IMG 22102021 122232 710 x 476 pixelCom o objetivo de divulgar a importância da adesão pelas instituições públicas e privadas, aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) constantes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promove, no dia 3 de novembro, das 14h às 17h, no Plenário Conselheiro Lafayette Pondé, o Fórum “O Papel dos Tribunais de Contas na Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”.

A abertura do evento será feita pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho; pelo procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho (PGE/BA); e pelo presidente da ACBEU, Durval Olivieri.

O Fórum será na modalidade híbrida (presencial e online) com transmissão pelo canal do YouTube do TCE e TCM e pela Escola Virtual da PGE/BA. O público-alvo são servidores das diversas esferas da Administração Pública e sociedade civil.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no https://www.tce.ba.gov.br/eventos. 

Agenda 2030

Os tribunais de contas e os órgãos de controle devem ser instituições indutoras desse propósito no âmbito das organizações públicas. A Agenda 2030 é um plano de ação mundial, assinado por 193 países, incluindo o Brasil, e aprovado pela ONU, que indica 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, de forma igualitária e sustentável.

PROGRAMAÇÃO

Painel 1

14:30 Palestra 1: A Prática dos ODS nas Instituições

Palestrante: Eduardo Athayde (ACBEU)

14:50 Palestra 2: Agenda 2030 na PGE/BA

Palestrante: Luciane Croda (PGE/BA)

Mediador: Antônio Emanuel Andrade de Souza (TCM/BA)

15:20 – Debates Painel 1

Painel 2

15:30 Palestra 3: Apresentação da Auditoria Operacional – Avaliação das Ações Governamentais Voltadas à Implementação dos ODS no Estado da Bahia

Palestrante: Djam Bittencourt (TCE/BA)

15:50 Palestra 4: Estratégia Paraná de Olho nos ODS

Palestrante: Adriana Lima (TCE/PR)

Mediador: Yuri Lopes de Mello (MP/BA)

16:10 – Debates Painel 2

Resumo da Semana portal NEWOs conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) julgaram 13 processos nas sessões plenárias e de suas duas câmaras, tendo desaprovado a prestação de contas de um convênio, com imputação de débito de R$ 8 mil à Prefeitura Municipal de Sapeaçu e aplicação de multa de R$ 2 mil a um ex-prefeito do município, e, mesmo tendo aprovado com ressalvas a prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia, decidiram pela aplicação de multa de 20 mil a um ex-presidente do Poder Legislativo. Os outros 11 processos com julgamentos concluídos nas sessões, um foi de prestação de contas de órgão da administração estadual, um foi de contas de convênio, dois de auditoria e inspeção, três de aposentadoria, um de admissão de pessoal, dois de recurso e um de embargos de declaração.

Os conselheiros também decidiram, de forma monocrática, sobre outros 34 processos, sendo 18 referentes a pedidos de pensão, 13 de aposentadorias e três de reforma para a reserva remunerada. Os resultados foram publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 06 e 20 de outubro.

PLENÁRIO

Nas duas sessões da semana (dias 19 e 21.10), o plenário da Corte de Contas julgou dois processos de prestações de contas de órgãos jurisdicionados, sendo um da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, que teve como resultado a aprovação com ressalvas, aplicação de multas, no total de R$ 20 mil, mais expedição de recomendações e determinações, e o outro de unidades da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia-Sesab, que tiveram as contas aprovadas com ressalvas.

Também foram julgados dois recursos de revisão (ambos com decisão pelo provimento parcial), dois de auditoria e inspeção (juntada dos autos às prestações de contas dos órgãos auditados, mais expedição de determinações e recomendações), dois de recursos de revisão (ambos pelo conhecimento e provimento parcial) e um de denúncia (conhecimento e improcedência).

PRIMEIRA CÂMARA

Em sua sessão ordinária do dia 19.10 (terça-feira), a Primeira Câmara concluiu os julgamentos de três processos, sendo dois referentes a aposentadorias de servidores da administração estadual (ambos com reconhecimento do registro tácito dos atos aposentadores) e um de Embargos de Declaração (com decisão pelo conhecimento e rejeição.)

Além dos julgamentos realizados durante a sessão, os conselheiros da Primeira Câmara decidiram acerca de outros 21 processos, sendo 10 de aposentadorias, oito de solicitações de pensão e três de reforma de servidores da Polícia Militar. Os resultados foram publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 06 e 19 de outubro.

SEGUNDA CÂMARA

A Segunda Câmara julgou quatro processos, sendo dois referentes a prestações de contas de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais, um de aposentadoria e um de admissão de pessoal: ao desaprovar as contas de convênio firmado pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) com a Prefeitura de Sapeaçu, os conselheiros imputaram débito de R$ 8 mil ao município e aplicaram multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito responsável. Já no caso de convênio entre Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura de Ribeira do Pombal, a decisão foi pela extinção do processo sem resolução de mérito e pela juntada dos autos eletrônicos ao processo TCE/007300/2018.

