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Resoluções normativas

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Ano: 2017:

 

 

Resolução nº 149/2017. Resolução nº 149/2017. Aprova as Diretrizes para o Planejamento Operacional e para o Sistema de Avaliação de Desempenho do exercício de 2018, altera a Resolução nº 160/2016 e dá outras providências.
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Resolução nº 145/2017. Institui a Política de Acessibilidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução nº 141/2017. Modifica Resolução nº 192/2014, que trata das Normas para Prestações de Contas dos responsáveis por unidades da Administração Direta e Indireta Estadual.
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Resolução nº 138/2017. Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia - TCE/BA, para o quadriênio 2018-2021 e instituí os Comitês de Gestão do Plano Estratégico e de Gestão Operacional.
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Resolução nº 134/2017. Dispõe sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução nº 117/2017. Aprova a adoção das Diretrizes para as Normas de Controle Interno do Setor Público, desenvolvidas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), que são compatíveis com as recomendações do Anexo Único da Resolução ATRICON nº 04/2014 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).
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Resolução nº 116, de 05 de setembro 2017. Modifica a Resolução nº 76, de 11 de julho de 2017.
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Resolução nº 109/2017. Modifica a Resolução nº 157, de 17 de novembro de 2015.
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Resolução nº 106/2017. Aprova as políticas, diretrizes e modelo de gestão de pessoas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução nº 082/2017. Aprova o Plano de fiscalização da educação - “Educação é da nossa conta” para o período de 2016-2026 e dá outras providências.
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Resolução nº 081/2017. Dispõe sobre a regulamentação da Política de Saúde, Qualidade de Vida e Cidadania (PSQVC) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

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Resolução nº 076/2017. Aprova o Regulamento da Progressão Funcional dos servidores ocupantes dos cargos permanentes do Quadro de Pessoal Efetivo e do Quadro Suplementar do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e disciplina a avaliação do estágio probatório.
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Resolução nº 060/2017. Altera Resolução nº 10, de 13 de fevereiro de 2014, que regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), para considerar como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução nº 059/2017. Modifica a Resolução nº 189 de 07 de outubro de 2014, alterando a redação do caput do art. 9º, bem como acrescentando um parágrafo único no referido artigo, estabelecendo quais documentos deverão conter os processos de aposentadoria, reforma e transferência para reserva.
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Rsolução nº 056/2017. Dispõe sobre a suspensão da fluência dos prazos processuais no Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no período que indica, e dá outras providências.
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Resolução nº 043/2017. Emenda à Resolução nº 18, de 29 de junho de 1992, Regimento Interno TCE-BA.
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Resolução nº 025/2017. Dispõe sobre a Revista Gestão Pública e Controle do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
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Resolução nº 03/2017. Altera Resolução n° 164 de 10 de dezembro de 2015, normatiza procedimentos para emissão do Relatório e Parecer Prévio das Contas de Governo no âmbito do TCE/BA.
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Resolução nº 02/2017. Altera Resolução n° 59 de 05 de maio de 2015, para incluir a Fundação Luís Eduardo Magalhães - FLEM, como unidade jurisdicionada, sob a área de competência da sexta coordenadoria de controle externo.
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Resolução nº 01/2017. Altera a Resolução n.° 001, de 02 de fevereiro de 2016, que autoriza o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) a aprovar dispensas de licitação até o limite que indica.
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Ano: 2016:

 

Resolução nº 160/2016. Aprova as Diretrizes para o Planejamento Operacional e para o Sistema de Avaliação de Desempenho do exercício de 2017 e dá outras providências.
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Resolução nº 150/2016. Regulamenta a constituição e sistematização da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, dispõe sobre elaboração de ementas jurisprudenciais e altera dispositivos da Resolução n° 18, de 29 de junho de 1992, que aprova seu Regimento interno.
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Resolução nº 149/2016. Modifica o Regimento Interno do Tribunal Contas do Estado da Bahia, alterando o teor do §1º do art. 63, que estabelece a ordem dos trabalhos das sessões plenárias deste Tribunal.
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Resolução nº 145/2016. Fixa os Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação, pelo Estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de  Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2017.
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Resolução nº 087/2016. Altera a Resolução nº 169, de 15 de dezembro de 2015 que fixou, os Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação, pelo Estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2016.
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Resolução nº 086/2016. Altera a Resolução nº 245, de 16 de dezembro de 2014, que fixou os Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação, pelo Estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2015.
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Resolução nº 082/2016. Institui a Coleção Memória Viva do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
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Resolução nº 016/2016. Dispõe sobre o controle, a ser exercido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia na Administração Pública Estadual, dos procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das Concessões Administrativas e Patrocinadas (denominadas de Parcerias Público-Privadas -PPP) e das Concessões Comuns.
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Ano: 2015:

