dia 26/09/2023.
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Publicado no eDOTCE 28/06/2023

Ato nº 110, de 27/06/2023. Resolve constituir Comissão Inventariante composta pelos servidores LUCAS SANTANA NOVAES TANURI, ANDRÉ LUIS GONÇALVES VIEIRA e OSVALDINO BARRETO GOMES MACHADO, para, sob a presidência do primeiro, proceder ao inventário de material de consumo e permanente existente no almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 13/07/2023.
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Publicado no eDOTCE 28/06/2023

Ato nº 099, de 06/06/2023. Resolve alterar a composição da Comissão constituída pelo Ato nº 138, de 24 de novembro de 2021, publicado no eDOTCE de 25 de novembro de 2021, substituindo, a pedido, AMILSON CARNEIRO DE ARAÚJO, cadastro nº 149.570, pelo servidor JOSÉ LUIS GALVÃO BONFIM, Auditor Estadual de Controle Externo, cadastro nº 749.558, estabelecendo como data final para a conclusão dos trabalhos o dia 16/06/2023.
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Publicado no eDOTCE 07/06/2023

Ato nº 094, de 24/05/2023. Faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2023, detalhado na forma do anexo 1.
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Publicado no eDOTCE 25/05/2023

Ato Conjunto nº 92/2023. Alterar a composição do Grupo de Trabalho constituído por meio do Ato Conjunto nº 469/2022, passando a constar, da parte do TCM, o Conselheiro RONALDO NASCIMENTO DE SANT´ANNA e JOSÉ ROBERTO LEITÃO ALVAREZ, Diretor de Tecnologia da Informação, e da parte do TCE, pelo Conselheiro GILDÁSIO PENEDO FILHO e EDMILSON SANTOS GALIZA, Diretor do CEDASC, com a finalidade de implementar ações conjuntas da capacitação e desenvolvimento profissional, no âmbito da tecnologia da Informação, bem como o intercâmbio de dados em meio eletrônico e do acesso a sistemas informacionais, conforme estabelecido no objeto do respectivo Termo.
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Publicado no eDOTCE 23/05/2023

 

Ato nº 093, de 22/05/2023. Nomear Comissão de Avaliação de Bens, composta pelos servidores FERNANDO CARLOS CÉSAR HOMEM D’EL-REY JÚNIOR, cadastro nº 888.978, HECTOR ORSI RIVERO GROBA, cadastro nº 142.055 e MÁRCIA VASCONCELOS OLIVEIRA, cadastro nº 888.954, para, sob a presidência do primeiro, procederem à avaliação de veículos constantes do patrimônio institucional a serem alienados por meio do Leilão TCE nº01/2023.
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Publicado no eDOTCE 23/05/2023

Ato nº 085, de 10/05/2023. Aprovar as alterações promovidas no Manual que disciplina o Sistema de Controle e Garantia da Qualidade das Auditorias do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Publicado no eDOTCE 11/05/2023

Ato nº 081, de 04/05/2023. Resolve prorrogar, por mais 30 (dias), o prazo para o cumprimento dos trabalhos da Comissão constituída pelo Ato nº 061, de 04 de abril de 2023, publicado no eDOTCE de 05 de abril de 2023, conforme estabelecido no art. 205, § 3º da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, com vigência a partir 04 de maio de 2023.
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Publicado no eDOTCE 05/05/2023

Ato nº 062, de 10/04/2023. Aprova o Plano Operacional do TCE/ BA, para o exercício de 2023, conforme disposto no artigo 6º, da Resolução n° 117/2022.
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Publicado no eDOTCE 12/04/2023

Ato nº 061, de 04/04/2023. Resolve nomear uma Comissão Sindicante composta pelos servidores RUSDELON FRANCO LIMA, cadastro nº 749.806, JÂNIO ABREU DE ANDRADE, cadastro nº 999.990 e AURINO FREITAS CRUZ JÚNIOR, cadastro nº 191.754, para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos nos artigos 204 e 205 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, procederem à apuração dos fatos constantes dos Autos do processo nº TCE/000887/2023. (Alterado pelo Ato nº 081, de 04/05/2023)
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Publicado no eDOTCE 05/04/2023.

Ato nº 059, de 03/04/2023. Resolve homologar o resultado final da progressão Funcional por Antiguidade apresentado pela Comissão de Avaliação Funcional constituída pelo Ato nº 037, de 14 de Março de 2023, efetivando as promoções dos servidores abaixo relacionados.
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Publicado no eDOTCE 05/04/2023

Ato nº 051, de 30/03/2023. Dispõe sobre as orientações dos procedimentos administrativos do TCE/BA relativos do regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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Publicado no eDOTCE 31/03/2023

Ato nº 050, de 29/03/2023. Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, flexibilizando as medidas de proteção, facultando o uso de máscaras faciais, cobrindo boca e nariz nas dependências do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências.
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Publicado no eDOTCE 30/03/2023

Ato nº 040, de 16/03/2023. Homologa o resultado final da Avaliação de Desempenho Anual, exercício de 2022, dos servidores deste Tribunal, constante do Processo nº TCE/000762/2023.
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Publicado no eDOTCE 17/03/2023

Ato nº 037, de 14/03/2023. Resolve constituir a Comissão de Avaliação Funcional de que trata o artigo 27 do Regulamento de Progressão Funcional aprovado pela Resolução n.º 76, de 11.07.2017, composta pelos servidores AURINO FREITAS CRUZ JÚNIOR, cadastro nº 191.754, membro nato, CARLO SÉRGIO SPÍNOLA MAGNAVITA, cadastro nº 148.778, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – ASTEB, e SÍLVIA MARIA VIEIRA DE MELO GUERREIRO PRESÍDIO, cadastro nº 175.922, representante do corpo de servidores deste Tribunal, para, sob a presidência do primeiro, realizar os procedimentos relativos à progressão funcional por merecimento prevista no referido Regulamento.
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Publicado no eDOTCE 16/03/2023.

Ato nº 029, de 15/02/2023. Resolve atribuir às unidades técnicas e administrativas deste Tribunal, e aos seus titulares, a responsabilidade pela gestão descentralizada do conteúdo do Portal do TCE/BA, em conformidade com a classificação das Áreas, Itens e Subitens constante do quadro a seguir, cuja atualização e manutenção ficarão a cargo dos servidores designados pelo respectivo titular.
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Publicado no eDOTCE 23/02/2023

Ato nº 017, de 31/01/2023. Atualizar para R$34.522,18 (trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e dezoito centavos) o valor máximo para a aplicação da multa aos responsáveis pela prática de atos irregulares e pelo descumprimento de suas decisões, prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 05, de 04 de dezembro de 1991, a vigorar até janeiro de 2024.
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Publicado no eDOTCE 1º/02/2023

Ato nº 016, de 27/01/2023. Resolve designar os servidores ROBERTO VASCONCELOS PRAZERES, Auditor Estadual de Controle Externo, cadastro nº 749.832 e CARLOS ALBERTO DE JESUS NUNES, Auditor Estadual de Controle Externo, cadastro nº 749.850, para compor a comissão especial para realizar auditoria em processos relativos às despesas de caráter sigiloso efetivado no âmbito do Gabinete do Delegado Geral (GDG), Unidade integrante da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP, exercício 2022, na conformidade do disposto no Parágrafo único do art. 34 da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Publicado no eDOTCE 30/01/2023. 

Ato nº 015, de 27/01/2023. Resolve designar os servidores GENIVAL SANTANA DOS SANTOS, Auditor de Contas Públicas, cadastro nº 749.330 e ANA LUZIA MARQUES, Auditora de Contas Públicas, cadastro nº 104.529, para compor a comissão especial para realizar auditoria em processos relativos às despesas de caráter sigiloso efetivado no âmbito da Superintendência de Inteligência (SI), Unidade integrante da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP, exercício de 2022, na conformidade do disposto no Parágrafo Único do art. 34 da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Publicado no eDOTCE 30/01/2023.

Ato nº 012, de 26/01/2023. Faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2022, detalhado na forma dos anexos 1, 5 e 6.
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Publicado no eDOTCE 27/01/2023.

Ato nº 010, de 25/01/2023. Designar o servidor CARLOS MAGNO REHEM DANTAS para a função de Pregoeiro e os servidores JOSÉ MARIA MAGNAVITA FILHO, ALINE ERDENS SCHRAMM DE ROCHA, CILMO XAVIER CEDRO FILHO e HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHO, como membros da Equipe de Apoio, sendo o Pregoeiro substituído, caso necessário, por servidor da referida Equipe, conforme ordem de indicação disposta neste Ato.
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Publicado no eDOTCE 26/01/2023.

Ato nº 009, de 25/01/2023. Constituir a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos servidores CARLOS MAGNO REHEM DANTAS, como Presidente, JOSÉ MARIA MAGNAVITA FILHO e ALINE ERDENS SCHRAMM DE ROCHA, como membros, e CILMO XAVIER CEDRO FILHO e HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHO, como suplentes, para julgar as licitações deste Tribunal.
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Publicado no eDOTCE 26/01/2023.

Ato nº 008, de 24/01/2023. Fica aprovado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato.
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Publicado no eDOTCE 26/01/2023.

Ato nº 007, de 24/01/2023. Aprovar o Orçamento Analítico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2023, em conformidade com os anexos I e II, que fazem parte integrante e inseparável deste.
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Publicado no eDOTCE 26/01/2023.

Ato nº 006, de 20/01/2023. Considerar interrompido o expediente dos dias 16, 17, 20 e 22 de fevereiro, 6 de abril, 9 e 23 de junho, 8 de setembro, 13 de outubro e 03 de novembro de 2023, sendo compensado, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores e/ou posteriores às datas citadas.
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Publicado no eDOTCE 23/01/2023

ANO: 2022

  

Ato nº 391, de 26/12/2022. Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, flexibilizando as medidas de proteção, passando a facultar o uso de máscaras faciais, cobrindo boca e nariz, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências.
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Publicado no eDOTCE 27/12/2022

Ato Conjunto nº 002, de 21/12/2022. Resolvem designar a Exma. Sra. Conselheira CAROLINA MATOS (TCE-BA), o Exmo. Sr. Conselheiro INALDO DA PAIXÃO SANTOS ARAÚJO (TCE-BA), o Exmo. Sr. Conselheiro NELSON PELLEGRINO (TCM-BA), a Sra. MARIA APARECIDA SILVA DE MENEZES, a Sra. CLAUDIA MARIA ROCHA COLAVOLPE DA SILVA, o Sr. VALTER LUZ ALMEIDA e o Sr. LUIZ HUMBERTO CASTRO DE FREITAS para, sob a Presidência da Exma. Sra. Conselheira, integrarem a Comissão Organizadora Local do “VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas”, que ocorrerá nos dias 01, 02 e 03 de março de 2023, na cidade de Salvador-BA.
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Publicado no eDOTCE 22/12/2022

Ato nº 383, de 19/12/2022. Estabelece o Regime Especial de Funcionamento do TCE/BA durante o período de 20 a 30 de dezembro de 2022.
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Publicado no eDOTCE 20/12/2022

Ato nº 381, de 16/12/2022. Resolve prorrogar até o dia 30 de abril de 2023, o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pelo Ato nº 105, de 31 de março de 2022, publicado no eDOTCE de 01 de abril de 2022, deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Publicado no eDOTCE 19/12/2022

Ato nº 376, de 02/12/2022. Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
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Publicado no eDOTCE de 02/12/2022

Ato nº 374, de 29/11/2022. Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, estabelecendo a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais, cobrindo boca e nariz, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências.
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Publicado no eDOTCE de 30/11/2022

Ato nº 364, de 10/11/2022. Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
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Publicado no eDOTCE de 16/11/2022

Ato nº 363, de 08/11/2022. Aprova o Plano Operacional Anual do TCE/BA, para o exercício de 2022, com as alterações promovidas até 14/10/2022, conforme disposto no art. 10 da Resolução nº 092/2021.
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Publicado no eDOTCE de 09/11/2022

Ato nº 345, de 19/10/2022. Altera o Ato nº 302/2022, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, ampliando a margem para até 35% (trinta e cinco por cento).
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Publicado no eDOTCE de 20/10/2022

Ato nº 342, de 17/10/2022. Dispõe sobre alteração do expediente na data comemorativa ao “Dia do Servidor Púbico Estadual” no âmbito do TCE/BA.
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Publicado no eDOTCE de 18/10/2022

Ato nº 332, de 04/10/2022. Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, desobrigando a apresentação do comprovante de vacinação contra a COVID-19 para acesso ao edifício-sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências.
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Publicado no eDOTCE de 05/10/2022

Ato nº 329, de 29/09/2022. Resolve constituir Comissão para Levantamento Patrimonial, composta pelos servidores RICARDO LUÍS DE SOUSA RODEIRO, ROBERTO TUDE NETO e MAGNÓLIA SILVA CARVALHO, para, sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento patrimonial de bens permanentes e sua alocação por centro de custo deste Tribunal, devendo concluir os trabalhos até o dia 31/12/2022.
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Ato nº 328, de 29/09/2022. Resolve designar Comissão Inventariante composta pelos servidores MARCELO GARRIDO GONÇALVES BRAGA, LUIZ FERNANDO DE ARGOLO PINHEIRO e HECTOR ORSI RIVERO GROBA para, sob a presidência do primeiro, proceder ao inventário de material de consumo existente no almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 10/01/2023.
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Publicado no eDOTCE de 30/09/2022

Ato nº 324, de 27/09/2022. Faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2022, detalhado na forma do Anexo 1.
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Publicado no eDOTCE de 28/09/2022

Ato nº 320, de 19/09/2022. Designa os médicos peritos PAULO CEZAR GALVÃO DO AMARAL, cadastro nº 152.688, CAIO SÉRGIO DE SOUZA PEIXOTO, cadastro nº 175.912 e SILVESTRE SOBRINHO MASCARENHAS DE SOUZA, cadastro nº 104.530, para, sob a supervisão do primeiro, comporem a Junta Médica Oficial do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, criada pela Lei Estadual nº 14.470/2022. (Alterado pelo Ato nº 053, de 07/02/2024)
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Publicado no eDOTCE de 20/09/2022

Ato Conjunto nº 469, de 12/09/2022. Resolvem Constituir Grupo de Trabalho, composto de parte do TCM, pelo Conselheiro FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO e MAURO CASTRO PORTUGAL, Diretor de Tecnologia da Informação e de parte do TCE, pelo Conselheiro GILDÁSIO PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO e EDMILSON SANTOS GALIZA, Diretor do CEDASC, com a finalidade de implementar ações conjuntas da capacitação e desenvolvimento profissional, no âmbito da Tecnologia da Informação, bem como, o intercâmbio de dados em meio eletrônico e do acesso a sistemas informacionais, conforme estabelecido no objeto do respectivo Termo.
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Publicado no eDOTCE de 30/09/2022

Ato nº 318, de 06/09/2022. Regulamenta os procedimentos para a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Publicado no eDOTCE de 08/09/2022

Ato nº 314, de 01/09/2022. Altera a composição da Comissão Intersetorial instituída pelo Artigo 1º do Ato nº 105, de 31 de março de 2022, publicado no eDOTCE de 01 de abril de 2022, substituindo LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO, cadastro nº 888.985 pelo servidor GABRIEL BARBOSA MOREIRA, cadastro nº 751.011.
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Publicado no eDOTCE de 05/09/2022

Ato nº 312, de 1º/09/2022. Resolve constituir a Comissão composta pelos servidores RUSDELON FRANCO LIMA, Auditor de Contas Públicas, cadastro nº 749.806, MARTA LEMOS CORREIA D´AMORIM, Analista de Gestão Pública, cadastro nº 751.015, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Auditor Estadual de Controle Externo, cadastro 749.772, TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA, Auditor, cadastro 151.912 e RICARDO AUGUSTO SERÓES RAVAZZANO, Auditor Estadual de Controle Externo, cadastro nº 749.831, para, sob a presidência do primeiro, elaborar propostas e ações relativas ao Quadro de Pessoal, a partir das disponibilidades deste Tribunal, objetivando o cumprimento das metas Institucionais e do Plano Estratégico, estabelecendo, como prazo para conclusão dos trabalhos, a data de 31/10/2022.
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Publicado no eDOTCE de 02/09/2022

Ato nº 306, de 25/08/2022. Resolve prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2022, o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pelo Ato nº 105, de 31 de março de 2022, publicado no eDOTCE de 01 de abril de 2022, deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Publicado no eDOTCE de 26/08/2022

Ato nº 302, de 18/08/2022. Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. (Alterado pelo Ato nº 345, de 19/10/2022).
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Publicado no eDOTCE de 19/08/2022.

Ato nº 294, de 04/08/2022. Disciplina a concessão do auxílio-alimentação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Publicado no eDOTCE de 05/08/2022.

Ato nº 293, de 04/08/2022. Ficam estabelecidos os seguintes valores da hora-aula a serem praticados nas atividades de instrutoria interna da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, a partir de 1º de agosto de 2022.
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Publicado no eDOTCE de 05/08/2022.

Ato nº 292, de 04/08/2022. Resolve atualizar o NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS (NIE), que passa a ser composto de JOSÉ LUÍS GALVÃO PINTO BONFIM, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, AUGUSTO CÉSAR PINHEIRO DE MATTOS, SÉRGIO LIMA ANDRADE, EDMILSON SANTOS GALIZA, AUGUSTO GONÇALVES DE SOUZA, CHRISTIAN CONCEIÇÃO GUERREIRO SANTOS, KIEV DAMASCENO DE LIMA, MAURÍCIO SOUZA FERREIRA, JOSÉ JORGE DANTAS DE LIMA JÚNIOR e ANTONIO LUCIANO MOTA ITAPARICA, para, sob a coordenação do primeiro, elaborarem estratégias e ações de inteligência por meio da obtenção, cruzamento e análise de bases de dados e compartilhamento de informações com órgãos de controle.
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Publicado no eDOTCE de 05/08/2022.

Ato n° 291, de 04/08/2022. Resolve recompor o Comitê Gestor do Sistema de Gerenciamento de Auditoria (SGA), estabelecendo-lhe, como objetivos específicos, definir os requisitos funcionais para a implementação dos principais conceitos da metodologia ágil no Sistema, bem como especificar os requisitos funcionais da sua versão simplificada, tendo como Presidente JOSÉ ROBERTO LEITÃO ALVAREZ e como membros integrantes JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, BRUNO MASCARENHAS DA SILVEIRA VENTIM, MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS FILHO, SANDRA BOKOR FERREIRA CARNEIRO, JOSÉ JORGE DANTAS DE LIMA JÚNIOR, EDMILSON SANTOS GALIZA e HÉLCIO PETRÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR, fixando-se o prazo improrrogável de 10 de dezembro de 2022 para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final.
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Publicado no eDOTCE de 05/08/2022.

Ato nº 283, de 27/07/2022. Resolve aprovar os requisitos de competências técnicas, comportamentais e gerenciais, mapeadas para os cargos e funções das unidades técnicas do TCE/BA, conforme Processo TCE/006818/2022.
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Publicado no eDOTCE de 28/07/2022.

Ato nº 261, de 21/06/2022. Aprova o Plano Operacional do TCE/BA, para o exercício de 2022, conforme disposto no artigo 6º, da Resolução n° 092/2021.
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Publicado no eDOTCE de 22/06/2022.

Ato nº 250, de 31/05/2022. Resolve designar a Equipe de Apoio ao Concurso DestAQUI-TCE, na modalidade TCE/BA Boas Ideias e Soluções, constituída pelas servidoras MARTA LEMOS CORREIA D´AMORIM, cadastro nº 751.015, SÍLVIA MARIA VIEIRA DE MELO GUERREIRO PRESÍDIO, cadastro nº 175.922 e SOLANGE SPECTOR, cadastro nº 175.934, conforme estabelece o Edital nº 001/2022 em consonância com a Resolução nº 169/2018.
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Publicado no eDOTCE de 01/06/2022.

Ato nº 249, de 31/05/2022. Resolve designar a Comissão de Julgamento do Concurso DestAQUI-TCE, na modalidade TCE/BA Boas Ideias e Soluções, que será composta pelos servidores RICARDO AUGUSTO SERÓES RAVAZZANO, cadastro nº 749.831, Representante do Gabinete da Presidência, que a presidirá, CLÁUDIA MARIA ROCHA COLAVOLPE DA SILVA, cadastro nº 749.787, Representante dos Coordenadores de Gabinete de Conselheiro, MÁRIO DOS SANTOS SILVA, cadastro nº 749.312, Representante do Ministério Público de Contas, LUCIANO CHAVES DE FARIAS, cadastro nº 749.784, Secretário Geral, VALTER LUZ ALMEIDA, cadastro nº 749.840, Diretor Administrativo, GIVANILDO NASCIMENTO MAGALHÃES, cadastro nº 749.811, Diretor de Gestão Estratégica, EDMILSON SANTOS GALIZA, cadastro nº 749.764, Diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para Auditoria, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, cadastro nº 749.772, Superintendente Técnico, BRUNO MASCARENHAS DA SILVEIRA VENTIM, cadastro nº 750.022, Representante dos Coordenadores de Controle Externo, OSVALDO DO ROSÁRIO DO VALE, cadastro nº 749.327, Representante dos Gerentes de Controle Externo, RUSDELON FRANCO LIMA, cadastro nº 749.806, Chefe da Coordenação de Recursos Humanos, LUÍS AUGUSTO PEIXOTO ROCHA, representante da Auditoria Geral do Estado da Bahia e FRANCISCO SOARES SENNA, representante do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, sendo esta Comissão dividida em dois subgrupos, um para julgamento dos projetos da categoria de Controle Externo e outro para julgamento dos projetos da categoria de Gestão, conforme estabelece o Edital nº 001/2022 em consonância com a Resolução nº 169/2018.
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Publicado no eDOTCE de 01/06/2022.

Ato nº 248, de 31/05/2022. Resolve publicar o Edital nº 001/2022 referente ao Concurso DestAQUI-TCE Modalidade TCE/BA Boas Ideias e Soluções.
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Publicado no eDOTCE de 01/06/2022.

Ato nº 243, de 26/05/2022. Faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2022, detalhado na forma do anexo 1.
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Publicado no eDOTCE de 27/05/2022.

Ato nº 242, de 18/05/2022. Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos  Tribunais de Contas – MMD-TC – ciclo 2022.
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Publicado no eDOTCE de 19/05/2022.

 

Ato nº 234, de 13/05/2022. Dispõe sobre a retomada dos exames periódicos de saúde, integrantes do Programa de Controle Médico de Saúde (PCMS), conforme previsto na Resolução nº 081/2017.
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Publicado no eDOTCE 16/05/2022.

 

Ato nº 231, de 09/05/2022. Dispõe sobre a retomada dos Programas de Reconhecimento Funcional e Valorização de Ideias de Servidores e de Preparação para a Aposentadoria (PPA) do TCE/BA.
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Publicado no eDOTCE 10/05/2022.

Ato nº 225, de 05/05/2022. Resolve delegar a EDMILSON SANTOS GALIZA, Diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria, a competência para representação que lhe foi conferida através do inciso XXXIII do artigo 6º do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, para o fim específico de obter o Certificado Digital do tipo A1 – Equipamento, Padrão ICPBrasil, a ser emitido pela Autoridade Certificadora AC SERPROACF, para confirmação de identidade na web, correio eletrônico, transações on-line, redes privadas virtuais, transações eletrônicas, informações eletrônicas, cifração de chaves de sessão e assinatura de documentos com verificação da integridade de suas informações, objetivando a prestação de serviços de processamento de dados de relativos à base de dados dos sistemas de cadastro de pessoas físicas e cadastro nacional de pessoas jurídicas utilizando as tecnologias utilizadas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.
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Publicado no eDOTCE 06/05/2022.

