IMG 13072022 112257 710 x 476 pixelO Instituto de Educação Profissional (Proinep) e a gestora Mariam Hage Vaz Barreto terão que devolver ao erário estadual, de forma solidária, a quantia de R$ 258.714,39 (valor a ser acrescido de correção monetária e juros de mora) pela não comprovação da adequada aplicação de parcela relevante dos recursos públicos estaduais repassados para execução do convênio 31/2015 (Processo TCE/003193/2018), firmado pela entidade com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), que teve a prestação de contas desaprovada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia em sessão ordinária desta quarta-feira (13.07). Além da desaprovação e imputação de débito, os conselheiros decidiram também, à unanimidade, pela aplicação de multa de R$ 3 mil a Mariam Hage Vaz Barreto, responsável pela execução do ajuste, em virtude das irregularidades.

O objeto do convênio foi o apoio financeiro para fazer frente às despesas de recursos humanos, material esportivo, fardamento, realização de eventos, premiação, material de divulgação e seguro do projeto “Crescendo no Esporte”, no Campo de futebol (Quadra C), Quadra Poliesportiva principal, Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras e Sede da Associação Recreativa de Fazenda Grande III.

Na mesma sessão, foi aprovada de forma plena a prestação de contas do Termo de Fomento 006/2020 (Processo TCE/009961/2021), firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) com o Bloco Carnavalesco da Saudade, que teve como objetivo o apoio financeiro para promoção de desfile no Projeto Carnaval Ouro Negro de Salvador 2020.

MONOCRÁTICAS – Além dos julgamentos concluídos durante a sessão, os conselheiros da Segunda Câmara apreciaram outros 50 processos, de forma monocrática, dos quais 21 tiveram como objeto aposentadorias de servidores, 16 foram referentes a solicitações de pensão, 10 a transferência para a reserva e três a reforma. Os resultados foram publicados no Diário oficial do TCE/BA entre os dias 30 de junho e 13 de julho de 2022.

Ainda cabem recursos às decisões acima.