Em sessão ordinária desta terça-feira (07.08), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas do convênio 09/2012 (Processo TCE/006179/2013), firmado pela Fundação Cultural do Estado da Bahia, unidade vinculada à Secretaria de Cultura, com Thiago dos Santos Fernandes, tendo como objeto a execução do Projeto “Calourada Acadêmica e Cultural 2012.2 – Jorge Amado e Carlos Mariguella 100 anos: Não tivemos tempo pra ter medo nas terras do sem fim!”. Em razão das graves irregularidades, inclusive não comprovação das despesas realizadas, os conselheiros decidiram ainda pela responsabilização financeira do gestor responsável, no valor de R$ 20 mil (valor total do convênio), quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e juros de mora, além da aplicação de multa de R$ 2 mil.
A prestação de contas do contrato de apoio 038/2011 (Processo TCE/00711/2013), também firmado pela Fundação Cultural do Estado da Bahia, desta vez com Flávio Fausto Diniz, tendo como objeto o apoio financeiro ao projeto “Circuito de Formação e Capacitação em Montagens - Teatro de Bonecos”, foi desaprovada pela não comprovação das despesas realizadas. O voto do relator, conselheiro Antonio Honorato, aprovado à unanimidade, ainda acrescentou a responsabilização financeira de Flávio Fausto Diniz, no valor total do convênio (R$ 9. 851,68) e a aplicação de multa de R$ 1 mil. Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 017/2010 (Processo TCE/009330/2014), firmado pela Bahia Pesca S/A com a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), e, além das multas de R$ 2 mil aplicadas a Emílio Vieira Alves e José Carlos de Jesus Rodrigues, gestores da entidade, ambos terão que devolver, de forma solidária, a quantia de R$ 1.956. O ex-presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli de Almeida, também foi multado em R$ 5 mil.