Ato nº 139, de 20/04/2022. Resolve prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido para o cumprimento dos trabalhos da Comissão constituída pelo Ato nº 138, de 24 de novembro de 2021, publicado no eDOTCE de 25 de novembro de 2021, a serem contados a partir da publicação da Decisão do processo nº TCE/005749/2021.
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Publicado no eDOTCE 25/04/2022.

Ato nº 126, de 12/04/2022. Faculta o uso de máscaras de proteção e estabelece procedimentos e medidas preventivas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do TCE/BA. (Revogado pelo Ato nº 332, de 04/10/2022).
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Publicado no eDOTCE 13/04/2022.

Ato nº 115, de 05/04/2022. Resolve homologar o resultado final da progressão Funcional por Merecimento apresentado pela Comissão de Avaliação Funcional constituída pelo Ato nº 081, de 09 de Março de 2022, efetivando as promoções dos servidores abaixo relacionados.
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Publicado no eDOTCE 06/04/2022.

Ato nº 110, de 05/04/2022. Homologa o resultado final da Avaliação de Desempenho Anual, exercício de 2021, dos servidores deste Tribunal, constante do Processo nº TCE/002915/2022.
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Publicado no eDOTCE 06/04/2022.

Ato nº 105, de 31/03/2022. Designar os servidores RICARDO AUGUSTO SERÓES RAVAZZANO, cadastro nº 749.831, MARIA DO CARMO GALVÃO DO AMARAL, cadastro nº 120.356, JOÃO AUGUSTO NUNES CORDEIRO, cadastro nº 749.846, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, cadastro nº 888.884, LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO, cadastro nº 888.985, ELISA DIAS LUCAS, cadastro nº 888.861, TICIANA CARVALHO COELHO, cadastro nº 888.038, MORGANA BELLAZZI DE OLIVEIRA CARVALHO, cadastro nº 749.314, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, cadastro nº 749.772, KARINA d'ALVA CÂMERA, cadastro nº 888.862, ROBERTO CAVALCANTE SAMPAIO, cadastro nº 600.003, DANILO FERREIRA ANDRADE, cadastro nº 749.865 e VALÉRIA EDITE CAFÉ RIBEIRO DOS SANTOS, cadastro nº 888.852, para, sob a presidência do primeiro deles, compor Comissão Intersetorial para, até o dia 31/08/2022, revisitar, atualizar e promover uma ampla compatibilização dos projetos do Regimento Interno (TCE/002093/2005) e do anteprojeto de Lei Orgânica (TCE/002703/2014). (Alterado pelo Ato nº 314, de 01/09/2022)
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Publicado no eDOTCE 1º/04/2022.

Ato nº 098, de 23/03/2022. Resolve nomear Comissão composta pelos servidores TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA, Auditora, cadastro nº 151.912, ANA VERÔNICA PEREIRA FIGUEIRA, Auditora de Contas Públicas, cadastro nº 749.855, JOSÉ ROBERTO LEITÃO ALVAREZ, Analista de Sistemas, cadastro nº 260.010, MARIA DO CARMO GALVÃO DO AMARAL, Auditora, cadastro nº 120.356, ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, Assistente Especializado de Biblioteca, cadastro nº 888.875 e ANDRÉ LUÍS GONÇALVES VIEIRA, Assistente de Arquivo, cadastro nº 888.918, para, sob a presidência da primeira, e no prazo até o dia 13/05/2022, realizar análises, avaliações e atualizações da Tabela de Temporalidade de Documentos do TCE/BA, instituída pelo Ato desta Presidência nº 149, de 28/09/2017.
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Publicado no eDOTCE 24/03/2022.

Ato nº 096, de 22/03/2022. Designar os servidores JÂNIO ABREU DE ANDRADE, Auditor, cadastro nº 999.990, ROBERTA DE ALENCAR SANTANA PENEDO, Assessora de Gabinete de Conselheiro, cadastro nº 700.006, TATIANA LEAL MALTEZ, Assistente de Administração, cadastro nº 888.902, FÁBIO PIRES DOS REIS, Analista de Gestão Pública, cadastro nº 751.007 e VALÉRIA EDITE CAFÉ RIBEIRO DOS SANTOS, Assessora de Gabinete de Conselheiro, cadastro nº 888.852, sob a presidência do primeiro, para comporem Grupo de Trabalho, a fim de que, até o dia 31/05/2022, aporte elementos que permitam delinear a compatibilidade do procedimento até aqui observado para fins de cobrança dos títulos executivos oriundos desta Corte de Contas, sugerindo, se for o caso, alteração neste regime, minutando as soluções que entender pertinentes, tudo conforme informações constantes do protocolo nº TCE/008582/2021.
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Publicado no eDOTCE 23/03/2022.

Ato nº 095, de 22/03/2022. Designar Comissão Permanente de Jurisprudência, composta pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro ANTONIO HONORATO DE CASTRO NETO, que a presidirá, e pelos servidores ANDRÉ BARRETO JURKSTAS, cadastro nº 888.997, representante da Primeira Câmara, MORGANA BELLAZZI DE OLIVEIRA CARVALHO, cadastro nº 749.314, representante da Segunda Câmara, ALBERTO LUIZ TELLES SOARES, cadastro nº 999.921, representante da Assessoria Técnico-Jurídica, LUCIANO CHAVES DE FARIAS, cadastro nº 749.784, Secretário Geral, KARINA d´ ALVA CÂMERA, cadastro nº 888.862, titular da Gerência de Jurisprudência e Informações Processuais e NEUZA ADORNO FARIAS, cadastro nº 888.940, titular da Gerência de Biblioteca e Documentação, em atendimento ao quanto disposto no Art. 4º da Resolução n.º 150/2016.
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Publicado no eDOTCE 23/03/2022.

Ato nº 087, de 14/03/2022. Designar os servidores MARCELO GARRIDO GONÇALVES BRAGA, cadastro nº 888.949, Assessor Especial, GABRIEL PEREGRINO MARTINS, cadastro nº 751.014, Analista de Gestão Pública, LÍVIA MARIA ALMEIDA PRIMO DE CASTRO, cadastro nº 751.010, Gerente de Orçamento e Finanças, LUCAS SANTANA NOVAES TANURI, cadastro nº 888.913, Atendente Especializado e MARIA DO CARMO GALVÃO DO AMARAL, cadastro nº 120.356, Auditora, para compor o Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios, presidido pelo primeiro, para exercício das competências estabelecidas no Artigo 19 da Resolução nº 126/2018.
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Publicado no eDOTCE 16/03/2022.

Ato nº 083, de 09/03/2022. Resolve nomear uma Comissão Sindicante composta pelos servidores JÂNIO ABREU DE ANDRADE, cadastro nº 999.990, WILLIAN MAGNO CANÁRIO SANTOS, cadastro nº 260.001 e DANIELA COUTO SILVA GOMES, cadastro nº 555.545, para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos nos artigos 204 e 205 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, procederem à apuração dos fatos constantes dos Autos do Relatório Final da Comissão constituída pelo Ato nº 058, de 05 de julho de 2021, constante do protocolo TCE/008756/2021.
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Publicado no eDOTCE 10/03/2022.

Ato nº 082, de 09/03/2022. Resolve nomear uma Comissão Sindicante composta pelos servidores JÂNIO ABREU DE ANDRADE, cadastro nº 999.990, WILLIAN MAGNO CANÁRIO SANTOS, cadastro nº 260.001 e DANIELA COUTO SILVA GOMES, cadastro nº 555.545, para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos nos artigos 204 e 205 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, procederem à apuração dos fatos constantes do protocolo TCE/003622/2021.
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Publicado no eDOTCE 10/03/2022.

Ato nº 081, de 09/03/2022. Resolve constituir a Comissão de Avaliação Funcional de que trata o artigo 27 do Regulamento de Progressão Funcional aprovado pela Resolução n.º 76, de 11.07.2017, composta pelos servidores AURINO FREITAS CRUZ JÚNIOR, cadastro nº 191.754, membro nato, CARLO SÉRGIO SPÍNOLA MAGNAVITA, cadastro nº 148.778, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – ASTEB, e SÍLVIA MARIA VIEIRA DE MELO GUERREIRO PRESÍDIO, cadastro nº 175.922, representante do corpo de servidores deste Tribunal, para, sob a presidência do primeiro, realizar os procedimentos relativos à progressão funcional por merecimento prevista no referido Regulamento.
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Publicado no eDOTCE 10/03/2022.


Ato nº 079, de 08/03/2022. Estabelece procedimentos e medidas preventivas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do TCE/BA. (Revogado pelo Ato nº 332, de 04/10/2022).
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Publicado no eDOTCE 09/03/2022.

Ato nº 076, de 04/03/2022. Resolve nomear a Comissão de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o biênio 2022/2023 composta pelos seguintes membros titulares: JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, que a presidirá, LUCIANO CHAVES DE FARIAS e DANIEL GOMES ARRUDA e como suplentes MAIANA MORAES BRITO CERQUEIRA COSTA, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO e EDMILSON SANTOS GALIZA.
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Publicado no eDOTCE 07/03/2022.

Ato nº 075, de 04/03/2022. Resolve nomear a Comissão de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, composta pelos Excelentíssimos Senhores Conselheiros GILDÁSIO PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, que a presidirá, CAROLINA MATOS ALVES COSTA e JOÃO EVILÁSIO VASCONCELOS BONFIM, para o biênio 2022/2023.
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Publicado no eDOTCE 07/03/2022.

Ato nº 068, 17/02/2022. Considera interrompido o expediente dos dias 28 de fevereiro, 1º de março, 14 e 22 de abril, 17 e 23 de junho, 14 de novembro, 09, 23 e 30 de dezembro de 2022, sendo compensado, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores e/ou posteriores às datas citadas.
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Publicado no eDOTCE 18/02/2022.

Ato nº 065, de 16/02/2022. Resolve designar a Comissão indicada pelo Exmo. Conselheiro JOÃO EVILÁSIO VASCONCELOS BONFIM, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2021, composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, BRUNO MASCARENHAS DA SILVEIRA VENTIM, DENILSON MARTINS MACHADO, YURI MOISÉS MARTINS ALVES, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, ISRAEL SANTOS DE JESUS, MAURÍCIO SOUZA FERREIRA e MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenadores de Controle Externo, ANTÔNIO JOSÉ JESUS DOS SANTOS e JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA, Gerentes de Auditoria, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, Auditor, RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO MELO, Auditor Estadual de Controle Externo, AUGUSTO GONÇALVES DE SOUSA, Gerente de Informações Estratégicas e Apoio à Auditoria, NEUZA ADORNO FARIAS, Gerente de Biblioteca e Documentação, ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, Assistente Especializado de Biblioteca, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, Assessor de Comunicação, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, Assistente de Gabinete de Conselheiro, MORGANA BELLAZZI DE OLIVEIRA CARVALHO, Auditora de Contas Públicas, MARCELO MASCARENHAS LIGUORI, MARYSTELLA DA SILVA DE SOUZA e MARIO SERGIO AFONSO OLIVEIRA, Auditores Estaduais de Controle Externo, sob a coordenação deste último, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas.
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Publicado no eDOTCE 17/02/2022.

Ato nº 058, de 03/02/2022. Ficam as seguintes unidades selecionadas para que a Secretaria Geral promova a autuação das prestações de contas como processos de contas.
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Publicado no eDOTCE 04/02/2022.

Ato nº 056, de 31/01/2022. Atualizar para R$33.261,57 (Trinta e três mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos) o valor máximo para a aplicação da multa aos responsáveis pela prática de atos irregulares e pelo descumprimento de suas decisões, prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 05, de 04 de dezembro de 1991, a vigorar até janeiro de 2023.
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Publicado no eDOTCE 1º/02/2022.

Ato nº 055, de 31/01/2022. Resolve designar os servidores ROBERTO VASCONCELOS PRAZERES, Auditor Estadual de Controle Externo, cadastro nº 749.832 e CARLOS ALBERTO DE JESUS NUNES, Auditor Estadual de Controle Externo, cadastro nº 749.850, para compor a comissão especial para realizar auditoria em processos relativos às despesas de caráter sigiloso efetivadas no âmbito do Gabinete do Delegado Geral (GDG), Unidade integrante da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP, exercício 2021, na conformidade do disposto no Parágrafo único do art. 34 da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Publicado no eDOTCE 1º/02/2022.

Ato nº 054, de 31/01/2022. Resolve designar os servidores GENIVAL SANTANA DOS SANTOS, Auditor de Contas Públicas, cadastro nº 749.330 e ANA LUZIA MARQUES, Auditora de Contas Públicas, cadastro nº 104.529, para compor a comissão especial para realizar auditoria em processos relativos às despesas de caráter sigiloso efetivadas no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da sua Unidade Orçamentária Superintendência de Gestão Administrativa (SGA) e tendo como Unidade Gestora a Diretoria Administrativa, exercício 2021, na conformidade do disposto no Parágrafo único do art. 34 da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Publicado no eDOTCE 1º/02/2022.

Ato nº 051, de 26/01/2022. Faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2021, detalhado na forma dos anexos 1, 5 e 6.
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Publicado no eDOTCE 27/01/2022.

Ato nº 050, de 25/01/2022. Resolve designar os servidores GENIVAL SANTANA DOS SANTOS, Auditor de Contas Públicas, cadastro nº 749.330 e ANA LUZIA MARQUES, Auditora de Contas Públicas, cadastro nº 104.529, para compor a comissão especial para realizar auditoria em processos relativos às despesas de caráter sigiloso efetivadas no âmbito da Superintendência de Inteligência (SI), Unidade integrante da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP, exercício de 2021, na conformidade do disposto no Parágrafo Único do art. 34 da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Publicado no eDOTCE 26/01/2022.

Ato nº 049, de 20/01/2022. Estabelece procedimentos e medidas preventivas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do TCE/BA. (Revogado pelo Ato nº 332, de 04/10/2022).
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Publicado no eDOTCE 21/01/2022.

Ato nº 048, de 18/01/2022. Resolve prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo estabelecido para o cumprimento dos trabalhos da Comissão constituída pelo Ato nº 138, de 24 de novembro de 2021, publicado no eDOTCE de 25 de novembro de 2021.
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Publicado no eDOTCE 19/01/2022.

Ato nº 047, de 18/01/2022. Altera a composição do grupo de trabalho instituído pelo art. 3º do Ato nº 047, de 23 de março de 2020, publicado no eDOTCE de 23 de março de 2020, que passa a ser composto pelos servidores RUSDELON FRANCO LIMA (CRH), cadastro nº 749.806, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR (SUTEC), cadastro nº 749.772, RICARDO AUGUSTO SERÓES RAVAZZANO (PRESIDÊNCIA), cadastro nº 749.831, VALTER LUZ ALMEIDA (DIRAD), cadastro nº 749.840, MARTA LEMOS CORREIA D´AMORIM (NGP), cadastro nº 751.015, SILVESTRE SOBRINHO MASCARENHAS DE SOUZA (GERAS), cadastro nº 104530, e LUCI CÂMERA CINTRA (SERAS), cadastro nº 000.008, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de monitorar a evolução das circunstâncias epidemiológicas atuais e propor as medidas complementares que se façam necessárias.
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Publicado no eDOTCE 19/01/2022.

Ato nº 042, de 14/01/2022. Estabelece procedimentos para servidores e colaboradores que testarem “positivo” para o Coronavírus/COVID-19.
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Publicado no eDOTCE 17/01/2022.
 
Ato nº 036, de 12/01/2022. Fica aprovado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato.
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Publicado no eDOTCE 13/01/2022.
 
Ato nº 035, 12/01/2022. Aprovar o Orçamento Analítico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2022, em conformidade com os anexos I e II, que fazem parte integrante e inseparável deste.
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Publicado no eDOTCE 13/01/2022.
 

Ato nº 034, de 10/01/2022. Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 e regulamenta o controle de acesso ao edifício-sede, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. (Revogado pelo Ato nº 332, de 04/10/2022
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Publicado no eDOTCE 11/01/2022.

 

ANO: 2021

 

Ato nº 138, de 24/11/2021. Resolve constituir a Comissão composta pelos servidores RUSDELON FRANCO LIMA, Auditor de Contas Públicas, cadastro nº 749.806, MARTA LEMOS CORREIA D´AMORIM, Analista de Gestão Pública, cadastro nº 751.015, e AMILSON CARNEIRO DE ARAÚJO, Auditor Estadual de Controle Externo, cadastro nº 149.570, para, sob a presidência do primeiro, realizar estudos visando a revisão do plano de cargos e da estrutura de carreira dos servidores do TCE/BA, assinalando o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos. (Alterado pelo Ato nº 099, de 06/06/2023).
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Publicado no eDOTCE 25/11/2021.

Ato Conjunto nº 002, de 16/11/2021. Inclui o servidor Gabriel Ferreira da Fonseca (TCE/BA) entre os servidores do Conselho Editorial da Coletânea de Documentos produzidos no âmbito do Projeto “Educação é da Nossa Conta”, que foi constituído por meio do Ato Conjunto nº 001, de 16/04/2021.
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Publicado no eDOTCE 17/11/2021.

Ato nº 134, de 11/11/2021. Disciplina a gravação e transmissão de sessões virtuais e eventos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 131, de 11/11/2021. Estabelece critérios e procedimentos relativos às atividades do Serviço de Cerimonial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
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Clique aqui para visualizar o Ato retificado (Publicado no eDOTCE 16/11/2021).

Ato nº 130, de 10/11/2021. Dispõe sobre o funcionamento do TCE/BA e medidas preventivas de enfrentamento à disseminação da COVID-19, no âmbito do TCE/BA.
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Publicado no eDOTCE 11/11/2021.

Ato nº 127, de 04 de novembro de 2021. Aprova o Plano Operacional Anual do TCE/BA, para o exercício de 2021, com as alterações promovidas até 15/10/2021, conforme disposto no art. 8º da Resolução nº 083/2020.
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Publicado no eDOTCE 05/11/2021.

Ato nº 117, de 13 de outubro de 2021. Dispõe sobre alteração do expediente na data comemorativa ao “Dia do Servidor Público Estadual” no âmbito do TCE/BA.
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Publicado no eDOTCE 14/10/2021.

Ato nº 107, de 23/09/2021. Resolve designar a Comissão indicada pelo Exmo. Conselheiro GILDÁSIO PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2022, composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, BRUNO MASCARENHAS DA SILVEIRA VENTIM, DENILSON MARTINS MACHADO, YURI MOISÉS MARTINS ALVES, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, ISRAEL SANTOS DE JESUS, MAURÍCIO SOUZA FERREIRA e MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenadores de Controle Externo, ANTÔNIO JOSÉ JESUS DOS SANTOS e JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA, Gerentes de Auditoria, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, Auditor, RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO MELO, Auditor Estadual de Controle Externo, AUGUSTO GONÇALVES DE SOUSA, Gerente de Informações Estratégicas e Apoio à Auditoria, NEUZA ADORNO FARIAS, Gerente de Biblioteca e Documentação, ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, Assistente Especializado de Biblioteca, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, Assessor de Comunicação, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, Assessor Especial e PAULO ROBERTO DOMINGUES DE FREITAS, Auditor Jurídico, sob a coordenação deste último, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas.
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Clique aqui para visualizar o Ato Republicado (Publicado no eDOTCE 05/10/2021).

Ato nº 101, de 30/09/2021. Resolve designar Comissão Inventariante composta pelos servidores CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, ROBERTO TUDE NETO e MOGNÓLIA SILVA CARVALHO para, sob a presidência do primeiro, proceder ao inventário de material de consumo existente no almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 10/01/2022.
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Publicado no eDOTCE 01/10/2021.

Ato nº 100, de 30/09/2021. Resolve constituir Comissão para Levantamento Patrimonial, composta pelos servidores JORGE QUEIROZ FELIZOLA, LUIZ FERNANDO DE ARGOLO PINHEIRO, HECTOR ORSI RIVERO GROBA e JOÃO CARLOS COSTA GAZINEU, para, sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento patrimonial de bens permanentes e sua alocação por centro de custo deste Tribunal, devendo concluir os trabalhos até o dia 31/12/2021.
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Publicado no eDOTCE 01/10/2021.

Ato nº 099, de 27/09/2021. Faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2021, detalhado na forma do anexo 1.
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Publicado no eDOTCE 28/09/2021.

Ato nº 098, de 23/09/2021. Dispõe sobre o funcionamento do TCE/BA e medidas preventivas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do TCE/BA.
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Clique aqui para visualizar a Retificação (Publicado no eDOTCE 28/09/2021).

Ato nº 075, de 24/08/2021. Dar à Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado da Bahia a denominação “Biblioteca Conselheiro Adhemar Martins Bento Gomes”.
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Publicado no eDOTCE 25/08/2021.

Ato nº 072, de 09/08/2021. Altera a composição do Núcleo de Gestão de Pessoas (NGP) instituído pelo Ato nº 016, de 23 de janeiro de 2019, publicado no eDOTCE de 24 de janeiro de 2019, que passa a ser composto pelos servidores MARTA LEMOS CORREIA D´AMORIM, PAULO TADEU LIMA PIRES, SILVIA MARIA VIEIRA DE MELO GUERREIRO PRESÍDIO e SOLANGE SPECTOR, presidido pela primeira.
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Publicado no eDOTCE 10/08/2021.

Ato nº 066, de 27/07/2021. Resolve designar os servidores MARTA LEMOS CORREIA D'AMORIM, Analista de Gestão Púbica, cadastro nº 751.015, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, Diretora-adjunta da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, cadastro nº 178.827 e MARCELO JOSÉ SILVA GUEDES, Gerente de Projetos e Modernização, cadastro nº 260.008, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Avaliação da SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO DE PESSOAS, MODELO DE GESTÃO POR COMPETÊNCIAS, objeto do Pregão Eletrônico nº12/2021 deste Tribunal.
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Publicado no eDOTCE 28/07/2021.

Ato nº 064, de 19/07/2021. Dispõe sobre horário de funcionamento e diretrizes relacionadas às medidas preventivas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do TCE/BA.
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Publicado no eDOTCE 20/07/2021.

Ato nº 058, de 05/07/2021. Constitui Comissão para Levantamento Patrimonial, composta pelos servidores JORGE QUEIROZ FELIZOLA, LUIZ FERNANDO PINHEIRO, JÚLIO CÉSAR CUNHA FONSECA e MANUEL CÉSAR ALVES FERREIRA, para, sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento patrimonial de bens permanentes e sua alocação por centro de custo deste Tribunal, assinalando o prazo de 29/10/2021 para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final.
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Publicado no eDOTCE 06/07/2021.

Ato nº 049, de 07/06/2021. Dispõe sobre a suspensão, no exercício de 2021, dos concursos Servidor Destaque e TCE/BA Boas Ideias e Soluções, estabelecidos por meio da Resolução nº 169/2018 e dos exames periódicos de Saúde, previstos na Resolução nº 081/2017.
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Publicado no eDOTCE 08/06/2021.

Ato nº 044, de 31/05/2021. Resolve alterar o Ato nº 017, de 04 de fevereiro de 2021, para manter, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o expediente de funcionamento no dia 04 de junho de 2021, conforme art. 1º do Ato nº 038, de 05 de maio de 2021, desta Presidência.
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Publicado no eDOTCE 01/06/2021.

Ato nº 040, de 26/05/2021. Faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2021, detalhado na forma do anexo 1.
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Publicado no eDOTCE 27/05/2021.

