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Autenticação

Conselheira do Tocantins defende reforço às ações de controle no Brasil

IMG 1131Para melhorar e tornar mais eficaz o trabalho dos órgãos de fiscalização, é essencial que, além de medidas legislativas que fortaleçam as ações de controle, os Tribunais de Contas procurem se aproximar cada vez mais da sociedade. Essas foram duas das mensagens transmitidas pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE/TO), na palestra que proferiu na manhã desta sexta-feira (19.05), no plenário Conselheiro Lafayette Pondé, em mais uma edição do Programa Aula Aberta da Pós-Graduação (latu sensu) da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).

Ao discorrer sobre a situação dos órgãos de controle no Brasil, a conselheira traçou um panorama da atual situação que o Brasil atravessa, com a eclosão quase diária de escândalos de corrupção envolvendo a administração pública em seus vários níveis. E salientou a importância da eficácia do trabalho desenvolvido pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais para o combate efetivo à corrupção, destacando, porém, que esse trabalho precisa ser aperfeiçoado a cada dia. Daí a importância do reforço da legislação, uma vez que ela observa que um dos maiores males do Brasil é a impunidade, como definiu: “A impunidade é corruptógena”, explicando que a expectativa de sair impune faz com que cada vez mais pessoas envolvam-se em atos de corrupção.

IMG 1105 2Na análise da conselheira Dóris Coutinho, as Cortes de Contas são muito subaproveitadas e seus dados não estão completamente abertos para o cidadão. “Neste caso, não nos culpo totalmente. Mas parte da nossa culpa é estarmos muito tempo dentro dos gabinetes e, por mais que tenhamos nos aproximado da sociedade, ainda é muito pouco. Acho que a gente ainda tem pouca palatabilidade nos nossos dados. Faltam instrumentos para o nosso delivery institucional, que é a entrega do produto do nosso trabalho para a sociedade. Isso para mim é claro! Nós temos que achar mecanismos para fazer isso, através da comunicação, por exemplo”.

Ao dar as boas-vindas e fazer a apresentação da palestrante, a conselheira Carolina Matos Alves Costa salientou a atualidade do tema da palestra, em razão do momento que o País vive, com repetidas denúncias e escândalos de corrupção. O conselheiro Pedro Henrique Lino também usou da palavra para destacar as qualidades da palestrante, lembrando da oportunidade que teve de acompanhar intervenções e pronunciamentos da mesma em outros eventos.

IMG 1171 2O secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias, em breve pronunciamento de abertura do evento, lembrou a importância das aulas abertas da ECPL, acrescentando que, justamente devido à atualidade dos temas tratados, tornou-se fundamental que não apenas os participantes do curso de Pós-graduação, mas todos os servidores tivessem acesso às palestras.

No final do evento, a conselheira Dóris Coutinho participou da sessão de autógrafos do seu livro, “O ovo da serpente”, que foi distribuído aos pós graduandos do curso de Controle Externo.


FRASES DA PALESTRANTE

“Creio que o avanço da sociedade depende de uma visão de educação e controle. E não é porque eu faça parte do controle, é porque eu acredito que, através do controle, da transparência, e da cidadania, nós possamos avançar. A questão é educar as novas gerações e estimular novas lideranças, escrever uma nova história. E na minha visão é sobre controle”.

“É preciso que os Tribunais abram suas portas, aceitem suas escaras e passem a tratá-las. Umas das escaras a gente viu agora, com relação aos cinco conselheiros do Rio de Janeiro presos de uma só vez, ou seja, são problemas que existem e nós temos que enfrentá-los”.

“Uma pesquisa da Fiesp do ano passado, encomendada junto à Atricon, mostrou que a sociedade sabe que o Tribunal é um órgão republicano importante, mas não acredita nele por causa da composição. Tudo que venha de nós, seja bom ou ruim, o cidadão olha com um pé atrás. Diante disso, acho que esse cenário tem que mudar. Tem de haver o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. Não faz sentido existir CNJ, CNMP e não haver CNTC, que é o controle do controle”.

“Eu observo que a comunidade jurídica sabe muito pouco de nós, os magistrados do poder judiciário sabem muito pouco, até porque o próprio Supremo sabe pouco ou faz de conta que sabe pouco sobre a verdadeira função dos Tribunais de Contas. Sempre martelam a ideia de que nós somos auxiliares do poder Legislativo. Os Tribunais de Contas são órgãos republicanos e independentes. Portanto a gente tem que sair do gabinete e mostrar a cara mesmo”.

“Eu acredito numa depuração do Estado brasileiro a partir desse cenário atual. Acredito, mais do que tudo, na sensibilização da sociedade. A sociedade tem que vir, exigir novas lideranças, refugar tudo isso que está aí. Temos que mudar as peças do tabuleiro, aproveitando que a sociedade está mexida, ciente de tudo, e fazer com que esta sensibilidade traga os cidadãos para dentro do controle e não o afugente cada vez mais”.