Resolução nº 173/2015.Aprova a adoção das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), desenvolvidas e recomendadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).
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Resolução nº 172/2015. Dispõe sobre o calendário anual de atividades de caráter socioinstitucional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução nº 169/2015. Fixa os Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação, pelo Estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2016.
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Resolução nº 168/2015. Aprova as Diretrizes para o Planejamento Operacional do exercicio 2016 e dá outras providências.

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Resolução nº 165/2015. Aprova o Manual de Solicitações da Assessoria de Comunicação (ASCOM) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
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Resolução nº 164/2015. Dispõe sobre a Normatização dos Procedimentos para Emissão do Relatório e Parecer Prévio das Contas de Governo no âmbito do TCE/BA. (Alterada pela Resolução 03/2017)
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Resolução nº 163/2015. Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia -TCE.
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Resolução nº 162/2015. Dispõe sobre as Medidas Cautelares no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução nº 157/2015. Fixa critérios para o Planejamento Operacional Anual do TCE-BA, regulamenta a aplicação,acompanhamento e controle do Sistema de Avaliação de Desempenho Anual, para fins de cálculo da Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo, nos termos da Lei nº 13.192/14, e dá outras providências.
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Resolução nº 124/2015. Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
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Resolução nº 088/2015. Aprova a relação das personalidades agraciadas com a Medalha Jorge Calmon como honraria outorgada por ocasião da celebração dos 100 Anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências. 
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Resolução nº 069/2015. Aprova as avaliações de desempenho da Instituição, da equipe de trabalho e individual dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2014. 
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Resolução nº 59/2015. Estabelece as áreas de atuação das Coordenadorias de Controle Externo. (Alterada pela Resolução nº 02/2017)
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Resolução nº 42/2015. Institui o Programa de Incentivo à Educação Superior e estabelece critérios para concessão de bolsas para cursos de graduação e pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) para servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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 Resolução nº 041/2015. Regulamenta a Atividade de Instrutoria Interna no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução nº 021/2015. Institui e dispõe sobre a Medalha Jorge Calmon, como honraria outorgada por ocasião da celebração dos 100 Anos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências.
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Ano: 2014:

Resolução nº 245/2014. Fixa os Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação, pelo Estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2015. (Alterada pela Resolução nº 86/2016)
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Resolução nº 237/2014. Modifica a Resolução nº 213, de 13 de novembro de 2014.
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Resolução nº 230/2014. Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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Resolução nº 224/2014. Dispõe sobre o tema, número de vencedores, valor da premiação, data de entrega dos trabalhos e edital de publicidade do Prêmio Osvaldo Velloso Gordilho/2015.
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Resolução nº 213/2014. Altera e consolida as Resoluções nºs 016/95, 175/97 e 16/2003 que tratam do Prêmio Oswaldo Velloso Gordilho. (Alterada pela Resolução nº 237/2017)
Clique aqui para visualizar a Resolução consolidada com a Resolução nº 237, de 11/12/2014.
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Resolução nº 194/2014. Estabelece procedimentos para a realização de auditoria em instituições financeiras e em operações financeiras em geral no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia.
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Resolução nº 192/2014. Dispõe sobre normas para prestações de contas pelos responsáveis por Unidades Jurisdicionadas da Administração Direta e Indireta Estadual para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia. (Modificada pela Resolução nº 153/2015, pela Resolução nº 81/2016 e pela Resolução nº 141/2017).
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Clique aqui para visualizar a Resolução consolidada com a Resolução nº 153, de 05/11/2015 e a Resolução nº 81, de 10/08/2016.
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Resolução nº 189/2014. Estabelece normas e procedimentos para o encaminhamento e o exercício do controle externo dos atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para reserva e pensão, e dá outras providências.
Clique aqui para visualizar a Resolução consolidada com a Resolução nº 059, de 23/05/2017.
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Resolução nº 180/2014. Altera a Resolução nº 084/2003, que instituiu o Selo Editorial Ministro Aliomar Baleeiro, e revoga as Resoluções nºs 25/2005 e 55/2005, todas deste Tribunal.
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Resolução nº 173/2014. Verbete 17: Prestação de Contas. Prescrição da pretensão punitiva.
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Resolução nº 095/2014. Dispõe sobre a política de comunicação institucional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)
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Resolução nº 065/2014Aprova a Concessão da Medalha do Mérito Ruy Barbosa ao Senhor Justiniano Zilton Rocha, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução nº 029/2014. Dispõe sobre questões relativas à concessão e ao gozo de licença prêmio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução nº 010/2014. Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e modifica artigos da Resolução nº 18, de 29 de junho de 1992 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. (Alterada pela Resolução nº 060/2017)
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Resolução nº 08/2014. Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Alterada pela Resolução nº 201/2014)
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Resolução nº 05/2014. Institui o Código de Ética dos Membros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução nº 04/2014. Modifica o Regimento Interno do Tribunal Contas do Estado da Bahia, alterando o teor do art. 57, disciplinando o funcionamento da Primeira e Segunda Câmaras deste Tribunal.
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Ano: 2013

