O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, e o conselheiro Corregedor do TCE, Pedro Henrique Lino, participaram do Encontro de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado em Porto Alegre, de 27 a 28 de abril, onde foram abordados temas relativos ao controle externo das contas públicas, tais como jurisprudência, inter-relação jurisprudencial dos Tribunais de Contas e Ministério Público Especial.
Castro informou que durante o Encontro foi redigida a "Carta de Porto Alegre", na qual os titulares do Controle Externo e integrantes do Sistema de Tribunais de Contas do Brasil reconhecem a necessidade de se buscar o consenso, através da construção de jurisprudência que represente a unificação do entendimento de temas nacionais, com a criação de um banco de dados, ficando o Instituto Ruy Barbosa como responsável pela formação da Rede Nacional.
Ficou também acordado que devem ser realizadas ações necessárias no sentido de que seja disponibilizada toda jurisprudência sobre os Tribunais de Contas, visando integrarem um catálogo nacional, e seja observado o entendimento reinante, evitando-se decisões conflitantes sobre o mesmo tema.
O evento, que contou com a presença do ministro Valmir Campelo, presidente do Tribunal de Contas da União e de outras autoridades, foi encerrado ontem, com um jantar oferecido pelo governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto.
