O Tribunal de Contas do Estado da Bahia realizou, na tarde de ontem, 28, no salão Plenário Lafayette Pondé, um seminário sobre a continuidade do Projeto de Aperfeiçoamento do Controle Externo com Foco na Redução da Desigualdade Social (CERDS), um acordo de cooperação técnica assinado em 2002 entre o Governo Federal e o Reino Unido, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, do qual participam os Tribunais de Contas da Bahia e o de Pernambuco.
Na solenidade de abertura, o presidente do TCE, conselheiro Manoel Castro, explicou que o programa, financiado pelo Departament for International Development (DFID) , da Grã-Betanha, objetiva o estabelecimento de conceitos, técnicas e metodologias para avaliação de programas de governo, através de uma abordagem participativa, com vistas ao fortalecimento do controle social, na medida em que visa aproximar os Tribunais de Contas das pessoas diretamente interessadas no resultado de políticas públicas, contribuindo assim para a cidadania e garantia do acesso a serviços prestados pelo Estado para grande parte da população. Ele citou como exemplos o trabalho que o TCE vem realizando no acompanhamento do Programa de Apoio às Pequenas Comunidades Rurais(PRODUZIR) e o BAHIA AZUL.
O evento teve continuidade com a palestra da professora Maria das Graças Rua, da Universidade de Brasília, sobre a avaliação do Controle Externo no Ciclo de Gestão, observando os aspectos não fiscalizatórios, policialescos ou punitivos da atividade, ressaltando sua importância para a boa administração pública, por meio do acompanhamento e esclarecimento das ações dos gestores.
A gerente da área de projeto do TCE, Maria Salete Silva Oliveira, disse que uma das características do Cerds é a análise dos processos auditoriais das contas governamentais fora do foco dos aspectos relativos à legalidade, eficácia e eficiência, para serem analisadas também sob seus resultados e objetividade.
Participaram do evento, técnicos, auditores e conselheiros, gestores de órgãos jurisdicionados do TCE, autoridades, o representante do TCU na Bahia, Wilson Júlio Santos e do DFID, Erick Kosten.