Por fim, foram apreciados um processo de aposentadoria (reconhecimento do registro do ato aposentador), e um de contratação de pessoal pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA (decisão pelo arquivamento do feito sem baixa de responsabilidade).

Os conselheiros da Segunda Câmara ainda julgaram outros 13 processos, de forma monocrática, sendo 10 relativos a pedidos de pensão e três de aposentadorias de servidores da administração estadual. Os resultados dos julgamentos foram publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 13 e 20 de outubro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

IMG 21102021 175619 710 x 476 pixelEm sua 71ª sessão plenária de 2021, realizada de forma semipresencial nesta quinta-feira (21.10), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiram, por maioria de votos, pela aprovação da prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), exercício 2018, e aplicação de multa no valor total de R$ 20 mil ao ex-presidente Ângelo Mário Coronel de Azevedo Martins. Por conta de irregularidades apontadas pela equipe de auditores, e seguindo os opinativos da 4ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e do Ministério Público de Contas, o relator do processo, conselheiro João Bonfim, propôs a imposição de ressalvas, além da emissão de recomendações e determinações.

Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se o aumento de 20,28% dos gastos com REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) em relação ao exercício anterior; acúmulo ilegal de cargos por servidores da Alba; descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores e transferências indevidas de recursos para a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalba), através de subvenções sociais.

Na mesma sessão, foram aprovadas, com ressalvas (Processo TCE/001520/2020), as contas do Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGEESF), do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), e do Núcleo Regional da Saúde Centro-Leste de Feira de Santana, unidades vinculadas à Secretaria de Saúde (Sesab).

Por fim, foi concluído o julgamento do recurso de revisão (Processo TCE/008767/2019), interposto pela ex-diretora geral da Secretaria de Educação, Carla Ornellas Scott, contra a decisão proferida no Processo de Auditoria (Processo TCE/009586/2017. O resultado foi, por maioria de votos, pelo conhecimento e provimento parcial do feito.

COMUNICAÇÕES: TCE PREMIADO PELO IAF

No final da sessão, no item destinado a Comunicações e Moções, o presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, informou que o Tribunal foi contemplado com o Prêmio IAF de Educação Fiscal, na categoria Tecnologia. O projeto premiado foi a versão digital do Você Gestor, jogo de tabuleiro que tem a função de educar e divertir, além de disseminar informações sobre a administração pública. O presidente parabenizou a Assessoria de Comunicação, responsável pelo desenvolvimento do jogo, bem como a área de Auditoria e todos os outros setores envolvidos na construção do Você Gestor. “Esta criação é uma importante iniciativa para estimular o controle social, convidando o cidadão a auxiliar o TCE na fiscalização dos recursos públicos”, ressaltou o conselheiro-presidente.

2021 10 VoceGestorDigital portalO Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) concedeu ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) o Prêmio IAF de Educação Fiscal 2021. O projeto premiado em 1º lugar, na categoria Tecnologia, é a versão digital do Você Gestor, jogo de tabuleiro criado pelo TCE/BA no âmbito do projeto Educação é da Nossa Conta, coordenado pelo gabinete da conselheira Carolina Costa. A premiação contempla projetos que priorizam a função social dos tributos, do controle social e da importância da participação de todos sobre a qualidade dos gastos públicos.

A versão digital do Você Gestor faz parte das ações dos Planos de Comunicação 2020/2021 do TCE/BA. Em razão do isolamento social imposto pela pandemia, que impediu a aplicação do jogo em sua forma presencial nas escolas públicas, o TCE/BA desenvolveu também o projeto de jogo digital, que poderá ser acessado pelo celular ou por computadores. A fase inicial inclui a modelagem dos objetos em 3D e a construção dos gráficos de animação. O design e os objetos virtuais em 3D foram montados no programa Blender, e o motor utilizado no jogo é o Unreal Engine, ideal para jogar em celulares e computadores. Na segunda fase de produção do jogo, uma empresa especializada em jogos digitais se incumbirá de testar e disseminar o Você Gestor. O trabalho terá a supervisão do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (Cedasc) do TCE/BA.

O jogo físico foi desenvolvido pela Ascom do TCE/BA, contando com a importante contribuição de servidores de diversos setores da Casa de Contas e Controle, a exemplo das Coordenadorias de Controle Externo, gabinetes de conselheiros, estagiários, entre outros, bem como do Ministério Público de Contas (MPC). O Você Gestor é resultado de um grandioso trabalho de equipe, em que os servidores do TCE/BA se empenharam para levar aos cidadãos uma ferramenta de educação que promova o controle social, ao mesmo tempo educando e divertindo.