Ato nº 039, de 13/05/2021. Resolve designar a servidora MARIA APARECIDA SILVA DE MENEZES, Assessora- Coordenadora de Gabinete de Conselheiro, cadastro nº 749.809, para coordenar a Equipe de Trabalho da Coletânea de Documentos do Projeto “Educação é da Nossa Conta”, que será composta pelos servidores ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, Assistente Especializado de Biblioteca, cadastro nº 888.875, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, Assessor de Comunicação, cadastro nº 882.526, BIANCA DE BRITO ALVES, Assistente de Comunicação, cadastro nº 888.975, CRISTIANE MARY VASCONCELOS SILVA, Assistente adjunta da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, cadastro nº 888.963, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, Diretora-adjunta da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, cadastro nº 178.827, NEUZA ADORNO FARIAS, Gerente de Biblioteca, cadastro nº 888.940, ORLANDO RUFINO MARTINS, Assistente de Gabinete de Conselheiro, cadastro nº 888.974, TICIANA CARVALHO DA SILVA, Assessora de Gabinete de Conselheiro, cadastro nº 888.038.
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Publicado no eDOTCE 14/05/2021.

 

Ato nº 038, de 05/05/2021. Dispõe sobre horário de funcionamento, medidas preventivas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito do TCE/BA.
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Publicado no eDOTCE 06/05/2021.

Ato nº 037, de 04/05/2021. Resolve designar os servidores AURINO FREITAS CRUZ JÚNIOR, Auditor de Contas Públicas, cadastro nº 191.754, PATRÍCIO CÂNDIDO SILVA HEREDA, Auditor de Contas Públicas, cadastro nº 749.814, ALESSANDRO DE SOUZA GUIDONI, Atendente Especializado, cadastro nº 888.916, EULER VICENTE LESSA DE ALMEIDA, Analista de Sistemas, cadastro nº 260.016 e CRISTIANO PINTO ALMEIDA DOTO, Analista de Suporte, cadastro nº 260.002, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Validação do Sistema de Gestão de Pessoas, Módulos Folha de Pagamento e Gestão de Recursos Humanos, objeto do Pregão Eletrônico nº 06/2021 deste Tribunal.
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Publicado no eDOTCE 05/05/2021.

Ato Conjunto nº 001, de 16/04/2021. Resolvem designar os servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), IRIS CÉLIA AZEVEDO AZI (TCE/BA), MORGANA BELLAZZI DE OLIVEIRA CARVALHO (TCE/BA), ROBERTO DE FREITAS TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (TCE/BA), MURILO MOTA NUNES (MPC/TCE), ALINE KAZUKO SONOBE (TCE/BA), THAIZ SILVEIRA BRAGA (TCE/BA) e VITOR MACIEL DOS SANTOS (TCM/BA), para compor o Conselho Editorial da Coletânea de Documentos produzidos no âmbito do Projeto “Educação é da Nossa Conta”, e que será presidido pela Conselheira CAROLINA MATOS ALVES COSTA. (Alterado pelo Ato Conjunto nº 002, de 16/11/2021).
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Ato nº 032, de 13/04/2021. Resolve nomear a servidora deste Tribunal, MORGANA BELLAZZI DE OLIVEIRA CARVALHO, para desempenhar a função de Encarregado de Dados, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Publicado no eDOTCE 14/04/2021.

Ato nº 031, de 12/04/2021. Homologa o resultado final da Avaliação de Desempenho Anual, exercício de 2020, dos servidores deste Tribunal, constante do Processo nº TCE/002250/2021.
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Publicado no eDOTCE 13/04/2021.

Ato nº 023, de 22/02/2021. Dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências
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Publicado no eDOTCE 22/02/2021 (Edição extra).

Ato nº 022, de 18/02/2021. Ficam as seguintes unidades selecionadas para que a Secretaria Geral promova a autuação das prestações de contas como processos de contas.
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Publicado no eDOTCE 19/02/2021.

Ato nº 021, de 10/02/2021. Resolve designar os servidores ROBERTO VASCONCELOS PRAZERES, Auditor Estadual de Controle Externo, cadastro nº 749.832 e CARLOS ALBERTO DE JESUS NUNES, Auditor Estadual de Controle Externo, cadastro nº 749.850, para compor a comissão especial para realizar auditoria em processos relativos às despesas de caráter sigiloso, efetivadas no âmbito do Gabinete do Delegado Geral (GDG), Unidade integrante da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP, exercício de 2020, na conformidade do disposto no Parágrafo Único do art. 34 da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Publicado no eDOTCE 11/02/2021.

Ato nº 020, de 08/02/2021. Resolve designar os servidores GENIVAL SANTANA DOS SANTOS, Auditor de Contas Públicas, cadastro nº 749.330, ANA LUZIA MARQUES, Auditora de Contas Públicas, cadastro nº 104.529, e JOELMA GÓES DE MELO, Auditora de Contas Públicas, cadastro nº 749.817, para compor a comissão especial para realizar auditoria em processos relativos às despesas de caráter sigiloso, efetivadas no âmbito da Superintendência de Inteligência (SI), Unidade integrante da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP, exercício de 2020, na conformidade do disposto no Parágrafo Único do art. 34 da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Publicado no eDOTCE 09/02/2021.

Ato nº 017, de 04/02/2021. Resolve manter, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o expediente normal nos dias 12, 15 e 16 de fevereiro de 2021; Considera interrompido o expediente dos dias 1º de abril, 04 e 25 de junho, 06 de setembro, 11 de outubro, 24 e 31 de dezembro de 2021, sendo compensado, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores e/ou posteriores às datas citadas. (Alterado pelo Ato nº 044, de 31/05/2021).
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Publicado no eDOTCE 05/02/2021.

Ato nº 012, de 1º/02/2021. Atualizar para R$28.450,57 (Vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos) o valor máximo para a aplicação da multa aos responsáveis pela prática de atos irregulares e pelo descumprimento de suas decisões, prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 05, de 04 de dezembro de 1991, a vigorar até janeiro de 2022.
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Publicado no eDOTCE 1º/02/2021. Retificação no eDOTCE 02/02/2021.

Ato nº 011, de 28/01/2021. Altera o ato n. 22 de 04 de fevereiro de 2020 que criou o Núcleo de Compliance no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE/BA.
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Publicado no eDOTCE 29/01/2021.

Ato nº 005, de 27/01/2021. Faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2020, detalhado na forma dos anexos 1, 5 e 6.
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Publicado no eDOTCE 28/01/2021. Retificação no eDOTCE 19/03/2021.

Ato nº 003, de 25/01/2021. Fica aprovado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato.
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Publicado no eDOTCE 26/01/2021. 

Ato nº 002, de 25/01/2021. Aprovar o Orçamento Analítico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2021, em conformidade com os anexos I e II, que fazem parte integrante e inseparável deste.
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Publicado no eDOTCE 26/01/2021. 

 

ANO: 2020


 

Ato nº 115, de 03/12/2020. Altera a composição do Núcleo de Compliance instituído pelo Artigo 1º do Ato nº 022, de 04 de fevereiro de 2020, publicado no eDOTCE de 05 de fevereiro de 2020, que passa a ser composta pelos servidores MORGANA BELLAZZI DE OLIVEIRA CARVALHO, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, VALTER LUZ ALMEIDA, WENDEL REGIS RAMOS, JORGE QUEIROZ FELIZOLA, DANIELA COUTO SILVA GOMES, BERNARDO KRUSCHEWSKY BARRETO COUTINHO SANTOS, GABRIEL BARBOSA MOREIRA, GABRIEL PEREGRINO MARTINS, MARILEIDE RAIMUNDA CERQUEIRA DA SILVA, ROSA VERENA BATISTA GRISI e ROBERTO CAVALCANTE SAMPAIO, presidido pelo primeiro.
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Ato nº 107, de 18/11/2020. Dispõe sobre a terceira etapa do Retorno das Atividades Presenciais no âmbito do TCE/BA.
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Ato nº 104, de 12/11/2020. Aprova o Plano Operacional Anual do TCE/BA, para o exercício de 2020, com as alterações promovidas até 15/10/2020, conforme disposto no art. 10, da Resolução nº 176/2019.
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Ato nº 102, de 05/11/2020. Resolve nomear o Excelentíssimo Senhor Conselheiro INALDO DA PAIXÃO SANTOS ARAÚJO para presidir o Conselho Editorial da Coleção Memória Viva do TCE/BA, que será composto pelos servidores ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, CLÁUDIA MARIA ROCHA COLAVOLPE DA SILVA, CRISTIANE MARY VASCONCELOS SILVA, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, EDMILSON SANTOS GALIZA e JORGE QUEIROZ FELIZOLA.
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Ato nº 101, de 04/11/2020. Resolve designar o servidor CARLOS MAGNO REHEM DANTAS para a função de Pregoeiro e os servidores JOSÉ MARIA MAGNAVITA FILHO, ALINE ERDENS SCHRAMM DE ROCHA, CILMO XAVIER CEDRO FILHO e ÁLVARO AUGUSTO BUSTANI C. L. CARNEIRO como membros da Equipe de Apoio, sendo o Pregoeiro substituído, caso necessário, por servidor da referida Equipe, conforme ordem de indicação disposta neste Ato.
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Ato nº 100, de 04/11/2020. Resolve constituir a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos servidores CARLOS MAGNO REHEM DANTAS, como Presidente, JOSÉ MARIA MAGNAVITA FILHO e ALINE ERDENS SCHRAMM DE ROCHA, como membros, e CILMO XAVIER CEDRO FILHO e ÁLVARO AUGUSTO BUSTANI C. L. CARNEIRO, como suplentes, para julgar as licitações deste Tribunal.
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Ato nº 099, de 28/10/2020. Dispõe sobre a segunda etapa do Retorno Gradual das Atividades Presenciais no âmbito do TCE/BA.
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Ato nº 098, de 28/10/2020. Resolve designar a Comissão indicada pela Exma. Conselheira CAROLINA MATOS ALVES COSTA, Relatora das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2020, composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, BRUNO MASCARENHAS DA SILVEIRA VENTIM, DENILSON MARTINS MACHADO, YURI MOISÉS MARTINS ALVES, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, JOSÉ LUÍS GALVÃO PINTO BONFIM, MAURÍCIO SOUZA FERREIRA e MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenadores de Controle Externo, ANTÔNIO JOSÉ JESUS DOS SANTOS e JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA, Gerentes de Auditoria, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, Auditor, RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO MELO, Auditor Estadual de Controle Externo, AUGUSTO GONÇALVES DE SOUSA, Gerente de Informações Estratégicas e Apoio à Auditoria, NEUZA ADORNO FARIAS, Gerente de Biblioteca e Documentação, ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, Assistente Especializado de Biblioteca, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, Assessor de Comunicação, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, Assessor Especial, ALINE KAZUKO SONOBE, GABRIEL FERREIRA DA FONSECA, MARIANA SANTOS COUTINHO DA SILVA, ORLANDO RUFINO MARTINS, PATRÍCIA ROCHA DOURADO MARQUES, RAIMUNDO FERREIRA MERCÊS, THAIZ SILVEIRA BRAGA, TICIANA CARVALHO COELHO, VIVIANE BRITTO DANTAS RIBEIRO e MARIA APARECIDA SILVA DE MENEZES, Assessores de Gabinete de Conselheiro, sob a coordenação desta última, para o assessoramento à Relatora no exame das referidas Contas.
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Ato nº 097, de 28/10/2020. Resolve nomear a Comissão de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, composta pelos Excelentíssimos Senhores Conselheiros INALDO DA PAIXÃO SANTOS ARAÚJO, que a presidirá, CAROLINA MATOS ALVES COSTA e JOÃO BONFIM, para o biênio 2020/2021.
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Ato nº 096, de 28/10/2020. Resolve nomear a Comissão de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o biênio 2020/2021 composta pelos seguintes membros titulares: JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, que a presidirá, LUCIANO CHAVES DE FARIAS e DANIEL GOMES ARRUDA e como suplentes MAIANA MORAES BRITO CERQUEIRA COSTA, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO e EDMILSON SANTOS GALIZA.
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Ato nº 094, de 19/10/2020. Dispõe sobre alteração do expediente na data comemorativa ao “Dia do Servidor Púbico Estadual” no âmbito do TCE/BA.
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Ato nº 093, de 06/10/2020. Resolve designar uma Comissão composta pelos servidores LUIZ FERNANDO DE ARGOLO PINHEIRO, FERNANDO LIBÓRIO ANTUNES TEIXEIRA e MAGNÓLIA SILVA CARVALHO, para, sob a presidência do primeiro, proceder ao inventário de Material de Consumo existente no Almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 10/01/2021. Este Ato tem vigência a partir de 01 de outubro de 2020.
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Ato nº 092, de 06/10/2020. Resolve constituir Comissão para Levantamento Patrimonial, composta pelos servidores CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, HECTOR ORSI RIVERO GROBA, JOÃO CARLOS COSTA GAZINEU e MARCOS LUIZ NASCIMENTO, para, sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento patrimonial de bens permanentes e sua alocação por centro de custo deste Tribunal, assinalando o prazo de 31/12/2020 para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final. Este Ato tem vigência a partir de 01 de outubro de 2020.
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Ato nº 091, de 29/09/2020. Dispõe sobre o Retorno Gradual das Atividades Presenciais no âmbito do TCE/BA. (Revogado pelo Ato nº 130, de 10/11/2021)
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Ato nº 089, de 24/09/2020. Faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2020, detalhado na forma do anexo 1.
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Ato nº 086, de 17/09/2020. Dispõe sobre a suspensão, no exercício de 2020, dos exames periódicos de saúde, integrantes do Programa de Controle Médico de Saúde (PCMS), conforme art. 7º da Resolução nº 081/2017.
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Ato nº 085, de 17/09/2020. Dispõe sobre a suspensão, no exercício de 2020, dos concursos Servidor Destaque e TCE/BA Boas Ideias e Soluções, estabelecidos por meio da Resolução nº 169/2018.
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Ato nº 072, de 16/07/2020. Altera a composição do Núcleo de Compliance instituído pelo Artigo 1º do Ato nº 022, de 04 de fevereiro de 2020, publicado no eDOTCE de 05 de fevereiro de 2020, que passa a ser composta pelos servidores MORGANA BELLAZZI DE OLIVEIRA CARVALHO, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, VALTER LUZ ALMEIDA, WENDEL REGIS RAMOS, JORGE QUEIROZ FELIZOLA, PAULO TADEU LIMA PIRES, DANIELA COUTO SILVA GOMES, BERNARDO KRUSCHEWSKY BARRETO COUTINHO SANTOS, GABRIEL BARBOSA MOREIRA, GABRIEL PEREGRINO MARTINS e MARILEIDE RAIMUNDA CERQUEIRA DA SILVA, presidido pelo primeiro.
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Ato nº 071, de 16/07/2020. Designar os servidores LÍVIA MARIA ALMEIDA PRIMO DE CASTRO, GABRIEL PEREGRINO MARTINS, NARA REZENDE TORREÃO, FERNANDO CARLOS CÉSAR HOMEM D’ELREY e BÁRBARA CARVALHO DE MOURA, para compor o Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios, presidido pelo primeiro, para exercício das competências estabelecidas no Artigo 19 da Resolução nº 126/2018.
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Ato nº 067, de 09/06/2020. Altera o Ato nº 007, de 27 de janeiro de 2020, para manter, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o expediente de funcionamento nos dias 12 de junho, 23 de junho e 03 de julho de 2020, no formato a distância, conforme art. 2º do Ato nº 046, de 19 de março de 2020, desta Presidência.
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Ato nº 063, 28/05/2020. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2020, detalhado na forma do anexo 1.
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Ato nº 061, de 06/05/2020. Estabelece a retomada da fluência dos prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 060, de 06/05/2020. Estabelece critérios complementares para realização das sessões virtuais dos órgãos colegiados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 059, de 17/04/2020. Altera pontualmente o Ato n.º 007, de 27 de janeiro de 2020, para manter, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o expediente no dia 20 de abril de 2020, no formato à distância estabelecido pelo Art. 2 do Ato nº 046, de 19 de março de 2020, desta Presidência.
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Ato nº 051, de 03/04/2020. Disciplina a realização de sessões virtuais dos órgãos colegiados do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 050, de 31/03/2020.  Homologa o resultado final da Avaliação de Desempenho Anual, exercício de 2019, dos servidores deste Tribunal, constante do Processo nº TCE/002157/2020.
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Ato n° 048, de 26/03/2020. Estabelece medidas emergenciais para o contingenciamento de despesas, gestão e controle do gasto com custeio e investimentos, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, na forma que indica, e dá outras providências.
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Ato nº 047, de 23/03/2020. Amplia as medidas temporárias voltadas à mitigação da transmissibilidade da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19), a serem observadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. (Alterado pelo Ato nº 047, de 18/01/2022)
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Ato nº 046, de 19/03/2020. Amplia o rol de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), a serem adotadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 041, de 17/03/2020. Complementa medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
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Ato nº 038, de 16/03/2020. Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
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Ato nº 036, de 12/03/2020. Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação dos servidores e membros do TCE/BA, que realizaram viagem ao exterior e/ou tiveram contato com casos suspeitos ou confirmados pelo Novo Coronavírus/COVID-19 e dá outras providências.
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Ato nº 035, de 12/03/2020. Resolve constituir a Comissão de Avaliação Funcional de que trata o artigo 27 do Regulamento de Progressão Funcional aprovado pela Resolução n.º 76, de 11.07.2017, composta pelos servidores AURINO FREITAS CRUZ JÚNIOR, Gerente de Cadastro, Avaliação e Pagamento de Pessoal, membro nato, CARLO SÉRGIO SPÍNOLA MAGNAVITA, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – ASTEB, e SILVIA MARIA VIEIRA DE MELO GUERREIRO PRESIDIO, representante do corpo de servidores deste Tribunal, para, sob a presidência do primeiro, realizar os procedimentos relativos à progressão funcional por antiguidade prevista no referido Regulamento.
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Ato nº 028, de 19/02/2020. Resolve prorrogar até 31/12/2020 o prazo estabelecido para o cumprimento dos trabalhos da Comissão constituída pelo Ato nº 87, de 22 de maio de 2019, publicado no eDOTCE de 23 de maio de 2019.
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Ato nº 027, de 11/02/2020. Resolve alterar a Comissão instituída pelo Ato nº 175, de 22/08/2018, publicada no eDOTCE de 24 de agosto de 2018, indicada pelo Exmº. Conselheiro INALDO DA PAIXÃO SANTOS ARAÚJO, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia,referentes ao exercício de 2019, que passa a ser composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, BRUNO MASCARENHAS DA SILVEIRA VENTIM, DENILSON MARTINS MACHADO, YURI MOISÉS MARTINS ALVES, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, JOSÉ LUIS GALVÃO PINTO BONFIM, MAURÍCIO SOUZA FERREIRA e MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenadores de Controle Externo, ANTÔNIO JOSÉ JESUS DOS SANTOS e JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA, Gerentes de Auditoria, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, Assessor Especial, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, Auditor, NEUZA ADORNO FARIAS, Gerente de Biblioteca e Documentação, ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, Assistente Especializado de Biblioteca, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, Assessor de Comunicação, VICTOR PASSOS SANTOS e ELISA DIAS LUCAS, Assessores de Gabinete de Conselheiro, RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO MELO, Auditor Estadual de Controle Externo, AUGUSTO GONÇALVES DE SOUSA, Gerente de Informações Estratégicas e Apoio à Auditoria, JOÃO AUGUSTO NUNES CORDEIRO e CLAÚDIA MARIA ROCHA COLAVOLPE DA SILVA, Auditores de Contas Públicas, sob a coordenação desta última, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas.
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Ato nº 022, de 04/02/2020. Cria o Núcleo de Compliance no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE/BA.
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Ato nº 016, de 1º/02/2020. Atualizar para R$22.631,91 (Vinte e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e um centavos) o valor máximo para a aplicação da multa aos responsáveis pela prática de atos irregulares e pelo descumprimento de suas decisões, prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 05, de 04 de dezembro de 1991, a vigorar até janeiro de 2021.
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Ato nº 011, de 27/01/2020. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2019, detalhado na forma dos anexos 1, 5 e 6.
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Ato nº 007, de 27/01/2020. Considera interrompido, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o expediente dos dias 20 e 26 de fevereiro, 09 e 20 de abril, 12 e 23 de junho, 03 de julho, 24 e 31 de dezembro de 2020, sendo compensados, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriorese/ou posteriores às datas citadas. (Alterado pelo Ato nº 059, de 17/04/2020 e Ato nº 067, de 09/06/2020)
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Ato nº 004, de 14/01/2020. Fica aprovado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato.

