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Autenticação

Auditores discutem descentralização de políticas públicas

tcuAuditores do TCE/BA e do TCM/BA se reuniram, nesta quarta-feira (7.11), com o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do TCU, Ismar Cruz, e com a auditora do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) Viviane Grosser para tratar do projeto sobre Melhoria da Governança Multinível e Políticas Públicas Descentralizadas. O projeto, desenvolvido com o apoio da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), busca o desenvolvimento de um modelo do TCU e dos demais Tribunais de Contas brasileiros para melhor avaliar a maturidade das políticas descentralizadas.

O projeto pretende ainda criar um modelo para que as Cortes de Contas incorporem indicadores-chave de desempenho no seu trabalho com a finalidade de melhorar a consistência, enfatizar resultados e se alinhar às melhores práticas e normas internacionais. Entre as iniciativas do projeto, foi proposta a identificação e a seleção de indicadores para acompanhamento sistemático e periódico de políticas públicas prioritárias para o desenvolvimento nacional.

Busca-se também o desenvolvimento de metodologias comuns a serem utilizadas pelos Tribunais de Contas para a análise e a avaliação da governança multinível de políticas descentralizadas, ou seja, modelos de avaliação de fatores estruturantes que podem aumentar a probabilidade de que os objetivos eleitos legitimamente pela sociedade sejam realizados.

O grupo que participou da reunião de trabalho decidiu focar os próximos estágios do projeto no campo da Educação, face à complexidade de implementação, que exige constitucionalmente dos entes federados o estabelecimento do regime de colaboração.