2ª Câmara do TCE/BA desaprova contas de convênio e aplica multa de R$ 2 mil a ex-gestor

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (11.09), a prestação de contas do convênio 062/2011 (Processo TCE/007510/2013), firmado pela Secretaria do Trabalho, Emprego Renda e Esporte (Setras), por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), com a Prefeitura Municipal de Macajuba, que teve como objeto a reforma do Estádio Municipal, incluindo sanitário público, bar, alambrado, vestiário padrão tipo “C” e instalação elétrica, em virtude da realização de despesas sem a devida comprovação. Além disso, os conselheiros decidiram pela aplicação de multa, no valor de R$ 2 mil, ao ex-prefeito Luiz Tarciso Cordeiro Pamponet, um dos dois gestores responsáveis pela execução do convênio. Ainda cabe recurso da decisão.