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transmissao ao vivoO Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) transmitirá ao vivo, em caráter experimental, pela internet, as sessões plenárias dos dias 14/12 (quinta-feira) e 19/12 (quarta-feira).

Nas oportunidades, qualquer cidadão, jurisdicionado ou servidor, poderá acompanhar o andamento da sessão plenária por meio do portal do TCE/BA (www.tce.ba.gov.br), que utilizará o canal do Youtube para a transmissão.

Para a sessão do dia 14/12 estão pautadas três prestações de contas da administração direta, quatro auditorias e inspeções e três recursos.

 

2017 12 SidneyBeraldo fotoLuiz Carlos Murauskas FolhapressConselheiro Sidney Beraldo

Os escândalos políticos e as crises econômicas que marcam nossa história provocam indignação, mas também evidenciam a importância do controle social para o bom funcionamento das instituições.

Os brasileiros vêm descobrindo que a vigilância é uma das formas mais eficientes de garantir a efetividade do gasto público. A sociedade hoje reivindica, legitimamente, acesso a informações para poder fiscalizar governos, avaliar resultados de políticas e cobrar gestores.

Isso exige dos órgãos de controle muito mais do que a aferição da legalidade da execução orçamentária e da regularidade das despesas. É preciso saber se, de fato, o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos está sendo empregado de maneira adequada e republicana.

Temos de melhorar a qualidade do serviço público e modernizar as administrações. Mas o ambiente é complexo. A combinação do endividamento dos governos com a baixa renda per capita da população reduz a disponibilidade de recursos e amplia a demanda por serviços.

A dificuldade de bons resultados envolve também obstáculos legais. Na Constituição, as palavras eficiência e efetividade são mencionadas só nos artigos 37 e 74, o que mostra desinteresse dos legisladores sobre o assunto. Exemplo disso é a vinculação de gastos para a educação. Não se discute a pertinência do uso de 25% das receitas de impostos e transferências no setor. O que surpreende é o fato de não existirem exigências legais que cobrem a efetividade das políticas.

O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por determinação constitucional, é obrigado a reprovar contas de uma prefeitura que obteve nota alta no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), mas aplicou 24,95% das receitas e transferências em educação. Já cidades com queda no Ideb e gastos acima de 25% não podem ser legalmente penalizadas.

Situações como essas demonstram que temos de implantar no Brasil uma cultura de gestão de resultados. Pensando nisso, o TCE-SP tem focado suas auditorias também na qualidade das políticas públicas.

Uma primeira iniciativa foi o lançamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). O indicador, criado em 2015, mede o desempenho das prefeituras em educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, defesa civil e governança tecnológica.

Os resultados do levantamento já contribuíram para uma melhora na eficiência do controle externo, permitindo a detecção de pontos que merecem maior vigilância. Os números também se mostraram úteis para prefeitos e vereadores, que puderam utilizar os dados apurados na correção de rumos.

A possibilidade de uso do índice como instrumento de gestão ainda inspirou o Instituto Rui Barbosa – entidade ligada às cortes de Contas que promove estudos sobre fiscalização externa – a implementar o IEG-M/Brasil. Em 2018, o indicador já será usado por todos os Estados.

Mas era hora de ir mais longe. E o TCE-SP lança agora o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E), que medirá a eficiência do governo do Estado a partir da análise de 342 quesitos relacionados à educação, saúde, planejamento, gestão fiscal e segurança pública.

O projeto, que terá os primeiros resultados divulgados em 2018, já despertou o interesse de tribunais de outros Estados. No TCE de Minas Gerais, uma iniciativa semelhante está sendo desenvolvida.

Mais do que nunca, as cortes de Contas precisam agir como os olhos da população, cobrando os gestores e exigindo a eficiência que os brasileiros merecem.

