• 12 de Junho de 2026

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluíram os julgamentos de 35 processos, dos quais 15 foram decididos em sessões colegiadas (quatro processos integraram a pauta de uma sessão reservada, nas quais foram julgadas prestações de contas que, obedecendo à legislação, têm caráter sigiloso em razão da natureza das unidades das quais elas se originam) e 20 apreciados de forma monocrática. Não foi realizada a sessão ordinária da 1ª Câmara, que acontece sempre às terças-feiras.

Dos processos julgados monocraticamente, sete foram referentes a transferências para a reserva, quatro a reformas, um a aposentadoria e oito a novações. Os resultados estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA (https://www.tce.ba.gov.br/servicos/doe), nas edições de 8 a 12 de junho de 2026.

PLENÁRIO
Nas duas sessões da semana (terça, 9.06, e quinta-feira, 11.06), o plenário concluiu os julgamentos de nove processos (os demais que integraram as pautas tiveram a tramitação interrompida ou foram retirados de pauta pelos relatores).

Dois dos processos julgados foram de denúncia: o primeiro teve como denunciado o Estado da Bahia/Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab)/Pregão Eletrônico 717/2025, concluído pelo conhecimento e indeferimento da Medida Cautelar proposta pela denunciante; no segundo, a denúncia teve como alvo o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM/BA)/Pregão Eletrônico 001/2025, com decisão pelo conhecimento e improcedência do feito.

Quatro processos foram referentes a recursos, todos de revisão, e foram apreciados em dois julgamentos, uma vez que eles foram a plenário apensados (anexados) dois a dois: o primeiro foi interposto pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba)/Carlos Henrique de Azevedo Martins (diretor-executivo) e o núcleo de atuação da Procuradoria-Geral do Estado junto ao TCE/BA, que recorreram do Acórdão 067/2025 do Tribunal Pleno do TCE/BA (decisão pelo conhecimento e provimento parcial para transformar determinações em recomendações e excluir multa aplicada ao recorrente);

O segundo teve como recorrentes o Estado da Bahia/Núcleo de atuação da Procuradoria-Geral do Estado junto ao TCE/BA e Regina Affonso de Carvalho (diretora-geral da Fundac), que recorreram do Acórdão 0028/2025 do Tribunal Pleno do TCE/BA. A conclusão foi pelo conhecimento e provimento parcial, para excluir multas aplicadas à recorrente.

Foram julgados ainda dois processos de embargos de declaração, ambos tendo como embargante o Estado da Bahia/Núcleo de atuação da Procuradoria-Geral do Estado junto ao TCE/BA: no primeiro, o embargado foi o Acórdão 160/2025 do Tribunal Pleno do TCE/BA (decisão pelo conhecimento e rejeição do feito); o segundo processo foi pelo embargo do Acórdão 154/2025 do Tribunal Pleno do TCE/BA, com resultado final pelo conhecimento e acolhimento, para que seja retificado o Acórdão embargado.

Por fim, foi concluído o julgamento de um processo de matéria administrativa, que teve como objeto um projeto de resolução que dispõe sobre a adoção de referenciais técnicos do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) como instrumentos subsidiários às auditorias de obras e serviços de engenharia no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. A proposta apresentada pelo relator foi aprovada à unanimidade.

SEGUNDA CÂMARA
Em sessão ordinária da quarta-feira (10.06), a Segunda Câmara aprovou a prestação de contas do convênio 695/2021, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa. Foram impostas ressalvas em razão de irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, tais como a prestação de contas irregular, ausência do processo de licitação e ausência de comprovantes de despesa. Foram ainda expedidas recomendações aos atuais gestores da CAR e aos responsáveis pela execução do convênio, para que sejam adotadas medidas destinadas a evitar a reincidência das falhas apontadas no relatório de auditoria.

Na mesma sessão foi aprovada, com recomendações, a prestação de contas do convênio 053/2008, que a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) firmou com a Associação Beneficente e Comunitária Cristo Redentor de São Felipe (ABCCR). As recomendações foram destinadas aos atuais gestores da Secult, no intuito de que desenvolvam rigoroso protocolo de análise das prestações de contas em observância da legislação aplicável a fim de evitar que as falhas apontadas tornem a ocorrer, em especial as relativas à ausência de análise da prestação de contas do convênio, o que poderá gerar responsabilização dos gestores em casos futuros.

