Alunos da Faculdade Baiana de Direito participaram, na tarde desta quinta-feira (1º.06), de mais uma edição do Casa Aberta, programa institucional do TCE/BA, coordenado pela ECPL, com o objetivo de promover o saber e informar a comunidade estudantil sobre as atribuições da Corte de Contas. Os estudantes foram recebidos pelo diretor da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo; pela diretora-adjunta, Denilze Sacramento; e pela assessora Olgacy Devay Torres de Freitas (ECPL). A turma de universitários cursa o 6º semestre de Direito e participou do projeto a convite do secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias, que é professor dos estudantes na disciplina Direito Administrativo.
Após dar as boas-vindas aos alunos, o conselheiro Inaldo Araújo falou sobre como o Casa Aberta tem contribuído para aproximar o TCE/BA da comunidade estudantil. E iniciou uma espécie de sabatina com os universitários, que envolveu questões sobre a Constituição de 1988, entre outras perguntas. Quem acertou em cheio um dos quesitos foi a estudante Victória Valeska Solidade Barbosa, que atua como estagiária na Gecon, apontou a Carta Magna como o principal texto normativo que rege o funcionamento do Estado. Como recompensa, a universitária foi contemplada com a biografia “A Vida de Ruy Barbosa”, de autoria de Luiz Vianna Filho.
O diretor da ECPL contou um pouco dos 36 anos da sua história no TCE/BA, dando ênfase também à trajetória de servidores como William Vital dos Reis, que começou no Tribunal como estagiário e hoje é assistente em seu gabinete. Citou ainda como exemplo de desenvolvimento profissional a designer gráfica Jéssica Lavignia Ferreira Souza, que deu os primeiros passos no mundo do trabalho como estagiária na Ascom e atualmente atua como terceirizada. “Esta é uma casa que prestigia o talento. Eu sou testemunha de diversos profissionais que se aperfeiçoaram aqui, sendo concursados ou não. As instituições precisam do bom trabalho. Mas o bom trabalho requer um compromisso diário com o que se faz. Portanto, neste aspecto, o programa Casa Aberta é fundamental, porque envolve o conhecimento sobre essa importante instituição, que é o Tribunal de Contas. E aqui deixo a minha mensagem: estudem, leiam e escrevam sempre. Vocês só serão bons advogados com esses esforços”, disse Inaldo Araújo.
Para o secretário-geral do TCE/BA, professor Luciano Chaves de Farias, o Casa Aberta oferece um ambiente propício ao conhecimento prático do Direito, já que, no ambiente acadêmico, professores e estudantes ficam restritos aos ensinamentos teóricos acerca das regras jurídicas, institutos e organizações, carecendo os alunos de uma visão prática, de como funciona efetivamente um órgão de controle. “Por meio desse interessante programa “Casa Aberta”, oferecemos aos estudantes, bem como à sociedade civil, uma oportunidade singular de vivenciar na prática as atividades administrativas e institucionais em tempo real. Os alunos assistem a uma parte da sessão plenária, visitam unidades durante o horário de expediente e recebem informações dos colegas sobre o funcionamento de setores importantes do Tribunal. E isso, sem dúvida, enriquece o conhecimento e o aprendizado deles”, observou o mestre em Direito.
A turma de Direito Administrativo assistiu, pela primeira vez, a uma sessão plenária de Tribunal de Contas, observando o trabalho cotidiano dos conselheiros, assessores, técnicos, taquígrafas, secretário-geral e representantes do Ministério Público de Contas (MPC) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na oportunidade, o vice-presidente do TCE/BA, conselheiro Antônio Honorato, substituindo o presidente Marcus Presidio, saudou os universitários participantes do Casa Aberta. De volta à Sala de Treinamento da ECPL, os alunos assistiram ao vídeo institucional “O TCE mais perto de você”, que descreve o funcionamento e as atribuições da Casa de Contas e Controle da Bahia”, e o audiovisual sobre os 100 anos de falecimento de Ruy Barbosa, estrelado pelo ator Antonio Pietro.
APRESENTAÇÕES
Como parte da estrutura organizacional do TCE/BA, a turma acompanhou quatro apresentações sobre áreas de grande relevância para o funcionamento pleno do Tribunal. A primeira explanação foi a do auditor Juvenal Alves Costa, que descreveu o papel da Ouvidoria da Corte de Contas, explicando como o cidadão pode acionar esse canal de comunicação para fazer manifestações, a exemplo de sugestões, denúncias, elogios e reclamações. Ele comentou também como a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e a Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública, são pilares importantes na sustentação do controle social.
Em seguida, o servidor Alano dos Santos Castro Filho, do Cedasc, apresentou aos alunos o cenário da área de tecnologia do Tribunal. Ressaltou que a Casa de Contas não mais trabalha com processos físicos, tendo eliminado os documentos em papel. Para garantir o funcionamento estritamente digital, salientou, é preciso um sistema que esteja no ar 365 dias no ano. Para tanto, “existem nobreaks que garantem que o sistema não caia e as máquinas dos servidores continuem funcionando”, disse. Alano destacou também que o Sistema de Observação de Contas Públicas do TCE/BA, o Mirante, tem trabalhado com enfoque em auditoria preditiva, que se concentra na indicação prévia do risco de gestores de convênios e instrumentos de assemelhados terem contas desaprovadas, já a partir da celebração dos referidos instrumentos.
