O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, ao retornar da IV Jornada Eurosai-Olacefs, ocorrida em Lima, no Peru, de 17 a 19 de novembro, ressaltou a importância desse evento para o intercâmbio de conhecimentos, experiências técnicas, investigação e difusão de estudos de interesse Foto da jornadacomum entre as 86 representações dos países participantes, com vistas ao aperfeiçoamento das instituições de controle externo governamental.

Ele explicou que a Jornada envolveu 47 representantes dos países membros da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras da Europa ( Eurosai) e 39 representantes dos países membros da Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) para análise e discussão de dois temas básicos: " Fiscalização do patrimônio e renda dos gestores públicos, procedimentos para evitar conflitos de interesses, legislações existentes e formas possíveis de atuação das Entidades de Fiscalização Superiores" e "Metodologia para medir o impacto da fiscalização do Controle Externo na economia e no bom uso dos recursos públicos ".

Conclusões

O conselheiro Manoel Castro informou que entre as conclusões divulgadas em documento redigido no final da IV Jornada, uma consensual foi de que a globalização, a concentração de capital e o desenvolvimento da informática abrem possibilidades à prática de delitos contra o patrimônio, ultrapassando as fronteiras nacionais e que a luta eficaz contra este tipo de delinqüência só é possível mediante a cooperação internacional.

Outro ponto importante constante do documento, segundo ele, foi que um dos instrumentos de melhor eficácia dentro da estratégia preventiva na luta contra a corrupção é o sistema de declaração do patrimônio do gestor e o acompanhamento das suas variações através do uso da informática. Para se conseguir isto, contudo, observou-se a necessidade da adoção de legislação, de disposições específicas e o estabelecimento de uma base jurídica que sustente a obrigação da declaração por parte do gestor público e também o exame dos conflitos de interesses entre os funcionários públicos e as instituições governamentais.

Recomendações

Castro disse que foram feitas recomendações no sentido do estabelecimento de princípios e normas reguladoras da conduta ética no exercício da função pública em cada país, atendendo porém a uma adoção de padrões internacionais, possibilitando acordos entre os Estados membros da Eurosai-Olacefs para o combate à corrupção.

O documento conclusivo do encontro sugere que a luta contra a corrupção deve levar em consideração a formação educacional do cidadão em todos os níveis, notadamente as crianças e jovens, para que cheguem a idade adulta e assumam a condução dos destinos dos povos tendo os valores éticos acima dos interesses pessoais ou de grupos, finalizou o presidente do TCE.