Também com recomendações, foram aprovadas as contas do convênio 294/2017, firmado pela CAR com a Associação dos Produtores de Carnes Suínas de Fumeiros de Maragogipe (APCSFM). As recomendações foram encaminhadas aos atuais gestores da CAR, para que aperfeiçoem o controle dos convênios e de planejamento, de modo a evitar aditamentos excessivos da vigência e dos recursos dos ajustes.

• 12 de Junho de 2026

A manhã de quinta-feira (11.06) transformou a rotina dos residentes do Lar Franciscano Santa Isabel, no histórico bairro da Saúde, em Salvador. Em vez do silêncio habitual, os corredores da instituição foram preenchidos por acordes de sanfona, vozes em harmonia e muita afetuosidade. A trilha sonora especial teve um motivo duplo para celebração: o Coral Vozes dos Tribunais TCE/TCM completou 13 anos de atividades ininterruptas e escolheu festejar a data exercendo o seu papel mais bonito, o de levar acalento e responsabilidade social através da arte para os mais de 30 moradores do asilo.

O impacto social da apresentação ecoou forte também, na tarde de quinta-feira, durante a sessão plenária do TCE/BA. O conselheiro João Bonfim, primeiro membro da Corte de Contas a integrar o corpo de canto do coral, fez um relato sobre a experiência vivida pela manhã e aproveitou o momento para incentivar os demais conselheiros a aderirem ao projeto. Em reconhecimento à trajetória do grupo e ao belíssimo trabalho humanitário da apresentação no abrigo, João Bonfim apresentou uma Moção de Aplausos, que foi aprovada à unanimidade e, por sugestão do conselheiro-presidente, Gildásio Penedo Filho, foi subscrita como uma iniciativa coletiva do colegiado.

Criado em 2013, o projeto une o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA). Muito além de uma atividade institucional, o coral se consolidou como uma das principais ferramentas de promoção à saúde emocional, integração e qualidade de vida para servidores ativos, aposentados, colaboradores e seus familiares.

COMEMORAÇÃO JUNINA

Sob a regência do maestro Neemias Couto, que lidera o grupo desde a fundação ao lado das coordenadoras Jussara Fidélis e Marileide Silva, a apresentação comemorativa teve como tema a música nordestina. Com a participação especial do sanfoneiro Vinícius Moraes, o grupo resgatou clássicos do cancioneiro popular que habitam a memória afetiva de todos ali presentes.

O repertório foi um verdadeiro passeio pela cultura sertaneja, incluindo obras-primas de Luiz Gonzaga, como Asa Branca, Qui nem Jiló e O Xote das Meninas, além de sucessos como Anunciação (Alceu Valença) e Esperando na Janela (Targino Gondim). Com um solo da canção O Céu de Santo Amaro, o coralista Jailton dos Santos emocionou idosos e cuidadores.

No aniversário do grupo, o colaborador do TCE/BA Rodrigo Marques contou que fazer parte do coral é um presente, pois é um lugar em que ele pode sentir paz e acolhimento. “Cantar junto com esse grupo este ano tem sido um respiro na minha rotina. Cada ensaio é uma injeção de ânimo e alegria. Sinto que não estamos apenas afinando as músicas, mas também afinando nossas amizades. Sou muito grato por fazer parte dessa família musical", destacou Rodrigo.

AGRADECIMENTOS

Durante a sessão plenária, o conselheiro João Bonfim, ao apresentar a moção de aplausos pelo aniversário do Coral Vozes dos Tribunais, na qual discorreu sobre a trajetória e destacou a importância da atividade como promotora de integração entre os servidores. Ainda falou da sua satisfação por estar integrando e atuando ativamente no grupo.

Em relação à apresentação feita no Lar Franciscano Santa Isabel, o conselheiro revelou ter ficado emocionado com a receptividade dos internos da entidade à iniciativa. “Os idosos nos agradeceram profundamente pela iniciativa, relatando que momentos assim fazem com que eles se sintam 'vistos' e acolhidos pela sociedade".

TRAJETÓRIA DO CORAL

Ao longo de mais de uma década, o Coral Vozes dos Tribunais já representou as instituições em palcos renomados como o Teatro Dona Canô (Santo Amaro), Teatro Tobias Barreto (Aracaju), Teatro da Livraria Cultura, Museu da Misericórdia e o Museu Cidade da Música da Bahia, em Salvador.

A apresentação no Lar Franciscano Santa Isabel coroa uma história rica de cidadania, provando que o controle público e a fiscalização caminham lado a lado com a sensibilidade, o acolhimento e a valorização da dignidade humana.

