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Autenticação

2ª Câmara do TCE/BA desaprova contas de convênio e imputa débito de R$ 24 mil a ex-prefeito

julgaEm decisão unânime, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia TCE/BA) decidiu desaprovar, em sessão ordinária desta quarta-feira (27.06), a prestação de contas do convênio 072/2006 (Processo TCE/002167/2009), firmado pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social e Esporte (Setras) com a Prefeitura Municipal de Canarana, tendo como objeto a prestação de serviços de ação continuada de proteção básica no âmbito do Serviço Único de Assistência Social (SUAS). Além da desaprovação das contas, os conselheiros impuseram, por maioria de votos, responsabilização financeira ao ex-prefeito Ezenivaldo Alves Dourado, de R$ 24.049,24, e à Prefeitura Municipal de Canarana, esta no valor de R$ 510,60, quantias que deverão ser ressarcidas aos cofres públicos com atualização monetária e juros de mora.

Na mesma sessão, a Segunda Câmara aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do convênio 185/2006, firmado pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (Setras), com a Prefeitura Municipal de Remanso (Processo TCE/002484/2010).