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Ato nº 003, de 14/01/2020. Aprova o Orçamento Analítico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2020, em conformidade com os anexos I e II, que fazem parte integrante e inseparável deste.
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ANO: 2019

 

Ato nº 260, de 19/12/2019. Estabelece o Regime Especial de Funcionamento do TCE/BA durante o período de 20 a 30 de dezembro de 2019.
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Ato nº 259, de 19/12/2019. Aprova o Manual que disciplina o Sistema de Controle e Garantia da Qualidade das Auditorias do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 250, de 09/12/2019. Designar uma comissão composta pelos servidores LUIZ FERNANDO DE ARGOLO PINHEIRO, MANUEL CÉSAR ALVES FERREIRA e JÚLIO CÉSAR CUNHA FONSECA para, sob a presidência do primeiro, proceder ao inventário de Material de Consumo existente no Almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 10/01/2020.
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Ato nº 249, de 09/12/2019. Resolve constituir Comissão para Levantamento Patrimonial, composta pelos servidores CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, JORGE QUEIROZ FELIZOLA e ROBERTO TUDE NETO, para, sob a presidência do primeiro, proceder ao levantamento patrimonial de bens permanentes e sua alocação por centro de custo deste Tribunal, assinalando o prazo de 31/12/2019 para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final.
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Ato nº 245, de 27/11/2019. Resolve prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo estabelecido para o cumprimento dos trabalhos da Comissão constituída pelo Ato nº 87, de 22 de maio de 2019, publicado no eDOTCE de 23 de maio de 2019.
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Ato nº 235, de 12/11/2019. Aprova as alterações do Plano Operacional do TCE/BA, para o exercício de 2019, conforme disposto no art. 9º, da Resolução nº 168/2018.
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Ato nº 212, de 01/10/2019. Resolve designar os servidores JORGE QUEIROZ FELIZOLA, VALTER LUZ ALMEIDA, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, EVELLYN ALVES DE FIGUEIREDO, ANTÔNIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO e MARIA APARECIDA SILVA DE MENEZES para compor a comissão responsável pela organização do III Seminário do Projeto “Educação é da Nossa Conta”, a ser realizado nos dias 10 e 11/03/2020 e que será presidida pela Conselheira CAROLINA MATOS ALVES COSTA.
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Ato nº 206, de 24/09/2019. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2019, detalhado na forma dos anexos 1.
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Ato nº 171, de 22/08/2019. Resolve designar a Equipe de Apoio ao Concurso DESTAQUI-TCE, na modalidade Servidor Destaque, constituída pelas servidoras MARTA LEMOS CORREIA D´AMORIM, SILVIA MARIA VIEIRA DE MELO GUERREIRO PRESÍDIO e SOLANGE SPECTOR, conforme estabelece o Edital nº 02/2019 em consonância com a Resolução nº 000169/2018.
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Ato nº 170, de 22/08/2019. Resolve designar a Comissão Julgadora do Concurso DESTAQUI-TCE, na modalidade Servidor Destaque, composta pelo Chefe da Assessoria Técnico-Jurídica, WENDEL RÉGIS RAMOS, que a presidirá, e pelos servidores RICARDO AUGUSTO SERÕES RAVAZZANO, CLÁUDIA MARIA ROCHA COLAVOLPE DA SILVA, JOÃO AUGUSTO NUNES CORDEIRO, MARIA APARECIDA SILVA DE MENEZES, RUI NUNES SANTOS e MARCELO MASCARENHAS LIGOURI, Coordenadores de Gabinete, MÁRIO DOS SANTOS SILVA, Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas, LUCIANO CHAVES DE FARIAS, Secretário Geral, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, IVONETE DIONÍZIO DE LIMA, Diretora de Gestão Estratégica, VALTER LUZ ALMEIDA, Diretor Administrativo, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, Diretora da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, RUSDELON FRANCO LIMA, Chefe da Coordenação de Recursos Humanos, EDMILSON SANTOS GALIZA, Diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para Auditoria, AUGUSTO CÉSAR PINHEIRO DE MATTOS, Presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e CARLO SÉRGIO SPINOLA MAGNAVITA, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conforme estabelece o Edital nº 02/2019 em consonância com a Resolução nº 000169/2018.
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Ato nº 152, de 31/07/2019. Estabelece os valores de R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 800,00 (oitocentos reais) para Bolsa de Estágio de Nível Médio e Nível Superior, respectivamente, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º de agosto de 2019.
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Ato nº 130, de 22/07/2019. Fixa as competências dos Gestores/Fiscais dos Contratos no âmbito do TCE/BA.
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Ato nº 122, de 09/07/2019. Processo Seletivo do Programa de Estágio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia- Edital TCE/BA nº 01/2019, 04 de Abril de 2019
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Ato nº 109, de 03/07/2019. Processo seletivo do Programa de Estágio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia- Edital TCE/BA nº 01/2019, 04 de abril de 2019
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Ato nº 106, de 27/06/2019. Processo seletivo do Programa de Estágio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia - Edital TCE/BA nº 01/2019, 04 de abril de 2019.
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Ato nº 103, de 18/06/2019. Processo Seletivo do Programa de Estágio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia - Edital TCE/BA nº 01/2019, 04 de abril de 2019.
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Ato n° 96, de 06/06/2019Resolve constituir o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI), que tem por finalidade formular propostas de políticas, objetivos, estratégias, investimentos e prioridades de tecnologia da informação e de serviços digitais.
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Ato nº 95, de 06/06/2019. Aprova o registro do Plano Operacional do TCE/BA no Sistema Maestro, para o exercício de 2019, conforme disposto no artigo 5º, da Resolução n° 168/2018.
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Ato nº 90, de 29/05/2019. Delegar à Coordenação de Recursos Humanos (CRH) competência para promover a autorização final para a mudança de lotação dos servidores, após verificação da compatibilidade entre as competências do servidor e as requeridas para o cargo da unidade de destino, bem como dos efeitos provenientes da movimentação, levando em consideração, para os ocupantes do Grupo de Atividades Controladoras, a destinação prioritária às Coordenadorias de Controle Externo, ressalvados os casos excepcionais devidamente motivados.
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Ato nº 88, de 23/05/2019. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2019, detalhado na forma dos anexos 1.
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Ato nº 087, de 22/05/2019. Constitui Comissão para Implantação, no âmbito do TCE, do Sistema de Administração de Patrimônio – SIAP, ferramenta de controle patrimonial desenvolvida e utilizada pelo Governo do Estado da Bahia. (Alterado pelo Ato nº 245, de 27/11/2019)
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Ato nº 079, de 07/05/2019. Resolve designar os servidores José Raimundo Bastos de Aguiar, Henrique Pereira Santos Filho, Roberto de Freitas Tenório de Albuquerque e Simone Barbosa Costa, para, sob a coordenação do primeiro, integrarem o Comitê de Garantia da Qualidade, com o objetivo de avaliar se os trabalhos de auditoria, realizados no âmbito de todas as Coordenadorias de Controle Externo e demais unidades integrantes da Superintendência Técnica – SUTEC, são efetuados de acordo com as competências constitucionais, legais e normativas, considerando-se o mais alto grau de aceitação e profissionalismo vigentes.
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Ato nº 064, de 15/04/2019. Dispõe sobre a instituição do Programa de Preparação para Aposentadoria e dá outras providências.
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Ato nº 062, de 05/04/2019. Homologa o resultado final da Avaliação de Desempenho Anual, exercício de 2018, dos servidores deste Tribunal, constante do Processo nº TCE/002279/2019.
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Ato nº 059, de 03/04/2019. Homologa o resultado final da Progressão Funcional por Merecimento, apresentado pela Comissão de Avaliação Funcional constituída pelo Ato nº 049, de 14 de março de 2019, efetivando as promoções dos servidores abaixo relacionado.
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Ato nº 058, de 25/03/2019. Constitui as Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade e designa os responsáveis pelos indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC – edição 2019.
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Ato nº 049, de 14/03/2019. Resolve  constituir a Comissão de Avaliação Funcional de que trata o artigo 27 do Regulamento de Progressão Funcional aprovado pela Resolução n.º 76, de 11.07.2017, composta pelos servidores AURINO FREITAS CRUZ JÚNIOR, Gerente de Cadastro, Avaliação e Pagamento de Pessoal, membro nato, CARLO SÉRGIO SPÍNOLA MAGNAVITA, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – ASTEB, e SILVIA MARIA VIEIRA DE MELO GUERREIRO PRESIDIO, representante do corpo de servidores deste Tribunal, para, sob a presidência do primeiro, realizar os procedimentos relativos à progressão funcional por merecimento prevista no referido Regulamento.

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Ato nº 042, de 15/02/2019. Considera interrompido, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o expediente dos dias 28 de fevereiro, 06 de março, 18 de abril, 21 de junho, 1º de julho, 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2019, sendo compensados, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores e/ou posteriores às datas citadas.
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Ato nº 038, de 14/02/2019. Resolve alterar a composição da Comissão instituída pelo Ato nº 154 de 04 de outubro de 2017, publicado no eDOTCE de 05 de outubro de 2017, indicada pelo Exmo. Conselheiro ANTONIO HONORATO DE CASTRO NETO, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2018, que passa a ser composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, JUCIVAL SANTANA DE SOUZA, DENILSON MARTINS MACHADO, YURI MOISÉS MARTINS ALVES, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, JOSÉ LUIS GALVÃO BOMFIM, MAURÍCIO SOUZA FERREIRA e MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenadores de Controle Externo, BRUNO MASCARENHAS DA SILVEIRA VENTIM e JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA, Gerentes de Auditoria, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, Assessor Especial, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, Auditor, RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO MELO, Auditora Estadual de Controle Externo, NEUZA ADORNO FARIAS, Gerente de Biblioteca e Documentação, ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, Assistente Especializado de Biblioteca, FRANCISCO RIVERO GROBA, Auditor de Contas Públicas, JOÃO AUGUSTO NUNES CORDEIRO, Assessor-Coordenador de Gabinete de Conselheiro, RITA DE CÁSSIA SILVA GUEDES MURA e CLARISSA CARNEIRO DA ROCHA, Auditoras Estaduais de Controle Externo, sob a coordenação desta última, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas.
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Ato nº 032, de 11/02/2019. Ficam as seguintes unidades selecionadas para que a Secretaria Geral promova a autuação das prestações de contas como processos de contas.
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Ato Conjunto nº 001, de 04/02/2019. Constituir uma Comissão Mista Permanente de Desenvolvimento e Sustentabilidade, integrada pelos servidores do TCE, JORGE QUEIROZ FELIZOLA, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, FERNANDO LIBÓRIO ANTUNES TEIXEIRA e VALTER LUZ ALMEIDA e pela servidora do TCM, MANUELA TOBIO CLARO para, sob a presidência do primeiro, adotar providências no sentido de implementar ações para o desenvolvimento sustentável, com ênfase na otimização da eficiência da atividade pública, na promoção e na preservação do meio ambiente.
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Ato nº 019, de 31/01/2019. Atualizar para R$20.992,40 (Vinte mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) o valor máximo para a aplicação da multa aos responsáveis pela prática de atos irregulares e pelo descumprimento de suas decisões, prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 05, de 04 de dezembro de 1991, a vigorar até janeiro de 2020.
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Ato nº 017, de 24/01/2019. Faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2018, detalhado na forma dos anexos 1, 5 e 6.
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Ato nº 016, de 23/01/2019. Resolve constituir o Núcleo de Gestão de Pessoas (NGP), vinculado à Coordenação de Recursos Humanos (CRH) e composto pelos servidores MARTA LEMOS CORREIA D’AMORIM, PAULO TADEU LIMA PIRES, RAIMUNDO FERREIRA MERCÊS, SILVIA MARIA VIEIRA DE MELO GUERREIRO PRESÍDIO e AURINO FREITAS CRUZ JUNIOR, para, sob a gestão da primeira, elaborarem as estratégias e implantarem as ações de gestão de pessoas no Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 002, de 03/01/2019. Fica aprovado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma  o anexo único deste Ato.
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Ato nº 001, de 03/01/2019. Aprova o Orçamento Analítico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2019, em conformidade com os anexos I e II, que fazem parte integrante e inseparável deste.
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ANO: 2018

 

Ato nº 218, de 19/12/2018. Estabelecer o Regime Especial de Funcionamento do TCE/BA durante o período de 20 a 28 de dezembro de 2018.
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Ato nº 216, de 13/12/2018. Resolve designar uma comissão composta pelos servidores SOLON DE LIMA CORTES NETO, JORGE LUIZ GOMES LIMA, ROBERTO TUDE NETO E LUIZ FERNANDO DE ARGOLO PINHEIRO para, sob a presidência do primeiro, proceder ao inventário de Material de Consumo existente no Almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 10/01/2019.
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Ato nº 209, de 22/11/2018. Dispõe sobre a responsabilidade, o gerenciamento, a movimentação e o inventário anual de bens patrimoniais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências.
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Ato nº 207, de 13/11/2018. Aprova as alterações do Plano Operacional do TCE/BA, para o exercício de 2018, conforme disposto no art. 8º, da Resolução n.º 149/2017.
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Ato nº 199, de 24/10/2018. Designa o servidor CARLOS MAGNO REHEM DANTAS para a função de Pregoeiro e os servidores JOSÉ MARIA MAGNAVITA FILHO, ALINE ERDENS SCHRAMM DE ROCHA, CILMO XAVIER CEDRO FILHO e HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHO como membros da Equipe de Apoio, sendo o Pregoeiro substituído, caso necessário, por servidor da referida Equipe, conforme ordem de indicação disposta neste Ato.
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Ato nº 198, de 23/10/2018. Constituir a Comissão Permanente de Licitação, composta pelos servidores CARLOS MAGNO REHEM DANTAS, como Presidente, JOSÉ MARIA MAGNAVITA FILHO e ALINE ERDENS SCHRAMM DE ROCHA, como membros, e CILMO XAVIER CEDRO FILHO e HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHO, como suplentes, para julgar as licitações deste Tribunal.
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Ato nº 189, de 26/09/2018. Faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2018, detalhado na forma do anexo I.
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Ato nº 175, de 22/08/2018. Resolve designar a Comissão indicada pelo Exmº. Conselheiro INALDO DA PAIXÃO SANTOS ARAÚJO, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2019, composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, JUCIVAL SANTANA DE SOUZA, MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA, YURI MOISÉS MARTINS ALVES, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, JOSÉ LUIS GALVÃO PINTO BONFIM, MAURÍCIO SOUZA FERREIRA e MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenadores de Controle Externo, BRUNO MASCARENHAS DA SILVEIRA VENTIM e JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA, Gerentes de Auditoria, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, Assessor Especial, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, Auditor, NEUZA ADORNO FARIAS, Gerente de Biblioteca e Documentação, ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, Assistente Especializado de Biblioteca, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, Assessor de Comunicação, VICTOR PASSOS SANTOS e ELISA DIAS LUCAS, Assessores de Gabinete de Conselheiro, RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO MELO, Auditor Estadual de Controle Externo, JOÃO AUGUSTO NUNES CORDEIRO e CLAÚDIA MARIA ROCHA COLAVOLPE DA SILVA, Auditores de Contas Públicas, sob a coordenação desta última, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas. (Alterado pelo Ato nº 027, de 11/02/2020)
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Ato nº 168, de 13/08/2018. Determina à Secretaria Geral, por meio da Gerência de Controle Processual (GECON), que disponibilize em tempo real no Sistema Informatizado SISConta Eleitoral as informações referentes aos gestores públicos que tiveram suas contas desaprovadas por decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos, bem como proceda à devida exclusão dos registros, nas hipóteses em que houver superveniente decisão judicial ou administrativa.
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Ato nº 163, de 06/08/2018. Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
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Ato nº 155, de 18/07/2018. Designar a servidora ANA PATRÍCIA CRISÓSTOMO PEREIRA, Ouvidora Adjunta do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), para compor a Comissão constituída pelo Ato nº 098,de 19 de abril de 2018, publicado no eDOTCE de 22 de abril de 2018.
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Ato nº 144, de 05/07/2018. Designar o servidor JORGE QUEIROZ FELIZOLA, Assessor Especial, para compor a Comissão constituída pelo Ato nº 098, de 19 de abril de 2018, publicado no eDOTCE de 22 de abril de 2018.
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Ato nº 140, de 28/06/2018. Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo estabelecido para o cumprimento dos trabalhos da Comissão constituída pelo Ato nº 075, de 28 de março de 2018, publicado no eDOTCE de 02 de abril de 2018.
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Ato nº 134, de 07/06/2018. Fixa o horário de expediente no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia no dia 27 de junho de 2018 das 8 h às 13 h.
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Ato nº 131, de 30/05/2018. Suspende os prazos processuais entre os dias 28 de maio e 04 de junho do corrente ano, sem prejuízo dos atos praticados neste período. A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a partir do dia 05/06/2018.
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Ato nº 130, de 30/05/2018. Resolve reestruturar o Comitê Gestor do Sistema de Gerenciamento de Auditoria (SGA) que tem como objetivo definir novos requisitos funcionais, definir prioridades para implementação de demandas evolutivas, monitorar o uso do sistema e propor sugestões para aprimorar o pleno uso da solução tecnológica, que terá como Presidente o servidor JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, e como Membros os servidores HÉLCIO PETRÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR, HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS FILHO, IORNILSON GUIMARÃES SOARES, MARIA CLARA SANDES SEIXAS e ROBERTO DE FREITAS TENÓRIO DE ALBUQUERQUE.
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Ato nº 126, de 28/05/2018. Faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2018, detalhado na forma do anexo I.
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Ato nº 123, de 23/05/2018. Resolve alterar a composição da Comissão instituída pelo Ato nº 147, de 27 de setembro de 2017, publicado no eDOTCE de 28 de setembro de 2017, indicada pelo Exmº. Conselheiro PEDRO HENRIQUE LINO DE SOUZA, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2017, que passa a ser composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, JUCIVAL SANTANA DE SOUZA, MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA, YURI MOISÉS MARTINS ALVES, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, JOSÉ LUIS GALVÃO PINTO BONFIM, MAURÍCIO SOUZA FERREIRA, MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA, VALÉRIA DIAS CARVALHO SILVA CÂNCIO, RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO MELO, BRUNO MASCARENHAS DA SILVEIRA VENTIM, CLAUDIA VIRGINIA SANDES LIMA ABBEHUSEN MIGUEL, DANIEL LISBOA JÚNIOR, MARIA AMÉLIA VIEIRA DA SILVA, NEUZA ADORNO FARIAS, ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO e CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, sob a coordenação de RUI NUNES SANTOS, Coordenador de Gabinete de Conselheiro, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas.
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Ato nº 120, de 10/05/2018. Altera o Ato nº 090, de 03 de junho de 2016, que estabeleceu diretrizes, a serem verificadas pela ECPL e seguidas por todos os setores para pautar a condução e o atendimento às solicitações de participação em eventos externos.
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Ato nº 109, de 03/05/2018. Resolve prorrogar por mais 30 (trinta) dias úteis o prazo fixado para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante instituída pelo Ato n.º 059, de 12 de março de 2018 (disponibilizado no eDOTCE de 13/03/2018).
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Ato nº 108, de 26/04/218. Resolve constituir Comissão composta pelos servidores RUSDELON FRANCO LIMA, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, LUCI CÂMERA CINTRA, OLGACY DEVAY TORRES DE FREITAS e PAULO TADEU LIMA PIRES, para, sob a presidência do primeiro, elaborar estudos com fins de estabelecer critérios normativos e procedimentais como proposta de revisão do Programa de Estágio, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, instituído através da Resolução nº 30, de 21 de maio de 2013, devendo concluir os trabalhos no prazo de 120 dias.
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Ato nº 098, de 19/04/2018. Resolve constituir Comissão composta pelos servidores LUCIANO CHAVES DE FARIAS, ANE GLEIDE DA CONCEICAO DE ARAUJO, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, MARCELO JOSE SILVA GUEDES, MARCUS VINICIUS MAIA FEDERICO, MARIA CLARA SANDES SEIXAS, VALTER LUZ ALMEIDA, para, sob a presidência do primeiro, aperfeiçoarem a transparência das informações do Tribunal, o que incluirá a construção de um novo portal de internet, a reorganização de conteúdo, a atualização, melhoria e a disponibilização de novos serviços, assinalando-se a data de 31/12/2018 para a conclusão dos trabalhos e apresentação dos produtos finais. (Alterado pelo Ato nº 144/2018, e Ato nº 155/2018)
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Ato nº 096, de 18/04/2018. Homologa a Progressão Funcional por Antiguidade, relativa ao exercício de 2018, dos servidores deste Tribunal, constante do Processo nº TCE/001552/2018.
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Ato nº 095, de 12/04/2018. Resolve delegar a EDMILSON SANTOS GALIZA, Diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria, a competência para representação que lhe foi conferida através do inciso XXXIII do artigo 6º do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, para o fim específico de obter o Certificado Digital do tipo Al – Equipamento, Padrão ICPBrasil, a ser emitido pela Autoridade Certificadora AC SERPROACF, para confirmação de identidade na web, correio eletrônico, transações on-line, redes privadas virtuais, transações eletrônicas, informações eletrônicas, cifração de chaves de sessão e assinatura de documentos com verificação da integridade de suas informações, relativas à execução do Contrato n.º 03/2016, objetivando a prestação de serviços de processamento de dados de consulta à base de dados dos sistemas de cadastro de pessoas físicas e cadastro nacional de pessoas jurídicas utilizando a tecnologia Web Service – Infoconv.
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Publicado no eDOTCE 16/04/2018.

Ato nº 082, de 12/04/2018. Resolve estabelecer a composição do Núcleo De Informações Estratégicas e Inteligência para a Auditoria (NIE) que passa a ser a seguinte: JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, AUGUSTO CÉSAR PINHEIRO DE MATTOS, AUGUSTO GONÇALVES DE SOUSA, CHRISTIAN CONCEIÇÃO GUERREIRO SANTOS, EDMILSON SANTOS GALIZA, GABRIEL BARBOSA MOREIRA, IORNILSON GUIMARÃES SOARES, JOSÉ JORGE DANTAS DE LIMA JUNIOR, KIEV DAMASCENO DE LIMA E MARIA CLARA SANDES SEIXAS, para, sob a Coordenação do primeiro, elaborarem estratégias e ações de inteligência por meio da obtenção, sistematização e análise de bases de dados próprias ou oriundas de fontes externas, com o propósito de subsidiar a realização de procedimentos de fiscalização e operacionalizar as redes de controles aderidas por convênios.
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Ato nº 081, de 11/04/2018. Estabelece cronograma e procedimentos para conversão dos autos físicos em andamento em autos digitais, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
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Ato nº 076, de 28/03/2018. Aprova o Plano Operacional do TCE/BA, para o exercício de 2018, conforme disposto no inciso V, do art. 5º, da Resolução n.°149/2017.
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Ato nº 075, de 28/03/2018. Resolve constituir Comissão para Levantamento Patrimonial, composta pelos servidores JORGE QUEIROZ FELIZOLA, SÔNIA ELISE VIEIRA DA COSTA, MARÍLIA DO SACRAMENTO GOMES SILVA, CLÁUDIO FUCS NERY, MANUEL CÉSAR ALVES FERREIRA e JÚLIO CÉSAR CUNHA FONSECA, para, sob a presidência do primeiro, procederem ao levantamento patrimonial e sua alocação por centro de custo deste Tribunal, assinalando o prazo de 30/06/2018 para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final.
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Ato nº 074, de 28/03/2018. Homologa o resultado final da Avaliação de Desempenho Anual, exercício de 2017, dos servidores deste Tribunal, constante do Processo nº TCE/001813/2018.
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Ato nº 073, de 27/03/2018. Resolve designar Comissão Permanente de Jurisprudência composta pelo Conselheiro Vice-Presidente Marcus Presídio, que a presidirá, e pelos servidores Maria do Carmo Galvão do Amaral, representante da Primeira Câmara, Rui Nunes Santos, representante da Segunda Câmara, Soraia de Oliveira, representante da Assessoria Técnico-Jurídica, Luciano Chaves de Farias, Secretário Geral, Karina d´Alva Camara, titular da Gerência de Jurisprudência e Informações Processuais e Neuza Adorno Farias, titular da Gerência de Biblioteca e Documentação, em atendimento ao quanto disposto no Art. 4º da Resolução n.º 150, de 22/12/2016.
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Ato nº 070, de 26/03/2018. Resolve designar o servidor JORGE QUEIROZ FELIZOLA, Assessor Especial, para compor a Comissão constituída pelo Ato nº 060, de 12 de março de 2018, publicado no eDOTCE de 13 de março de 2018.
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Ato nº 067, de 19/03/2018. Resolve incluir como membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, instituída pelo Ato n.º 67, de 10/05/2017, o servidor CILMO XAVIER CEDRO FILHO.
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Ato nº 066, de 19/03/2018. Delega à Coordenação de Recursos Humanos (CRH) competência para promover a autorização final para a mudança de lotação dos servidores, observando, para os ocupantes do Grupo de Atividades Controladoras, a destinação prioritária às Coordenadorias de Controle Externo, ressalvados os casos excepcionais devidamente motivados, devendo o Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC) promover de imediato as alterações necessárias para a inclusão dessas rotinas nos sistemas informatizados deste Tribunal de Contas. (Revogado pelo Ato nº 90, de 29/05/2019).
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Ato nº 061, de 13/03/2018. Resolve constituir a Comissão de Avaliação Funcional de que trata o artigo 27 do Regulamento de Progressão Funcional aprovado pela Resolução n.º 76, de 11.07.2017, composta pelos servidores AURINO FREITAS CRUZ JÚNIOR, Gerente de Cadastro, Avaliação e Pagamento de Pessoal, membro nato, CARLO SÉRGIO SPÍNOLA MAGNAVITA, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – ASTEB, e AMILSON CARNEIRO DE ARAÚJO, representante do corpo de servidores deste Tribunal, para, sob a presidência do primeiro, realizar os procedimentos relativos à progressão funcional por antiguidade prevista no referido Regulamento.
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Ato nº 060, de 12/03/2018. Resolve compor comissão formada pelos servidores MARTA LEMOS CORREIA D´AMORIM, AMILSON CARNEIRO DE ARAÚJO, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, MARCELO JOSÉ SILVA GUEDES, RUSDELON FRANCO LIMA e SIMONE BARBOSA COSTA, para, sob a presidência do primeiro, elaborar o plano de ação e o cronograma de implantação da nova Política de Gestão de Pessoas deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
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Ato nº 059, de 12/03/2018. Resolve nomear uma Comissão Sindicante composta pelos servidores JANIO ABREU DE ANDRADE, WILLIAN MAGNO CANÁRIO SANTOS E DANIELA COUTO SILVA GOMES, para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos nos artigos 204 e 205 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, procederem à apuração dos fatos constantes dos Autos do Relatório Final da Comissão constituída pelo Ato nº 336, de 19 de novembro de 2014.
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Ato nº 017, de 05/02/2018. Ficam as seguintes unidades selecionadas para que a Secretaria Geral promova a autuação das prestações de contas como processos de contas.
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Ato nº 012, de 31/01/2018. Atualizar para R$19.666,85 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) o valor máximo para a aplicação da multa aos responsáveis pela prática de atos irregulares e pelo descumprimento de suas decisões, prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 05, de 04 de dezembro de 1991, a vigorar até janeiro de 2019.
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Ato nº 009, de 30/01/2018. Retirratificar o Ato n.º 088, de 02 de junho de 2016, disponibilizado no eDOTCE de 03/07/2016, transformando a Comissão Sindicante Permanente em Comissão Permanente de Restauração, mantidos a composição, presidência e objetivo.
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Ato nº 008, de 30/01/2018. Compor comissão especial formada pelos servidores CARLOS ALBERTO DE JESUS NUNES e ANA LUZIA MARQUES, para realizar auditoria em processos relativos a despesas de caráter sigiloso, efetivadas no âmbito da Secretaria Estadual de Segurança Pública, na conformidade do disposto no artigo 34, da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Ato nº 007, de 29/01/2018. Considera interrompido, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o expediente dos dias 08 e 14 de fevereiro, 29 de março, 30 de abril, 1º e 22 de junho, 16 de novembro, e 24 e 31 de dezembro de 2018, sendo compensados, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores e/ou posteriores às datas citadas.
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Ato nº 006, de 25/01/2018. Faz publicar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2017, detalhado na forma dos anexos I, V e VI.
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Ato nº 002, de 15/01/2018. Fica aprovado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato.
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Ato nº 001, de 15/01/2018. Aprova o Orçamento Analítico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2018, em conformidade com os anexos I e II, que fazem parte integrante e inseparável deste.
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ANO: 2017

