Leia, abaixo, a íntegra do artigo
“50 anos de TCM: uma história de coragem no exercício do controle
Inaldo da Paixão Santos Araújo, conselheiro-corregedor do TCE/BA
Viver requer uma firmeza de espírito da qual não deveríamos jamais abrir mão: a coragem. Aliados à razão, os atos de bravura escreveram capítulos inesquecíveis da história humana. E também das instituições. Lanço essa proposição para homenagear não apenas o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) pelos seus 50 anos de fundação, mas também aquele que foi um de seus mais eméritos auditores: o jurista e professor Edvaldo Brito, que nos brindou, no dia 16 de março, com o artigo “TCM-BA: 50 anos – Prebenda de Luiz Vianna Filho?”.
No texto, o mestre Edvaldo, que exerceu ainda o cargo de chefe de auditoria do TCM, descreve o imbróglio criado pelo governo da Bahia à época do regime militar, sob a alegação de que o Tribunal estaria vinculado ao Poder Executivo. No episódio, entretanto, o que mais desperta a atenção é a firmeza de caráter do ex-prefeito de Salvador para fazer justiça em meio a claras manifestações de preconceito, intolerância e má vontade nos gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Há homens que sonham, há homens que pensam, e há outros que, cheios de coragem, lutam por justiça. Humanista nato, Edvaldo Brito está entre esses últimos. Após ler o seu artigo, enviei-lhe uma mensagem falando da alegria em saber que ele testemunhara a gênese da história do TCM. A resposta veio firme, com a tranquilidade inerente aos grandes sábios: “Inaldo, meu sobrinho querido. Sua mãe, minha irmã; seu pai, queridíssimo amigo até o último instante. Suas palavras foram muito estimulantes para mim”.
Ao tomar conhecimento da história do ilustre advogado tributarista como servidor do TCM, senti-me ainda mais próximo dele, porque, na condição de auditor que fui, e hoje exercendo o múnus de conselheiro do TCE/BA, vejo como a força da coragem pode corrigir injustiças. Aproveito ainda este espaço para parabenizar, pelo jubileu de ouro, o presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro, que, com muita dedicação, vem desenvolvendo um valoroso trabalho no exercício do controle externo e no aperfeiçoamento do sistema de controle interno. Numa importante parceria, as duas cortes de contas se valem do intercâmbio de conhecimentos por meio de projetos de educação corporativa. Dessa forma, ganham os cidadãos, com o controle social, e os gestores e técnicos da administração pública, que se qualificam com conhecimentos específicos sobre suas áreas.
Na minha trajetória, percebo que a coragem deve ser um elemento essencial para acreditarmos no que fazemos. E a cada novo amanhecer, mesmo nesses tempos estranhos, ouço o coral da passarinhada, com o sol esquentando o pensamento do sábio Guimarães Rosa: “O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.