2ª Edição do Jornadas Técnicas de 2019 fala da importância de levar o Direito Financeiro a sério

Mudar a cultura para que a lei possa ser observada e cumprida. Com esse objetivo, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), promoveu, nesta quarta-feira (04.09), na sala de treinamento da ECPL, o curso “Levando o Direito Financeiro”. O evento, ministrado por José Maurício Conti, faz parte do Jornadas técnicas de 2019.

No curso que leva o mesmo nome de seu livro, Conti explicou que o maior problema do Direito Financeiro é que, de fato, ele não é levado a sério. Segundo ele, durante os sete anos em que reuniu textos para o seu livro, ele pode perceber que, apesar de existirem leis, na sua maioria muito boas, elas não eram devidamente cumpridas. O palestrante constata que isso faz parte da nossa cultura e que a solução então não seria mudar a legislação e sim a cultura.

Ainda em sua fala, ele fez questão de exaltar a importância da participação dos Tribunais de Contas nessa mudança de cultura, anteriormente citada. “Os Tribunais de Contas são órgãos que trabalham essencialmente com o Direito Financeiro, Direito Administrativo e gestão pública. Eles são grandes colaboradores nessa luta em fazer com que as normas sejam levadas a sério. Acho interessante que as pessoas saibam que no Tribunal de Contas eles são responsáveis para que essas coisas mudem”, .

A palestra decorreu com a apresentação de casos curiosos em que era possível detectar o descumprimento das normas de Direito Financeiro, questões envolvendo a Lei Orçamentária, Lei de Responsabilidade Fiscal e até mesmo da Constituição, e debate sobre elas. “No dia a dia do Direito Financeiro, que normas de todas as naturezas acabaram sendo descumpridas de uma maneira muito flagrante, e há um verdadeiro descaso com questões de tratamento do direito financeiro, existe um verdadeiro descaso e isso ocorre em praticamente em todos os ramos do Direito Financeiro’, completou.

O Jornadas Técnicas tem o objetivo de criar um ambiente de atualização de conhecimentos técnicos com a disseminação e a troca de saberes em temas atuais e relevantes para o controle externo.