O Fórum Nacional de Comunicação Social, Controle Externo e Estado Democrático, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Ruy Barbosa, foi iniciado na manhã de ontem, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, 
reunindo cerca de 170 participantes de todo o País, envolvendo profissionais da área de comunicação, auditores e técnicos ligados ao setor do controle e mais conselheiros e autoridades.
Formaram a mesa de abertura da solenidade, presidida pelo conselheiro Manoel Castro, presidente do TCE baiano, o governador Paulo Souto, os senadores Antônio Carlos Magalhães e Rodolfo Tourinho, o presidente da Atricom, conselheiro Carlos Pinna de Assis; o presidente da Associação Brasileira, Maurício Azedo; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Raimundo Moreira; o conselheiro e presidente da Abracom, Francisco Andrade Netto; o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e presidente em exercício do Instituto Ruy Barbosa , Thiers Montebello, e o vice-presidente da Rede Brasil Sul (RBS) e ex-ministro do Planejamento, Pedro Parente que, posteriormente, realizou palestra enfocando A Política e sua Relação com os Meios de Comunicação.
O conselheiro Manoel Castro disse que o Fórum objetiva fortalecer o sistema Tribunais de Contas através de uma melhor comunicação com os jurisdicionados e a sociedade de modo geral. Ressaltou também a necessidade de uma divulgação mais eficaz do papel dos Tribunais como instituições fiscalizadoras dos recursos públicos, principalmente após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) e do acelerado processo de modernização da administração governamental.
Neste sentido, informou que o Senado Nacional já havia aprovado a autorização para operação de crédito externo, com aval do governo Federal, através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Programa Nacional de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex), da ordem de 64 milhões de dólares, que serão distribuídos entre as Cortes de Contas brasileiras para serem aplicados, dentre outros projetos, também nas áreas da informação e comunicação.
Castro salientou que as deficiências observadas na comunicação dos TCEs em relação à sociedade, através dos veículos de comunicação, foi constatado por um estudo desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP) e já divulgado, sendo apresentado num minucioso diagnóstico sobre o sistema Tribunais de Contas do País.
O presidente da Atricom, conselheiro Carlos Pinna, em breve discurso, agradeceu a intervenção da bancada baiana no Congresso Nacional na aprovação da liberação do crédito externo destinado aos investimentos nos programas de modernização dos TCEs e também pela intervenção do Governo Paulo Souto, através do secretário Albérico Mascarenhas, para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), concedesse isenção do ICMS para serviços e mercadorias destinados ao Promoex.
Da programação do Fórum no dia de ontem, constaram ainda palestra do consultor da Transparência Internacional, cientista político e professor da Unicamp, Bruno Speak, que falou sobre governabilidade e o papel do Tribunais de Contas e mesas-redondas abordando os temas: Estrutura e Funcionamento da Área de Comunicação Social dos Tribunais de Contas do Brasil; Democracia, Tribunais de Contas e o Cidadão e a Imprensa, e O Controle Externo da Administração Pública.
O evento tem continuidade hoje com palestra do conselheiro e presidente do Instituto Ruy Barbosa, Salomão Ribas, além de reuniões de trabalho para discussão sobre o tema Diretrizes Políticas para a Área de Comunicação Social do Sistema de Tribunais de Contas do Brasil.
