IMG 2869Com o objetivo de qualificar os controladores internos sobre as técnicas de auditoria, o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Daniel Gomes Arruda, proferiu, na tarde desta quarta-feira (27.03), a palestra "Uso das técnicas de auditoria no controle interno e controle social", durante o Seminário de Controle, Transparência na Gestão Pública e Acesso à Informação (TCE em Campo). Em sua apresentação, no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o auditor prestou vários esclarecimentos sobre como o controle social pode utilizar as técnicas de auditoria para obter informações junto aos órgãos públicos.

Como traduzir a técnica da auditoria numa linguagem que facilite ao cidadão comum atuar no controle social? Com esse questionamento, o palestrante destacou que muitas pessoas desconhecem os canais de comunicação dos órgãos de controle e não sabem a quem recorrer ao identificar indícios de irregularidades na aplicação do recurso público. Durante a explanação, Daniel Arruda deu alguns exemplos práticos de como o cidadão pode aplicar as técnicas de auditoria e fiscalizar o bom uso do dinheiro público pelos gestores municipais, contribuindo para uma gestão pública eficiente e em benefício da sociedade.

Daniel Arruda lembrou que, além dos canais tradicionais, à disposição no portal na internet (www.tce.ba.gov.br) e pelo telefone da Ouvidoria (08002843115), o TCE/BA lançou o TCE Cidadão, um aplicativo para tablet e celular que pode ser baixado por qualquer cidadão, gestores públicos, partidos políticos, associações ou sindicatos, de forma gratuita, na loja virtual Google Play.

Criado pelo Cedasc (Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditorias), o aplicativo permite registrar textos, áudios, imagens e outros arquivos, sendo de fácil manuseio e acessibilidade. As manifestações e denúncias em torno de possíveis irregularidades com recursos públicos encaminhadas ao Tribunal por meio do TCE Cidadão serão analisadas pela Ouvidoria, com o compromisso prévio de fornecer uma resposta ao interessado num prazo máximo de 30 dias. Em breve, o TCE Cidadão estará disponível também na Apple Store.

O auditor afirmou ainda que técnicas de fiscalização utilizadas pelo controle interno também são extensivas ao controle social e que os cidadãos podem obter informações junto aos órgãos responsáveis para fiscalizarem o uso do dinheiro público. “Por vezes, o controle social acaba por ficar limitado em atuar nesse processo de fiscalização do uso do dinheiro público, justamente pela razão de a população não saber das ferramentas aplicáveis para a obtenção de tais informações”, ressaltou o auditor do TCE/BA.

Utilizando como exemplo a verba destinada à merenda escolar, Daniel explicou como o controle interno pode verificar a boa aplicação do recurso em relação às merendas escolares. “É preciso fazer uma inspeção física, considerando a contagem dos produtos que foram comprados, além de verificar as notas fiscais. A ideia é comparar a quantidade requerida e os valores, dentre outros aspectos que são checados e fiscalizados como validade e qualidade do alimento”, esclareceu.

E complementou: “Como o controle social pode participar desta fiscalização? No caso das merendas, existe um aplicativo da CGU que permite que o próprio estudante tire foto de sua merenda e envie para eles. É um exemplo de ferramenta bastante prática para o cidadão que não precisa estudar a fundo as técnicas de auditoria e pode participar de uma forma prática e simples”, concluiu o palestrante.