Resolução nº 146/2013. Fixa os Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação, pelo Estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2014. 
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Resolução nº 144/2013. Estabelece normas e procedimentos para o controle externo dos convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres destinados à descentralização de recursos estaduais. (Alterada pelas Resoluções nºs 200/2014 e 147/2015
Clique aqui para visualizar a Resolução consolidada com a Resolução nº 200, de  21/10/2014 e a Resolução nº 147, de 03/11/2015
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Resolução nº 137/2013. Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2014 e dá outras providências. 
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Resolução nº 122/2013. Dispõe sobre a prestação de informações pela autoridade administrativa para fins de registro de atos de admissão temporária de pessoal, em atendimento ao art. 71, 111, da Constituição Federal.
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Resolução nº 111/2013.  Aprova o Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia -TCE-BA, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
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Resolução nº 108/2013. Dispõe sobre a implantação e funcionamento Sistema de Gerenciamento de Processos e Documentos (PROInfo) no Tribunal de Contas Estado da Bahia e dá outras providências.
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Resolução nº 102/2013. Aprova a Concessão da Medalha do Mérito Ruy Barbosa ao Conselheiro Filemon Neto Matos, Corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. 
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Resolução nº 30/2013. Dispõe sobre o Programa de Estágio de Estudantes de Ensino Superior no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução nº 22/2013. 
Aprova as avaliações de desempenho da Instituição, da equipe de trabalho e individual dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria (CEDASC) referentes ao exercício de 2012.
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Resolução nº 18/2013. 
Dispõe sobre a estrutura de carreira do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e a promoção por antiguidade dos seus Membros.
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Resolução 12/2013. Modifica o Regimento Interno do Tribunal Contas do Estado da Bahia, acrescendo os §§ 4° e 5° ao art. 45, disciplinando a redistribuição de processos.
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Ano 2012:

Resolução nº 105/2012. Fixa os Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação, pelo Estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2013.
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Resolução nº 098/2012. 
Dispõe sobre a formalização e encaminhamento para registro dos atos referentes às revisões de aposentadorias e pensões efetuadas com base na Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012.
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Resolução 088/2012. Dispõe sobre as normas de agrupamento para fins de instrução e julgamento das contas consolidadas da administração pública estadual direta. (Revogada pela Resolução nº 192/2014)
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Resolução 082/2012. 
Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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Resolução 049/2012. Normatiza a expedição de Títulos Executórios e dá outras providências.
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Resolução 038/2012. Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria - CEDASC para o exercício de 2012.
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Resolução 020/2012. Aprova as avaliações de desempenho da Instituição, da equipe de trabalho e individual dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria (CEDASC), referentes ao exercício de 2011.
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Resolução 019/2012. Aprova a Concessão de Medalha do Mérito Ruy Barbosa ao Conselheiro Manoel Figueiredo Castro, Ex-Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução 013/2012. Dispõe sobre normas de agrupamento para fins de instrução e julgamento das contas consolidadas da Administração Pública Estadual Direta.
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Ano 2011:

