1ª Câmara do TCE/BA aprova, com ressalvas, prestação de contas de convênio

Em sua 9ª sessão ordinária do ano, a quinta realizada por videoconferência e transmissão online, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do convênio 231/2010 (Processo TCE/000605/2019), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), unidade vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com a Prefeitura Municipal de Boninal. Apesar da aprovação, os conselheiros da Primeira Câmara impuseram ressalvas à prestação de contas do convênio, que teve como objeto a pavimentação em paralelepípedo das ruas na sede do município de Boninal, pelo atraso na regularização de pendências relacionadas à prestação de contas da 3ª parcela convenial.