2019 10 2aCamara PortalA Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de dois processos, em sessão ordinária desta quarta-feira (09.10), com decisões, à unanimidade, pela aprovação da prestação de contas de um convênio e pelo reconhecimento da legalidade de um contrato. O convênio 221/2015 (Processo TCE/005504/2018), firmado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) e a Fundação Sagrada Família, tendo como objeto a execução de um projeto técnico-financeiro, no valor de R$ 749.758,50, teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo. Enquanto o contrato 01/2014 (Processo TCE/005276/2016), firmado pelo Governo do Estado da Bahia com o Banco do Brasil S/A, com o objetivo a prestação de serviços financeiros diversos, foi relatado pelo auditor e conselheiro substituto Almir Pereira da Silva e teve declarada a legalidade, com ressalvas e recomendações. Ainda cabem recursos das decisões.