O auditor Adhemar Bento Gomes Filho fez a terceira apresentação com base nas duas atividades essenciais do TCE/BA: a atividade auditorial e a atividade de julgamento. Para uma plateia de alunos atentos, ele descreveu o passo a passo, demonstrando o fluxo da atividade dos auditores – que emitem o parecer, assinalando se as contas são regulares ou irregulares – até o julgamento, que tem caráter jurisdicional, embora ocorra no âmbito administrativo. Falou ainda do papel das Coordenadorias de Controle Externo, as quais produzem os relatórios necessários para embasar os membros do Tribunal em suas decisões. E finalizou com uma mensagem de incentivo aos estudantes de Direito: “Tenho grande orgulho em trabalhar neste Tribunal. É uma casa em que meu pai, Adhemar Bento Gomes, foi presidente. Ele me aconselhou, na época, a fazer o concurso. Quando houver oportunidade, espero que vocês também façam o concurso público. Aqui é um lugar onde se aprende muito, um ótimo lugar para se trabalhar”.
Na quarta explanação, o procurador Maurício Caleffi citou as atribuições do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPCBA). Ele traçou uma linha do tempo, explicando que a instituição surgiu a partir do decreto 1.166 (1892), sendo constitucionalizada com a Carta Magna de 1988, com afirmação da sua existência a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 789) e, por fim, com o processo de implantação nos estados-membros. Como fiscal da lei nos Tribunais de Contas, a missão do MPC é “ser uma instituição permanente, essencial à jurisdição constitucional de contas garantindo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais indisponíveis. É também instrumento de efetivação da cidadania, de proteção aos ideais e princípios republicanos.
No final das apresentações, a assessora Olgacy Devay Torres de Freitas deixou a sua mensagem para a turma participante desta edição do Casa Aberta: “Dentro da estrutura do Tribunal, a Escola de Contas é responsável pela capacitação. Desenvolvemos vários projetos com os servidores, jurisdicionados e a sociedade civil. Recebemos aqui estudantes do ensino fundamental, de nível médio e superior. E por que temos essa preocupação? Aqui vai a resposta: porque, quando construímos o conhecimento, nós podemos exigir, podemos cobrar. E dessa maneira podemos construir a cidadania. É por isso que eu tenho um grande orgulho em fazer parte deste projeto”, concluiu Olgacy.
DEPOIMENTOS
“O programa de estágio e a minha integração aos quadros do Tribunal foi verdadeiramente uma Casa Aberta, na medida em que me proporcionou uma vivência diária do âmbito público, agregando conhecimentos, principalmente acerca da gerência dos recursos públicos destinados aos cidadãos”.
William Vital dos Reis, assistente de gabinete / TCE/BA
“Está sendo uma experiência muito diferente das que tenho no mundo acadêmico porque lá estou mais acostumada com o direito civil, penal, matérias mais distantes do direito administrativo. E aqui eu percebi como o direito administrativo é necessário para se fazer o controle externo. Vi o exemplo dos contratos, convênios e licitações e isso abriu a minha perspectiva em relação ao direito”.
Victória Valeska Solidade Barbosa, estagiária da Gecon (TCE/BA).
“Para mim, este projeto é fundamental porque, na faculdade, vemos muita teoria. E ter esses momentos na prática, pra gente ver como vai funcionar o nosso futuro como advogado, é imprescindível. A gente pode ver aqui como realmente funciona. Estar aqui hoje, pra mim, é muito interessante, porque estou vendo de perto como funciona, como é a estrutura de um Tribunal de Contas. Vivenciar uma sessão no plenário foi muito interessante”.
Natália Oliveira Rodrigues, estudante de Direito da Baiana
“Esse projeto é muito importante porque ele faz com que a gente entre no Tribunal de Contas e entenda como essa instituição funciona. O Casa Aberta permite que a comunidade, seja ela acadêmica ou não, possa entender como os profissionais atuam em um Tribunal. Eu entendi que esse órgão é de extrema importância para a sociedade. O que mais me chamou a atenção foi o plenário, porque é ali que os processos são julgados. Foi muito bom ver isso de perto”.
David da Costa Santos, estudante de Direito da Baiana
“Uma experiência muito enriquecedora, tanto em nível acadêmico como profissional. Eu, particularmente, quero seguir o ramo da auditoria. Eu consegui me encontrar nessa área e creio que seja uma experiência única. Gostei da palestra do conselheiro Inaldo, porque pude relacionar muito do que ele falou com o que aprendi em Direito Administrativo e Constitucional”.
Tainara Câmera, estudante de Direito da Baiana