• 11 de Junho de 2026

Em um momento em que os casos graves de gripe pressionam hospitais e acendem o alerta em quase todo o Brasil, segundo dados divulgados em maio pela Fiocruz, uma importante ação de cuidado e prevenção marcou a rotina das Cortes de Contas baianas. Nesta quinta-feira (11.06), a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) sediou a campanha de vacinação contra o vírus da Influenza (gripe). Ao todo, 353 pessoas foram imunizadas — entre servidores, estagiários, colaboradores e seus dependentes —, integrando a comunidade do TCE/BA e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA).

A iniciativa foi fruto de uma articulação conjunta entre o TCE/BA, por meio do Serviço de Assistência Social (Seras), a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Asteb), o Sindicato dos Servidores do TCE/BA (SinTCE) e a Prefeitura de Salvador. A responsabilidade técnica da ação ficou por conta da equipe da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Mata Escura.

A enfermeira Selma Burgos explicou o contexto epidemiológico estratégico que torna a campanha fundamental neste período do ano: "Estamos em um período sazonal de circulação de alguns vírus e muitas pessoas vão sair do estado para as festas juninas. A proteção é fundamental tanto para quem vai viajar quanto para quem fica. O Tribunal faz parte do nosso distrito sanitário e essa parceria é essencial para termos a proteção e não transmitir esse vírus para outras pessoas, nem na nossa casa, nem onde a gente trabalha”, afirmou Selma.

O sucesso da mobilização foi celebrado pelo conselheiro-presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, que elogiou a expressiva adesão do corpo funcional e a parceria com a ciência. "É de destacar a participação muito importante do servidor do Tribunal, quase 360 pessoas que tiveram consciência da vacinação. O caminho da ciência e da imunização é sempre a melhor escolha para prevenir, sobretudo, a questão da gripe no nosso estado e na nossa cidade”, disse Gildásio, agradecendo a iniciativa da Asteb e da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSCIENTIZAÇÃO
A campanha atraiu desde os conselheiros até os jovens que estão iniciando a carreira nos Tribunais. O conselheiro Josias Gomes, que fez questão de garantir sua dose, aproveitou a oportunidade para fazer um apelo sobre o cenário nacional: "Eu me senti na obrigação não só de tomar a vacina, mas de comunicar a todos e todas sobre a importância do ato de vacinar-se. O percentual nacional está muito baixo e preocupante. Convido a todos para que se somem a mim nesse ato de defesa da vida, vacinando-se contra a gripe”.

A praticidade de ter o imunizante no próprio local de trabalho foi o principal ponto destacado pelo estagiário da Assessoria de Comunicação do TCE/BA, Thailon Ferreira, que celebrou a facilidade e o cuidado com o próximo. "A campanha facilita nosso acesso e garante minha imunidade sem que eu precise me deslocar a um posto de saúde. É importante para proteger nossos colegas, familiares e amigos. Imunizados para passar o dia 12 [Dia dos Namorados] ao lado de quem mais amamos”, reconheceu Thailon.

RECONHECIMENTO
Para a assistente social do TCE/BA, Luci Cintra, o resultado superou as expectativas e consolida a cultura do bem-estar no ambiente corporativo. Ela fez questão de registrar o agradecimento nominal à equipe que atuou na linha de frente, como a gerente da UBS de Mata Escura, Taís Araújo Brito, a responsável técnica Alessandra Daltro, a enfermeira Selma Burgos e as técnicas Lorena Ribeiro e Yasmin Juliana.

O presidente da Asteb, Carlo Magnavita, reforçou o compromisso das entidades com a saúde pública e estendeu os agradecimentos ao Secretário Municipal de Saúde, Rodrigo Alves, e às presidências dos Tribunais de Contas. “Agradeço ao presidente Gildásio Penedo e ao presidente do TCM/BA, Francisco Netto, que nos apoiaram para viabilizar esse número expressivo de vacinados. Acreditamos na vacina, no SUS e na ciência”, declarou.

• 10 de Junho de 2026

Em um ato conjunto voltado ao fortalecimento e à transformação da realidade educacional do estado, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) assinaram, na tarde desta quarta-feira (10.06), o termo de adesão ao Movimento Bahia pela Educação. A solenidade ocorreu na sala de reuniões do TCE/BA e reuniu lideranças institucionais, conselheiros e gestores públicos comprometidos com o aprimoramento dos indicadores de ensino no território baiano.

