indiceAs ações do Projeto Integrar não foram paralisadas por conta do afastamento social para a redução dos impactos da pandemia do Covid-19. Antes programado para acontecer em Brasília, um encontro virtual foi realizado, nesta quarta-feira (1° de abril), com a participação de 31 Tribunais de Contas e de mais de 80 membros e servidores integrantes do controle externo brasileiro, dentre eles os conselheiros Cézar Miola (TCE/RS) e Carolina Matos Alves Costa (TCE/BA). As equipes do Gabinete da Conselheira e da Superintendência Técnica (Sutec) participaram por meio de videoconferência.

O encontro teve como objetivo apresentar e nivelar o conhecimento do Projeto Integrar junto aos novos Tribunais participantes. O Projeto, que inicialmente contava com 10 tribunais de contas estaduais e municipais, além do TCU, foi aberto a partir de dezembro de 2019 para todas as demais Cortes de Contas do Brasil.

Nessa nova etapa, o TCE/BA passou a atuar também como mentor do projeto para três novos tribunais, além de já atuar na coordenação e desenvolvimento dos grupos temáticos de Governança Multinível, de Indicadores e Solução de TI.

cezarPara a conselheira Carolina Costa, a coordenação do Projeto Integrar fez uma ótima apresentação das ações a serem implementadas, com clareza e objetivos bem definidos. “Um belo caminho já foi trilhado até aqui. Além do incremento da qualidade dos processos de seleção das ações de auditoria, o projeto permitirá o acompanhamento e monitoramento tempestivo do desempenho da política pública em diversas áreas”, destacou.

Outras três reuniões virtuais deverão ocorrer até o final de abril, para tratar de temas como a Governança Multinível (14/04), os Mecanismos de Colaboração (16/04) e os Indicadores e solução de TI (23/04).

Fruto do Acordo de Cooperação assinado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Projeto Integrar, iniciado em 2018, busca estabelecer uma metodologia para a seleção de objetos de controle externo em políticas públicas descentralizadas, usando indicadores de governança e desempenho, permitindo aos Tribunais de Contas trabalharem de forma mais estratégica e coordenada, com a seleção de ações de controle de maior risco e de maior potencial de impacto social. Até dezembro de 2020, quando a participação da OCDE será concluída, o foco do programa está concentrado na área da educação.

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gabiaugusto

2020 04 NBASP portalEstá aberta até o dia 30 de abril próximo a consulta pública, promovida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), para que os servidores e membros dos Tribunais de Contas de todo o Brasil possam sugerir alterações e ajustes na tradução de dois pronunciamentos profissionais da INTOSAI que serão incorporados às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP): a INTOSAI-P 50- Principles of jurisdicional activities of SAI e a GUID 9020- Evaluation of Public Policies, que receberão os nomes NBASP 50- Princípios das atividades jurisdicionais das EFS e NBASP 9020- Avaliação de Políticas Públicas.

A expectativa é que as duas normas provoquem discussões intensas sobre a organização interna dos Tribunais de Contas, especialmente os fluxos de processos de fiscalização que envolvem a responsabilização de agentes públicos, bem como o seu papel na fiscalização de políticas públicas. O conselheiro corregedor do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, que é o presidente do Comitê de Normas de Auditoria do Setor Público do Instituto Rui Barbosa, destaca a importância da participação dos auditores brasileiros nesse momento, oferecendo sugestões que possam contribuir para o aprimoramento do texto final.

O IRB pretende fazer, em breve, edições do Fórum Nacional de Auditoria específicas para tratar de cada um desses temas. Vale ressaltar que essas normas foram produzidas com o esforço da equipe do IRB e dos Membros do Comitê de Normas de Auditoria, portanto, não resultaram em gastos adicionais para contratar traduções juramentadas.

A abertura de consulta pública obedece ao devido processo de incorporação de normas à NBASP estabelecido na Portaria IRB nº. 16/2019, e os links para participar e encaminhar sugestões estão disponíveis a seguir:

LINK DOS DOCUMENTOS NO GOOGLE DRIVE

Disponibilizamos também os documentos das traduções preliminares:

NBASP 50 – Tradução preliminar

NBASP 9020 – Tradução preliminar


*Matéria produzida pela Assessoria do IRB e editada pela ASCOM - TCE/BA.

2020 03 artigo portalO Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos de diversos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal em razão da pandemia do coronavírus. Apesar de a LRF trazer alguns dispositivos que lhe dão alguma flexibilidade, como nos casos em que são decretados estados de emergência chancelados pelo parlamento, a lei foi basicamente feita para épocas de normalidade.

Como não estamos vivendo tempos normais, as cláusulas de escape ali previstas são insuficientes. Restam diversos outros mecanismos restritivos que iriam impedir ou pelo menos gerar uma enorme insegurança nos responsáveis pelas providências de gastos públicos.

Tais despesas não serão pequenas: além do gasto direto em saúde, as medidas para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia serão substanciais, sem precedentes na história brasileira recente. É cedo para calcular o montante, mas não será surpresa se superar R$ 1 trilhão. De onde virá tanto dinheiro?

Basicamente, do aumento do endividamento público, uma vez que o governo federal tem capacidade quase ilimitada de gerar recursos por meio do banco central. É claro que as preocupações sobre esse tipo de política persistem. Não vai gerar inflação? Se é possível conseguir fundos ilimitados porque não se fez isso antes, para combater as tantas mazelas que o Brasil enfrenta? São indagações pertinentes e complexas, mas não há muita escolha no momento: a consequência de não seguir esse caminho é uma espiral ilimitada de mortes e uma economia em profunda depressão, com reflexos sociais alarmantes e imprevisíveis.

