Em sessão plenária desta quarta-feira (8.07), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de dois processos, entre os quais atos de admissão de pessoal e recursos atribuídos a entidades e instituições. O Processo TCE/01186/2016, que trata do Processo de Registro de Atos de Admissão de Pessoal, realizado pelo Estado da Bahia por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a decisão, por unanimidade, foi pela negativa de registro às admissões de pessoal.
Já o processo TCE/009003/2019, referente ao convênio 27/2015, celebrado entre o Estado da Bahia, por intermédio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), e o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Jacuípe, no valor de R$ 1.295.569,32, que teve por objeto a “Cooperação técnica e financeira, para a estruturação do processo de regularização fundiária dos Municípios que compõem o Consórcio”, teve as contas aprovadas.