 

Ato nº 175, de 19/12/2017. Estabelece que as unidades e setores da Casa deverão garantir os serviços de atendimento ao público e as atividades administrativas indispensáveis, durante todo o Regime Especial de Funcionamento.
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Ato nº 165, de 17/11/2017. Resolve designar uma comissão composta pelos servidores SOLON DE LIMA CORTES NETO, NELSON DANTAS DE SOUZA FILHO e JORGE LUIZ GOMES LIMA para, sob a presidência do primeiro, proceder aos inventários de Material Permanente e de Material de Consumo existentes no Almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 17/01/2018.
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Ato nº 163, de 07/11/2017. Aprova as alterações do Plano Operacional do TCE/BA para o exercício de 2017, conforme disposto no art. 7º da Resolução n.° 160/2016.
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Ato nº 154, de 04/10/2017. Resolve designar a Comissão indicada pelo Exmº. Conselheiro ANTONIO HONORATO DE CASTRO NETO, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2018, composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, JUCIVAL SANTANA DE SOUZA, MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA, YURI MOISÉS MARTINS ALVES, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, GONÇALO DE AMARANTE SANTOS QUEIROZ, MAURÍCIO SOUZA FERREIRA e MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenadores de Controle Externo, BRUNO MASCARENHAS DA SILVEIRA VENTIM e JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA, Gerentes de Auditoria, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, Assessor Especial, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, Auditor, RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO MELO, Auditora Estadual de Controle Externo, NEUZA ADORNO FARIAS, Gerente de Biblioteca e Documentação, ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, Assistente Especializado de Biblioteca, FRANCISCO RIVERO GROBA, Coordenador de Gabinete de Conselheiro, LILIAN DAMASCENO FERREIRA SANTOS, Auditora, RITA DE CÁSSIA SILVA GUEDES MURA e CLARISSA CARNEIRO DA ROCHA, Auditoras Estaduais de Controle Externo, sob a coordenação desta última, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas. (Alterado pelo Ato nº 038, de 14/02/2019).
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Ato nº 149, de 28/09/2017. Institui a Tabela de Temporalidade de Documentos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. (Atualizada pelo Ato nº 160, de 11/10/2023).
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Ato nº 147, de 27/09/2017. Resolve designar a Comissão indicada pelo Exmº. Conselheiro PEDRO HENRIQUE LINO DE SOUZA, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2017, composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, JUCIVAL SANTANA DE SOUZA, MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA, YURI MOISÉS MARTINS ALVES, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, GONÇALO DE AMARANTE SANTOS QUEIROZ, MAURÍCIO SOUZA FERREIRA e MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenadores de Controle Externo, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA e VALÉRIA DIAS CARVALHO SILVA CÂNCIO, Gerentes de Auditoria, RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO MELO e BRUNO MASCARENHAS DA SILVEIRA VENTIM, Auditores Estaduais de Controle Externo, LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO e MARIA AMÉLIA VIEIRA DA SILVA, Assessores de Gabinete de Conselheiro, NEUZA ADORNO FARIAS, Gerente de Biblioteca e Documentação, ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, Assistente Especializado de Biblioteca, sob a coordenação de RUI NUNES SANTOS, Coordenador de Gabinete de Conselheiro, em exercício, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas. (alterado pelo Ato nº 123, de 23/05/2018).
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Ato nº 144, de 26/09/2017. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2017, detalhado na forma do anexo I.
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Ato nº 136, de 05/09/2017. Dispõe sobre o fornecimento de cópias reprográficas, micrográficas de processos e demais documentos e certidões de interesse dos jurisdicionados ou de terceiros.
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Ato nº 130, de 29/08/2017. Homologa o resultado final da Progressão Funcional apresentado pela Comissão de Avaliação Funcional constituída pelo Ato nº 125, de 1º de agosto de 2017, e efetiva as promoções dos servidores.
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Ato nº 128, de 16/08/2017. Resolve nomear comissão composta pelos servidores LUIZ FERNANDO PINHEIRO, JOSÉ MARIA MAGNAVITA FILHO, VALTER LUZ ALMEIDA, MÁRCIA VASCONCELOS OLIVEIRA, ANTÔNIO ADELSON CIRQUEIRA SANTOS, FRANCISCO SZABO CORREIA GUERREIRO, MARÍLIA DO SACRAMENTO GOMES e JOÃO CURCINO LEÃO para, sob a presidência do primeiro, realizar a avaliação das funcionalidades básicas operacionais do Sistema Integrado de Gestão Administrativa, cuja Locação será objeto do Pregão Presencial n° 12/2017, Processo n° TCE/005412/2017, o qual será realizado em 30/08/2017.
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Ato nº 125, de 1º/08/2017. Resolve constituir Comissão, com fins de proceder à Avaliação para Progressão Funcional, composta pelos servidores AURINO FREITAS CRUZ JÚNIOR, Gerente de Cadastro, Avaliação e Pagamento de Pessoal, membro nato, CARLO SÉRGIO SPÍNOLA MAGNAVITA, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – ASTEB, e AMILSON CARNEIRO DE ARAÚJO, representante do corpo de servidores deste Tribunal, para, sob a presidência do primeiro, realizar os procedimentos relativos à progressão funcional por merecimento.
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Ato nº 105, de 04/07/2017. Designa a servidora IRIS CÉLIA AZEVEDO AZI, Assessora de Gabinete de Conselheiro, para compor a Comissão constituída pelo Ato nº 064, de 05 de maio de 2017, publicado no eDOTCE de 08 de maio 2017.
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Ato nº 088, de 08/06/2017. Designa o servidor EDSON SILVA SANTOS, Atendente Especializado de Biblioteca, para compor a Comissão constituída pelo Ato nº 064, de 05 de maio de 2017, publicado no eDOTCE de 08 de maio 2017.
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Ato nº 075, de 26/05/2017. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2017, detalhado na forma do anexo I.
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Ato nº 074, de 25/05/2017. Designa as servidoras DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, KARINA D'ALVA CAMERA, EVELLYN ALVES DE FIGUEIREDO, MARIA APARECIDA SILVA DE MENEZES, CAROLINA GRANT PEREIRA, PATRÍCIA ROCHA DOURADO MARQUES e SOLANGE SPECTOR para compor a comissão responsável pela organização do evento alusivo à comemoração dos 102 anos do TCE/BA e do seminário de lançamento do Projeto Educação, que será presidida pela Conselheira CAROLINA MATOS ALVES COSTA.
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Ato nº 070, de 11/05/2017. Resolve estabelecer que a manutenção da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho aos servidores deste Tribunal fica condicionada ao cumprimento da carga horária mínima de 37 horas semanais, nos termos do Ato nº 39, de 21 de janeiro de 1994, sendo de responsabilidade dos respectivos chefes imediatos a verificação do cumprimento da jornada de trabalho.
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Ato nº 068, de 10/05/2017. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve:
Art. 1º Delegar a LUCIANO CHAVES DE FARIAS, Secretário-geral, a competência conferida por meio do parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 010, de 13 de fevereiro de 2014, a fim de designar os servidores responsáveis pela assinatura digital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.
Art. 2º As unidades técnicas e administrativas do Tribunal deverão encaminhar, até as 16 h, de segunda a quinta-feira, e até as 12 h, nas sextas-feiras, por intermédio de sistema de informações específico, os conteúdos relacionados aos atos processuais, administrativos e às comunicações em geral para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado no dia útil seguinte.
Art. 3º Fica revogado o Ato nº 128, de 21/03/2014.
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Ato nº 067, de 10/05/2017. Resolve nomear Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão composta pelos servidores HEINZ ULRICH RUTHER, RICARDO DANTAS DE ALMEIDA, MARCUS VINÍCIUS MAIA FEDERICO e ALINE ERDENS SCHRAMM DE ROCHA para, sob a presidência do primeiro, fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos e ações deste TCE-BA visando ao cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal n.º 13.146/2015).
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Ato nº 066, de 10/05/2017. Resolve estabelecer a composição do Comitê Gestor do Portal e da Internet do TCE/BA, que passa a ser a seguinte: como Presidente o servidor LUCIANO CHAVES DE FARIAS, Secretário-geral, e como membros: EDMILSON SANTOS GALIZA, Diretor do CEDASC, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, PAULO SÉRGIO PACHECO DE FIGUEIREDO, Ouvidor, NEUZA ADORNO FARIAS, Gerente da GEBID, MARLENE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Gerente da GERIN, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, Assessor de Comunicação, e ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, Assistente Especializado de Biblioteca.
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Ato nº 065, de 10/05/2017. Resolve nomear Comissão composta pelos servidores TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA, ANA VERÔNICA PEREIRA FIGUEIRA, LÁZARO FERREIRA, JOSÉ ROBERTO LEITÃO ALVAREZ e ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO para, sob a presidência da primeira, e no prazo de 120 (cento e vinte) dias, realizar análises, avaliações e atualizações da Tabela de Temporalidade de Documentos do TCE-BA, instituída pelo Ato desta Presidência n.º 153, de 25/04/2014.
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Ato nº 064, de 05/05/2017. Designa os servidores DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, TÂNIA CARVALHO MATOS, CRISTINA MARIA MOURA FERREIRA, CRISTIANE MARY VASCONCELOS SILVA, HAYTANA MIRANDA SIQUEIRA BRAGA, JUMARA NOVAES SOTTO MAIOR, OLGACY DEVAY TORRES DE FREITAS, ANE GLEIDE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, EVELLYN ALVES DE FIGUEREDO e KARINA d'ALVA CÂMERA para compor, sob a presidência da primeira, a Comissão responsável pela organização do 8º EDUCONTAS - Encontro Técnico de Educação Profissional dos Tribunais de Contas, a ser realizado em setembro de 2017.
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Ato nº 063, de 05/05/2017. Constitui a Comissão de Avaliação para a aplicação do Marco de Medição de Desempenho de que trata o Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – MMDQATC, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE/BA.
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Ato nº 054, de 25/04/2017. Resolve integrar o servidor JOSÉ JORGE DANTAS DE LIMA JÚNIOR ao NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS (NIE), cuja composição foi estabelecida por meio do Ato nº 046, de 17 de março de 2017, publicado no eDOTCE de 20 de março de 2017.
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Ato nº 053, de 17/04/2017. Homologa o resultado final da Avaliação de Desempenho Anual, exercício de 2016, dos servidores deste Tribunal, constante do Processo nº TCE/002392/2017.
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Ato nº 049, de 30/03/2017. Aprova o Plano Operacional do TCE/BA, para o exercício de 2017, conforme disposto no inciso V, do art. 4º, da Resolução n.° 160/2016.
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Ato nº 046, de 17/03/2017. Estabelece a composição do NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS (NIE), que passa a ser a seguinte: JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, AUGUSTO CÉSAR PINHEIRO DE MATTOS, AUGUSTO GONÇALVES DE SOUSA, CHRISTIAN CONCEIÇÃO GUERREIRO SANTOS, EDMILSON SANTOS GALIZA, GABRIEL BARBOSA MOREIRA, KIEV DAMASCENO DE LIMA, MARIA CLARA SANDES SEIXAS e MAURÍCIO SOUZA FERREIRA, para, sob a Coordenação do primeiro, elaborarem estratégias e ações de inteligência por meio da obtenção, cruzamento e análise de bases de dados e compartilhamento de informações com órgãos de controle.
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Ato nº 044, de 16/03/2017. Designa os servidores AUGUSTO CÉSAR PINHEIRO DE MATTOS, AUGUSTO GONÇALVES DE SOUSA, EDMILSON SANTOS GALIZA, GABRIEL BARBOSA MOREIRA, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR e RENATA MURICY HIRS para compor a comissão responsável pela Estratégia de Implantação do Observatório da Despesa Pública (ODP.TC) no âmbito do TCE/BA, que será presidida pelo Conselheiro MARCUS VINÍCIUS DE BARROS PRESÍDIO.
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Ato nº 041, de 07/03/2017. Compor comissão especial formada pelos servidores CARLOS ALBERTO DE JESUS NUNES, Auditor Estadual de Controle Externo, e ANA LUZIA MARQUES, Agente de Controle Externo, para realizar auditoria em processos relativos a despesas de caráter sigiloso no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, na conformidade do disposto no artigo 34, da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Ato nº 040, de 03/03/2017. Inclui o nome da Procuradora do Ministério Público de Contas CAMILA LUZ DE OLIVEIRA e dos Servidores DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, Diretora da Escola de Contas Cons. José Borba Pedreira lapa, PAULO SÉRGIO PACHECO DE FIGUEIREDO, Ouvidor, e ANTÔNIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, Assessor de Comunicação, como membros da Comissão composta pelo Ato nº 023, de 08 de fevereiro de 2017, publicado no eDOTCE de 09 de fevereiro 2017.
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Ato nº 037, de 20/02/2017. Compor comissão especial formada pelos servidores CARLOS ALBERTO DE JESUS NUNES, Auditor Estadual de Controle Externo, e ANA LUZIA MARQUES, Agente de Controle Externo, para realizar auditoria em processos relativos a despesas de caráter sigiloso no âmbito dos Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, na conformidade do disposto no artigo 34, da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Ato nº 029, de 14/02/2017. Ficam as seguintes unidades selecionadas para que a Secretaria Geral promova a autuação das prestações de contas como processos de contas.
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Ato nº 023, de 08/02/2017. Designa os servidores EDMILSON SANTOS GALIZA, GONÇALO DE AMARANTE SANTOS QUEIROZ, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, MARIA APARECIDA SILVA DE MENEZES e THAIZ SILVEIRA BRAGA para compor a comissão responsável por realizar estudos para o desenvolvimento da sistemática de monitoramento do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) por parte do Estado da Bahia, que será presidida pela Conselheira CAROLINA MATOS ALVES COSTA.
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Ato nº 022, de 07/02/2017. Inclui o nome do servidor YURI MOISÉS MARTINS ALVES, Coordenador de Controle Externo, como membro da Comissão composta pelo Ato nº 168, de 26 de dezembro de 2016, publicado no eDOTCE de 27 de dezembro 2016.
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Ato nº 021, de 03/02/2017. Considera interrompido, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o expediente dos dias 23 de fevereiro, 1º de março, 13 de abril, 16 e 23 de junho, 08 de setembro, 13 de outubro, e 03 de novembro de 2017, sendo compensados, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores e/ou posteriores às datas citadas.
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Ato nº 012, de 1º/02/2017. Atualizar para R$19.747,82 (dezenove mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos) o valor máximo para a aplicação da multa aos responsáveis pela prática de atos irregulares e pelo descumprimento de suas decisões, prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 05, de 04 de dezembro de 1991, a vigorar até janeiro de 2018.
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Ato nº 011, de 31/01/2017. Regulamenta o procedimento para cadastramento, no Sistema de Gerenciamento da Programação (SGP), das Iniciativas Operacionais, relativas ao Plano Operacional do exercício de 2017, na forma do Anexo Único deste Ato, disponível no sítio eletrônico deste Tribunal, e determinar a sua adoção por todas as unidades situadas no Nível 3, conforme estabelece a Resolução nº 157/2015 no seu art. 6º, inc. I.
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Ato nº 008, de 31/01/2017. Inclui o nome da servidora NEUZA ADORNO FARIAS, Gerente de Biblioteca e Documentação, como membro da Comissão composta pelo Ato nº 168, de 26 de dezembro de 2016, publicado no eDOTCE de 27 de dezembro 2016.
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Ato nº 005, de 25/01/2017. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2016, detalhado na forma dos anexos I, V e VI.
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Ato nº 003, de 05/01/2017
. Fica aprovado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato.
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Ato nº 002, 05/01/2017. Aprovar o Orçamento Analítico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2017, em conformidade com os anexos I e II, que fazem parte integrante e inseparável deste.
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ANO: 2016

  

Ato nº 168, de 26/12/2016. Designa a Comissão indicada pelo Exmo. Conselheiro MARCUS VINÍCIUS DE BARROS PRESÍDIO, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, JUCIVAL SANTANA DE SOUZA, MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA, JULIANA ROCHA SANTIAGO, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, GONÇALO DE AMARANTE SANTOS QUEIROZ, MAURÍCIO SOUZA FERREIRA, MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenadores de Controle Externo, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA, YURI MOISÉS MARTINS ALVES e VALÉRIA DIAS CARVALHO SILVA CÂNCIO, Gerentes de Auditoria, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, Assessor Especial, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, Gerente de Biblioteca e Documentação, RICARDO AUGUSTO SERÓES RAVAZZANO, Assessor-Coordenador de Gabinete de Conselheiro, GIVANILDO DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Assessor Técnico-Jurídico, sob a coordenação de MARCELO GARRIDO GONÇALVES BRAGA, Assessor de Gabinete de Conselheiro, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas.
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Ato nº 166, de 16/12/2016. Estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2017, o valor da Bolsa Estágio de Nível Médio será de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais).
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Ato nº 162, de 28/11/2016. Aprova cronograma de implantação de autos eletrônicos, do tipo Documento e Processo Administrativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
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Ato nº 160, de 10/11/2016. Resolve designar uma comissão composta pelos servidores SOLON DE LIMA CORTES NETO, NELSON DANTAS DE SOUZA FILHO e JOSÉ CARLOS UZEDA LIMA para, sob a presidência doprimeiro, proceder aos inventários de Material Permanente e de Material de Consumo existentes no Almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 10/01/2017.
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Ato nº 159, de 09/11/2016. Aprova as alterações do Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, para o exercício de 2016, constante do Processo da Administração n.º TCE/001956/2016.
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Ato nº 156, de 03/11/2016. Designa o servidor CARLOS MAGNO REHEM DANTAS para a função de Pregoeiro e os servidores CILMO XAVIER CEDRO FILHO, HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHO e JOSÉ MARIA MAGNAVITA FILHO como membros da Equipe de Apoio, sendo o Pregoeiro substituído, caso necessário, por servidor da referida Equipe, conforme ordem de indicação disposta neste Ato.
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Ato nº 138, de 29/09/2016. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2016, detalhado na forma do anexo I.
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Ato nº 137, de 27/09/2016. Resolve delegar a EDMILSON SANTOS GALIZA, Diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria, a competência para representação que lhe foi conferida através do inciso XXXIII do artigo 6º do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, para o fim específico de obter o Certificado Digital do tipo Al – Equipamento, Padrão ICPBrasil, a ser emitido pela Autoridade Certificadora AC SERPROACF, para confirmação de identidade na web, correio eletrônico, transações on-line, redes privadas virtuais, transações eletrônicas, informações eletrônicas, cifração de chaves de sessão e assinatura de documentos com verificação da integridade de suas informações, relativas à execução do Contrato n.º 03/2016, objetivando a prestação de serviços de processamento de dados de consulta à base de dados dos sistemas de cadastro de pessoas físicas e cadastro nacional de pessoas jurídicas utilizando a tecnologia Web Service – Infoconv.

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Ato nº 123, de 18/08/2016. Homologa o resultado final da Progressão Funcional apresentado pela Comissão de Avaliação Funcional constituída pelo Ato nº 109, de 13 de julho de 2016, e efetiva as promoções dos servidores.

