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Segunda Câmara do TCE desaprova contas de três convênios

 

2017 07 2camara julgamento destaque copyA Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou três das cinco prestações de contas de convênios que tiveram o julgamento concluído na sessão plenária desta quarta-feira (12.07), o que resultou em responsabilização financeira no valor total de R$ 19.388,04 a três ex-gestores e a uma Prefeitura Municipal. A maior punição foi aplicada ao ex-prefeito de Ibiquera, Rildo Cleber Macedo Ramos, que terá que devolver R$ 15.816,02 aos cofres públicos, valor que deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária, além de pagar multa de R$ 2 mil, em decorrência das irregularidades encontradas na prestação de contas do convênio 036/2010 (Processo TCE/000334/2013), firmado com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Também teve prestação de contas desaprovada o convênio 178/2005 (Processo TCE/000021/2007), firmado pela Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras) com a Prefeitura Municipal de Nova Redenção, sendo que o ex-prefeito Ivan Alves Soares, responsável pela assinatura do documento, terá que devolver R$ 2.297,70 aos cofres públicos, enquanto a Prefeitura Municipal foi responsabilizada pelo valor de R$ 286,38. Desaprovada também foi a prestação de contas do convênio 016/2010 (Processo TCE/001680/2011), firmado entre a Secretaria da Promoção da Igualdade (Sepromi) e a Associação Comunitária Rural de Modelo. Neste caso, em razão do falecimento da signatária do convênio e ex-presidente da entidade, Celeste Conceição dos Santos, caberá aos seus herdeiros o pagamento da quantia de R$ 987, 94, débito imputado pelos conselheiros Pedro Henrique Lino (presidente), Gildásio Penedo Filho e João Evilásio Bonfim, integrantes da Segunda Câmara.