Resolução 094/2011. Fixa os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação, pelo Estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2012.
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Resolução 092/2011. Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Resolução 060/2011. 
Promove alterações nas áreas de atuação das Coordenadorias de Controle Externo.
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Resolução 057/2011. Aprova as avaliações de desempenho da Instituição, da equipe de trabalho e individual dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC) refentes ao exercício de 2010.
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Resolução 053/2011. Aprova a adoção das Normas Brasileiras de Auditoria Governamental (NAGs), desenvolvidas e recomendadas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pela Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), com o apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no âmbito do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX).
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Resolução 052/2011. Dispõe sobre o encaminhamento, por meio de sistema Web, ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) de informações sobre projetos, obras e serviços de engenharia pelos titulares dos órgãos e entidades responsáveis pela sua licitação, contratação e execução e dá outras providências.
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Resolução 040/2011. Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Centro de Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria - CEDASC para o exercício de 2011
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Ano 2010:

 

Resolução 141/2010. Fixa os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação, pelo Estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2011.
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Resolução 132/2010. Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para exercício de 2011 e dá outras providências.
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Resolução 091/2010. Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2010.
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Resolução 038/2010. Aprova as avaliações de desempenho individual dos servidores e coletivo das unidades do TCE e do CEDASC, referentes ao exercício de 2009.
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Resolução 032/2010. 
Aprova o Plano de Diretrizes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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Ano 2009:

 

Resolução 135/2009. Fixa os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação, pelo Estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2010.
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Resolução 133/2009. Aprova o Plano Estratégico 2010-2013: Construindo a Convergência, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Resolução 094/2009. 
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2009.
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Resolução 063/2009. Aprova as avaliações de desempenho individual dos servidores e coletivo das unidades do TCE e do CEDASC, referentes ao exercício de 2008.
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Resolução 032/2009. Estabelece as diretrizes para a definição das metas para o exercício de 2009 das unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências.
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Ano 2008:

 

Resolução 112/2008. Revisão do verbete 12 (Prestação de Contas), que integra o atual acervo dos verbetes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução 103/2008. Fixa os Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação, pelo Estado, do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2009.
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Resolução 089/2008. 
Estabelece diretrizes para o rodízio das áreas de atuação das CCE' s e dá outras providências. (Alterada pela Resolução nº 060/2011 - Revogada pela Resolução nº 59/2015)
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Resolução 066/2008. Modifica o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, alterando a redação do parágrafo único do art. 1º, acrescentando a alínea "i" ao seu inciso III, acrescentando os §§ 2º, 3º e 4º, ao art. 184, alterando a redação dos artigos 188 e 189, caput, bem como modifica a Resolução n.º 45, de 28 de agosto de 2001, alterando a redação do art. 11, caput, acrescentando o inciso XI ao art. 1º, e os artigos 10A, 10B, 10C, 13A, 13B, 13C, 13D, 13E e 13F. (Ouvidoria)
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Resolução 059/2008. Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2008.
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Resolução 033/2008. Aprova as avaliações de desempenho individual dos servidores e coletivo das unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, e do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria (CEDASC), referentes ao exercício de 2007.
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Resolução 011/2008. 
Estabelece os elementos norteadores para a definição das metas relativas à programação anual de 2008 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências.
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Ano 2007:

 

Resolução 112/2007. Altera dispositivos das Resoluções nºs 115 e 116, de 21/12/2006. (Revogada pela Resolução 157/2015)
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Resolução 086/2007. 
Aprovação da Proposta de revisão dos Verbetes 05,11,13 e 15, que integram o atual acervo das súmulas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução 084/2007. 
Aprova a complementação do Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2007.
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Resolução 67/2007. Altera a Resolução nº 83, de 10 de dezembro de 2003, no que concerne às áreas de atuação das Coordenadorias de Controle Externo, compatibilizando-as com as modificações introduzidas pela Lei Estadual nº 10.549/2006.
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Resolução 048/2007. 
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o exercício de 2007.
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Resolução 041/2007. Aprova as avaliações de desempenho individual dos servidores e coletivo das unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referentes ao exercício de 2006.
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Resolução 024/2007. 
Revisão dos verbetes 03 (aposentadoria) e 07 (correção ex officio), que integram o atual acervo das súmulas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Ano 2006:


Resolução 116/2006. Fixa critérios de avaliação de desempenho e disciplina a Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo instituída pelo art. 7º da Lei Complementar nº 27/06 e dá outras providências.  (Revogada pela  Resolução 157/2015)
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Resolução 115/2006. 
Estabelece os elementos norteadores para a definição das metas relativas à programação anual de 2007 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências. (Revogada pela Resolução 157/2015)
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Resolução 107/2006. Fixa os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação, pelo estado, do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), para aplicação no exercício de 2007.
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Resolução 098/2006. 
Altera o Regimento Interno, para estabelecer a organização e o funcionamento do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado da Bahia – FUNTCE, e dá outras providências.
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Resolução 090/2006. Cancelamento de verbetes que integram o atual acervo das súmulas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em matéria previdenciária e tributária.
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Resolução 086/2006. Dispõe sobre a avaliação de desempenho à luz dos dispositivos da Lei Complementar nº 27, de 28 de junho de 2006.
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Resolução 080/2006. 
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o 2º semestre de 2006.
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Resolução 079/2006. Estabelece normas e procedimentos para o controle externo dos atos concessórios de pensões, no âmbito da administração pública estadual, e dá outras providências.
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Resolução 03/2006. Dá nova Redação ao artigo 8º da Resolução nº 78, de 19/12/2001, modificado pela Resolução nº 94, de 18/12/2003.
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Resolução 02/2006. 
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o 1º semestre de 2006.
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Ano 2005:

Resolução 085/2005. Dispõe sobre a prestação eletrônica de informações trimestrais, por parte das secretarias de estado, dos órgãos diretamente subordinados ao governador e dos poderes legislativo e judiciário, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado, ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referentes ao quantitativo de pessoal estatutário, celetista e contratados inclusive contratos em Regime de Direito Administrativo (REDA) e da despesa total com noticiário, propaganda, promoção, incluídos os patrocínios, realizada por qualquer meio de veiculação, e dá outras providências.
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Resolução 081/2005. Estabelece os elementos norteadores para a definição das metas relativas à programação anual de 2006, das gerências de auditoria das Coordenadorias de Controle Externo (CCEs) e das demais unidades de nível 3 (três) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Resolução 077/2005. Fixa os Índices de Participação dos Municípios (IPM) para aplicação no exercício de 2006.
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Resolução 067/2005. Dispõe sobre a criação, em regime especial, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, da Unidade de Execução Local (UEL), prevista no Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios (PROMOEX), e dá outras providências.
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Resolução 066/2005. 
Aprova as avaliações de desempenho individual dos servidores e coletivo das unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referentes ao 1º semestre de 2005, e dá outras providências.
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Resolução 063/2005. Altera o anexo II, da Resolução nº 16/2003 e estabelece o tema e o valor das premiações do Prêmio Oswaldo Velloso Gordilho, para o exercício de 2006.
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Resolução 055/2005. 
Institui o Conselho Editorial do Selo Ministro Aliomar Baleeiro e fixa prazo de inscrição para o exercício de 2005. (Revogada pela Resolução nº 180/2014)
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Resolução 053/2005. Altera e consolida as Resoluções n.º 01/1979, 01/1985, 133/1997 e os Atos n.º 202/1985, 290/1985 e 267/1995, que dispõem sobre a "Medalha do Mérito Ruy Barbosa".
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Resolução 048/2005. 
Aprova a avaliação de desempenho coletivo das unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referentes ao 1º semestre de 2005, e dá outras providências.
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Resolução 036/2005. Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, para o 2º semestre de 2005.
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Resolução 025/2005 Altera e consolida a Resolução nº 84/2003 que institui o Selo Editorial Ministro Aliomar Baleeiro. (Revogada pela Resolução nº 180/2014)
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Resolução 023/2005. Dispõe sobre o programa de estágio de estudantes de nível superior no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução 020/2005. Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, para o 1º semestre de 2005.
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Resolução 016/2005. 
Aprova as avaliações de desempenho individual dos servidores e coletivo das unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referentes ao 2º semestre de 2004, e dá outras providências.
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Resolução 013/2005. Estabelece normas para a utilização do sistema SEGIN -Secretaria Geral Informatizada e dá outras providências.
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Resolução 010/2005. Estabelece prioridades para a definição das metas, relativas à programação anual para 2005, das gerências de auditoria das Coordenadorias de Controle Externo (CCEs) e das demais unidades de nível 3 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Ano 2004:

 