O termo foi assinado pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho; pelo presidente em exercício do TCM/BA, conselheiro Nelson Pellegrino; e pelo presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos. Antes da formalização da parceria, os representantes das entidades destacaram a urgência do projeto e debateram estratégias para superar os desafios históricos da educação baiana, com foco na união de esforços entre os setores público e privado.

O Movimento Bahia Pela Educação tem como propósito alinhar ações com atores dos poderes públicos e da sociedade civil para criar condições que aperfeiçoem as políticas educacionais, garantindo um ensino inclusivo, equitativo e de qualidade. A iniciativa atua por meio de parcerias institucionais, realização de estudos e pesquisas, disseminação de informações, reconhecimento de boas práticas e execução de projetos estratégicos. O grande foco estabelecido para o quadriênio 2025–2028 é alcançar a meta de 80% das crianças baianas alfabetizadas na idade certa até 2030.

CONTROLE RELEVANTE E FOCO NO IDEB

Durante o seu pronunciamento, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, parabenizou o setor produtivo pela liderança na execução do programa, citando o empenho do setor, e ressaltou que a grandiosidade do desafio exige uma comunhão de esforços. Gildásio destacou que, apesar de avanços recentes, como o registro de 5.3 pontos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais do ensino fundamental, os números gerais ainda impõem uma atenção rigorosa dos órgãos de controle.

“A Bahia avançou. Tínhamos um número que nos deixava a todos preocupados: menos de cerca de 36% até pouco tempo atrás dessas crianças com a idade certa alfabetizadas no ensino fundamental. No último ano, até 2025, tivemos um avanço expressivo chegando a 55%, mas ainda longe da meta nacional, que alcançou a média de 66%. Veja que a Bahia se coloca como um estado absolutamente desafiador", pontuou o presidente do TCE/BA.

Gildásio Penedo Filho ressaltou ainda que o Tribunal já realiza auditorias rotineiras na qualidade do ensino e acompanha de perto iniciativas governamentais, como o programa estadual Bahia Alfabetizada. O conselheiro-presidente lembrou a importância de auditorias coordenadas no âmbito do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo conselheiro do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, e citou o papel indutor do programa institucional “Educação é da Nossa Conta”, capitaneado pela conselheira-corregedora Carolina Matos, idealizadora do projeto desde 2017.

EFETIVIDADE E AUDITORIAS OPERACIONAIS NOS MUNICÍPIOS

O presidente em exercício do TCM/BA, conselheiro Nelson Pellegrino, enfatizou a pronta adesão da Corte municipal ao movimento, destacando a articulação conjunta com entidades como a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Pellegrino ressaltou que, como o ensino fundamental inicial é de responsabilidade direta das gestões municipais, o TCM/BA tem ampliado sua atuação para além do checklist documental da conformidade legal.

"Temos realizado auditorias operacionais, que são aquelas que não querem apenas ver se o gasto está conforme à legalidade, mas também avaliar a efetividade. Ou seja, se o dinheiro, além de estar sendo aplicado corretamente, está fazendo as entregas e melhorando a qualidade", explicou Pellegrino. O conselheiro trouxe como reflexões técnicas a relevância da primeira infância, a oferta e a busca ativa por vagas em creches e o impacto das escolas em tempo integral. Além disso, ponderou que o sucesso ou fracasso de uma unidade escolar muitas vezes passa pela qualidade de gestão de sua diretoria, reforçando a importância do eixo de disseminação de boas práticas previsto no Movimento Bahia pela Educação.

COMPETITIVIDADE ECONÔMICA E CAPITAL HUMANO

Representando o setor produtivo, o presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, trouxe uma perspectiva estrutural sobre a relevância de a iniciativa privada assumir sua corresponsabilidade na pauta educacional. Passos explicou que, diante do cenário de transição e do fim dos benefícios fiscais atrelados à reforma tributária até 2032, a atratividade econômica e a competitividade do estado da Bahia dependerão diretamente da infraestrutura e, essencialmente, do capital humano.

"Existem fatores estruturados em rankings de competitividade: infraestrutura, inovação, mercado e capital humano. Nós, da FIEB, temos procurado entender e contribuir nessa pauta para que a Bahia possa se colocar em um patamar de atratividade. Como engenheiro civil, acho que uma casa bem- construída começa com uma fundação bem-feita. Por isso, a importância de cuidar da base, que é a alfabetização na idade certa", comparou Passos.

