O Substituto de Conselheiro e Auditor Pedro Humberto Teixeira Barretto apresentou, no XXII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que está sendo realizado em João Pessoa, na Paraíba, a tese Os Sistemas Tribunais de Contas do Brasil e da União Européia: Uma Proposta de Harmonização Desses Modelos, aprovada à unanimidade.

O autor, a partir dos resultados de suas pesquisas sobre o Tribunal de Contas da União (Brasil), o Tribunal de Contas de Portugal, o Tribunal de Contas Europeu e o National Audit Office, do Reino Unido, avança em relação às conclusões registradas em sua dissertação de mestrado quando, neste trabalho, assinala que é possível harmonizar os modelos institucionais de vinculação, estrutura, competência, composição, organização e funcionamento, e de relações de cooperação técnica adotados pelos tribunais de Contas Europeu e de Portugal, e pelo Tribunal de Contas da União, respeitando-se as particularidades do Brasil.

Pedro Humberto considera que, no Brasil, a harmonização deve ser feita paulatinamente, tendo-se sempre em conta as dimensões - e disparidades regionais - do nosso País. As ações de integração do Tribunal de Contas Europeu com o Tribunal de Contas de Portugal e com as demais instituições superiores de controle dos Estados-Membros da União Européia podem servir de exemplo para a implementação de um programa de integração nacional das cortes de contas brasileiras. Segundo o auditor, somente assim se estará fortalecendo - ou verdadeiramente instituindo - um sistema de controle externo das contas públicas no Brasil.