A proposta da construção de uma cultura institucional baseada na prevenção, na integridade e na capacidade de antecipar riscos, especialmente diante dos desafios impostos pela inteligência artificial, marcou a palestra da professora e coordenadora do Escritório Central de Integridade Científica da Fundação Getulio Vargas (Direito SP), Juliana Palma, durante o evento “Corregedoria em Dia”, realizado nesta quarta-feira (6.05), no plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). O encontro reuniu conselheiros, servidores do Tribunal e procuradores de contas do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA).
A abertura do evento foi conduzida pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e pela conselheira-corregedora, Carolina Matos, que destacou a importância de uma atuação correcional voltada à antecipação de problemas. Segundo ela, a proposta da corregedoria preventiva desloca o olhar institucional de uma atuação reativa para uma postura mais exigente e eficaz, baseada na consciência individual e coletiva.
“A ideia é sair do lugar confortável de agir apenas depois do erro, do desvio ou do dano, e assumir uma postura de agir antes que o problema exista ou que a falha se concretize”, afirmou. Para a conselheira, mais do que normas e estruturas de controle, a integridade exige uma disposição interna de cada agente público para fazer o que é correto, ressaltando que “nenhuma estrutura de controle, por mais sofisticada que seja, será suficiente se não houver, em cada um de nós, a disposição íntima de fazer o que é certo”. Carolina Matos também enfatizou que a corregedoria preventiva está diretamente ligada à construção de uma cultura institucional. “Trata-se de uma cultura de responsabilidade, de respeito e de compromisso com o serviço público”, disse, ao acrescentar que a confiança nas instituições nasce da coerência entre discurso e prática.
LÓGICA PREVENTIVA
Ao apresentar a sua experiência com a Política de Integridade Científica e o Regulamento de Responsabilização por Má Conduta em Pesquisa da FGV, Juliana Palma ressaltou que o modelo adotado pela instituição foi estruturado a partir de uma lógica essencialmente preventiva. “O escritório central foi pensado completamente voltado à prevenção, com uma atuação proativa em educação, pedagogia, diagnóstico de problemas e construção de respostas concretas”.
Segundo a palestrante, embora o contexto acadêmico possa parecer distante da atividade correcional, há conexões importantes, especialmente no que se refere à estruturação de instituições orientadas à prevenção. Juliana destacou ainda os desafios impostos pela inteligência artificial, apontando que os modelos tradicionais de comando e controle, baseados no que é permitido ou proibido, não são suficientes para lidar com as novas realidades tecnológicas. “Estamos diante de um cenário em que novas práticas surgem constantemente, e isso exige respostas mais sofisticadas, que passam pela segurança, pelos limites e pela responsabilidade no uso dessas ferramentas”, afirmou.
REPRESSÃO X PREVENÇÃO
Outro ponto abordado foi a necessidade de atuação em duas frentes: a repressiva, nos casos de má conduta já configurada, e a preventiva, voltada à mediação de conflitos antes que evoluam para irregularidades. “Percebemos que existe um momento anterior à má conduta, que são os conflitos. E é nesse estágio que a atuação preventiva pode ser decisiva”, destacou, ao explicar que a proposta inclui mecanismos de mediação e mapeamento de problemas para evitar sua repetição.
A coordenadora do Escritório Central de Integridade Científica da FGV também ressaltou que o compromisso com a integridade deve ser contínuo e compartilhado por toda a instituição. “A proposta não é apenas responsabilizar, mas priorizar a conscientização e o fortalecimento da cultura de integridade, com revisão constante das práticas e incorporação de estratégias inovadoras”, disse.
EXEMPLOS DO TCE
Ao final do evento, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou a relevância da temática e a contribuição da experiência apresentada. Ele ressaltou que o Tribunal já desenvolve iniciativas alinhadas à pauta da integridade, como o Núcleo de Compliance, criado em 2020, e a recente instituição de uma comissão voltada à regulamentação do uso da inteligência artificial. Segundo o presidente, a palestra ampliou o debate ao trazer novas perspectivas sobre integridade e controle, tanto no âmbito interno quanto na relação com os jurisdicionados. Ele também mencionou práticas adotadas pela Corte de Contas, como o controle de qualidade dos trabalhos auditoriais, com processos de checagem e avaliação por amostragem.
Gildásio Penedo Filho avaliou que o encontro foi “riquíssimo” e agradeceu à palestrante pela contribuição, além de reconhecer o papel da conselheira-corregedora na condução da pauta. “A sua fala trouxe uma série de perspectivas e avaliações que enriquecem o nosso trabalho e fortalecem a reflexão sobre a integridade e a atuação correcional”, concluiu o conselheiro-presidente, dando espaço para o momento de debate entre a palestrante e os servidores do Tribunal ao final do evento.
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