A auditora de contas públicas Morgana Bellazzi participou, no dia 26 de novembro (terça-feira), do Congresso UFBA 2024 – Universidade, Ciência, Cultura, Arte e Democracia, integrando a mesa redonda intitulada “A mutação nos contratos públicos de longo prazo”, ao lado do professor Francisco Bertino Bezerra de Carvalho. O tópico abordado pela auditora teve o enfoque no papel dos órgãos de controle, em especial dos Tribunais de Contas, ao fiscalizarem os contratos de concessão e PPP, tema que a auditora já havia tratado no mês de setembro durante o 6º Encontro Técnico de Concessões e PPP, realizado no Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Em sua fala, a servidora enfatizou a importância de admitir que a impermanência é a única certeza que temos. Como dizia o filósofo Heráclito: “Nada é permanente, exceto a mudança”. Dentro dessa linha de que fatos não se congelam; de que a realidade muda a cada instante; de que as mudanças são dinâmicas e velozes; e de que o ser humano é incapaz de calcular e prever todas as contingências futuras que podem impactar um contrato administrativo, Morgana defendeu a necessidade de se reconhecer a mutabilidade contratual como algo inerente e intangível para os contratos longos e complexos como são os contratos de concessão e PPP.
Além de sua atuação profissional no TCE/BA, a auditora está concluindo o Doutorado em Direito Público pela Universidade de Coimbra, sob a tese “Critérios jurídicos da atuação dos Tribunais de Contas em Portugal e no Brasil na avaliação de políticas públicas de combate à pobreza, abordando os reflexos das auditorias operacionais nos programas Rendimento Mínimo, em Portugal, e Bolsa Família, no Brasil”.
