O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em Sessão Plenária presidida pelo Conselheiro Manoel Castro, na última quinta-feira, dia 8, realizou o julgamento, de forma consolidada, das prestações de contas relativas ao exercício de 2002 das unidades que integram a estrutura da Polícia Militar da Bahia, tendo sido aprovado o processo que foi examinado pela Conselheira Ridalva Figueiredo, relatado pelo substituto de Conselheiro, auditor Frederico Tenório de Albuquerque, tendo como revisor o Conselheiro Antônio Honorato.
Esta é a segunda vez que o TCE reúne as contas da PM para fins de exame, instrução e julgamento, obedecendo a resolução de nº 20, de maio de 2003 que objetivou, entre outros pontos, a necessidade de racionalizar procedimentos, atendendo a princípios da economia processual e evitar conflito de decisões, sem prejuízo da preservação da integridade das contas para efeito de responsabilidade individual dos gestores.
Em longa sessão que durou quatro horas, foram analisados pelos conselheiros um conjunto de prestação de contas que envolve seis unidades centrais, 20 batalhões, 56 companhias independentes, 12 unidades de Corpo de Bombeiros, quatro unidades de ensino e sete unidades especializadas, num total de 105 unidades e 149 gestores responsáveis.
O relatório aprovado observa que os exames refletem adequadamente a posição orçamentária, financeira e patrimonial da Corporação, recomendando pela aprovação de todas as prestações de contas examinadas, algumas de forma plena e outras com aplicação de recomendações e ressalvas. O documento salienta, no entanto, a necessidade da melhoria do sistema de Controle Interno por parte das unidades centrais da PM, tendo em vista que, segundo as conclusões do Relatório de Auditoria, foram apontadas ocorrências provenientes de falhas de planejamento, coordenação e acompanhamento da execução orçamentária, financeira e de licitações e contratos, no âmbito das unidades operacionais consideradas de natureza sistêmica.