O conforto é que outros países estão empreendendo esforços semelhantes e que, em outras crises mundiais relevantes, esses expedientes foram fartamente utilizados com êxito. Na grande crise de 2008, por exemplo, tanto o banco central europeu quanto o Federal Reserve Bank americano atuaram fortemente nessa direção, fornecendo farta liquidez para a economia, o que foi decisivo para a superação daquela crise.

Obviamente que as exigências de transparência total sobre o que será gasto são imprescindíveis. Infelizmente, não falta quem queira aproveitar a situação para obter vantagens ilícitas. Por isso, a atuação dos órgãos de controle não pode ser descurada: uma atuação cooperativa, ciente do gravíssimo momento que estamos vivendo, que exige compreensão e boa vontade de todos, mas que não pode tolerar corrupção e desvios de conduta.

*Edilberto Carlos Pontes Lima, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE)

kleberApesar de estarem atentos ao recolhimento social, os auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e demais servidores que atuam na Superintendência Técnica (Sutec) e Coordenadorias de Controle Externo (CCEs) seguem realizando seus trabalhos a distância, fazendo uso dos recursos de tecnologia da informação.
Nas CCEs, os auditores seguem instruindo diligências, denúncias e prestações de contas de convênios, além de realizar procedimentos para a instrução do Relatório e Parecer Prévio das Contas do Chefe do Poder Executivo. Preparam ainda o planejamento das demais auditorias que serão realizadas este ano e seguem com os procedimentos para auditorias de prestações de contas de jurisdicionados cuja documentação já dispunham.

De forma remota, em seus lares, os auditores fazem a coleta de dados necessários mediante o acesso aos sistemas de informação governamental e, principalmente, com o uso do Mirante – Sistema de Observação de Contas Públicas, desenvolvido pelo TCE. Os resultados dos trabalhos auditoriais são registrados no SGA – Sistema de Gerenciamento da Auditoria, e a evolução é monitorada pelo sistema Maestro – Monitor de Ações Estratégicas e Operacionais.

Muitos processos concluídos nos últimos dias foram tramitados também remotamente com o uso do Proinfo – Sistema de Processo Eletrônico do TCE/BA. 

Ciente das dificuldades enfrentadas nesse momento pelos gestores públicos, os auditores têm evitado demandá-los com pedidos de informações e documentos, já que muitos órgãos e entidades reduziram a presença local de servidores, além de terem demandas mais urgentes para o enfrentamento da pandemia do Covid-19 no estado da Bahia.

gabriel copyParalelamente, a Sutec está acompanhando as publicações de contratações e a realização de despesas governamentais nesse período de calamidade pública, fazendo uso da inteligência auditorial para o monitoramento dos gastos públicos, informações que serão posteriormente encaminhadas às Coordenadorias de Controle Externo.

Apesar de representar uma novidade para todos, tem sido rápida a adaptação dos servidores ao trabalho remoto. O auditor estadual de Controle Externo Kléber Miranda Morgado (1ª CCE)não encontrou dificuldades para a realização do serviço de forma remota. E entende que, de modo assertivo, o TCE/BA adotou medidas preventivas e emergenciais com o objetivo de preservar a saúde de seus servidores e familiares, além de racionalizar e priorizar o emprego dos gastos públicos à medida que se acentuava o grau de agravamento da pandemia.

“Considero esta uma oportunidade para que todos nos mostremos adaptáveis, sempre proativos e resilientes nestes momentos em que vivemos grandes dificuldades. Que busquemos ferramentas para otimizar o trabalho e organizar as tarefas diárias de forma efetiva, já que o maior obstáculo é equilibrar a nossa vida profissional com a pessoal, gerenciando o tempo com o objetivo de manter a sua viabilidade e produtividade”, ponderou Kléber Morgado.

Já o analista de Gestão Pública Gabriel Barbosa Moreira, que atua como assistente da Sutec, destaca que conseguiu se adaptar bem à nova rotina. “No meu caso, o trabalho remoto se mostrou viável, pois os sistemas que utilizo (Mirante e Proinfo) são acessados via internet, sem maiores dificuldades. Além disso, o TCE/BA disponibiliza a Plataforma TCE Conecta, um ambiente de colaboração corporativa que permite a edição compartilhada de documentos, criação de comunidades de discussão de temas técnicos, além de possibilitar o armazenamento de arquivos em nuvem. Todas essas ferramentas contribuem para uma maior interação com a equipe de trabalho”, concluiu Gabriel Moreira. 

(O crédito da segunda imagem é de Stéphanie Campos Fraga, esposa do servidor Gabriel).

2020 03 ProtocoloO setor de Protocolo do TCE/BA está funcionando normalmente a distância, de modo remoto. Os interessados podem protocolar documentos virtualmente.

COMO PROCEDER:

1. Acesse o Sistema Proinfo Express (no Portal do TCE/BA).
Link: https://sistemas.tce.ba.gov.br/proinfo_ext/login.jsf


FORMAS ADICIONAIS DE COMUNICAÇÃO:

1. Envie e-mail para a Gerência de Protocolo (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

OBS: O conteúdo enviado por email deve obedecer aos padrões

do arquivo para composição do Processo Eletrônico no âmbito do TCE/BA,

conforme Ato nº 238, de 29 de setembro de 2015.

 

2. Atendimento remoto pelo telefone (71) 3115-4541.

 

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