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Ato nº 122, de 17/08/2016. Resolve constituir uma Comissão de Estudo de viabilidade para uso do imóvel situado na Av. Tancredo Neves, nº 2242, Stiep, Salvador-BA, composta pelos servidores Paulo Sérgio Pacheco de Figueiredo, Veralucia de Oliveira Lima, Marilia do Sacramento Gomes, Roberta de Alencar Santana Penedo e Victor Passos Santos, para, sob a presidência do primeiro, realizar os procedimentos relativos à conclusão do estudo de viabilidade, considerando os custos de obra e custeio, assim como as implicações e a utilidade.
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Ato nº 116, de 26/07/2016. Estabelece que o resultado da Avaliação de Desempenho Individual, regulamentada na Resolução TCE nº 157, de 17 de novembro de 2015, será utilizada para fins de avaliação do servidor em estágio probatório, com vistas a medir sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, em cumprimento ao disposto no art. 27 da Lei Estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, considerando a coincidência dos critérios de avaliação previstos em ambas as normas, observando-se a nota de desempenho mínima de 92 pontos, na avaliação individual, até que sobrevenha regulamentação pelo TCE, por meio de Resolução do Tribunal Pleno.
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Ato nº 109, de 13/07/2016. Constitui a Comissão de Avaliação Funcional de que trata o artigo 6º do Regulamento de Progressão Funcional aprovado pela Resolução n.º 39, de 18.06.2002,  omposta pelos servidores RUSDELON FRANCO LIMA, Chefe da Coordenação de Recursos Humanos, membro nato, SIDNEY GUILHERME CHAVES JUNIOR, representante do Sindicontas, e AMILSON CARNEIRO DE ARAÚJO, representante do corpo de servidores deste Tribunal, para, sob a presidência do primeiro, realizar os procedimentos relativos à progressão funcional por antiguidade prevista no referido Regulamento.
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Ato nº 092, de 07/06/2016. Resolve as regras para a redução de despesas de custeio relativas ao suprimento de informática e similares, estabelecidas por este Ato, deverão ser observadas por todas as unidades da estrutura organizacional deste Tribunal de Contas.
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Ato nº 090, de 03/06/2016. Resolve estabelecer as seguintes diretrizes, a serem verificadas pela ECPL e seguidas por todos os setores, para pautar a condução e o atendimento às solicitações de participação em eventos externos. (Alterado pelo Ato nº 120, de 10/05/2018)
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Ato nº 089, de 30/06/2016. Resolve que a Coordenação de Recursos Humanos (CRH), no prazo de 30 dias, informará aos servidores, bem como aos seus respectivos chefes imediatos, mediatos e à presidência, acerca do período de saldo de licenças-prêmio de que dispõem para fruição e os prazos-limite para a sua utilização, na forma da legislação vigente.
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Ato nº 088, de 02/06/2016. Resolve nomear uma Comissão Sindicante Permanente, composta pelas servidoras MAIANA MORAES BRITO CERQUEIRA COSTA, VALÉRIA EDITE CAFÉ RIBEIRO DOS SANTOS e LÚCIA MARINA BORGES GOMES para, sob a presidência da primeira, adotar as devidas providências no sentido de promover a restauração dos autos desaparecidos, extraviados ou destruídos, nos termos do citado artigo. (Retiratificado pelo Ato nº 009, de 30/01/2018.)
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Ato nº 087, de 1º/06/2016. Resolve designar os servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA, HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHO, SIMONE BARBOSA COSTA, ROBERTO DE FREITAS TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, EDMILSON SANTOS GALIZA, MARTA LEMOS CORREIA D ´AMORIM e RAIMUNDO FERREIRA MERCÊS para, sob a presidência do primeiro, compor o Comitê Técnico referente ao Contrato TCE nº 12/2016.
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Ato nº 086, de 1º/06/2016. Resolve designar os Auditores Estaduais de Controle Externo JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHO, ROBERTO DE FREITAS TENÓRIO DE ALBUQUERQUE e SIMONE BARBOSA COSTA, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão do Contrato TCE nº 012/2016.
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Ato nº 085, de 25/05/2016. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2016, detalhado na forma do anexo I.
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Ato nº 077, de 06/05/2016.
Aprova o Projeto de Reestruturação da Área de Desenvolvimento Institucional, na forma do Anexo disponível no Portal do TCE/BA.
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Ato nº 075, de 05/05/2016. Resolve designar o Procurador do Ministério Público de Contas Mauricio Caleffi, o Auditor Jurídico Juraci Manoel de Carvalho, a Gerente da GEBID Denilze Alencar Sacramento, a Gerente da GERIN Marlene Silveira de Oliveira, a Secretária Geral Soraia de Oliveira e a Assessora Bárbara Carvalho de Moura, para comporem a Comissão de Jurisprudência, no biênio 2016-2017, que será presidida pelo Conselheiro Gildásio Penedo Filho, Vice-presidente desta Corte de Contas.
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Ato nº 073, de 04/05/2016. Institui e regulamenta a expedição e uso da Carteira de Identidade Funcional dos Conselheiros e Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 072, de 28/04/2016. Homologa o resultado final da Avaliação de Desempenho Anual, exercício 2015, dos servidores deste Tribunal.
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Ato nº 063, de 31/03/2016. Aprova o Plano Operacional do TCE/BA, para o exercício de 2016, conforme disposto no inciso VI, do art. 7º, da Resolução n.° 168/2015.
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Ato nº 060, de 22/03/2016. Estabelece que o valor da bolsa estágio será de R$660,00 (seiscentos e sessenta reais).
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Ato nº 052, de 15/03/2016. Exclui o nome do servidor PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA e incluir, em seu lugar, o nome do servidor IORNILSON GUIMARÃES SOARES como membro da Comissão composta pelo Ato nº 027, de 24 de fevereiro de 2016, publicado no eDOTCE de 25 de fevereiro de 2016.
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Ato nº 035, de 07/03/2016. Ficam as seguintes unidades selecionadas para que a Secretaria Geral promova a autuação das prestações de contas como processos de contas.
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Ato nº 034, de 01/03/2016. Designa a Comissão indicada pelo Exmº. Conselheiro JOÃO EVILÁSIO VASCONCELOS BONFIM, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, JUCIVAL SANTANA DE SOUZA, MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA, JULIANA ROCHA SANTIAGO, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, GONÇALO DE AMARANTE SANTOS QUEIROZ, RAQUEL LEDA CORDEIRO CAPISTRANO, MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenadores de Controle Externo, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA, MAURÍCIO SOUZA FERREIRA e YURI MOISÉS MARTINS ALVES, Gerentes de Auditoria, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, Assessor Especial, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, Gerente de Biblioteca e Documentação, MARYSTELLA DA SILVA DE SOUZA, Assessor-Coordenador de Gabinete de Conselheiro, MARCELO MASCARENHAS LIGUORI,Assessor Técnico-Jurídico, sob a coordenação de MÁRIO SÉRGIO AFONSO OLIVEIRA, Auditor Estadual de Controle Externo, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas.
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Ato nº 031, de 01/03/2016. Compor comissão especial formada pelos servidores CARLOS ALBERTO DE JESUS NUNES, Auditor Estadual de Controle Externo, e ANA LUZIA MARQUES,  Agente de Controle Externo, para realizar auditoria em processos relativos a despesas de caráter sigiloso no âmbito dos Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, na conformidade do disposto no artigo 34, da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Ato nº 027, de 24/02/2016. Constitui uma comissão composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, EDMILSON SANTOS GALIZA, JOSÉ LUIS GALVÃO PINTO BOMFIM, JUCIVAL SANTANA DE SOUZA, LUCIANO CHAVES DE FARIAS e PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA, para, sob a presidência do primeiro, coordenar, acompanhar e fiscalizar as atividades relativas à realização do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Auditor Estadual de Infraestrutura, de Analista de Sistema e de Analista de Suporte, do quadro de servidores deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, podendo, para tanto, solicitar às unidades técnicas e administrativas deste Tribunal o apoio técnico e/ou jurídico que seja necessário à execução de suas atividades.
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Ato nº 016, de 01/02/2016. Atualiza para R$ 18.516,47 (dezoito mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta e sete centavos) o valor máximo para a aplicação da multa aos responsáveis pela prática de atos irregulares e pelo descumprimento de suas decisões, prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 05, de 04 de dezembro de 1991, a vigorar até janeiro de 2017.
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Ato nº 015, de 01/02/2016.  Institui o Sistema de Solicitações Administrativas Eletrônicas (e-SOL) como único meio para registrar, consultar e gerenciar as solicitações e comprovações de diárias, participação em eventos, passagens aéreas, adiantamentos, mudança de lotação de servidores e de requerimentos administrativos no âmbito do TCE.
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Ato nº 014, de 01/02/2016. Constitui uma Comissão de Licitação composta pelos servidores CARLOS MAGNO REHEM DANTAS, como Presidente, HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHO e CILMO XAVIER CEDRO FILHO, como membros, e JOSÉ MARIA MAGNAVITA FILHO e RICARDO AUGUSTO SEROES RAVAZZANO, como suplentes, para julgar as licitações deste Tribunal.
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Ato nº 010, de 27/01/2016. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2015, detalhado na forma dos anexos I, V e VI.
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Ato nº 004, de 12/01/2016. Aprova o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato. 
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Ato nº 003, de 12/01/2016. Aprova o Orçamento Analítico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2016, em conformidade com os anexos I e II, que fazem parte integrante e inseparável deste. 
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Ato nº 001, de 06/01/2016. Considera interrompido, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o expediente dos dias 04 e 10 de fevereiro, 24 de março, 22 de abril, 27 de maio, 23 de junho, 14 de novembro e 09 de dezembro de 2016, sendo compensados, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores e/ou posteriores às datas citadas. 
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ANO: 2015


Ato nº 361, de 30/12/2015.
Resolve atribuir às unidades técnicas e administrativas deste Tribunal, e aos seus titulares, a responsabilidade pela gestão descentralizada do conteúdo do Portal do TCE/BA, em conformidade com a classificação das Áreas, Itens e Subitens constante do quadro a seguir, cuja atualização e manutenção ficarão a cargo dos servidores designados pelo respectivo titular.
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Ato nº 360, de 29/12/2015. Regulamenta o procedimento para cadastramento, no Sistema de Gerenciamento da Programação (SGP), das Iniciativas Operacionais, relativas ao Plano Operacional do exercício de 2016, na forma do Anexo Único deste Ato, disponível no sítio eletrônico do Tribunal, e determinar a sua adoção por todas as unidades situadas no Nível 3, conforme estabelece a Resolução nº 157/2015 no seu art. 6º, inc. I.

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Ato nº 359, de 29/12/2015. Resolve excluir, por motivo de aposentadoria, o nome do servidor JUCELINO SOUZA ROSA e incluir, em seu lugar, o nome da servidora DENILDES SILVA OLIVEIRA como membro da Comissão composta pelo Ato nº 275, de 20 de novembro de 2015, publicado no eDOTCE de 23 de novembro de 2015. Em tempo, RESOLVE designar o servidor SOLON DE LIMA CORTES NETO como Presidente da referida comissão.
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Ato nº 355, de 22/12/2015. Modifica em parte o Ato nº 093, de 18 de fevereiro de 2014, para retirar a delegação conferida à Diretora Administrativa para indeferir o gozo de licença-prêmio de servidor dos quadros deste Tribunal de Contas, estabelecendo que a negativa de fruição da licença-prêmio por assiduidade é ato de competência privativa do Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 318, de 10/12/2015. Aprova cronograma de implantação do processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
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Ato nº 292, de 04/12/2015. Disciplina a realização de inventário de processos e documentos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 279, de 25/11/2015. Institui o programa de recadastramento dos servidores ativos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências.
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Ato nº 275, de 20/11/2015. Resolve designar uma Comissão composta pelos servidores JUCELINO SOUZA ROSA, SOLON DE LIMA CORTES NETO e NELSON DANTAS DE SOUZA FILHO para, sob a presidência do primeiro, proceder aos inventários de Material Permanente e de Material de Consumo existentes no Almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 15/01/2016.
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Ato nº 274, de 20/11/2015. Aprovar as alterações do Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, para o exercício de 2015, constante do Processo da Administração
n.º TCE/005951/2015.
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Ato nº 238, de 29/09/2015. Estabelece padrões de arquivo para composição do processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
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Ato nº 237, de 29/09/2015. Institui a Política de Assinatura Digital do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
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Ato nº 236, de 29/09/2015. Institui a Política de Certificado Digital do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
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Ato nº 235, de 29/09/2015. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2015, detalhado na forma do anexo Único.

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Ato nº 229, de 18/09/2015. Homologa o resultado final da Progressão Funcional apresentado pela Comissão de Avaliação Funcional constituída pelo Ato nº 170, de 29 de junho de 2015, e efetiva as promoções dos servidores.

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Ato nº 226, de 08/09/2015. Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo estabelecido para o cumprimento dos trabalhos da Comissão constituída pelo Ato nº 199, de 28 de julho de 2015, publicado no eDOTCE, de 29 de julho de 2015.
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Ato nº 218, de 17/08/2015. Inclui o nome do servidor JOSÉ JORGE DANTAS DE LIMA JÚNIOR na composição do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) de que trata o Ato nº 130 de 15/04/2015, publicado no eDOTCE de 16/04/2015.
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Ato nº 199, de 28/07/2015. Constitui Comissão composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, IORNILSON GUIMARÃES SOARES, JOSE LUÍS GALVÃO PINTO BONFIM, JOSUÉ LIMA DE FRANCA, SILVIA MARIA VIEIRA DE MELO GUERREIRO PRESÍDIO, CARLO SÉRGIO SPÍNOLA MAGNAVITA, MARTA LEMOS CORREIA D´AMORIM, ALESSANDRA CARVALHO DE QUEIROZ, YURI MOISÉS MARTINS ALVES e RUSDELON FRANCO LIMA, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, realizarem estudos e elaborarem anteprojeto de resolução definindo os critérios de avaliação de desempenho e disciplinando a Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo, disciplinada pela Lei nº 13.192/14.
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Ato nº 188, de 14/07/2015. Aprova o Plano Operacional do TCE/BA, para o exercício de 2015, conforme disposto no § 2º, do art. 7º, da Resolução n.° 230/2014.
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Ato nº 172, de 30/06/2015. Suspende o expediente administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia no dia 3 de julho de 2015.
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Ato nº 170, de 29/06/2015. Constitui a Comissão de Avaliação Funcional de que trata o artigo 6º do Regulamento de Progressão Funcional aprovado pela Resolução n.º 39, de 18.06.2002, composta pelos servidores RUSDELON FRANCO LIMA, Chefe da Coordenação de Recursos Humanos, membro nato, SIDNEY GUILHERME CHAVES JUNIOR, representante do Sindicontas, e AMILSON CARNEIRO DE ARAÚJO, representante do corpo de servidores deste Tribunal, para, sob a presidência do primeiro, realizar os procedimentos relativos à progressão funcional por merecimento prevista no referido Regulamento.
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Ato nº 166, de 15/06/2015. Exclui, por motivo de aposentadoria, o nome do servidor OSCAR BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR, e incluir em seu lugar o nome do servidor CILMO XAVIER CEDRO FILHO, como membro da Comissão de Licitação instituída pelo Ato nº 337, de 20 de novembro de 2014, publicado no eDOTCE de 21 de novembro de 2014.
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Ato nº 165, de 15/06/2015. Integra ao Grupo de Apoio às Atividades da Superintendência Técnica, constituído por meio do Ato nº 378 de 04 de dezembro de 2014, publicado no eDOTCE de 05 de dezembro de 2014, a servidora ANA AMELIA FERREIRA.
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Ato nº 154, de 28/05/2015. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2015, detalhado na forma do anexo I.
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Ato nº 148, de 14/05/2015. Estabelece os valores da hora aula da atividade de instrutoria interna no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 136, de 23/04/2015. Resolve incluir o nome do servidor JOSÉ JORGE DANTAS DE LIMA JÚNIOR, na composição do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE) de que trata o Ato nº 130 de 15/04/2015, publicado no eDOTCE de 16/04/2015.
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Ato nº 130, de 15/04/2015. Estabelece a composição do NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS (NIE), que passa a ser a seguinte:
JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, ELIANE DE SOUSA SILVA, MARIA CLARA SANDES SEIXAS, PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA, FATIMA REGINA DE ALMEIDA SILVA, DENILSON MARTINS MACHADO, MIRIAM LINS DE MACEDO, ANDRÉ LUIS DE PAULA CARNEIRO, ISRAEL SANTOS DE JESUS, MAURICIO SOUZA FERREIRA, AUGUSTO GONÇALVES DE SOUSA, KIEV DAMASCENO DE LIMA e CHRISTIAN CONCEIÇÃO GUERREIRO SANTOS, para, sob a Coordenação do primeiro, elaborarem estratégias e ações de inteligência por meio da obtenção, cruzamento e análise de base de dados oriundos de fontes internas e externas, objetivando também a operacionalização das redes de controles aderidas por convênios.
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Ato nº 128, de 13/04/2015. Compor comissão especial formada pelos servidores CARLOS ALBERTO DE JESUS NUNES, Auditor Estadual de Controle Externo, e PAULO ROBERTO SANTOS DE CARVALHO, Auditor, para realizar auditoria em processos relativos a despesas de caráter sigiloso no âmbito dos Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, na conformidade do disposto no artigo 34, da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Ato nº 127, de 08/04/2015. Nomear a Comissão de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o biênio 2015/2016 composta pelos seguintes membros titulares: José Raimundo Bastos de Aguiar, que a presidirá, Luciano Chaves de Farias e Ricardo Augusto Seroes Ravazzano, e como suplentes Soraia de Oliveira, Denilze Alencar Sacramento e Edmilson Santos Galiza.
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Ato nº 126, de 31/03/2015. Nomear a Comissão de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, composta pelos Excelentíssimos Senhores Conselheiros Antonio Honorato de Castro Neto, que a presidirá, e dos Conselheiros João Bonfim e Gildásio Penedo Filho, para o biênio 2015/2016.
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Ato nº 125, de 31/03/2015. Suspende o expediente administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 02 de abril de 2015, Quinta-Feira da Semana Santa.
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Ato nº 114, de 31/03/2015. A Medalha Jorge Calmon, a ser outorgada em Sessão Solene por ocasião da celebração dos 100 Anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), obedecerá às seguintes dimensões e forma.
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Ato nº 087, de 10/03/2015. Resolve integrar ao Grupo de Coordenação de Projetos Especiais da
Superintendência Técnica, constituído por meio do Ato nº 377 de 04 de dezembro de 2014, publicado no eDOTCE de 05 de dezembro de 2014, os servidores HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHO e ROBERTO DE FREITAS TENÓRIO DE ALBUQUERQUE.
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Ato nº 074, de 03/03/2015. Resolve: Art. 1º. Constituir Comissão de Autoavaliação do TCE/BA com base no Marco de Medição de Desempenho – Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – MMDQATC – promovido pela Atricon, integrada pelos seguintes membros:
1. José Raimundo Bastos de Aguiar – Supervisão
2. Ivonete Dionízio de Lima - Controle de Qualidade
3. Maria Salete Silva Oliveira – Coordenação
4. Henrique Pereira dos Santos Filho
5. Raimundo Ferreira Mercês
6. Roberto de Freitas Tenório de Albuquerque
7. Simone Barbosa Costa
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Ato nº 062, de 25/02/2015. Inclui o nome dos servidores RITA DE CÁSSIA SILVA GUEDES MURA, MÁRIO SERGIO AFONSO OLIVEIRA, Auditores Estaduais de Controle Externo, PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA, Auditor, e MAURÍCIO SOUZA FERREIRA, Gerente de Auditoria, como membros da Comissão instituída pelo Ato nº 053 de 06/02/2015, publicado no eDOTCE de 09/02/2015, por indicação da Exma. Conselheira CAROLINA MATOS ALVES COSTA, Relatora das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014.

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Ato nº 056, de 12/02/2015. Atualiza para R$16.689,02 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e dois centavos) o valor máximo para a aplicação da multa prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 05, de 04 de dezembro de 1991, a vigorar até janeiro de 2016.

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Ato nº 054, de 06/05/2015. Ficam as seguintes unidades selecionadas para que a Secretaria Geral promova a autuação das prestações de contas como processos de contas:
a) Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa)
b) Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA)
c) Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A (EBDA)
d) Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (SEDIR)
e) Instituto de Artesanato Visconde Mauá (MAUÁ)
f ) Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC)
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Ato nº 053, de 06/02/2015. Designa a Comissão indicada pela Exma. Conselheira CAROLINA MATOS ALVES COSTA, Relatora das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, JUCIVAL SANTANA DE SOUZA, MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA, JULIANA ROCHA SANTIAGO, ANTÔNIO LUIZ CARNEIRO, GONÇALO DE AMARANTE SANTOS QUEIROZ, RAQUEL LEDA CORDEIRO CAPISTRANO, MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, Coordenadores de Controle Externo, LUCIANO CHAVES FARIAS, Chefe de Gabinete do Ministério Público Especial, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, Auditor de Controle Externo, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, Gerente de Biblioteca e Documentação, ALAN SILVA COSTA, THAIZ SILVEIRA BRAGA, Assessores de Gabinete, JOSIMEIRE LEAL DE OLIVEIRA, YURI MOISÉS MARTINS ALVES, Gerentes de Auditoria, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, Assessor Especial, sob a coordenação de MARIA APARECIDA SILVA DE MENEZES, Assessora-Coordenadora de Gabinete, para o assessoramento à Relatora no exame das referidas Contas.
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Ato nº 045, de 02/02/2015. Regulamenta o procedimento para cadastramento, no Sistema de Gerenciamento da Programação (SGP), das metas relativas ao Plano Operacional do exercício de 2015, na forma do Anexo Único deste Ato, disponível no sítio eletrônico do Tribunal, e determinar a sua adoção por todas as unidades situadas no Nível 3 pela Resolução n.º 116/2006.
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Ato nº 025, de 28/01/2015. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2014, detalhado na forma dos anexos I, V, VI e VII.
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Ato nº 024, de 27/01/2015. Aprova o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato.
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Ato nº 021, de 22/01/2015. Resolve considerar interrompido, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o expediente dos dias 18 de fevereiro, 20 de abril, 05, 22 e 23 de junho de 2015, sendo compensados, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis anteriores e/ou posteriores às datas citadas, bem como transferir, do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2015, o feriado comemorativo pelo “Dia do Servidor Público Estadual” e considerar facultativo o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015.
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ANO: 2014

