segundaA Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (6.05), a prestação de contas de dois convênios firmados entre órgãos da administração estadual e entidades. Em razão da gravidade das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, foram aplicadas multas no valor total de R$ 3 mil a dois dos gestores responsáveis pelos ajustes. Além da desaprovação, com recomendações, no julgamento da prestação de contas do convênio nº 026/2013 (Processo TCE/004591/2017) firmado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lapinha (Adecol), tendo como objeto o apoio para a realização do projeto ''Sempreviva: Mulheres na agroecologia pela segurança alimentar”, foram aplicadas duas multas: de R$ 2 mil para a gestora da entidade, Lucenilda Araújo Carneiro da Silva, e de R$ 1 mil para a titular da SPM à época, Vera Lúcia da Cruz Barbosa.

Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 042/2000 (Processo TCE/004185/2002), que teve como convenentes a então Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Bahia (Sebrae/BA), firmado com o objetivo de dar apoio financeiro à realização do Circuito Feban’s (Feira Baiana de Negócios). Mas a desaprovação das contas foi circunscrita ao período sob responsabilidade do gestor Antônio Lomanto Netto. No que se refere ao período no qual foi responsável Luiz Henrique Mendonça Barreto, a posição foi pelo arquivamento sem baixa de responsabilidade, “tendo em vista que, em relação ao mesmo, as contas são iliquidáveis, considerando o grande lapso temporal transcorrido entre o encerramento do Convênio e a primeira notificação a ele direcionada no âmbito do presente Processo”.

Na mesma sessão, realizada por videoconferência e transmitida ao vivo, os conselheiros da Segunda Câmara concluíram os julgamentos de outros três processos: a prestação de contas do convênio 065/2017 (Processo TCE/005546/2019), firmado pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec) com a Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim, foi aprovada, porém com ressalvas e recomendações; no Processo TCE/005688/2019 (Convênio 02.002/2016), em que foram convenentes a Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (CERB) e o Instituto Thaba, o resultado foi pelo arquivamento da causa, sem baixa de responsabilidade com recomendação aos gestores; e, finalmente, foi de aprovação, com ressalvas e recomendações, a decisão do julgamento da prestação de contas do convênio nº 001/2003 (Processo TCE/001810), firmado pela Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) com a Fundação Casa de Jorge Amado.

Participaram da sessão os conselheiros Pedro Henrique Lino (presidente), João Evilásio Bonfim, Inaldo da Paixão Santos Araújo, a substituta de conselheiro Maria do Carmo Amaral, os representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Francisco Cunha, e do Ministério Público de Contas (MPC), Camila Luz, e a secretária da Segunda Câmara, Maria Lucila Lima Dias.