O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Castro, presidiu na manhã de ontem, 12/05/2004, a abertura do IV Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que teve lugar no Centro de Convenções do Bahia Othon Palace Hotel, reunindo profissionais da área para debater os avanços ocorridos no Direito Público a as rápidas transformações ocorridas na organização do Estado.
Ao abrir os trabalhos, o presidente do TCE falou sobre questões relativas a aplicação do princípio da legalidade diante das exigências crescentes de atendimento por parte do Estado das necessidades públicas.
O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello e o professor Sérgio Ferraz fizeram as conferências do primeiro dia do evento, que vai até a próxima sexta feira, e contará com participação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Ayres de Britto.