Resolução 102/2004. Fixa os índices de participação dos municípios para aplicação no exercício de 2005.
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Resolução 095/2004. Aprova as avaliações de desempenho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referentes ao 1º semestre de 2004.
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Resolução 094/2004. 
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o 2º semestre de 2004.
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Resolução 090/2004. Altera para 18 de fevereiro de 2005 o prazo final para a entrega dos trabalhos que concorrem ao Prêmio Oswaldo Velloso Gordilho, versão 2004.
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Resolução 082/2004. Fixa critérios de avaliação de desempenho e disciplina a concessão da gratificação de produtividade instituída pelo art. 8º da lei nº 7.879/2001 e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº 116/2006)
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Resolução 078/2004. 
Aprova a avaliação de desempenho coletivo das unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referente ao 1º semestre de 2004.
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Resolução 043/2004. Aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, para o período 2004/2007.
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Resolução 042/2004. Modifica o anexo I, da Resolução nº 16/2003.
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Resolução 029/2004. 
Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 2º da Resolução nº 86, de 11/12/2003.
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Resolução 021/2004. 
Cria o Fórum de Avaliação de Desempenho do TCE/BA, constitui comissão técnica e estabelece as normas para o seu funcionamento.
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Resolução 019/2004. Aprova a avaliação de desempenho individual dos servidores e coletiva das unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referentes ao 2º semestre de 2003 e dá outras providências.
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Resolução 015/2004. Disciplina a formalização dos processos físicos de prestação de contas recebidas por este Tribunal de Contas por via eletrônica e dá nova redação ao art. 10 da Resolução 137/2000, alterada pela Resolução Regimental nº 089/2002.  (Revogada pela Resolução nº 192/2014)
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Ano 2003:

Resolução 094/2003. Modifica o artigo 8º, da Resolução nº 78 de 19/12/ 2001.
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Resolução 093/2003. 
Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o 1º semestre de 2004.
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Resolução 086/2003. 
Estabelece normas e procedimentos para o controle externo dos convênios, dos acordos, dos ajustes, dos recursos estaduais descentralizados e outros instrumentos assemelhados. (Revogada pela Resolução nº 144/2013)
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Resolução 085/2003. Dispõe sobre a instituição do prêmio Conselheiro Renan Baleeiro.
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Resolução 84/2003. Institui o Selo Editorial Ministro Aliomar Baleeiro.
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Resolução 083/2003. Redistribui as áreas de atuação das coordenadorias de controle externo, compatibilizando-as com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.538/2002 e com as diretrizes do planejamento estratégico deste TCE, aprova o guia para elaboração do plano operacional das coordenadorias de controle externo, e dá outras providências.
Anexo II Distribuição de competências das CCEs.
Anexo III Guia para elaboração do plano operacional das CCEs.
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Resolução 071/2003. 
Fixa os índices de participação dos municípios para aplicação no exercício de 2004.
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Resolução 063/2003. 
Dispõe sobre normas para composição das prestações de contas consolidadas. (Revogada pela Resolução nº 192/2014)  
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Resolução 042/2003.
Aprova as avaliações de desempenho individual dos servidores e coletiva das unidades do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, referentes ao 1º Semestre de 2003.
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Resolução 041/2003. Estabelece normas para a fixação do limite de pontuação da gratificação de produtividade correspondente ao 1º semestre de 2003, em observância aos parâmetros definidos pela Lei Complementar nº 101/2000.
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Resolução 029/2003. Modifica a composição do comitê de auditoria e o seu funcionamento e dá outras providências.
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Resolução 024/2003. Aprova o Plano Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o 2º semestre de 2003.
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Resolução 021/2003. 
Dispõe sobre as normas para a gratificação de produtividade.
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Resolução 020/2003. 
Dispõe sobre normas para sorteio de prestação de contas da Administração Pública. (Revogada pela Resolução nº 192/2014)  
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Resolução 019/2003. Modifica a Resolução nº 059/2002 e estabelece novos critérios.
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Resolução 016/2003. Dispõe sobre o Prêmio Oswaldo Velloso Gordilho. (Alterada e Consolidada pela Resolução 213/2014) 
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Resolução 02/2003. Concessão de Medalha do Mérito Ruy Barbosa.
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Provimento 01/2003. 
Permite, excepcionalmente, que as prestações de contas da administração direta do Estado da Bahia relativas ao exercício de 2003 sejam encaminhadas a este Tribunal até o dia 28 de fevereiro de 2004.
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Ano 2002:

Resolução 94/2002. Prorroga o exercício da função dos conselheiros supervisores.
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Resolução 093/2002. 
Aprova o Plano Operacional do TCE para o 1º semestre/2003.
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Resolução 089/2002. Prestação de Contas por meio eletrônico (altera a Resolução nº 137/00).  (Revogada pela Resolução nº 192/2014)   
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Resolução 85/2002. Fixa os índices de participação dos municípios para aplicação no exercício de 2003.
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Resolução 064/2002. 
Aprova o Plano Operacional do TCE.
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Resolução 059/2002. 
Fixa critérios de avaliação de desempenho, e disciplina a concessão da gratificação de produtividade.
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Resolução 058/2002. Fixa as disposições relativas à elaboração das metas e as bases para o cálculo da gratificação de produtividade, na forma da Resolução nº 59/02.
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Resolução 051/2002. Aprova, em caráter experimental, os elementos que nortearão os processos de elaboração do planejamento estratégico e operacional do TCE-BA.
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Resolução 049/2002. Aprova os Termos Gerais do Acordo de Cooperação Técnica TCU – Reino Unido, em cujo âmbito será desenvolvido o Projeto Aperfeiçoamento do Controle Externo, com foco na redução da desigualdade social – CERDS – Fase II, com a participação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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Resolução 039/2002. 
Aprova o regulamento da progressão funcional dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal e do quadro suplementar do TCE.
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Resolução 023/2002. 
Dispõe sobre a modificação da Resolução n.º 80/2001, na forma que indica e dá outras providências.
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Resolução 022/2002. 
Dispõe sobre a composição do comitê de auditoria, amplia suas competências, disciplina seu funcionamento e dá outras providências.
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Resolução 017/2002. Dispõe sobre a reunião de processos de prestação de contas das unidades gestoras da Polícia Militar do Estado da Bahia, para fins de exame, instrução e julgamento.
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Resolução 011/2002. Redistribui as áreas de atuação para os procedimentos de auditoria e aprova a reprogramação anual do TCE para 2002.
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Ano 2001:

Resolução 080/2001. Estabelece os critérios de implementação da avaliação de desempenho para concessão da gratificação de produtividade instituída pelo art. 8º da Lei n ° 7879/2001, e dá outras providências.
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Resolução 079/2001. Distribui as áreas de atuação para os procedimentos de auditoria e aprova a programação anual do TCE para 2002.
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Resolução 078/2001. 
Dispõe sobre a organização e o funcionamento da auditoria interna do TCE, e dá outras providências.
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Resolução 076/2001. Fixa os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação, pelo estado, do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, para aplicação no exercício de 2002.
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Resolução 045/2001. Dispõe sobre a estrutura, competências e funcionamento dos órgãos técnicos e administrativos do TCE, e dá outras providências.
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Resolução 02/2001. Modifica o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, alterando a redação do inciso IV do § 1º do art. 12, alterando a redação do art. 118, do art. 119 e seus parágrafos e do art. 139.
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Ano 2000:

Resolução 138/2000. Fixa os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação, pelo estado, do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, para aplicação no exercício de 2001.
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Resolução 137/2000. 
Dispõe sobre a remessa de prestação de contas de administradores e ordenadores de despesas ao TCE por meio eletrônico. (Revogada pela Resolução nº 192/2014)  
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Resolução 136/2000. Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento da Lei Complementar n.º 101/00, de 04/05/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo TCE, e dá outras providências.
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Resolução 135/2000. 
Modifica o Regimento Interno do TCE, alterando a redação do § 2º e acrescendo § 3º ao artigo 4º, alterando a redação do caput do art. 45, e suprimindo o inciso V e acrescendo § 2º ao artigo 179.
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Resolução 088/2000. 
Disciplina o funcionamento do comitê de auditoria. (Revogada pela Resolução nº 22/2002)
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Ano 1997:

Resolução 175/1997. Altera e consolida a Resolução nº 16/95 que institui o Prêmio Oswaldo Velloso Gordilho.  (Alterada e Consolidada pela Resolução 213/2014) 
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Ano 1994:

Resolução 097/1994. Estabelece normas de procedimento para instrução, exame e deliberação acerca das contas de secretários de estado e dá outras providências.  (Revogada pela Resolução nº 192/2014)   
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Ano 1993:

Resolução 086/1993. Verbete de Jurisprudência nº 12.
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Resolução 012/1993. Dispõe sobre normas de procedimento para o controle externo da administração pública. (Arts. 17 a 21 revogados pela Resolução nº 192/2014)  
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Resolução nº 008/1993. Dispõe sobre as normas de funcionamento da Comissão de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e dá outras providências.  (Revogada pela Resolução nº 150/2016)  
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Ano 1992:

Resolução 018/1992. Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
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