Na avaliação do presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, a premiação da versão digital do Você Gestor é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Casa de Contas e Controle, o qual contribui para auxiliar o Tribunal na fiscalização dos recursos públicos e incentivar o controle social. “Vejo com muita satisfação esse prêmio, que é um estímulo para a nossa Casa. Com a criação desse jogo, o Tribunal mostra à sociedade que a sua função não se dá tão somente no caráter sancionatório, mas sobretudo pedagógico, quando orienta os cidadãos sobre a administração pública. De forma lúdica, a sociedade, principalmente o público jovem, poderá compreender melhor a missão do TCE, dando a sua contribuição através do controle social”.

DEPOIMENTOS

“Estou muito feliz com a premiação porque fez justiça a um trabalho que considero de máxima importância, que é ensinar a gestão pública de forma lúdica. O TCE está de parabéns, assim como o IAF, ao promover uma premiação que destaca a importância do controle social. De parabéns, acima de tudo, está a sociedade, que poderá contribuir com o Tribunal a partir dos ensinamentos do Você Gestor. Precisamos distribuir o jogo físico nas escolas, implantando ainda a sua versão virtual”.

Inaldo da Paixão Santos Araújo – Conselheiro-corregedor do TCE/BA, incentivador da ideia original do jogo e responsável pela aplicação do projeto piloto do Você Gestor na Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

 

“É com grande alegria e entusiasmo que vejo essa premiação como símbolo do reconhecimento pelo árduo, incansável e comprometido trabalho desempenhado por essa Casa de Controle Externo no sentido de exercer na maior e melhor medida os seus deveres constitucionais. O Você Gestor, idealizado e gestado no âmbito do Projeto Educação é da Nossa Conta do TCE/BA, tem o claro objetivo de aproximar a sociedade, sobretudo os jovens, das nuances que permeiam a gestão pública, promovendo o seu engajamento no tema e, consequentemente, o fortalecimento do controle social e da cidadania. Parabenizo os servidores envolvidos por acreditarem e se desafiarem nessa missão”. 

Conselheira Carolina Costa, incentivadora do projeto Você Gestor coordenadora do Projeto Educação é da Nossa.

 

“O jogo de tabuleiro 'Você Gestor' é um inequívoco reconhecimento do sucesso desse belo projeto do TCE/BA. Contextualizado na área do que atualmente se chama gamificação, configura-se em um interessante instrumento lúdico para engajar pessoas, resolver problemas e melhorar o conhecimento geral dos partícipes. Neste caso específico, o jogo visa contribuir no aprendizado de gestores públicos e no fomento da cidadania ativa, fundamental para o desenvolvimento do controle social. Creio que esses objetivos, somados ao potencial engajamento e despertar da curiosidade dos usuários, repercutiram positivamente na avaliação dos jurados do IAF, que reconheceram a importância e potencialidade desse projeto. Parabéns à ASCOM! Parabéns ao TCE/BA!”

Luciano Chaves – Secretário-geral do TCE/BA, responsável pelo desenvolvimento do Quiz do Você Gestor e pela aplicação do jogo na Universidade Bahiana de Direito.

 

“Para quem acredita na atuação do TCE/BA em prol da sociedade baiana, o jogo Você Gestor é mais que relevante. Vivenciar o processo de aplicação em unidades escolares do Ensino Fundamental, Médio e até da Educação Superior nos proporcionou sentir a magnitude do partilhar saberes sobre o Controle Externo e Social. Vimos e sentimos a Alegria dos participantes (estar vivo na etimologia da palavra). E em sintonia com os avanços tecnológicos, a versão digital será mais uma ferramenta de aprendizado. Viva!”

Cristiane Vasconcelos, professora que oferece suporte pedagógico ao conteúdo do jogo. É também a responsável pela aplicação do Você Gestor nas escolas públicas estaduais.

IMG 21102021 100514 710 x 476 pixelPara marcar a passagem pelo Dia do Servidor, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promove, na quinta-feira (28.10), das 9h30 às 11h, atividades em homenagem aos servidores com uma palestra motivacional “Vamos falar de propósito? O que lhe motiva para levantar todos os dias?” com Cláudia Saad e a apresentação do Coral Vozes do TCE/TCM. As atividades serão realizadas em evento semipresencial no Plenário do TCE/BA. A programação inclui ainda o pronunciamento do presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e sorteio de brindes.

O evento será certificado e as inscrições deverão ser realizadas através do link https://www.tce.ba.gov.br/eventos (é necessário fazer a autenticação no portal para visualizar a palestra).

PROGRAMAÇÃO

9h30 – Abertura pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho

10h10 – Apresentação do Coral Vozes do TCE/TCM

10h20 – Palestra “Vamos falar de propósito? O que lhe motiva para levantar todos os dias?”

11h – Sorteio de brindes pela Asteb

 

 

 

 

 

 

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