Ato nº 397, de 22/12/2014. Resolve designar a Comissão Julgadora responsável pela avaliação dos trabalhos a serem premiados no PRÊMIO OSWALDO VELLOSO GORDILHO, edição 2015, que será composta pelo Conselheiro Vice-presidente Gildásio Penedo Filho, que a presidirá, pelo Superintendente Técnico, pelo Diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa e pela Gerente da Biblioteca, membros natos, e pelos servidores Ivonete Dionísio de Lima, Juraci Manoel de Carvalho e Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho e Adhemar Martins Bento Gomes, Professor da Universidade Católica do Salvador.
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Ato Conjunto nº 02, de 19/12/2014.Considera facultativo o expediente administrativo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Tribunal de Contas dos Municípios no dia 02 de janeiro de 2015.
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Ato nº 378, de 04/12/2014. Constitui o Grupo de Apoio às Atividades da Superintendência Técnica, por prazo indeterminado, tendo como membros os servidores IORNILSON GUIMARÃES SOARES e PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA.
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Ato nº 377, de 04/12/2014. Constituir o Grupo de Coordenação de Projetos Especiais na Superintendência Técnica, por prazo indeterminado, composto pelos servidores MARIA SALETE SILVA OLIVEIRA e SIMONE BARBOSA COSTA.
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Ato nº 379, de 10/12/2014. Resolve retirratificar o ato nº 082, de 11 de fevereiro de 2014, publicado no DOE de 12 de fevereiro de 2014, que instituiu a Comissão responsável pela organização dos eventos comemorativos dos 100 Anos do TCE/BA, que serão realizados em 2015, composta pelos servidores TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA, que a presidirá, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, SORAIA DE OLIVEIRA, IVONETE DIONÍSIO DE LIMA, MARIA SALETE SILVA OLIVEIRA, RENILDA MARIA VITÓRIA DE SOUZA, VALÉRIA EDITE CAFÉ RIBEIRO DOS SANTOS, KARINA d'ALVA CÂMERA, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, ROBERTA DE ALENCAR SANTANA PENEDO, RICARDO DANTAS DE ALMEIDA, EVELLYN ALVES DE FIGUEREDO, ELISA DIAS LUCAS, CLÁUDIA MARIA ROCHA COLAVOLPE e OSVALDO DO ROSÁRIO DO VALE.
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Ato nº 338, de 26/11/2014. Homologa o resultado final da Progressão Funcional apresentado pela Comissão de Avaliação Funcional constituída pelo Ato nº 303, de 08 de outubro de 2014, e efetiva as promoções dos servidores.
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Ato nº 337, de 20/11/2014. Constitui uma Comissão de Licitação composta pelos servidores CARLOS MAGNO REHEM DANTAS como Presidente, HENRIQUE PEREIRA SANTOS FILHO e OSCAR BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR como membros, e JOSÉ LÁZARO XAVIER TORRES e RICARDO AUGUSTO SEROES RAVAZZANO como suplentes, para julgar as licitações deste Tribunal.
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Ato nº 336, de 19/11/2014. Constitui a Comissão composta pelos servidores JURACI MANOEL DE CARVALHO, VALTER LUZ ALMEIDA, ZULENE TEIXEIRA DE FREITAS, DANIELA COUTO SILVA GOMES, ANTÔNIO ADELSON CIRQUEIRA SANTOS e SÔNIA ELISE VIEIRA DA COSTA, para, sob a presidência do primeiro, procederem ao levantamento das informações necessárias à extinção da autarquia Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), assinalando o prazo de 31/01/2015 para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final.
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Ato nº 326, de 12/11/2014. Determina a suspensão do expediente administrativo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 14 de novembro de 2014.
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Ato nº 322, de 10/11/2014. Designar uma Comissão composta pelos servidores SOLON DE LIMA CORTES NETO, NELSON DANTAS DE SOUZA FILHO e JUCELINO SOUZA ROSA para, sob a presidência do primeiro, proceder aos inventários de Material Permanente e de Material de Consumo existentes no Almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 10/01/2014.
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Ato nº 315, de 28/10/2014. Aprova as alterações no Plano Operacional do TCE/BA, para o exercício de 2014, conforme disposto no art. 11, da Resolução n.° 137, de 10 de dezembro de 2013.
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Ato nº 308, de 21/10/2014. Transfere, do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2014, o feriado comemorativo ao “Dia do Servidor Público Estadual”.
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Ato nº 303, de 08/10/2014. Constitui a Comissão de Avaliação Funcional de que trata o artigo 6º do Regulamento de Progressão Funcional aprovado pela Resolução n.º 39, de 18.06.2002, composta pelos servidores VANIA ALENCAR MATTA PIRES, Gerente de Recursos Humanos, membro nato, SIDNEY GUILHERME CHAVES JUNIOR, representante do Sindicontas, e CARLO SÉRGIO SPINOLA MAGNAVITA, representante do corpo de servidores deste Tribunal, para, sob a presidência da primeira, realizar os procedimentos relativos à progressão Funcional por antiguidade prevista no referido Regulamento.
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Ato nº 293, de 29/09/2014. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2014, detalhado na forma do anexo único.
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Ato nº 224, de 24/07/2014. Constitui a Comissão para Estudos e Elaboração de Anteprojeto de Resolução com vistas a aprimorar os critérios de admissibilidade e avaliação do Prêmio Oswaldo Velloso Gordilho, sob a presidência do Conselheiro Vice-Presidente GILDÁSIO PENEDO FILHO, composta pelos servidores DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, IVONETE DIONÍZIO DE LIMA, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, JURACI MANOEL DE CARVALHO, MORGANA BELLAZZI DE OLIVEIRA CARVALHO E VIVIANE MENDONÇA CHETTO.
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Ato nº 213, de 03/07/2014. Resolve, caso haja a participação da Seleção Brasileira de Futebol nas Semifinais da Copa do Mundo de 2014, que ocorrerá no dia 08 de julho de 2014, o expediente, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, será das 08 às 14h. 
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Ato nº 212, de 01/07/2014. Determina que as prorrogações dos contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua sejam solicitadas à DIRAF, pelo servidor responsável pelo seu acompanhamento, com antecedência de pelo menos 90 (noventa) dias do término da vigência do referido contrato ou do termo aditivo.
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Ato nº 211, de 30/06/2014. Constitui comissão para especificar requisitos funcionais, validar a documentação técnica, testar e homologar o sistema de instrução dos processos relativos a atos de pessoal no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, tendo como Presidente a servidora RAQUEL LEDA CORDEIRO CAPISTRANO, Coordenadora de Controle Externo, e como membros: FERNANDA COSTA TEIXEIRA, Coordenadora de Gabinete de Conselheiro, IORNILSON GUIMARAES SOARES, Analista de Controle Externo, MÁRIO SÉRGIO AFONSO OLIVEIRA, Analista de Controle Externo e EDMILSON SANTOS GALIZA, representante do CEDASC.
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Ato nº 210, de 30/06/2014.Constitui comissão para elaborar projeto de implantação do processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, tendo como Presidente EDMILSON SANTOS GALIZA, Diretor Geral do Cedasc, e como Membros, SORAIA DE OLIVEIRA, Secretária Geral, LILIAN DAMASCENO FERREIRA SANTOS, Conselheira na Vacância, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, WENDEL RÉGIS RAMOS, Chefe da Assessoria Técnico-Jurídica e TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA, Auditora Jurídica. 
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Ato nº 207, de 26/06/2014. Designa as servidoras EVELLYN ALVES DE FIGUEIREDO, KARINA d'ALVA CÂMERA e ELISA DIAS LUCAS para, sem prejuízo de suas funções regulares, colaborarem com as atividades do Cerimonial deste Tribunal.
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Ato nº 200, de 12/06/2014. Constitui a Comissão para Estudos e Elaboração de Anteprojeto de Resolução com vistas a aprimorar os critérios de admissibilidade e avaliação do Selo Editorial Ministro Aliomar Baleeiro, composta pelos servidores DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, IVONETE DIONÍSIO DE LIMA, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, JURACI MANOEL DE CARVALHO, MORGANA BELLAZI DE OLIVEIRA E VIVIANE MENDONÇA CHETTO.
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Ato nº 194, de 05/06/2014. Compor comissão especial formada pelos servidores ROBERTO COSTA DA SILVA PARANHOS, Analista de Controle Externo, IEDA BRITTO PINHEIRO ALVES, Analista de Controle Externo e GRAÇA MARIA TOSTA RODRIGUES, Auditora Jurídica, para realizar auditoria em processos relativos a despesas de caráter sigiloso no âmbito da Casa Militar do Governador, na conformidade do disposto no artigo 34, da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Ato nº 192, de 02/06/2014. Dispõe sobre o expediente durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.
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Ato nº 185, de 27/05/2014. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2014, detalhado na forma do anexo único.
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Ato Conjunto nº 01, de 20/05/2014. Dispõe sobre acesso, circulação e permanência de pessoas e veículos no Edifício-Sede dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia.
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Ato nº 181, de 20/05/2014. Compor comissão especial formada pelos servidores CARLOS ALBERTO DE JESUS NUNES, Técnico de Controle Externo, e ALMIR DE FREITAS VASCONCELOS, Auditor de Controle Externo, para realizar auditoria em processos relativos a despesas de caráter sigiloso no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, na conformidade do disposto no artigo 34, da Resolução Regimental nº 012/93, deste Tribunal.
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Ato nº 166, de 29/04/2014. Dispõe sobre os procedimentos relativos às infrações de trânsito envolvendo veículo pertencente à frota deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 165, de 29/04/2014. Determina a todos os servidores ativos deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), sob pena de aplicação das sanções cabíveis, o preenchimento de formulário padrão único a ser elaborado, distribuído e recepcionado pela Gerência de Recursos Humanos deste Tribunal, em prazo a ser divulgado no sítio da internet desta Corte de Contas.
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Ato nº 153, de 25/04/2014.
Dispõe sobre a Tabela de Temporalidade de Documento do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
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Ato nº 149, de 18/04/2014. Resolve suspender o expediente administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 17 de abril de 2014, Quinta-Feira da Semana Santa.
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Ato nº 142, de 08/04/2014. Aprova o Plano Operacional do TCE/BA, para o exercício de 2014, conforme disposto no art. 8º, da Resolução n.° 137, de 10 de dezembro de 2013.
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Ato nº 133, de 02/04/2014. Constitui o Comitê Gestor do Portal e da Internet do TCE/BA, tendo como Presidente a servidora SORAIA DE OLIVEIRA, Secretária Geral, e como membros: EDMILSON SANTOS GALIZA, representante do CEDASC, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, Superintendente Técnico, PAULO SÉRGIO PACHECO DE FIGUEIREDO, Ouvidor, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, Gerente da GEBID, MARLENE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Gerente da GERIN e ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, Assessor de Comunicação.
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Ato nº 131, de 31/03/2014.
Resolve incluir o nome da servidora EVELLYN ALVES DE FIGUEREDO como membro da Comissão responsável pela organização do evento comemorativo dos 100 anos do TCE/BA, instituída pelo Ato nº 082 de 11/02/2014, publicado no DOE de 12/02/2014.
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Ato nº 128, de 21/03/2014. O Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º - Delegar a Soraia de Oliveira, Secretária Geral, a competência conferida por meio do parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 010, de 13 de fevereiro de 2014, a fim de designar os servidores responsáveis pela assinatura digital no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.
Art. 2º - As unidades técnicas e administrativas do Tribunal deverão encaminhar, até às 16h, de segunda a quinta-feira, e até às 12h, nas sextas-feiras, por intermédio de sistema de informações específico, os conteúdos relacionados aos atos processuais, administrativos e às comunicações em geral para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado no dia útil seguinte.
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Ato nº 127, de 21/03/2014.
Reestrutura o Comitê Gestor do Sistema de Gerenciamento de Auditoria (SGA), que passa a ter a seguinte composição: José Raimundo Bastos de Aguiar (Presidente), Edmilson Santos Galiza (Representante do CEDASC), Eliane de Sousa Silva (Membro), Iornilson Guimarães Soares (Membro), Josefa Adineide Almeida (Membro), Jucival Santana de Souza (Membro), Marcos André Sampaio de Matos (Membro), Maria Clara Sandes Seixas (Membro), Maria Salete Silva Oliveira (Membro).
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Ato nº 121, de 11/03/2014. Nomear  uma Comissão composta pelos servidores TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA,  RAUL CESAR PINHEIRO DE OLIVEIRA e LUCIANO CHAVES DE FARIAS para, sob a presidência da primeira, no prazo de 15 (quinze) dias, elaborar Projeto de Resolução para regulamentação de licença-prêmio no âmbito deste Tribunal de Contas.
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Ato nº 099, de 21/02/2014. Recompor a Comissão de Jurisprudência designada por meio do Ato nº 176 de 14/08/2013, publicado no DOE de 15/08/2013, designando o Procurador do Ministério Público de Contas Maurício Caleffi, a Auditora Jurídica Maria do Carmo de Macedo Cadidé, a Gerente da GEBID Denilze Alencar Sacramento, a Gerente da GERIN Marlene Silveira de Oliveira, a Analista de Controle Externo Soraia de Oliveira, e a Assessora Viviane Mendonça Chetto, presidida pelo Conselheiro Gildásio Penedo Filho, Vice-Presidente desta Corte de Contas.
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Ato nº 098, de 19/02/2014. 
Atualiza para R$16.052,72 (dezesseis mil, cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos) o valor máximo para a aplicação da multa prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 05, de 04 de dezembro de 1991, a vigorar até janeiro de 2015.
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Ato nº 097, de 18/02/2014
. Designa a Comissão indicada pelo Exmo. Conselheiro GILDÁSIO PENEDO FILHO, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, composta pelos servidores FÁTIMA MONTEIRO ANDRADE BARRETO, MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA, JULIANA ROCHA SANTIAGO, ANTONIO LUIZ CARNEIRO, MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS e RAQUEL LEDA CORDEIRO CAPISTRANO, Coordenadores de Controle Externo, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, Assessor Especial da Presidência, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, Gerente da GEBID, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR e CLARISSA MACHADO CARNEIRO DA ROCHA, Analistas de Controle Externo, MIGUEL PELEGRINI RAPHAEL, Auditor de Controle Externo, sob a coordenação de PAULO ROBERTO DOMINGUES DE FREITAS, Auditor Jurídico, e JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, Auditor de Controle Externo, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas.
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Ato nº 096, de 18/02/2014. Nomear os servidores IVONETE DIONIZIO DE LIMA, MORGANA BELLAZZI DE OLIVEIRA CARVALHO e JURACI MANOEL DE CARVALHO para compor o Conselho Editorial do Selo Ministro Aliomar Baleeiro, no biênio 2014/2015.
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Ato nº 082, de 11 de fevereiro de 2014. Designa a Comissão responsável pela organização do
evento comemorativo dos 100 Anos do TCE/BA, que será realizado em 2015, composta pelos servidores DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, que a presidirá, SORAIA DE OLIVEIRA, IVONETE DIONÍZIO DE LIMA, RENILDA MARIA VITÓRIA DE SOUZA, VALÉRIA EDITE CAFÉ RIBEIRO DOS SANTOS, KARINA d'ALVA CÂMERA e ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO.
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Ato nº 029, de 03/02/2014. Aprova o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo as despesas com Pessoal. Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato.
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Ato nº 022, de 29/01/2014.
 Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2013, detalhado na forma dos anexos I, V, VI e VII.
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Ato nº 011, de 22/01/2014. Constitui a Comissão composta pelos servidores JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, RITA DE CÁSSIA SILVA GUEDES MURA, VÂNIA ALENCAR MATA PIRES, RUSDELON FRANCO LIMA, EDMILSON SANTOS GALlZA e TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA como representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (ASTEB), para, sob a presidência do primeiro, realizarem estudos e elaborarem anteprojeto de lei visando a reestruturação dos órgãos técnicos e administrativos do TCE/BA e atualização do plano de cargos dos servidores, assinalando a prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos.
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Ato nº 010, de 21/01/2014. Resolve considerar interrompido, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o expediente dos dias 05 de março, 02 de maio, 20 e 23 de junho e 26 de dezembro de 2014, sendo compensados, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes das datas citadas, bem como antecipar do dia 28 para o dia 27 de outubro de 2014, o feriado comemorativo ao "Dia do Servidor Público Estadual", e considerar facultativo o expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014.
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Ato nº 007, de 20/01/2014. Revoga o Ato nº 215, de 11 de dezembro de 2013 e determina às chefias das unidades de Nível 2 a procederem à convocação dos servidores, por essas reputados essenciais e indicados nos expedientes encaminhados à Presidência, para retornarem ao serviço em 22 de janeiro de 2014.
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ANO: 2013

Ato nº 221, de 26/12/2013. Aprova o Manual de Procedimentos e Rotinas da Secretaria Geral, na· forma do Anexo Único deste Ato, disponível em seu sítio eletrônico; e determinar a sua adoção por todos os setores da Secretaria Geral, a partir do exercício de 2014.
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Ato nº 220, de 26/12/2013. Regulamenta o procedimento para cadastramento, no Sistema de Gerenciamento da Programação (SGP), das metas relativas ao Plano Operacional do exercício de 2014, na forma do Anexo Único deste Ato, disponível no sítio eletrônico do Tribunal, e determinar a sua adoção por todas as unidades classificadas como de Nível 3 pela Resolução nº 116/2006.
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Ato nº  218, de 20/12/2013.Considera facultativo o expediente administrativo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia nos dias 23 e 30 de dezembro de 2013.
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Ato nº 213, de 05/12/2013. Estabelece forma e prazo para realização de inventário de processos e documentos físicos, de acordo com as normas e disposições estabelecidas neste Ato.
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Ato nº 212, de 03/12/2013.
 Institui o Sistema de Solicitações Administrativas Eletrônicas, de acordo com as normas e disposições estabelecidas neste Ato. 
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Ato nº 210, de 25/11/2013. 
Designar uma Comissão composta pelos servidores SOLON DE LIMA CORTES NETO, NELSON DANTAS DE SOUZA FILHO e JUCELlNO SOUZA ROSA para, sob a presidência do primeiro, proceder aos inventários de Material Permanente e de Material de Consumo existentes no Almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 10/01/2014.
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Ato nº 205, de 30/10/2013
Aprova o Manual de Normalização para elaboração de Relatório de Auditoria e documentos afins, na forma do Anexo Único deste Ato, disponível em http://www.tce.ba.gov.br; e determinar a sua adoção pelas Coordenadorias de Controle Externo, a partir do exercício de 2014.
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Ato nº 204, de 30/10/2013. Aprova alterações no Plano Operacional do TCE/BA, para o exercício de 2013, conforme disposto no art. 8º, da Resolução nº 082, de 30 de outubro de 2012.
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Ato nº 202, de 30/10/2013. Designar os servidores MARCELO MASCARENHAS LlGUORI, MÁRIO DOS SANTOS SILVA e ANA PATRÍCIA CRISÓSTOMO PEREIRA para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão responsavel pela apreciação das inscrições, bem como pela coleta e apuração de votos por ocasião da eleição para compor a Lista Trípice visando ao provimento do cargo de Chefe da Auditoria Interna. slmbolo TCE·05, deste Tribunal.
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Ato nº 195, de 04/10/2013.
 Homologa o resultado final da Progressão Funcional Merecimento e efetiva as promoções dos servidores, vigorando seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2013. 
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Ato nº 190, de 25/09/2013. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2013, detalhado na forma do anexo Único.
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Ato nº 188, de 12/09/2013.
Aprova o Projeto de Ouvidoria apresentado pelo Ilmo Sr. Ouvidor, na forma do Anexo deste Ato, disponível em htt://www.tce.ba.gov.br/imagens/projeto_ouvidoria.pdf
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Ato nº 176, de 14/08/2013.
Designar o Procurador do Ministério Público de Contas Maurício Caleffi, a Auditora Jurídica Maria do Carmo de Macedo Cadidé, a Gerente da GEBID Denilze Alencar Sacramento, a Gerente da GERIN Alessandra Muratt de Souza, a Analista de Controle Externo Soraia de Oliveira, e a Assessora Roberta de Alencar Santana Penedo, para comporem a Comissão de Jurisprudência, no biênio 2013-2014, que será presidida pelo Conselheiro INALDO DA PAIXÃO SANTOS ARAÚJO, Vice-Presidente desta Corte de Contas.
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Ato nº 175, de 14/08/2013. Excluir o nome do servidor PAULO ROBERTO SANTOS DE CARVALHO e incluir o nome do servidor PAULO HENRIQUE MATIAS DOS SANTOS como membro da Comissão instituída pelo Ato nº 170/13 de 12/08/2013, publicado no DOE de 13/08/2013.
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Ato nº 170, de 12/08/2013. Compor comissão especial formada pelos servidores ALMIR DE FREITAS VASCONCELOS, Auditor de Controle Externo, e PAULO ROBERTO SANTOS DE CARVALHO, Auditor de Controle Externo, para realizar auditoria em processos relativos a despesas de caráter sigiloso no âmbito da Polícia Militar e demais órgãos da Secretaria da Segurança Pública, na conformidade do disposto no artigo 34, da Resolução Regimental n.º 012/93, deste Tribunal.
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Ato nº 162, de 22/07/2013. 
Constituir a Comissão de Avaliação Funcional de que tratam os artigos 6º a 9º do Regulamento de Progressão Funcional aprovado pela Resolução n.º 39, de 18.06.2002, composta pelos servidores VANIA ALENCAR MATTA PIRES, Gerente de Recursos Humanos, membro nato, CARLO SÉRGIO SPINOLA MAGNAVITA, representante do SINDICONTAS, e AURINO FREITAS CRUZ JÚNIOR, representante do corpo de servidores do Tribunal, para sob a presidência da primeira, realizar os procedimentos relativos à progressão Funcional por merecimento, prevista no referido Regulamento.
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Ato nº 159, de 11/07/2013. Altera a composição do NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS que passa a ter a seguinte composição: ELIANE DE  SOUSA SILVA,  FÁTIMA REGINA DE  ALMEIDA SILVA, DENILSON MARTINS MACHADO, SIMONE SOUZA DA SILVA, ANDRÉ LUIS DE  PAULA CARNEIRO, ISRAEL SANTOS DE  JESUS e MAURICIO SOUZA FERREIRA, para, sob a coordenação da primeira, elaborarem estratégias e ações de inteligência, por meio da obtenção, cruzamento e análise de base de dados oriundos de fontes internas e externas, objetivando também a operacionalização das redes de controles aderidas por convênios.
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Ato nº 157, de 27/06/2013
. Resolve o expediente administrativo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 01 de julho de 2013, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jomada normal de trabalho nos dias úteis após a data citada.
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Ato nº 155, de 25/06/2013. Constitui uma comissão composta pelos servidores PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, JOSÉ LUIS GALVÃO PINTO BOMFIM, MARIZA SANTOS DE ANDRADE e JUMARA NOVAES SOTTO MAIOR, para, sob a presidência do primeiro, coordenar, acompanhar e fiscalizar as atividades relativas à realização do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista de Controle Externo e de Agente Público, do quadro de servidores deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, podendo, para tanto, solicitar às unidades técnicas e administrativas deste Tribunal o apoio técnico e ou jurídico que seja necessário à execução de suas atividades.
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Ato nº 154, de 25/06/2013. Estabelece o expediente administrativo no Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 26 de junho de 2013, das 8 horas às 14 horas.
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Ato nº 153, de 18/06/2013. Estabelece o expediente administrativo no Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 19 de junho de 2013, das 8 horas às 14 horas.
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Ato n° 150 ,  de 11/06/2013. Constitui uma Comissão Sindicante composta pelos servidores JANIO ABREU DE  ANDRADE, MAURÍCIO BATISTA NUNES e LUCI CAMERA CINTRA para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos no artigo 227 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, apurar os fatos reportados nos autos do processo nº TCEADM/000670/2013.