O dirigente detalhou o trabalho desenvolvido pelo Sistema FIEB através do Sesi (focado na educação regular e fundamental), do Senai (capacitação profissional) e do Senai Cimatec (ciência, pesquisa aplicada e inovação). Citando dados do consultor e professor Mozart Neves Ramos e exemplos internacionais de vanguarda tecnológica visitados recentemente na China, Passos defendeu que a educação é a principal força de transformação social. Ele concluiu celebrando o papel participativo e propositivo assumido pelos Tribunais de Contas e pelo Ministério Público no projeto.

PRIMEIRA INFÂNCIA

Ao longo da reunião, a conselheira-corregedora do TCE/BA, Carolina Matos, idealizadora do programa institucional “Educação é da Nossa Conta”, ressaltou a importância dos investimentos na primeira infância como estratégia fundamental para o desenvolvimento social e econômico. Ao relembrar os estudos que motivaram a criação do projeto em 2017, ela destacou que os indicadores educacionais da Bahia já apontavam a necessidade de uma mobilização ampla em torno do tema.

Para a conselheira, o desenvolvimento de uma sociedade começa nos primeiros anos de vida das crianças. “A ciência, a história e os grandes pensadores do nosso tempo compreendem que o desenvolvimento de uma nação começa nos primeiros mil dias de vida de cada criança”, afirmou. Carolina Matos também defendeu a integração entre educação, saúde, assistência social e proteção à infância, observando que “quando investimos na primeira infância não estamos apenas cuidando das crianças de hoje. Estamos fortalecendo as bases humanas do desenvolvimento social de amanhã”.

O conselheiro do TCE/BA e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Araújo, reforçou a necessidade de compromisso permanente dos órgãos de controle, gestores públicos e sociedade civil com a melhoria dos indicadores educacionais. Ao destacar a atuação nacional dos Tribunais de Contas na área da educação e da primeira infância, apresentando o Sumário Executivo 2025: Diagnóstico da Política da Primeira Infância na Educação Escolar Indígena em Roraima, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima em parceria com o IRB, ele afirmou que a palavra que sintetiza a iniciativa é “compromisso”.

Inaldo observou que os avanços recentes da Bahia demonstram que é possível acelerar a melhoria dos resultados educacionais. “Quem saiu de 37% e chegou a 55%, mesmo ainda abaixo da meta, avançou muito. Mas quando olhamos para o horizonte de 2030, com a meta de 80%, percebemos que ainda temos um longo caminho pela frente”, avaliou. Para o conselheiro, a alfabetização deve ser tratada como prioridade absoluta, uma vez que as crianças representam o futuro do estado. “Esses pequenos são as sementes das árvores que queremos colher amanhã”, afirmou.

APRENDIZAGEM EFETIVA

Representando o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel, enfatizou a importância da união entre instituições públicas e iniciativa privada para enfrentar os desafios educacionais. Segundo ele, a pauta exige um pacto coletivo em torno de objetivos comuns. “Estamos diante de um impacto social em que público e privado se misturam. É a sociedade baiana trabalhando por um mesmo propósito”, declarou.

Também presente à solenidade, o diretor da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Aratuípe, professor Tone, destacou o protagonismo das administrações municipais na alfabetização das crianças e defendeu que a melhoria dos indicadores deve estar associada à aprendizagem efetiva dos estudantes. Ao compartilhar a experiência de seu município, ele ressaltou que os avanços educacionais dependem de planejamento e acompanhamento contínuos. “Na educação não existe fórmula mágica. O que existe é trabalho, planejamento e ações permanentes”, afirmou.

O gestor observou ainda que os indicadores educacionais são instrumentos importantes para orientar políticas públicas, mas que o objetivo maior deve ser a transformação da vida dos alunos. “Nossa preocupação não é simplesmente perseguir índices, mas compreender como isso efetivamente tem atingido as nossas crianças e os nossos jovens”, finalizou.

A reunião contou ainda com a presença dos conselheiros do TCE/BA Marcus Presidio, João Bonfim, Otto Alencar Filho e Josias Gomes; do diretor-superintendente do SESI, Armando Alberto da Costa Neto; da superintendente executiva de Educação e Cultura do SESI, Clessia Lobo de Morais; da gerente da Unidade de Educação Empreendedora do SEBRAE, Janaína Neves, e do presidente da UNDIME Bahia, Anderson Passos.

Confira aqui as fotos do ato.