Em palestra que marcou a passagem do Dia Nacional do Defensor Público, ficou muito clara a importância do controle social para a boa aplicação dos recursos públicos e também da simbiose entre as atividades dos defensores junto à população mais carente e muitas das ações desenvolvidas pelos tribunais de contas no exercício do controle externo. O evento, realizado nesta quarta-feira (19.05), a partir das 15h, numa realização do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) por meio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), teve como palestrante o defensor público Pedro Paulo Casali (DPE/BA). A mediação da live ficou a cargo de Gustavo Farias, auditor estadual de controle externo do TCE/BA.
Pedro Paulo Casali fez uma ampla descrição das ações da Defensoria Pública, chamando a atenção para o fato de o trabalho desenvolvido pelo órgão ser fundamental para a defesa dos interesses fundamentais da sociedade e, por consequência, para o processo democrático brasileiro. Ele observou que o novo perfil constitucional da Defensoria Pública, “dado pela Emenda Constitucional 80, de 2014, sedimentou o papel da instituição como instrumento do regime democrático, com atuação coletiva e individual, integral e gratuita, para os necessitados, fazendo da mesma um grande motor de fiscalização e realização de políticas públicas”.
A apresentação da palestra ficou a cargo da diretora da ECPL, Denilze Sacramento, que, em breves palavras, agradeceu o apoio da DPE/BA e de todos os integrantes do TCE/BA para esta edição do Ciclo de Palestras Online da Corte de Contas. Logo em seguida, o servidor Gustavo Farias introduziu o tema da palestra, destacando a importância do controle social “como atividade complementar ao trabalho do Tribunal de Contas no exercício do controle externo”. E, ao destacar que é essencial que os cidadãos tenham formação política para bem exercer o controle social, fiscalizando o trabalho dos gestores, acrescentou que cabe aos Tribunais de Contas vencer o desafio de como se empenhar para se aproximar cada vez mais dos cidadãos.
Durante a sua fala, Casali salientou a relação existente entre o controle social e as funções desempenhadas pela Defensoria Pública e destacou a evolução que esta teve desde a Constituição de 1988, quando sua função ficou definida no artigo 5º, como a prestação de “assistência jurídica integral gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos”. Atualmente, a Defensoria ampliou muito seu raio de atuação e representa não apenas as pessoas carentes financeiramente no âmbito da Justiça, mas também atua de forma decisiva na defesa dos interesses coletivos de grupos socialmente vulneráveis, o que eleva o público-alvo da instituição para algo maior do que a metade da população brasileira.
O defensor público elogiou o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), citando alguns dos programas da instituição, como o Educação é da Nossa Conta, como exemplos de ações em defesa dos interesses fundamentais da sociedade. No caso específico da DPE, ele discorreu sobre algumas ações na defesa dos interesses fundamentais da população mais pobre, inclusive durante a pandemia da Covid-19, a exemplo da luta pelo pagamento da merenda escolar dos estudantes carentes durante a crise sanitária, e revelou que, neste período de maior dificuldade causado pela doença, o agendamento online da DPE/BA teve um aumento em torno de 800%, o que mostra como o órgão está sendo cada vez mais procurado pela sociedade.
A quarta edição do Políticas Públicas - A Arte do Encontro teve 124 inscritos, 113 reproduções e 61 picos simultâneos.
Confira aqui a íntegra da live.
RESUMO DOS CURRÍCULOS DOS PARTICIPANTES
Palestrante: Pedro Paulo Casali (DPE/BA) – Defensor público do Estado da Bahia. Ex-subdefensor público geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e atual coordenador da Especializada Criminal de Execução Penal (DPE/BA). Membro da Comissão Criminal do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Auditor e ex-presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Baiana de Futebol.
Mediador: Gustavo Farias (TCE/BA) – Auditor estadual de controle externo (TCE/BA). Mestre em Ciências da Comunicação (Universidade de Strathclyde – Reino Unido). Especialista em Metodologia do Ensino Superior. Professor/orientador da Pós-graduação em Controle Externo (Ucsal/TCE/BA). Advogado. Economista.