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Ato nº 140, de 29/05/2013. Constitui uma Comissão Sindicante composta pelos servidores JANIO ABREU DE ANDRADE, CARLO SÉRGIO SPINOLA MAGNAVITA e ROBERTO TUDE NETO para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos nos artigos 204 e seguintes da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, apurar os fatos reportados nos autos do processo no TCEADM/000655/2013.
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Ato nº 139, de 29/05/2013
. Suspende o expediente administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 31 de maio de 2013.
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Ato nº 138, de 29/05/2013
. Nomear uma Comissão Sindicante composta pelos servidores TELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA, SELMA BORGES DE PAULA e EDSON TOMAS DOS SANTOS para, sob a presidência da primeira, com fundamento no art. 176 do Regimento Interno deste Tribunal e no prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências prévias e inerentes à recomposição dos autos ffsicos dos processos nos TCE/006290/2002; TCE/001375/2002; TCE/003451/2002; TCE/001085/2002; TCE/002841/2003; TCEl0052182011; e TCE/004223/2012, identificando as respectivas responsabilidades.
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Ato nº 131, de 28/05/2013. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2013, detalhado na forma do anexo único.
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Ato nº 119, de 14/05/2013
. Determina a suspensão do expediente administrativo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 16  de maio de 2013, a partir das 13 horas, e no dia 17 de maio de 2013.
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Ato nº 061, de 03/04/2013. 
Aprova o Plano Operacional do TCE/BA, para o exerclcio de 2013, conforme disposto no art. 6º,da Resolução nº 082, de 30 de outubro de 2012.
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Ato nº 056, de 26/03/2013
. Prorroga por mais 15 (quinze) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da Comissão constituída pelo Ato nº 013/2013, de 06 de fevereiro de 2013, publicado no DOE de 07 de   fevereiro de 2013.
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Ato nº 055, de 26/03/2013
. Prorroga por mais 21 (vinte e um) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da Comissão constituída pelo Ato nº 022/2013, de 21 de fevereiro de 2013, publicado no DOE de 23 e 24 de fevereiro de 2013.
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Ato nº 054, de 25/03/2013. Suspende o expediente administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 28 de março de 2013, Quinta-Feira da Semana Santa.
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Ato nº 035, de 08/03/2013.
Resolve prorrogar por mais 18 (dezoito) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da Comissão constituída pelo Ato nº 013/2013, de 06 de fevereiro de 2013, publicado no DOE de 07 de fevereiro de 2013.
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Ato nº 023, de 25/02/2013
. Nomeia uma Comissão Sindicante composta pelos servidores TELMA ALMEIDA DE  OLIVEIRA, LÚCIA MARINA BORGES GOMES E LUIZ ANTONIO CAYRES MAGALHÃES para, sob a presidência da primeira, e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar o desaparecimento dos processos de nº TCE/003614/2002; TCE/005918/2002; TCE/005920/2002; TCE/005932/2002; TCE/013621/2002; TCE/017444/2002; TCE/007497/2003; TCE/005313/2004; TCE/005314/2004; TCE/005422/2004; TCE/005423/2004; TCE/005474/2005; TCE/006506/2005; TCE/001520/2007; TCE/001813/2007; TCE/001129/2008; TCE/005244/2008; TCE/009136/2002; TCE/001995/2007; TCE/000801/2005; TCEADM/001784/2007 e TCEADM/001152/2009, identificando os responsáveis, conforme disposto no art. 176 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia.Clique aqui para visualizar o Ato

Ato nº 022, de 21/02/2013
. Constitui uma Comissão Sindicante composta pelos servidores JURACI MANOEL DE  CARVALHO, MARIZA SANTOS DE  ANDRADE e ROBERTO CAVALCANTI SAMPAIO para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de (30) trinta dias, apurar os fatos reportados nos autos do processo nº TCEADM/001347/2012.
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Ato nº 016, de 18/02/2013
. Designa a Comissão indicada pelo Exmo. ConseIheiro, lNALDO DA PAIXÃO SANTOS ARAÚJO, Relator das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia referentes ao exercfcio findo em 31 de dezembro de 2012, composta pelos servidores FÁTIMA MONTEIRO ANDRADE BARRETO, MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, ANTONIO LUIZ CARNEIRO, MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, RAQUEL LEDA CORDEIRO CAPISTRANO, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, CLARISSA MACHADO CARNEIRO DA ROCHA, CLAUDIA MARIA ROCHA COLAVOLPE DA SILVA, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, JOÃO AUGUSTO NUNES CORDEIRO e RITA DE CASSIA SILVA GUEDES MURA, para o assessoramento ao Relator no exame das referidas Contas.
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Ato nº 013, de 06/02/2013
. Concede prazo de 20 (vinte) dias. a contar de 18 de fevereiro de 2013, à comissão sindicante criada através do Ato da Presidência de nº 204, de 07 de agosto de 2012, para que a mesma possa complementar a instrução do Processo no TCEADM/000924/2012 e apresentar o respectivo Relatório Complementar.
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Ato nº 008, de 31/01/2013
. Nomeia uma Comissão de Licitação composta dos servidores MARCELO BENEVIDES LIMA como Presidente, OSCAR BARBOSA DE ANDRADE JÚNIOR e JOSÉ LAZARO XAVIER TORRES como membros, MARIA AUXILIADORA UZEDA DE SOUZA CARNEIRO e LAURO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS como suplentes, para julgar as licitações deste Tribunal.
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Ato nº 007, de 31/01/2013.
Constitui uma Comissão Sindicante composta pelos servidores JANIO ABREU DE ANDRADE, CLAUDIO FUCS NERY e ROBERTO TUDE NETO para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos nos artigos 204 e seguintes da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, apurar os fatos reportados nos autos do processo nº TCEADM/000077/2013.
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Ato nº 005, de 28/01/2013.
 Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2012, detalhado na forma dos anexos I, V, VI e VII.
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Ato nº 002, de 03/01/2013. Fica aprovado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com  Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato.
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ANO: 2012

Ato nº 271, de 26/12/2012. Prorroga a partir de 28/12/2012, por mais 10 (dez) dias, o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da Comissão constituída pelo Ato nº 204/2012, de 07 de agosto de 2012, publicado no DOE de 08 de agosto de 2012.
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Ato nº 262, de 06/12/2012
. Prorroga a partir de 03/12/2012,  por mais 25 (vinte e cinco) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da comissão constituída pelo Ato nº 204/2012, de 07 de agosto de 2012, publicado no DOE de 08 de agosto de 2012.
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Ato Conjunto TCE/CEDASC nº 001, de 26/11/2012.
Designa os servidores Augusto Gonçalves de Sousa, Christian Conceição Guerreiro Santos, Kiev Damasceno de Lima e Ricardo Augusto Seroes Ravazzano, para integrarem o NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS, criado pelo Ato nº 244, de 01/11/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 02/11/2012, cujo objetivo é elaborar estratégias e ações de inteligência, por meio da obtenção, cruzamento e análise de base de dados oriundos de fontes internas e externas, objetivando também a operacionalização das redes de controles aderidas por convênios.
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Ato nº 255, de 23/11/2012.
Altera a composição da equipe de Auditoria Especial designada pelo Ato nº 166/2011 que passa a ser formada pelos servidores MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, MARIA TEREZA ALENCAR DE AMORIM MIRANDA, JOSUÉ LIMA DE FRANÇA, JULIANA SANTIAGO PELLICCI, HEINZ ULRICH RUTHER, FERNANDO LIBÓRIO ANTUNES TEIXEIRA e ELIENE VITA LEAL CARVALHO BORJA, sob a coordenação do primeiro, e estabelecer a data de 06/12/2012 para a conclusão dos trabalhos.
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Ato nº 251, de 21/11/2012. Exclui o nome da servidora VANIA ALENCAR MATTA PIRES e incluir o nome dos servidores JOSE LUIS GALVÃO PINTO BOMFIM e SIMONE MARIA VENTURA DE OLIVEIRA como membros da Comissão instituída pelo Ato nº 246/12 de 08/11/2012, publicado no DOE de 09/11/2012.
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Ato nº 247, de 19/11/2012. Designa uma Comissão composta pelos servidores JUCELINO SOUZA ROSA, NELSON DANTAS DE SOUZA FILHO e SOLON DE LIMA CORTES NETO para, sob a presidência do primeiro, proceder aos inventários de Material Permanente e de Material de Consumo existentes no Almoxarifado deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia, devendo concluir os trabalhos até o dia 12/01/2013.
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Ato nº 246, de 08/11/2012
. Constitui uma Comissão composta pelos servidores Telma Almeida de Oliveira, Paulo Henrique Nunes Neves da Rocha, Henrique Pereira Santos Filho, Maria do Carmo Galvão do Amaral, Antonio Geraldo Conceição Braga, Hélia Teixeira Vasconcelos, Adrianne Mônica Oliveira Souza, Vânia Alencar Matta Pires e João Carlos de Mendonça Leal para, sob a presidência da primeira e no prazo de 90 (noventa) dias, realizar estudos para a adequação da Resolução nº 045/2001 à legislação vigente.
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Ato nº 244, de 01/11/2012.
Constitui o NÚCLEO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS formado pelos servidores Eliane de Sousa Silva, Ivonete Dionizio de Lima, Delza Maria Teixeira Matos, Denilson Martins Machado, Simone Souza da Silva, André Luís de Paula Carneiro, Israel Santos de Jesus e Maurício Souza Ferreira, para, sob a coordenação da primeira, elaborar estratégias e ações de inteligência, por meio da obtenção, cruzamento e análise de base de dados oriundos de fontes internas e externas, objetivando também a operacionalização das redes de controles aderidas por convênios.
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Ato nº 243, de 01/11/2012. Prorroga por mais 15 (quinze) dias úteis o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da comissão constituída pelo Ato nº 204/2012, de 07 de agosto de 2012, publicado no DOE de 08 de agosto de 2012.
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Ato nº 241, de 23/10/2012. Destitui a Comissão Sindicante instituída por meio do Ato n° 227/12, publicado no DOE de 19/09/2012.
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Ato nº 228, de 25/09/2012
. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2012, detalhado na forma do anexo Único.
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Ato nº 227, de 18/09/2012
. Constitui uma Comissão Sindicante composta pelos servidores FRANCISCO DIAS LIMA JUNIOR, SIMONE MARIA VENTURA DE OLIVEIRA e SONIA ELISE VIEIRA DA COSTA para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos nos artigos 204 e seguintes da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, apurar os fatos reportados nos autos do processo nº TCEADM/001347/2012.
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Ato nº 223 ,  de 17/09/2012
. Prorroga por mais 30 (trinta) dias úteis o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da comissão constituída pelo Ato nº 204/2012, de 07 de agosto de 2012, publicado no DOE de 08 de agosto de 2012.
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Ato nº 217, de 22/08/2012. Homologa o resultado final da Progressão Funcional por antiguidade e efetiva as promoções dos servidores, vigorando seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2012.
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Ato nº 216, de 21/08/2012. Determina a suspensão do expediente administrativo do Tribunal de Contas do Estado, no dia 23 de agosto de 2012, a partir das 13 horas, e no dia 24 de agosto de 2012.
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Ato nº 212, de 13/08/2012. Compor comissão especial formada pelos servidores ALMIR DE FREITAS VASCONCELOS, Auditor de Controle Externo, e PAULO ROBERTO SANTOS DE CARVALHO, Auditor de Controle Externo, para realizar auditoria em processos relativos a despesas de caráter sigiloso no âmbito da Polícia Militar e demais órgãos da Secretaria da Segurança Pública, na conformidade do disposto no artigo 34, da Resolução Regimental n.º 012/93, deste Tribunal.
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Ato nº 207, de 08/08/2012.
 Reestruturar o Comitê Gestor dos sistemas informatizados utilizados na programação, planejamento, execução e acompanhamento das auditorias, tendo como Presidente o servidor PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA, Superintendente Técnico, como representante do CEDASC o servidor EDMILSON SANTOS GALIZA, Diretor Geral.
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Ato nº 206, de 08/08/2012
.  Constitui a Comissão de Avaliação Funcional de que tratam os artigos 6º a 9º do Regulamento de Progressão Funcional aprovado pela Resolução n.º 39, de 18.06.2002, composta pelos servidores VANIA ALENCAR MATTA PIRES, Gerente de Recursos Humanos, membro nato, SIDNEY GUILHERME CHAVES JUNIOR, representante do SINDICONTAS, e CARLO SÉRGIO SPINOLA MAGNAVITA, representante do corpo de servidores do Tribunal, para sob a presidência da primeira, realizar os procedimentos relativos à progressão Funcional por antiguidade, prevista no referido Regulamento.
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Ato nº  204, de 07/08/2012. Constitui uma Comissão composta pelos servidores Juraci Manoel de Carvalho, Auditor Jurídico, Mariza Santos de Andrade, Analista de Controle Externo e Roberto Cavalcanti Sampaio, Analista de Controle Externo, para, sob a presidência do primeiro, e nos termos e prazos previstos pelos artigos 204 e seguintes da Lei 6.677, de 26.09.1994, apurar as responsabilidades dos servidores referentes aos processos TCEADM/000908/2012, TCEADM/000924/2012, TCEADM/000929/2012 e TCEADM/000993/2012.
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Ato n° 202 , de 02/08/2012
. Nomeia os servidores CLARISSA MACHADO CARNEIRO DA ROCHA, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO E SORAIA DE OLIVEIRA para compor o Conselho Editorial do Selo Ministro Aliomar Baleeiro, para o biênio 2012/2013.
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Ato nº 195, de 26/07/2012. Prorroga por mais 90 (noventa) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da comissão constituída pelo Ato nº 135/2012, de 28 de março de 2012, publicado no DOE de 29 de março de 2012.
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Ato nº 190, de 16/07/2012. Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da comissão constituída pelo Ato nº 150/2012, de 03 de maio de 2012, publicado no DOE de 11 de maio de 2012.
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Ato nº 182, de 20/06/2012. Suspende o expediente administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 22 de junho de 2012.
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Ato nº 177, de 15/06/2012. Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo estabelecido para o cumprimento do trabalho da comissão constituída pelo Ato nº 145/2012, de 18 de abril de 2012.
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Ato nº 173, de 05/06/2012. Designa a Procuradora do Ministério Público de Contas Carolina Matos Alves Costa, a Auditora Jurídica Maria do Carmo de Macedo Cadidé, a  Auditora Jurídica Lilian Damasceno Ferreira Santos, o Auditor Jurídico Luiz Antonio Cayres Magalhães, a Gerente da GERIN Alessandra Muratt de Souza e o Analista de Controle Externo João Carlos de Mendonça Leal,  para comporem a Comissão de Jurisprudência, no biênio 2012-2013, que será presidida pela Conselheira Ridalva Correa de Melo Figueiredo, Vice-Presidente desta Corte de Contas.
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Ato nº 159, de 28/05/2012.  Publica o Relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2012.
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Ato nº 154, de 16/05/2012. Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo fixado para o cumprimento dos trabalhos da Comissão Sindicante constituída pelo Ato nº 126/12, e incluir no objeto da sindicância os processos de n° TCE/003684/2011, TCE/004724/2011, TCE/004981/2011, TCE/004984/2011, TCE/005032/2011, TCE/005037/2011, TCE/005079/2011, TCE/006271/2011, TCE/004553/2011,TCE/004570/2011, TCE/004575/2011, TCE/004210/2011 e TCE/004569/2011.
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Ato nº 150, de 03/05/2012. Cria uma Comissão com a finalidade de promover estudos e elaborar proposta, no prazo de 60 (sessenta) dias, para a completa implementação dos procedimentos exigidos pela Lei Federal n.º 12.527/2011 no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, composta pelos servidores(as): PAULO SÉRGIO PACHECO DE  FIGUEIREDO, Ouvidor, que a presidirá, MAURÍCIO CALEFFI, Procurador Geral do Ministério Público de Contas, MARIA DO CARMO GALVÃO DO AMARAL, Secretária Geral, PAULO HENRIQUE NUNES NEVES DA ROCHA, Superintendente Técnico, JÂNIO ABREU DE ANDRADE, Auditor Jurídico e ALESSANDRA CARVALHO DE QUEIROZ, Assessora Especial da Presidência e, representando o Centro de Estudo e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria – CEDASC, o seu Diretor Geral, EDMILSON SANTOS GALIZA.
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Ato conjunto nº 02, de 07/05/2012. Fica constituída a comissão conjunta formada por servidores do TCE, Henrique Pereira Santos Filho, Marcelo Benevides Lima e Mônica Oliveira Barreto, e, pelos servidores do TCM, Paulo César Drummond Gouvêa, Eunice de Assis Faria Carvalho e Gabriel Souza Flores, para realizar estudos e elaborar propostas de manutenção e melhoria da estrutura física do edifício sede, aperfeiçoamento do sistema de segurança e avaliação do projeto de construção do prédio anexo.
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Ato nº 145, de 18/04/2012. Designa uma Comissão composta pelas servidoras SORAIA DE OLIVEIRA, ADRIANNE MÔNICA OLIVEIRA SOUZA, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO e MORGANA BELLAZZI DE  OLIVEIRA para, sob a presidência da primeira e no prazo de 60 (sessenta) dias, atualizar, sistematizar e consolidar as normas de controle externo editadas por este Tribunal.
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Ato nº 139, de 11/04/2012. Reestrutura o Comitê Gestor do Sistema de Gerenciamento de Auditoria - SGA.
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Ato nº 137, de 03/04/2012. Suspende o expediente administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no dia 05 de abril de 2012, Quinta-Feira da Semana Santa.
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Ato nº 135, de 28/03/2012. Nomeia uma Comissão composta pelos servidores FRANCISCO DIAS LIMA JÚNIOR, ANA RITA BELENS PESSOA e ANTÔNIO CARLOS COELHO FIGUEIRA para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 120 (cento e vinte ) dias, realizar análise e avaliação da Tabela de Temporalidade de Documentos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, instituída pelo Ato da Presidência nº 313 de 07.12.1995.
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Ato nº 126, de 21/03/2012. Nomeia uma Comissão Sindicante composta pelos servidores LUIZ ANTONIO CAYRES MAGALHÃES, ROBERTO CAVALCANTI SAMPAIO e ALESSANDRA MURATT DE  SOUZA para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar o desaparecimento dos processos de nº TCE/003888/2008; TCE/007092/2002; TCE/011824/2002 e TCE/008590/2003, identificando os responsáveis, conforme disposto no art. 176 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ato nº 123, de 19/03/2012. Fixa em R$ 310,00 (trezentos  e dez reais), a partir de 12 de março de 2012, o valor da bolsa mensal de auxílio paga aos estagiários recrutados pelo Instituto Euvaldo Lodi, na forma do que dispõe o item 6.1.5 da Cláusula Sexta do Contrato nº 29/2009, cuja vigência foi prorrogada pelo Termo Aditivo nº 28/2011.
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Ato nº 111, de 01/03/2012. Constitui Comitê Gestor do Portal e da Internet do TCE-BA, tendo como Presidente a servidora MARIA DO CARMO GALVÃO DO AMARAL, Secretária Geral do TCE, e como membros: EDMILSON SANTOS GALIZA, representante do CEDASC, ANTONIO MARCOS CERQUEIRA NAVARRO, Assessor de Comunicação, MARIA SALETE SILVA OLIVEIRA, GONÇALO DO AMARANTE SANTOS QUEIROZ, PAULO SÉRGIO PACHECO DE  FIGUEIREDO, ALESSANDRA MURATT DE SOUZA, ROBERTO MAIA DE ATAÍDE JÚNIOR e DENILZE ALENCAR SACRAMENTO.
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Ato nº 106, de 29/02/2012. Atualiza para R$14.077,59 (Quatorze mil, setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) o valor máximo para a aplicação da multa prevista no art. 35  da Lei Complementar n.º 005, de 04.12.1991, com a redação do art. 20 da Lei Complementar n.º 27, de 28.06.2006, a vigorar até janeiro de 2013.
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Ato Conjunto nº 01, de 29/02/2012. Constitui Grupo de Trabalho formado pelos auditores do TCE, Telma Almeida de Oliveira, Juraci Manoel de Carvalho, pelos Procuradores de Contas Danilo Ferreira Andrade, Marcel Siqueira Santos, pelos Procuradores do Estado Luciane Rosa Croda e Marcus Vinícius Guimarães de Castro Caminha e pelos técnicos Clélia Iraci Rocha Machado da Silva Oliveira e Lyses Caldas Nascimento, para elaboração de procedimentos necessários à expedição de títulos executivos, num prazo de 30 dias, sob a coordenação da auditora Telma Almeida de Oliveira.
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Ato nº 069, de 14/02/2012. Designa a Comissão indicada pelo Exma. Conselheira RIDALVA CORREA DE MELO FIGUEIREDO,  Relatora das Contas a serem prestadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, composta pelos servidores ANTONIO LUIZ CARNEIRO, CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE  LIMA, CLARISSA MACHADO CARNEIRO DA ROCHA, CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES, DENILZE ALENCAR SACRAMENTO, FÁTIMA MONTEIRO ANDRADE BARRETO, JOSÉ RAIMUNDO BASTOS DE AGUIAR, JOSUÉ LIMA DE  FRANÇA, LUCIANO CHAVES FARIAS,  MÁRCIA DA SILVA SAMPAIO CERQUEIRA,  MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE MATOS, PAULO ROBERTO DOMINGUES DE  FREITAS e RAQUEL LEDA CORDEIRO CAPISTRANO, para o assessoramento à Relatora no exame das referidas Contas.
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Ato nº 028, de 30/01/2012. Nomeia uma Comissão de Licitação composta dos servidores  MARCELO BENEVIDES LIMA como Presidente, FRANCISCO DIAS LIMA JÚNIOR e ALMIR RODRIGUES CERQUEIRA como membros,  OSCAR BARBOSA DE  ANDRADE JUNIOR e LAURO AUGUSTO TEIXEIRA DE  FREITAS como suplentes, para julgar as licitações  deste Tribunal.
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Ato nº 027, de 26/01/2012. Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro  quadrimestre do exercício de 2011, detalhado na forma dos  anexos I, V, VI e VII.
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Ato nº 025, de 17/01/2012. O expediente administrativo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, nos dias 22 de fevereiro, 30 de abril, 08 de junho e 16 de novembro de 2012, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas; 
Fica considerado facultativo o expediente, nos dias  24 e 31 de dezembro de 2012.
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Ato nº 002, de 02/01/2012. Fica aprovado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, relativo às despesas com  Pessoal, Atividades de Manutenção e outras despesas, na forma do anexo único deste Ato.
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ANO: 2011

Ato nº 166, de 26/08/2011. Determina a execução de Auditoria Especial, tempestiva, objetivando proceder ao devido acompanhamento da execução do Contrato de Parceria Público-Privada na Modalidade de Concessão Administrativa nº 02/2010, para reconstrução e gestão da operação e manutenção do Estádio da Fonte Nova, no que se refere aos aspectos econômicos e operacionais da PPP, assim como análise de todos os elementos necessários que permitam uma completa avaliação, designando para este fim equipe de auditoria composta dos seguintes servidores: MARCOS ANDRÉ SAMPAIO DE  MATOS, Coordenador de Controle Externo, MARIA TEREZA ALENCAR DE  AMORIM MIRANDA, Gerente de Auditoria, JULIANA SANTIAGO PELLICI, Gerente de Auditoria, RAQUEL LEDA CORDEIRO CAPISTRANO, Gerente de Auditoria, CLAÚDIO MURICY TORRES, Gerente de Auditoria, JOSUÉ LIMA DE  FRANÇA, Auditor de Controle Externo, HEINZ ULRICH RUTHER, Analista de Controle Externo, PAULO CÉSAR PIRES DA SILVA, Analista de Controle Externo, ELIENE VITA LEAL CARVALHO BORJA, Analista de Controle Externo, FRED SANTANA SAMPAIO, Analista de Controle Externo e FERNANDO LIBÓRIO ANTUNES TEXEIRA, Agente de Controle Externo.
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Ato nº 118, de 11/05/2011. Atualiza para R$13.361,36 (treze mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos) o valor máximo para a aplicação da multa prevista no art. 35 da Lei Complementar nº 005, de 04.12.1991, com a redação do art. 20 da Lei Complementar nº 27, de 28.06.2006, a vigorar até janeiro de 2012.
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 Ato nº 20, de 17/02/2011. Reestrutura o Comitê Gestor dos sistemas informatizados utilizados na programação, planejamento, execução e acompanhamento das auditorias, tendo como Presidente o servidor FREDERICO DE FREITAS TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Superintendente Técnico, como representante do CEDASC o servidor EDMILSON SANTOS GALIZA, Diretor Geral, e como membros os servidores indicados.
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ANO: 2010
Ato nº 387, de 01/09/2010. Institui a Política de Segurança no âmbito da Tecnologia da Informação para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), estabelece as suas normas de operacionalização e dá outras providências.
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ANO: 2009

Ato nº 216, de 11/09/2009. Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).
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Ato nº 034, de 04/02/2009. Atualiza para R$12.193,57 (doze mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos) a multa máxima prevista no artigo 35, da Lei Complementar nº 005/91, com a redação que lhe deu o artigo nº 20, da Lei Complementar nº 027, de 28.06.2006, na forma do dispositivo mencionado, cujo valor vigorará até janeiro de 2010.
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ANO: 2008

Ato nº  043 , de 19/02/2008. Atualiza para R$11.153, 76 (onze mil, cento e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos) a multa máxima prevista no artigo 35, da Lei Complementar nº 005/91, com a redação que lhe deu o artigo nº 20, da Lei Complementar nº  027, de 26.06.2006, na forma do dispositivo mencionado, cujo valor vigorará até janeiro de 2009.
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ANO: 2007

Ato nº 185, de 13/08/2007. Dispõe sobre o fornecimento de cópias reprográficas, micrográficas de processos e demais documentos e certidões de interesse dos jurisdicionados ou de terceiros. (Revogado tacitamente pelo Ato nº 136, de 05/09/2017)
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ANO: 1999

Ato nº 048, de 25/03/1999. Disciplina instruções acerca do procedimento a ser observado no âmbito da Casa, relativamente à restauração dos autos.
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ANO: 1995

Ato nº 322, de 26/12/1995. Recomenda ao corpo funcional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia que observe, no que couber, nas auditorias dos órgãos, entidades e programas da Administração Pública Estadual, as NORMAS DE AUDITORIA DA INTOSAI, traduzidas pelo Tribunal de Contas da União e publicadas na Série de Traduções deste Tribunal, sob nº 05. (Revogado pela Resolução nº 53/2011).
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ANO: 1994

Ato nº 39, de 21/01/1994. Fixar no Tribunal de Contas do Estado, jornadas de trabalho.
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