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Autenticação

1ª Câmara do TCE/BA desaprova contas de convênio e imputa débito de R$ 166 mil a gestora de entidade

plenariaEm sessão ordinária desta terça-feira (03.07), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 23/2015, firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), unidade vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com a Associação é Vida – Enquanto há Vida há Esperança, tendo como objeto o apoio financeiro à realização do evento “Esporte para quem quiser” (Processo TCE/005497/2017). Além da desaprovação das contas, por conta de graves irregularidades constatadas, foi aprovada imputação de responsabilidade financeira à gestora da entidade, Suzana Capri Ribeiro dos Santos, no valor de R$ 166.533, 17, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e com juros de mora, e aplicação de multa de R$ 3 mil à mesma. Ainda na sessão, os conselheiros decidiram pela aprovação da prestação de contas do convênio 06/2016, firmado pela Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) com o Sindicato Rural de Itapetinga (Processo TCE/005449/2017).