SIDNEY BERALDO, ex-deputado estadual (PSDB) e ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, é presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Publicado no jornal Folha de S.Paulo
Foto: Luiz Carlos Murauskas/Folhapress

 

 

2017 02 Nota 2CamaraJulgamentoDeProcessos copy copy copy copy copy copy copy copyEm sessão plenária desta quarta-feira (13.12), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de dois convênios, firmado pela administração estadual com prefeituras municipais, e, devido às graves irregularidades encontradas, decidiu pela responsabilização financeira de um dos gestores, o ex-prefeito de Marcionílio Souza, José Almeida Rebouças, que deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 33.783,73, quantia que será atualizada monetariamente e sofrerá a incidência de juros de mora. A punição foi relativa ao convênio 152/2006 (Processo TCE/005570/2009), firmado pela Prefeitura de Marcionílio Souza com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para a reforma e ampliação de um hospital.

O outro convênio com as contas desaprovadas pela Segunda Câmara foi o de número 172/2004 (Processo TCE/3521/2012), que a Prefeitura Municipal de Malhada de Pedras firmou com duas pastas estaduais: a Secomp (Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), para a construção de casas populares. Além de ter as contas do convênio desaprovadas, o gestor responsável, o ex-prefeito José Monteiro Neto, terá que pagar multa de R$ 500.

 

 

2017 12 confraternizacao estagiariosPara se chegar aonde se deseja, é necessário traçar metas, ter foco e força de vontade. Mas antes de tudo, é preciso planejamento, elemento essencial tanto na vida pessoal quanto profissional. Essas e outras reflexões foram feitas, na manhã desta terça-feira (12.12), aos 36 estagiários do nível médio durante a palestra “Projeção para o mercado de trabalho”.

Promovida pelo Serviço de Assistência Social (Seras) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) em parceria com a equipe da Presidência, a palestra foi ministrada pela analista de desenvolvimento de carreiras do Instituto Euvaldo Lodi (IEL), Ana Carla Pereira, e teve como objetivo principal direcionar os estagiários a planejarem o futuro profissional e pessoal.

2017 12 confraternizacao estagiarios2Durante a palestra, os estagiários participaram de uma dinâmica na qual foram questionados a responder qual eram seus principais sonhos e seus maiores pesadelos. Para a palestrante Carla Pereira, todos temos sonhos, medos e anseios. “Os pesadelos nos paralisam, e os sonhos nos impulsionam. Por isso é preciso ter planejamento e seguir em frente. Os pesadelos existem, mas os sonhos sempre devem serem maiores. Precisamos organizar todos eles e assim traçarmos o melhor caminho”, aconselhou.

Para Jussara Fidelis, psicóloga do TCE/BA, o primeiro passo para um futuro brilhante é buscar fazer o que se gosta. “Devemos priorizar estar em uma atividade que nos dê prazer, que seja feita com amor, em vez de trabalhar apenas com o objetivo de ganhar dinheiro. O dinheiro deve ser consequência, e não prioridade”, disse a psicóloga.

O evento também foi um momento de confraternização de Natal e despedida para alguns estagiários que finalizam seus contratos neste mês. Para Luci Cintra, assistente social do TCE/BA, os estagiários devem traçar novos planos, estudar, batalhar e, assim, chegarem aonde desejam. Por fim, ela agradeceu e desejou boa sorte a todos. “As portas do TCE/BA estarão sempre abertas. Desejo a todos um futuro brilhante e muitas felicidades. E lembrem-se: Corram atrás de seus sonhos!”, Desejou Luci.

Na avaliação de Andressa Nunes, estagiária do Seras, a palestra foi muito positiva e o estágio no TCE/BA deixará saudades. “Hoje eu entendi que preciso pensar no meu futuro. Eu preciso planejar o meu amanhã. A palestra me possibilitou entender isso. Agradeço muito a oportunidade que nos foi dada e, principalmente, a oportunidade que tive de aprender bastante durante meu período de estágio aqui nesta Casa de Controle”, ressaltou.

 

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