Um trecho do livro do auditor de contas públicas Luciano Chaves de Farias, atualmente investido do cargo de secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), foi citado na fundamentação de decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O trecho citado pertence ao capítulo intitulado "Apontamentos sobre a legitimidade ativa para execução das decisões dos Tribunais de Contas", contido na obra "Estudos sobre Improbidade Administrativa em homenagem ao Professor J.J Calmon de Passos", organizada pela Editora Juspodivm.
O Recurso Especial n.º 1.707.262 - RJ (2017/0284839-6) trata da questão da execução dos títulos emitidos pelos Tribunais de Contas, quando condena gestores em débitos ou multas. Na decisão, o STJ, por meio do ministro relator, reconhece a plena força executiva das decisões condenatórias do Tribunal, não havendo razão para a sua prévia inscrição em dívida ativa. Por já ter realizado vários estudos sobre a matéria, o auditor Luciano Chaves acabou tendo o trecho de sua obra citado pelo eminente ministro. Veja aqui a íntegra da Decisão.
Para o secretário-geral do TCE/BA, é sempre uma honra ser citado pelas Cortes Supremas do Judiciário brasileiro. “Em particular, a temática em debate trata de um dos assuntos de maior relevância para os Tribunais de Contas, que é justamente a questão da efetividade na cobrança e a recuperação dos valores dos débitos e multas determinados pelos órgãos de controle externo”, ressaltou o auditor.
